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Presidente do STF nega trâmite a HCs apresentados pela defesa de Paulo Maluf

Por André Luis

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Outras Notícias

“Ou chegaremos a um acordo ou teremos que fazer algo muito duro”, diz Trump sobre Irã

A escalada de tensão no Oriente Médio ganhou novos contornos militares nesta terça-feira (10). Análises de imagens de satélite revelaram que os Estados Unidos posicionaram baterias de mísseis Patriot em lançadores móveis na base aérea de Al-Udeid, no Catar. A movimentação indica um estado de prontidão elevado na maior instalação militar norte-americana na região, em […]

A escalada de tensão no Oriente Médio ganhou novos contornos militares nesta terça-feira (10). Análises de imagens de satélite revelaram que os Estados Unidos posicionaram baterias de mísseis Patriot em lançadores móveis na base aérea de Al-Udeid, no Catar. A movimentação indica um estado de prontidão elevado na maior instalação militar norte-americana na região, em meio ao impasse diplomático com Teerã.

Diferente do posicionamento convencional em bases fixas, o uso de caminhões táticos M983 permite que os sistemas de defesa sejam deslocados rapidamente. “A decisão de fazer isso dá aos Patriots uma mobilidade muito maior”, explicou William Goodhind, analista forense da Contested Ground. A manobra ocorre após um aumento no fluxo de aeronaves e equipamentos militares detectado desde o início de fevereiro.

Diplomacia sob ameaça

Em entrevista ao site Axios, o presidente Donald Trump manteve a estratégia de pressão máxima. Embora tenha declarado otimismo quanto a uma saída diplomática, o líder norte-americano não descartou o uso da força, mencionando a possibilidade de enviar mais um porta-aviões para a região.

Referindo-se aos bombardeios realizados em junho de 2025 contra instalações nucleares iranianas, Trump foi direto: “Da última vez, eles não acreditaram que eu faria isso. Ou chegaremos a um acordo ou teremos que fazer algo muito duro como da última vez”.

Retaliação e defesa

A resposta de Teerã veio através da Guarda Revolucionária, que alertou para a capacidade de atingir qualquer base dos EUA no Golfo Pérsico ou na Turquia em caso de agressão ao território iraniano. O governo do Irã afirma ter recomposto seus estoques de mísseis após o conflito de 2025 contra as forças de Israel e dos Estados Unidos.

O monitoramento de satélite também identificou movimentações navais iranianas, incluindo o porta-drones IRIS Shahid Bagheri próximo a Bandar Abbas. O cenário atual coloca em xeque a estabilidade democrática global, uma vez que a política externa de Washington segue flertando com uma nova intervenção militar direta em solo estrangeiro.

João Paulo Costa visita Ministérios para viabilizar investimentos nos municípios de Pernambuco

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) viajou para Brasília, na última semana, para articular junto ao Governo Federal ações para Pernambuco. O parlamentar se reuniu com o secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes, para viabilizar investimentos na infraestrutura dos municípios pernambucanos. “Nossa visita aos Ministérios tem sido proveitosa. Conseguimos […]

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) viajou para Brasília, na última semana, para articular junto ao Governo Federal ações para Pernambuco. O parlamentar se reuniu com o secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes, para viabilizar investimentos na infraestrutura dos municípios pernambucanos.

“Nossa visita aos Ministérios tem sido proveitosa. Conseguimos viabilizar, junto ao secretário Tiago Pontes, recursos para a aquisição de uma motoniveladora e uma escavadeira hidráulica no valor de R$ 802,5 mil e R$ 560 mil, respectivamente,  para Cabrobó. São recursos que vão colaborar com a recuperação das estradas da cidade, permitindo que os comerciantes da região tenham condições de transitar entre os municípios. Além disso, também conversamos sobre futuras ações em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional para atender as demais cidades do nosso Estado e voltar a estimular nossa economia”, declarou o deputado.

João Paulo Costa também visitou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e conversou sobre os desafios do setor durante a pandemia. Além disso, os dois discutiram incentivos ao setor em Pernambuco para valorizar as cidades e atrair visitantes.

