Presidente do STF defende autonomia dos tribunais de contas do Brasil

Destas, três ficam no Pajeú: Irnero Inácio (Serra), CNE (Afogados) e Olímpio Torres (Tuparetama)

O modelo de educação integral utilizado pelo Governo de Pernambuco nos últimos dez anos  recebeu, nesta quinta-feira (29), um importante reforço. Durante ato realizado no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram a implantação de 36 novas unidades com o perfil.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ainda confirmou que outras duas escolas da rede pernambucana também adotarão esse padrão, por meio de investimento próprio do Estado. Com isso, em 2017, 51% das vagas na rede pública serão para o ensino integral, acima da meta nacional estabelecida para os próximos dez anos.

Do Pajeú, mais três escolas adotarão o modelo integral: as Escolas Irnero Ignácio, de Serra Talhada, Colégio Normal Estadual Ione de Góis Barros, de Afogados da Ingazeira e Cônego Olímpio Torres, de Tuparetama.  As 36 escolas pernambucanas apoiadas pelo Governo Federal – por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – estão localizadas em 27 municípios, sendo seis do Grande Recife, cinco da Mata Norte, duas da Mata Sul, cinco do Agreste e nove do Sertão. As outras duas unidades que serão convertidas pelo Estado estão em Paulista e Igarassu.

O Ministério da Educação ainda iniciou a liberação R$ 111 milhões para os programas de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral e MédioTec. E ainda outros R$ 42 milhões para 45 secretarias municipais do Estado – recursos para a construção de escolas, creches e para o pagamento do piso salarial dos professores.

Também participaram da solenidade os secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia), Ruy Bezerra (Controladoria), César Caúla (Procuradoria Geral do Estado); além dos deputados federais Fernando Monteiro, Severino Ninho, Anderson Ferreira e Augusto Coutinho; os deputados estaduais Waldemar Borges, Ricardo Costa, Priscila Krause e João Eudes. E os ex-governadores Roberto Freire e Gustavo Krause; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena; e ainda o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A Gerente Regional de Educação Cecília Patriota também acompanhou.

Prefeito Augusto Valadares, assinou o decreto no último domingo (7).

Por André Luis

Decreto municipal assinado no último domingo, 7 de fevereiro, pelo prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Augusto Valadares, proíbe o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários durante o ano de 2021.

Dentre outros motivos, o prefeito levou em consideração decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que proibiu o aumento citado, conforme termos da Consulta sob nº 01502/21. Leia aqui a íntegra do decreto.

Vacinas – Nesta terça-feira (8), a Secretaria de Saúde de Ouro Velho, informou que o município recebeu, da 5ª Regional de Saúde do Estado da Paraíba, mais 42 vacinas para o combate ao novo coronavírus. 

Até o momento, o município vacinou ao todo 62 pessoas, sendo 33 idosos e 29 profissionais da saúde.

O Carnaval Tradição dos Tabaqueiros e de todas as culturas vem agitando as ruas e polos de animação em  Afogados da Ingazeira.

Nesta segunda, a animação começou cedo com o bloco Gava, no Clube Campestre e no Pólo AABB ao som do Quinteto do Samba. 

Pelo sétimo ano consecutivo o Bloco Mela Mela, do Bairro São Francisco, arrastou uma verdadeira multidão, ao som de Robby e Mateus Max. O bloco já é uma tradição na  tarde da segunda de carnaval. 

À noite, na avenida Rio Branco, aconteceu a tradicional descida do bloco Tô na Folia, animado pelo cantor J. Santos, ex-vocalista da banda calango aceso. Esse é o 22º ano consecutivo do tô na folia animando os foliões. Bonecos gigantes e estandartes foram os abre-alas do bloco, que contou com as presenças do ex-prefeito Totonho Valadares, do Prefeito Sandrinho Palmeira, do vice, Daniel Valadares, e dos Deputados José Patriota (Estadual) e Carlos Veras (Federal).

