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Presidente da Undime fala da pauta da educação e mostra-se preocupado com o Fundeb

Por Nill Júnior

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, o presidente da Undime/PE, Natanael José da Silva, falou das pautas da educação que estão acontecendo e também mostrou-se preocupado com a aproximação do prazo de extinção do Fundeb em dezembro de 2020, pois ele é a principal fonte de recursos que mantém os investimentos municipais na educação.

Natanael afirma estar confiante na parceria da Undime com o Consed, para que ambos se apropriem das discussões e canalizem esforços para o relatório da professora e deputada federal Dorinha, com a PEC 15, que hoje está sendo assumida pelo Congresso através dos parlamentares que defendem a educação. “O desejo é que essa PEC seja aprovada, porque ela é a que mais reflete a realidade   dos Municípios e também dos Estados”, destacou.

Para o presidente da Undime PE, não se pode abrir mão desse tema, uma vez que é a principal discussão do momento no país, e é quem vai dar as coordenadas da educação dos próximos anos, ou seja, “os municípios precisam, necessitam, como diz a própria PEC 15, que seja incorporada à constituição, que haja um fundo permanente de investimento para isto”, enfatizou.

O gestor da entidade afirma que o momento é de mobilização da sociedade civil e organizada. “Precisamos da Amupe, todas as seccionais da Undime, Brasil afora, estão fazendo esse movimento. E a nossa expectativa é que o governo federal e os congressistas se sensibilizem. Pelo fato de que a educação não precisa somente de um novo Fundeb, mas que seja incorporado à Constituição e que nós não tenhamos novamente esse problema no futuro”.

IDEB- O presidente da Undime/PE, também falou das avaliações externas, que   são as aferições da aprendizagem nas redes municipais. “Nós temos agora no dia 21 ao dia 30, a aplicação do Saeb, sistema de avaliação do governo federal que acontece a cada dois anos e que mede qual tem sido o avanço da Educação Básica. Se tratando das turmas que são avaliadas, os quintos anos, os meninos que terminam o fundamental 1, e o nono ano que é o final do ensino fundamental 2 e do terceiro ano que termina o ensino médio.

Esse movimento, segundo ele, que está acontecendo agora nos próximos dias, a contar do dia 21, vai ter uma repercussão depois. Pois se trata dos próprios investimentos que os municípios devem estar recebendo, com base nessa qualidade da educação, desse avanço que mede a educação como um todo do país.

Já dia 27 de novembro há um outro movimento também de avaliação externa, dessa vez pelo Estado, que é do Saepe, e também acontece nas turmas, dessa vez do 2º ano do Ensino Fundamental, 5º anos e 9º  e terceiros anos do ensino médio.

Essas mesmas turmas que são avaliadas computam para o índice do Estado chamado de Idepe, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco. Este é um movimento que difere do SAEB, ele não tem uma meta pré-estabelecida. O município tende a superar sua própria meta do ano anterior, e ele é anual diferente do Saeb, que acontece a cada dois anos.Disse  Natanael José da Silva

No ponto de vista do presidente da Undime, se tratando da entidade, houve ganhos do IDEB. “Quando os municípios partiram do princípio de que se você ao investir em educação, você tem gradativamente metas sendo superadas ano a ano, você tem então a concorrência positiva. Um gestor municipal, um gestor de uma escola, professores, os próprios dirigentes que buscam qualificação da educação a melhoria da qualidade da educação pública. E aí efetivamente você percebe a melhoria da rede como todo e no aprendizado do estudante,” concluiu.

Outras Notícias

Parece peça de fim de ano da Coca Cola. Mas é o Feliz Natal versão Papai Noel do Blog

Sei que o verdadeiro natal é o natal de Jesus Cristo, como destacamos na mensagem deste dia 24, mas olha o presente que recebi do @secretariodopovo e Samburá Filmes. É um vídeo com os pedidos do blog pro Papai Noel. De tão bem produzido, parece comercial da Coca Cola. A Samburá Filmes foi um novo […]

Sei que o verdadeiro natal é o natal de Jesus Cristo, como destacamos na mensagem deste dia 24, mas olha o presente que recebi do @secretariodopovo e Samburá Filmes. É um vídeo com os pedidos do blog pro Papai Noel. De tão bem produzido, parece comercial da Coca Cola.

A Samburá Filmes foi um novo desafio encarado pelo responsável da produtora, também radialista e blogueiro Evandro Lira. Ele também produziu com a Áudio Store um belo vídeo do fim de ano em Afogados da Ingazeira, feito a partir das imagens da entrega da iluminação da Catedral e Cantata Natalina.

