Presidente do STF defende autonomia dos tribunais de contas do Brasil

Em entrevista concedida a uma rádio de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comentou sobre a decisão do STF em rejeitar a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

O parlamentar ainda lamentou a frase desrespeitosa direcionada a nordestinos proferida pela atriz global Alexia Dechamps durante audiência pública sobre a proibição de vaquejadas.

Gonzaga Patriota defendeu o mecanismo da desaposentação e informou que apresentará uma PEC para colocar na Constituição um dispositivo que atenda a essa necessidade. De acordo com o socialista, a média de vida do brasileiro cresceu e existem no Brasil muitos aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previdência Social.

Sobre a declaração da atriz global Alexia Dechamps que em determinado momento de uma audiência pública sobre os vaqueiros ofendeu os nordestinos dizendo: “Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”, o deputado federal Gonzaga Patriota lamentou essa atitude e afirmou que ela perdeu a chance de ficar calada.

“Tomei um susto com a declaração dessa senhora. Essa moça veio falar mal do Nordeste? O Bolsa Família é um programa do Brasil e não apenas do Nordeste. Não dá para aceitar esse comentário, muito menos preconceito contra os nordestinos. Ela perdeu a chance de ficar calada”, relatou o socialista.

O IFPE – Campus Afogados da Ingazeira informa a Comunidade que o cartão de inscrição para o vestibular 2017.1 está disponível para consulta no site cvest.ifpe.edu.br, nesse espaço os candidatos terão acesso ao Cartão de Inscrição e podem conferir o local e as instruções para a prova.

Os candidatos também devem verificar se as informações pessoais – como nome, data de nascimento, RG, CPF, filiação, endereço, telefone e situação de cotista ou não cotista – estão corretas. Caso seja necessário, a retificação pode ser feita de forma online.

As provas estão marcadas para as 9 horas da manhã do domingo, dia 27 de novembro e o listão com o nome dos aprovados tem data de divulgação prevista para 19 de dezembro.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato com a Comissão do Vestibular, diretamente no Campus Afogados da Ingazeira, pela página do Campus nofacebook.com/ifpeafogados ou pelo telefone: 81. 2125.1724.

O Presidente do Poder Legislativo de Afogados da Ingazeira, Vereador Igor Mariano (PSD), assinou no dia de ontem (19) convocação de sessão extraordinária do Poder Legislativo para a próxima segunda feira (23). Na pauta, Projeto de Lei do Poder Executivo que Institui o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito do Município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

O Projeto de Lei solicita votação em caráter de urgência urgentíssima devido à proximidade de início do ano letivo no município. Com a votação, será possível que o município efetive ou não a transformação da Escola Padre Carlos Cottart para que passe a funcionar em regime integral.

O Presidente destacou a importância do Projeto de Lei: “O Prefeito já apresentou para toda bancada a importância de aprovação deste Projeto, acredito que deveremos ter uma votação tranquila, todos os parlamentares consideram louvável o fato de Afogados da Ingazeira ter uma escola funcionando em regime integral, com ensino de eficiência e qualidade”.

A sessão deve ocorrer às 10h da manhã no Plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Do UOL

A reconstituição dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, foi concluída por volta das 4h15 desta sexta-feira (11), mais de cinco horas após o seu início, por volta de 23h do dia anterior.

Os dois foram mortos a tiros no dia 14 de março quando voltavam de carro de uma reunião política no centro do Rio. O ataque vem sendo tratado como crime político e está recebendo grande atenção da cúpula da intervenção federal no estado.

Houve seis disparos de arma de fogo durante a reconstituição. Eles ocorreram entre 2h50 e 4h. A polícia alternou tiros sequenciais e rajadas de disparos de diferentes tipos de armas automáticas. O trabalho pretendia tentar confirmar a hipótese da polícia de que os assassinos usaram uma submetralhadora HK MP5, de fabricante alemã.

Outro objetivo era tentar checar o grau de habilidade do assassino, pois uma das hipóteses da polícia é que o ataque foi realizado por pessoas treinadas.

Toda a reprodução simulada do crime foi realizada com a participação de quatro testemunhas – entre elas uma assessora de Marielle que estava no carro e sobreviveu ao ataque e pessoas que estavam próximas ao local do ataque.

Segundo o delegado Giniton Lages, da Delegacia de Homicídios, a reconstituição tinha como objetivo reproduzir as condições exatas do assassinato. “Não contamos com imagens do momento em que o crime ocorreu. Em investigações com esse problema, a reprodução simulada é imprescindível”, afirmou.