No polo do frevo, na praça de alimentação, a noite foi das crianças participarem do concurso e desfile de fantasia infantis. A comissão julgadora formada por Helena Levino, Darlene Silva e Pedro Rafael analisaram os critérios de indumentária, desenvoltura e criatividade. 

Os ganhadores na categoria de 0 a 06 anos foram: 1° Lugar – Artur Miguel com a fantasia Lampião; 2° Lugar – Maria Helena com a fantasia Baiana e em 3°Lugar – Antônio Levi com a fantasia Peste Negra. Na categoria de 07 a 12 anos: 1° Lugar – João e Luiz com a fantasia Rei do Carnaval e Seu Fiel Companheiro; 2° Lugar – Isadora e Catarina com a fantasia Jardim da Fantasia; em 3° Lugar – Daniel Almeida com a fantasia Homem Aranha. 

O Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou o concurso de fantasias infantis ao lado de sua esposa Lelis e de sua filha Eulália. 

Todos os participantes receberam premiações em dinheiro e troféu de participação.

O parecer do Banco Central apontando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz, não declararam às autoridades brasileiras contas no exterior por 14 anos deve reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República para oferecer uma segunda denúncia contra o deputado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Investigadores da Lava Jato avaliam que o levantamento da autoridade monetária indicando crime de evasão de divisas por parte do deputado fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça que motivaram a abertura do segundo inquérito no Supremo que investiga Cunha, a mulher e uma filha pela movimentação no exterior.

Procuradores acreditam que já reúnem elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No inquérito aberto pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, o deputado é investigado ainda por corrupção.

A abertura de processo administrativo do BC para analisar as contas no exterior também pode ser anexada ao pedido de afastamento de Cunha, do mandato e do comando da Câmara, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve ser analisado em fevereiro pelo STF.

Uma nova denúncia, no entanto, só deve ser oferecida quando todos os elementos sobre os crimes apontados tiverem consolidados pelo procuradores.

Comprovação: A Procuradoria aponta que os documentos suíços comprovam que o dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas em banco suíço que têm o congressista e familiares como beneficiados.

Segundo documento assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e encaminhado à Procuradoria, o presidente da Câmara se omitiu “por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional”.

O BC determinou a abertura de um processo administrativo que pode levar a instituição a multar Cunha em até R$ 250 mil por ter escondido a movimentação financeira.

Pelas normas do Banco Central, brasileiros precisam declarar bens, direitos ou valores no exterior que sejam igual ou superior ao limite de US$100 mil.

Em seu parecer, a autoridade monetária destaca que, além dos recursos no banco suíço, vai investigar uma nova conta no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar e teria recebido, segundo investigadores, R$ 52 milhões em propinas para liberar dinheiro do FGTS para obras no Rio.

A implantação da Adutora da Redenção, em Santa Maria da Boa Vista, ganha novo fôlego. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), acompanhado pela prefeita do município, Eliane Costa (PSL), e pelo ex-prefeito Rogério Júnior, participou de uma reunião nesta quinta-feira (30) com o gerente de Obras para o Interior da Compesa, Bruno Florêncio, para avaliar a conclusão do trabalho que garantirá água tratada para famílias da região de sequeiro do município.

Quando estiver concluída, a adutora, idealizada pelo ex-prefeito Rogério, levará água encanada para aproximadamente cinco mil pessoas dos distritos de Badajó, Icó, São José, Pato, Mandacaru, Lagoa do Barro, Acoã, entre outros. “Queremos livrar as famílias da zona rural de Santa Maria da Boa Vista da dependência dos carros-pipa, garantindo o abastecimento com água de qualidade”, comentou Lucas Ramos.

O parlamentar destacou a sintonia entre Estado e Prefeitura, fundamental para retomada da obra. “A entrega da adutora será a coroação de um trabalho que é fruto da parceria entre Governo, através da Compesa e Secretaria de Agricultura, Prefeitura de Santa Maria e nossa atuação, que destinou emenda parlamentar para garantir o término do serviço”, salientou.