Presidente do Cimpajeú defende entidade em resposta a Delson Lustosa

Os 184 municípios de Pernambuco receberão R$ 161,3 milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro (PTB).

A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas, de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá doravante todo mês de julho.

“Numa conjuntura de grave escassez de recursos públicos, causada em grande parte pela queda na arrecadação tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este adicional atenua a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, avalia Armando.

A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.

Em Pernambuco, o mercado de trabalho foi impactado em cerca de 56 mil vagas

O número de empregos impactados pelos financiamentos do Banco do Nordeste (BNB), em 2024, superaram 580 mil vagas, entre formais e informais. Os valores foram calculados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), que considerou os cerca de R$ 61,3 bilhões contratados, ano passado, em toda área de atuação do Banco, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Outro efeito do crédito foi o incremento na arrecadação tributária. No ano passado, esse valor superou R$ 2 bilhões. Houve, ainda, um incremento de R$ 19,7 bilhões no valor adicionado à economia.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, explica que esses efeitos se devem à forma como o crédito é liberado. “Como banco de desenvolvimento, cada recurso aplicado por nós em um projeto é vinculado à produção de algum bem ou serviço. Por isso, os postos de trabalho surgem da construção ao funcionamento de empresa, por exemplo. E cada emprego se reflete de forma positiva na vida de uma família inteira. Estamos seguindo a determinação do presidente Lula em criar oportunidades que vão se desdobrar na economia por causa dos salários que circulam no comércio e nos serviços”, afirma.

Segundo o Etene, essas aplicações do BNB impactaram no aumento de R$ 8,4 bilhões na massa salarial da população dentro da área de atuação do Banco. Dos R$ 61,3 bilhões contratados em 2024, cerca de R$ 44,8 bilhões foram somente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Pernambuco

Os R$ 6,2 bilhões contratados pelo BNB em Pernambuco, em 2024, impactaram na economia do estado com incremento de R$ 941 milhões na massa salarial. O valor é reflexo dos cerca de 56 mil postos de trabalho formais e informais que foram gerados ou mantidos pelos financiamentos de projetos ao longo do ano.

Além disso, a circulação desses recursos contratados representou uma arrecadação de impostos de R$ 218 milhões. O incremento na economia foi de R$ 2,1 bilhões.

Segundo o superintendente do BNB no estado, Hugo Luiz de Queiroz, os destaques no estado foram puxados por segmentos que são vocações naturais. “As atividades de comércio e serviço geraram muitas oportunidades, ano passado. Entre as micro e pequenas empresas e no microcrédito urbano pelo Crediamigo, foram impactados 14,7 mil postos de trabalho”, explica.

Desde o último dia 21 de julho, o Hospital Eduardo Campos (HEC), de Serra Talhada, deu início ao tratamento de Síndrome de Guillain-Barré (SGB). Uma novidade para o Sertão, que, até então, não contava com a assistência via SUS – ou seja, sem custos para a população.

A Unidade deu início ao primeiro atendimento, com uma idosa de 64 anos, residente do município de Triunfo.

A Síndrome de Guillain-Barré é uma forma de polineuropatia, quando afeta vários nervos periféricos e da espinha dorsal. A doença provoca fraqueza, dormência e dificuldade respiratória, e acredita-se que ela seja causada por uma reação autoimune. Em algumas pessoas, a SGB surgiu após uma infecção por vírus Zika ou após a COVID-19.

O tratamento consiste na administração de Imunoglobulina Intravenosa (IgIV), substância que resulta da extração de anticorpos do sangue de doadores. Além de alto custo, o tratamento. Até então, só era realizado no Recife, sendo necessário o deslocamento do paciente até a rede de assistência da capital. 

O primeiro tratamento realizado no HEC contou com a garantia do conforto, segurança e, possivelmente, menor tempo de internamento, sem a necessidade de longo deslocamento.

Terão acesso ao tratamento os pacientes atendidos na emergência neurológica, que, após exame clínico e complementar, fechem o diagnóstico para a síndrome. O atendimento se dará via emergência, através da demanda espontânea e regulação. Porém, o tempo de tratamento pode variar de paciente para paciente. 

“O tempo de uso da imunoglobulina é de cinco dias, mas o tempo de internamento depende da evolução clínica do paciente e sua reabilitação”, explica Patrícia Queiroz, gestora geral do Hospital Eduardo Campos. 

Para esses cuidados, diversos profissionais estarão envolvidos, como o neurologista clínico, equipe multiprofissional da enfermaria de neurologia e, quando necessário, a equipe do Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com a garantia de pareceres de especialistas, sempre que necessário.