Com esse novo trabalho, a Samburá Filmes fez varias peças para clientes em toda a região do Pajeú. Acima, você vê a produção para o blog. Abaixo, o vídeo do fim de ano em Afogados da Ingazeira. Fale com a Samburá Filmes no (87) 9-9962-6635. Parabéns e sucesso na missão! E Feliz Natal a todos!!!

Covid-19: com mais duas mortes, Sertão do Pajeú totaliza 181

Foram confirmados um óbito em Flores e outro em Iguaracy. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (17.11), a região totaliza 10.755 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.757 confirmações. […]

Foram confirmados um óbito em Flores e outro em Iguaracy.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (17.11), a região totaliza 10.755 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.757 confirmações. Logo em seguida, com 1.367 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.016, São José do Egito está com 891, Santa Terezinha tem 414, Carnaíba está com 374 e Triunfo tem 361.

Itapetim tem 235, Flores está com 216, Brejinho tem 188, Calumbi está com 187 casos, Iguaracy tem 167, Quixaba tem 153, Solidão tem  141, Tuparetama tem 119, Santa Cruz da Baixa Verde está com 97 e Ingazeira está com 72 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito em Flores e outro em Iguaracy, a região tem no total, 181 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 64, Afogados da Ingazeira tem 17, Carnaíba tem 13 óbitos, Triunfo e Tabira tem 12 cada, São José do Egito tem 10 e  Iguaracy tem 10 cada,  Flores tem 9, Santa Terezinha e Tuparetama tem 8 cada, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 10.031 recuperados. O que corresponde a 93,26% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h40 desta quarta-feira (18.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Estado decreta situação de emergência em 107 municípios devido à escassez de chuvas

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), o Decreto 60.112, assinado pela governadora Raquel Lyra, declarando situação de emergência em 107 municípios pernambucanos devido à estiagem prolongada. O decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 4 de janeiro e vale por […]

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), o Decreto 60.112, assinado pela governadora Raquel Lyra, declarando situação de emergência em 107 municípios pernambucanos devido à estiagem prolongada. O decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 4 de janeiro e vale por 180 dias, objetivando minimizar os efeitos da seca hidrológica nos reservatórios e na rede de abastecimento de água dessas cidades. Em janeiro deste ano, a gestão estadual já havia tomado decisão semelhante, abrangendo 117 localidades.

“Esse decreto tem como objetivo agilizar as medidas necessárias para que possamos atender a população das cidades atingidas pela estiagem. O time inteiro do Governo de Pernambuco está trabalhando para minimizar os efeitos da escassez das chuvas e preservar o bem-estar da população. Temos investimentos robustos, como os mais de R$ 6 bilhões do Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para investir no acesso dos pernambucanos a água de qualidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A medida do Governo do Estado foi tomada com base em um parecer técnico elaborado pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, além de notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos estaduais. De acordo com a Apac, a seca extrema avançou significativamente nas áreas do extremo oeste do Estado e a seca fraca avançou no Agreste (divisa com Alagoas).

“Em 2025, a Compesa intensificou os investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais para reduzir os impactos da crise hídrica em Pernambuco. Cerca de 100 municípios receberam intervenções da Companhia, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos da ordem de R$ 650 milhões. Projetos estratégicos, como a Adutora do Agreste e os Sistema Serra Azul e Alto do Capibaribe, avançaram para fases decisivas, ao mesmo tempo em que medidas emergenciais, como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, garantiram maior segurança hídrica a municípios do Agreste. Como reforço importante, encerramos o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos, provenientes de financiamentos junto à FTD e ao NDB, e que serão destinados especialmente a obras estruturantes e reforço do programa Águas de Pernambuco”, detalhou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

De forma emergencial, o Governo do Estado já tem realizado diversas ações para o enfrentamento da estiagem por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Compesa, Apac e Defesa Civil.

Desde 2023, o Governo do Estado vem reforçando a entrega de sistemas simplificados de abastecimento, além de recuperar ou instalar dessalinizadores que suprem a necessidade de abastecimento de água. Com um investimento total de R$ 5.651.994,40, as ações de dessalinização já contam com 23 sistemas entregues e oito em andamento. Essas obras beneficiam diretamente mais de 2.285 famílias na zona rural, além de atender toda a população urbana de Tabira através do abastecimento do hospital municipal.