TRE realiza auditoria que comprova segurança das urnas eletrônicas

Cerimônia de sorteio das urnas que serão auditadas acontece neste sábado, véspera da Eleição. Todos são convidados    O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realiza, neste sábado (27/10), véspera do 2º turno da Eleição, uma operação que demonstra claramente, para todos os interessados, a segurança das urnas eletrônicas: o processo de auditoria das urnas. O […]

Cerimônia de sorteio das urnas que serão auditadas acontece neste sábado, véspera da Eleição. Todos são convidados   

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realiza, neste sábado (27/10), véspera do 2º turno da Eleição, uma operação que demonstra claramente, para todos os interessados, a segurança das urnas eletrônicas: o processo de auditoria das urnas.

O presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, que convidou várias instituições para comparecer ao evento, fará a abertura da cerimônia, às 8h. Às 8h15, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, George Maciel, explicará todo o processo de segurança que blinda as urnas contra fraudes.

Às 9h, o juiz Eduardo Guilliod, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, dará início ao sorteio das urnas que serão auditadas. O Ministério Público Federal participará de toda cerimônia.

A cerimônia de sorteio das urnas que serão auditadas acontecerá na Sala de Sessões do TRE, situado na Av. Agamenon Magalhães, nº 1160, Térreo, Graças, Recife.

Sorteadas as urnas, a auditoria de funcionamento acontecerá no domingo de eleição (28), conforme determina a legislação eleitoral, e vai das 7h às 17h, no prédio anexo do TRE, situado na Av. Rui Barbosa, 320, 1º andar, Graças, Recife. Todos são convidados a participar do evento tanto no sábado quanto no domingo.

A ideia é dar transparência ao processo e mostrar que não há risco de fraude nas urnas eletrônicas. Foram convidados para o evento partidos políticos, universidades, auditorias, Assembleia Legislativa do Estado e outras instituições.

O blog e a história: quando Dicinha do Calçamento foi acusado de furtar água da Compesa

O ex-prefeito Dinca Brandino confirmou o episódio fruto de furo do blog de janeiro de 2019, quando o vereador Dicinha do Calçamento foi acusado de furtar água da Compesa. “Me pediu ajuda porque é ladrão de água da Compesa”, disse. À época, informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gerava […]

O ex-prefeito Dinca Brandino confirmou o episódio fruto de furo do blog de janeiro de 2019, quando o vereador Dicinha do Calçamento foi acusado de furtar água da Compesa. “Me pediu ajuda porque é ladrão de água da Compesa”, disse.

À época, informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gerava dúvidas de que era do vereador Edilson Oliveira da Silva, o Dicinha do Calçamento, a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastecia Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes ao blog em  16 de janeiro daquele ano.

Escreveu o blog: Fica no local conhecido como Alto do Dicinha, no Sítio São Joaquim, entre Afogados e Tabira. A cidade sofre por conta de vazamentos que prejudicam vazão e atrapalham a distribuição. Ele nega.

Após constatar uma queda significativa no volume de água na chegada em Tabira, no Sertão do Pajeú, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou uma intensa ação de fiscalização ao longo da Adutora de Afogados-Tabira, que abastece a cidade.

Os planos da Compesa são de percorrer toda adutora, que possui 20 quilômetros de extensão, de Tabira a Afogados da Ingazeira, e também vistoriar cerca de 300 imóveis (comerciais e residenciais) ao longo desse trajeto, às margens da PE-320, em busca de possíveis irregularidades e furtos de água na rede de abastecimento.

Na segunda semana de fiscalização, as equipes da Compesa já identificaram diversas irregularidades, sendo a de maior porte uma ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim, uma chácara de lazer situada na área rural de Afogados, onde há piscinas, campo de futebol, bicas, e funciona um bar, segundo nota da companhia.

Ouvido pelo blog, o vereador confirma a responsabilidade da área mas negou a irregularidade:

A respeito da nota publicada no seu conceituado blog, é salutar informar:

1º) Anteriormente à minha compra do terreno no Alto do Dicinha, existia lá um plantio de tomate;

2º) Na minha propriedade existem dois poços, não sendo portanto necessário furto de água de qualquer natureza;

3º) A Compesa não encontrou em minha propriedade nenhum cano ou ligação irregular que justificasse tal acusação;

4º) A encanação da Compesa passa fora da área do meu terreno, como comprovado;

5º) Por fim, estou pronto para responder e esclarecer qualquer acusação com fundamento. Só não admito que coloquem meu nome no centro de querelas políticas.