“É preciso buscar a percepção auditiva [das testemunhas] e com ela levantarmos qual o armamento empregado. Se há perícia ou não do atirador para o manuseio dessa arma e qual é o disparo realizado, se esse disparo é em rajada, se o disparo é intermitente, enfim, perguntas muito importantes para a continuidade das investigações”, disse Lages.

Os testes com munição e armamento podem embasar provas em um processo judicial posterior.

A fim de preservar as testemunhas, a polícia “envelopou” com lonas pretas todo o perímetro do crime, ocorrido no centro da capital fluminense, a cerca de 700 metros da prefeitura.

Sacos de areia foram colocados no local do crime, no bairro do Estácio –o intuito foi criar barreiras de proteção, já que a reconstituição teve tiros reais para simular os assassinatos.

Preparação

Por volta das 19h de quinta-feira, militares do Exército passaram cordas de um lado a outro da rua João Paulo I. Um carro semelhante ao que Marielle e Anderson estavam chegou ao local pouco tempo depois, cercado por policiais e militares. O isolamento das áreas no entorno do local do assassinato começou às 20h. Após o término dos trabalhos, a área foi liberada.

Os trechos interditados foram a rua Joaquim Palhares, entre as ruas Haddock Lobo e Ulysses Guimarães; a rua João Paulo I, entre a avenida Paulo de Frontin e a rua Joaquim Palhares; e a rua Estácio de Sá, entre as ruas Hélio Beltrão e Joaquim Palhares.

Delegado não comenta vazamentos

Lages evitou comentar as suspeitas sobre o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM Orlando Curicica, apontados por uma testemunha como mandantes do crime, segundo o jornal “O Globo”. Tanto o político como o ex-policial negam as acusações.

“Independentemente de qualquer reportagem da imprensa, a delegacia continuará cumprindo o protocolo de não divulgar nenhuma informação. O sigilo é fundamental para esta investigação”, declarou o delegado.

Ontem, porém, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que os homens apontados pela testemunha, cuja identidade tem sido mantida em sigilo, são investigados pela polícia e demais autoridades envolvidas na resolução do caso.

O delator também revelou, segundo o jornal carioca, que um policial lotado no 16º BPM (Olaria) e um ex-policial do 22º BPM (Maré) estariam no carro usado na morte de Marielle. Procurada, a PM informou não ter sido “comunicada sobre o envolvimento de policiais militares no caso em questão”.

Para que serve a reconstituição?

Trata-se de uma forma de obter provas técnicas para se chegar à autoria dos assassinatos, segundo o delegado Orlando Zaccone, que atualmente está licenciado. “Talvez a linha de investigação esteja voltada para a apreensão da arma, ou seja, a investigação chegaria no autor por meio da arma”, opina.

Testemunhas que prestaram depoimento à Divisão de Homicídios participam –caso da assessora, além de pessoas que se encontravam na rua no momento do crime.

“Tem que ser feito com a presença dela [assessora de Marielle] para averiguar a posição do carro, o momento dos disparos, o quanto o carro andou depois dos disparos. Ela vai dar informações que podem esclarecer dúvidas”, analisa Zaccone.

De acordo com o delegado, hipóteses são aferidas a partir do conjunto de evidências do inquérito e dos relatos das testemunhas. Daí o uso de munição e armamento real para efetuar esses testes.

O direcionamento, no entanto, vai ser dado pelos delegados que presidem o inquérito. “Há uma série de perguntas que podem ser feitas: foram as cápsulas achadas no chão que atingiram Marielle? Esse tipo de armamento poderia ter feito os disparos da forma que foi feito? E assim por diante”, explica.

Além da apuração sobre a arma usada no crime, a versão de testemunhas também será averiguada.

“Muito provavelmente a polícia teve acesso a testemunhos que parecem plausíveis ao longo do período que decorreu do crime e quer testar uma ou mais versões”, analisa Hélio Buchmüller, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF).

Segundo ele, a perícia vai verificar se tudo o que foi coletado até então é possível. “Uma testemunha diz que viu e ouviu aquilo; a perícia vai verificar se é possível de acordo com as condições: horário, iluminação, distância. É um processo complexo que requer experiência”, relata.

Na avaliação dele, o fato de a reconstituição ocorrer quase dois meses após os assassinatos não deve prejudicar as investigações. “Ainda que seja quase dois meses depois, é melhor fazer do que não fazer. É um processo muito interessante para verificação de versões”, finaliza.

Carro de Marielle foi perseguido; 13 tiros foram disparados

O carro de Marielle foi perseguido por um Cobalt prata após deixar um evento no centro da cidade. Na rua Joaquim Palhares, o veículo onde estava a parlamentar foi fechado, e um homem que estava no banco de trás do automóvel perseguidor fez os disparos, de acordo com relatos colhidos pelo jornal “O Globo”. Uma testemunha disse que viu o braço do atirador para fora do carro e declarou que ele era negro.