Para janeiro de 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, somando um investimento total de R$ 6.356.369,86. Essas ações beneficiarão diretamente mais de 1.949 famílias. Também para o início do próximo ano, planeja-se a contratação da implantação de mais de 59 dessalinizadores, com um investimento estimado de aproximadamente R$ 11,6 milhões, benefício direto para centenas de famílias na zona rural que sofrem com a falta de acesso à água potável.

Além do mais, este ano, Pernambuco, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos (SRHS), teve 100% de seus projetos aprovados no processo de seleção das propostas de obras da modalidade de abastecimento de água em áreas rurais, no eixo Água para Todos, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal. No total, o Estado foi contemplado com R$ 105 milhões em investimentos para obras de abastecimento em territórios rurais.

“É uma grande vitória para Pernambuco, o único estado do Nordeste que teve todos os projetos aprovados. É a segunda edição do Novo PAC que temos êxito. Na primeira edição, em 2024, recebemos R$ 48 milhões em investimentos. Agora, outros R$ 105 milhões”, ressaltou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.

Segundo o Ministério das Cidades, foram selecionados, prioritariamente, municípios que enfrentam grande escassez hídrica, uma vez que o programa visa contribuir para elevar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais nas regiões contempladas. Pernambuco teve aprovados 14 projetos de obras de abastecimento de água em áreas rurais, beneficiando 38 mil pessoas, no total. Cada projeto irá viabilizar a execução de um novo sistema simplificado de abastecimento de água rural em municípios do Agreste e do Sertão.

Foram atendidos no Novo PAC 2 o Agreste Central, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão de Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão Central. Somente o Agreste Central, região historicamente mais afetada pelo déficit hídrico, receberá R$ 16,9 milhões em investimentos para o reforço do abastecimento de água, nas cidades de Caruaru (R$ 6,5 milhões), Riacho das Almas (R$ 3,2 milhões) e Bezerros (R$ 7,2 milhões).

Apac – Cabe à Apac fazer o acompanhamento da seca atrás da produção do Mapa Monitor de Seca, produzir ⁠informe climático, com a previsão dos próximos três, meses, monitorar diariamente as chuvas e os níveis dos reservatórios e atuar na gestão dos conflitos pelo uso da água, que se avolumam principalmente no Agreste. “A Apac tem atuado insistentemente na gestão de conflitos pelo uso da água. Como exemplo da Barragem de Manuíno em Bezerros, onde a Agência recebeu várias denúncias de retirada ilegal de água. A Apac cadastrou os usuários e permitiu o acesso igualitário à água da barragem. Nos últimos meses, a Apac aumentou a fiscalização nas barragens do Agreste e do Sertão, e vem fazendo um trabalho de orientação e regularização dos usuários, de modo que garanta o acesso de toda a população a água”, explicou a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.

Defesa Civil – Por meio da Defesa Civil, o Governo do Estado apoia os municípios que estão passando pela estiagem para assim orientá-los no preenchimento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e solicitar o reconhecimento de situação de emergência. “O Decreto de Situação de Emergência por Estiagem, assinado pela governadora, é uma importante medida de proteção e defesa civil que possibilita os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no restabelecimento e na recuperação dos municípios afetados pelo desastre, adotarem medidas importantes na área de abastecimento de água, de saúde de assistência social, de agricultura e de pecuária, para minimizar os efeitos dessa estiagem nos municípios diretamente afetados, principalmente o semiárido”, frisou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho.

Gilberto Gil volta a ser internado em São Paulo

O cantor Gilberto Gil , de 73 anos, foi internado nesta sexta-feira (21) no Hospital Sírio-Libanês, no Centro de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do artista, Gil dá continuidade ao tratamento de insuficiência renal. Não há previsão de alta. Desde o início deste ano, o artista é internado mensalmente para realizar exames e […]

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O cantor Gilberto Gil , de 73 anos, foi internado nesta sexta-feira (21) no Hospital Sírio-Libanês, no Centro de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do artista, Gil dá continuidade ao tratamento de insuficiência renal. Não há previsão de alta.

Desde o início deste ano, o artista é internado mensalmente para realizar exames e seguir o tratamento. Em setembro, ele chegou a ficar uma semana no hospital.

No início deste mês, depois de passar por uma biópsia no coração, Gil compôs uma canção para a cardiologista Roberta Saretta, que faz parte da equipe do médico Roberto Kalil Filho e tratou o cantor nas internações anteriores.

A música foi publicada no Instagram de Flora Gil, mulher do cantor, em um vídeo de 40 segundos e acompanhado da legenda: “Inspiração depois de tanto hospital. #obrigadatodososmedicos”.

DNOCS acusado de omissão na manutenção de barragem no Sertão

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras. O […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.