Grato pela atenção,

Dicinha do Calçamento

Arcoverde: nova Secretária de Saúde promete eficiência e gestão popular

Nova Secretária de Saúde de Arcoverde, a Odontóloga e Sanitarista Socorro Vidal tem 62 anos. Mãe de dois filhos, tem experiência reconhecida em especial, na área da saúde pública. Dentista formada pela Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE), também estudou Saúde Pública com especialização pela Fundação Aggeu Magalhães (FIOCRUZ), tendo atuado nas pesquisas de campo […]

Nova Secretária de Saúde de Arcoverde, a Odontóloga e Sanitarista Socorro Vidal tem 62 anos.

Mãe de dois filhos, tem experiência reconhecida em especial, na área da saúde pública.

Dentista formada pela Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE), também estudou Saúde Pública com especialização pela Fundação Aggeu Magalhães (FIOCRUZ), tendo atuado nas pesquisas de campo no âmbito da Saúde Coletiva e Educação Popular em Saúde.

Também estudou psicanálise, o que fortaleceu a sua visão humanista. “Por fim, me tornei psicanalista – o que me fez melhor como pessoa e ver com mais calma e serenidade as necessidades prementes das pessoas que me cercam”, afirma.

Como dentista atuou na Clinical Center em Boa Viagem, trabalhou em São Pedro do Cordeiro, zona rural da Pedra, bem como na zona rural de Venturosa.

“Retornei a Arcoverde em 2008. Aqui fui a primeira dentista da UBSF do bairro Sucupira. Desempenhei a mesma função na Vila São Francisco e trabalhei na Colônia Penal Feminina de Buíque”, revela.

Como dentista implantou o Projeto de Saúde Bucal no munícipio de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, no ano de 1998, um dos três primeiros do Estado, iniciativa essa que levou o Conselho Regional de Odontologia (CRO) a ter inspiração para implementar o modelo em outras unidades similares em outros municípios pernambucano.

Foi também coordenadora de Educação Permanente ligado à educação e saúde na especialidade pela Faculdade Federal do Rio Grande do Norte, atuando no serviço de Redes na Atenção à Saúde.

Ainda desenvolveu função docente da Faculdade de Odontologia no Campus da UPE/Arcoverde e na Escola de Saúde do Estado, nas cidades de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Correntes. Também atuou como docente pela FIOCRUZ – através da Escola Joaquim Venâncio (RJ), fazendo Formação em Educação Popular voltada para os Agentes Comunitários de Saúde.

“A Mesa de Negociação” foi o tema de formação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da especialização em Educação em Saúde quando atuava na função de Secretária de Planejamento de Arcoverde. Seu projeto de estudo para titulação denominou-se “Projeto de Implantação em Mesa de Negociação do Município de Arcoverde”, aprovado com distinção.

Na função de Secretaria de Planejamento de Arcoverde,  teve importante papel na elaboração da reforma administrativa visando uma melhor definição dos cargos, bem como o dimensionamento de todo o quadro funcional e participamos da elaboração do Plano de Cargos e Salários para o município.

Socorro Vidal promete diálogo gestão participativa, depois de receber a missão do prefeito Wellington Maciel. Nos próximos dias será iniciado o processos de planejamento estratégico em saúde e avaliação, que abarcará todo o setor.

“Serão ações específicas que nos darão um diagnóstico detalhado acerca do que pode ser implementado. As audiências públicas têm sido importantes para este levantamento a ser concluído nos próximos meses.”

Ela também anunciou que está sendo elaborada uma plataforma digital, conjuntamente com uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, para agilizar a marcação prévia de consultas.  “Inovação similar deverá acontecer na Ouvidoria para agilizar a resolução de problemas”, disse a secretária.

Ela afirma que as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) já fazem a cobertura da maioria dos bairros, mas faz-se necessária uma maior adequação da rede de atendimento e a criação de uma força-tarefa para elencar as demandas mais urgentes de cada unidade.

A promessa é diminuir tempo de espera por consultas, exames e medicamentos, fortalecendo a atenção primária e a regulação dos atendimentos, priorizando os idosos, as crianças, as mulheres gestantes.