Segundo ele,  além do apoio de Raquel Lyra,  há outras condicionantes,  como apoio popular, interesse pessoal, unidade da oposição e a questão partidária

Também expressa sua disposição de apoiar e participar da campanha do candidato escolhido pelo grupo de oposição, caso ele decida não ser pré-candidato

Em nota enviada ao blog, Danilo Simões esclareceu alguns pontos sobre matéria divulgada nesta terça-feira (31), com base na informação do ex-vereador e nome da oposição Zé Negão,  de que estaria apenas aguardando a confirmação do apoio oficial de Raquel Lyra para cravar seu projeto pela oposição. 

A informação foi confirmada pelo ex-vereador durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú. 

Na nota, Danilo reconhece que se reuniu com várias lideranças políticas para discutir o cenário eleitoral e também com líderanças locais, incluindo o ex-vereador Zé Negão e seu filho, o vereador Edson Henrique, visando a formação de uma forte oposição. No entanto, Danilo afirma que, conforme mencionado anteriormente durante o Debate das Dez do programa Manhã Total, ainda não é pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira no próximo pleito.

Ele destaca a importância do apoio da governadora no projeto de fortalecer a oposição, vencer as eleições e governar a cidade, mas enfatiza que essa não será a única determinante em sua decisão. 

Menciona ainda outras condicionantes, como seu interesse pessoal, a unidade da oposição, questões partidárias e, principalmente, o apoio da população, que será avaliado por meio de pesquisas quantitativas e qualitativas no momento apropriado. 

Danilo reitera sua disposição de definir sua pré-candidatura somente em janeiro de 2024.

Ele também expressa sua disposição de apoiar e participar da campanha do candidato escolhido pelo grupo de oposição, caso ele decida não ser pré-candidato, visando a possibilitar um novo momento para a cidade com a participação efetiva do povo nas decisões do seu destino.

Leia abaixo a íntegra da nota de Danilo Simões:

Caro Nill Junior, 

Em relação à matéria divulgada em seu prestigiado blog no dia de ontem (31/10), gostaria de esclarecer alguns pontos. É fato que, conforme foi dito pelo ex vereador Zé Negão, tenho me reunido com várias lideranças políticas do Estado, para discutir o cenário eleitoral. Assim como tenho conversado com lideranças locais, incluindo o próprio Zé Negão e o seu filho, o vereador Edson Henrique, para construirmos um bloco forte de oposição. Porém,  como já havia afirmado no nosso encontro no “Debate das Dez” do dia 28 de setembro, ainda não sou pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira no próximo pleito.

O apoio da Governadora é importantíssimo no projeto de fortalecer a oposição, de ganhar as eleições e de governar uma cidade como Afogados,  mas não será determinante na minha decisão.  Pois, como afirmei naquela ocasião, existem outras condicionantes, entre elas o interesse pessoal, a unidade da oposição, a questão partidária e a mais importante que é o apoio da população,  o que será avaliado no momento certo, através da realização de pesquisa quantitativa e qualitativa. Portanto, reitero minha disposição de só definir minha pré-candidatura no mês de janeiro de 2024 e, como combinamos, utilizando o seu programa na querida Rádio Pajeú, para anunciar o caminho que irei tomar.

Quero dizer ainda que, caso decida em não ser pré-candidato, estarei apoiando e participando da campanha do candidato escolhido pelo grupo de oposição, para que a nossa querida terra possa aproveitar um momento novo, com novos quadros e com a participação efetiva do povo nas decisões do seu destino. 

Cordialmente,

Danilo Simões

A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso questionando decisão de novembro da Corte que definiu o rito de um processo de impeachment no Legislativo.

A peça, chamada “embargos de declaração”, visa esclarecer pontos do julgamento considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. O objetivo é levar a questão novamente a plenário para esclarecer dúvidas já anunciadas por Cunha após a decisão.

No final do ano passado, o plenário do Supremo barrou o rito de impeachment definido por Cunha. Os ministros anularam, por exemplo a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base. Além disso, deram ao Senado o poder de não abrir o processo mesmo após autorização de 2/3 da Câmara.

Em entrevistas e declarações concedidas ainda no ano passado, Cunha destacou várias dúvidas. Uma delas é o que acontece se for rejeitada pelo plenário da Câmara a chapa única para a formação da comissão especial, como determinou o STF.

Outra dúvida é se a determinação de votação aberta para a formação da comissão especial também se estende para outras comissões temáticas da Casa. Cunha chegou a dizer que a demora para responder à dúvida poderia “paralisar” a Câmara.

A declaração foi feita em novembro do ano passado, quando Cunha se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir a publicação do acórdão (sentença da decisão). Em regra, só após a publicação do documento (que tem o resumo da decisão e a versão final dos votos dados por cada ministro), as partes podem apresentar recursos.

Na época, Lewandowski alertou o deputado para o risco de os embargos serem recusados de antemão caso sejam apresentados antecipadamente. O regimento do STF dá 60 dias para a publicação, o que ocorrerá no dia 19 de fevereiro, levando em conta a paralisação do prazo por causa do recesso.

No encontro de novembro, o ministro também disse não enxergar espaço para questionamentos da decisão. “A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski à época.