Ao menos 13 tiros foram disparados, quatro dos quais atingiram a cabeça de Marielle e dois, as costas de Anderson.

Cápsulas de projéteis de calibre 9 mm foram deixadas para trás pelos assassinos, algumas delas do lote UZZ 18, extraviado da Polícia Federal.

Tanto as placas quanto o próprio carro foram clonados pelos executores do crime.

Dentro do pacote de liberações do Ministério da Educação para construção e recuperação de escolas e creches atingidas pelas enchentes de 2017 em Pernambuco, dois novos municípios foram beneficiados. Nesta sexta-feira, 12, o ministro Mendonça Filho anunciou a construção de duas escolas, por um valor total de R$ 2,6 milhões, sendo uma delas em Barra de Guabiraba e, a outra, em São José da Coroa Grande.

“Muitos municípios da região foram atingidos pelas chuvas fortes do ano passado e, naquela ocasião, se gerou um compromisso de que haveria uma ação de socorro a essas cidades”, lembrou Mendonça Filho. “Ficamos com a responsabilidade de recuperar escolas e de reconstruir ou construir escolas que não tivessem mais condições de atender a população do ponto de vista educacional”, completou o ministro.

Ambas substituirão instituições de ensino que tiveram suas estruturas condenadas e estavam localizadas em áreas de risco. As novas escolas terão seis salas de aula e capacidade para atender 360 alunos em dois turnos.

No caso de Barra de Guabiraba, outras oito escolas municipais que foram atingidas pelas enchentes serão reformadas. As obras ainda estão em fase de licitação, mas o valor estimado para execução é de R$ 966,3 mil. Todos os recursos serão repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE). “Estamos honrando e tirando do papel o nosso compromisso de ajudar na recuperação das escolas e construção de novas unidades educacionais. Em alguns meses, a comunidade vai ser contemplada com uma escola que vai atender as crianças de Barra de Guabiraba”, afirmou Mendonça Filho.

O prefeito de Barra de Guabiraba, Wilson Madeiro, destacou a importância dessa nova escola para o município. “A gente fica muito feliz de conquistar esses investimentos para o nosso município. Barra de Guabiraba é uma cidade carente e que precisa realmente alavancar o crescimento da educação”, explicou o prefeito.

Mendonça Filho reforçou que quando se investe em educação, o país está investindo, na verdade, no futuro. “Não há país no mundo, estado ou município, que possa se desenvolver sem ter a educação como base. A base da transformação de qualquer país é a educação”.

Heroína – Durante o evento em São José da Coroa Grande, uma menina de 8 anos de idade chamou atenção. Rivânia Rogéria dos Ramos Silva ficou conhecida nacionalmente depois de salvar os livros da escola. A foto da menina em cima de uma jangada abraçada à bolsa viralizou na internet. “A escola era boa, mas foi tomada pela enchente. Com essa reforma, eu quero que a escola fique bonita e arrumada, como era antes, com vários professores ensinando as crianças”, disse a menina.

Já o prefeito de São José da Coroa Grande, Jaziel Gonçalves Lages, popularmente conhecido como Pel Lages, se mostrou animado com a construção da nova escola no município. “É uma satisfação muito grande para nós de São José da Coroa Grande recebermos esses investimentos para podermos construir uma escola com o padrão do MEC”, elogiou o prefeito.

O MEC está liberando recursos para obras de construção e recuperação de escolas atingidas pelas enchentes para os municípios que apresentaram projetos e cumpriram os requisitos legais estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao todo, 88 obras foram empenhadas pelo FNDE, autarquia vinculada ao MEC, para atender o estado de Pernambuco no que tange às instituições de ensino atingidas pelas cheias do ano passado. Destas, seis são referentes à construção de novas escolas e 82 dizem respeito a projetos de reforma e recuperação, totalizando um valor de R$ 30.391.601,52 repassados pelo MEC.

Essas obras são distribuídas em 15 municípios, sendo eles Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Gameleira, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Xexéu. As fortes chuvas de maio de 2017 levaram 28 municípios pernambucanos a decretarem situação de emergência.

Para prestar auxílio e garantir aos estudantes desses municípios a regularidade do ano letivo, em 9 junho de 2017 o MEC liberou R$ 30 milhões do FNDE destinados a recuperar a estrutura física de escolas e creches e para aquisição de equipamentos, mobiliários e livros para as escolas atingidas pelas chuvas em Pernambuco.

Em 24 de julho, 40 obras já haviam sido validadas para 11 municípios, sendo cinco construções e 35 reformas de escolas e creches, o que totaliza R$ 22,7 milhões. Atualmente, são 88 obras validadas e empenhadas.