Presidente da CUT defende Bolsa Família de Tabira, onde até morto recebe, e ataca líder do governo

Por conta da denúncia de falta de médicos no Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, em Tabira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, por meio do prefeito Sebastião Dias e da secretária de Saúde que adote uma série de providências com o objetivo de resolver o problema.

A principal medida é a adoção do ponto eletrônico com registro biométrico. Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério a recomendação objetiva resguardar os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços prestados.

De acordo com a representante do MPPE, em 2016 foi instaurado Procedimento Preliminar nº006/2016 para apurar a ausência de médicos no referido hospital. Durante o trâmite do procedimento, o próprio secretário de Saúde do município reconheceu que, nas trocas de plantões entre médicos, existe a possibilidade do hospital ficar desguarnecido de profissional médico.

O MPPE estipula um prazo de 60 dias para o município elaborar cronograma de implantação do ponto eletrônico, com data limite em 31 de dezembro de 2017, em todas as unidades de saúde públicas municipais que tenham mais de dez funcionários.

No caso do Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, o ponto eletrônico deverá funcionar em até 180 dias, com sistema de controle de frequência e registro biométrico dos funcionários, preferencialmente por impressão digital.

Também no prazo de 60 dias o município de Tabira deverá instalar, em todas as unidades de saúde, quadros informando aos usuários o nome dos profissionais em exercício naquele dia, as especialidades médicas ou odontológicas de cada profissional e os horários de entrada e saída deles nas suas jornadas de trabalho.

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira e coordenador do grupo oposicionista do município Movimento Democrático Emídio Vasconcelos, criticou o fato de a Prefeitura Municipal estar, segundo ele, “colocando panos quentes na questão da falta de assistência ao pequeno produtor afogadense”, aumentando o número de baias para os pequenos produtores durante a Expoagro 2017.

Para Emídio isso não passa de um paliativo que não resolve o verdadeiro problema enfrentado pelos pequenos produtores locais que é a falta de assistência técnica, a falta de transferência tecnológica e de investimentos financeiros no setor.

“Durante a campanha de 2016, insistimos no debate de que a Expoagro, simbolizava a essência do governo municipal, que invertia as prioridades, privilegiava o grande produtor e o de fora do município em detrimento do pequeno produtor afogadense”, afirmou.

Disse também que agora os organizadores do evento anunciam o aumento do espaço de exposição das baias para os pequenos produtores, mas questiona. “Quando se pergunta, o que foi investido de assistência técnica ao longo do ano? Qual o investimento em transferência de tecnologia? Qual o investimento financeiro feito ao pequeno produtor ao longo do ano? A resposta é: absolutamente nada se comparado ao investimento nas bandas”, reclama.

Emídio disse ainda que aumentar o espaço para exposição sem melhor as condições de produção é começar uma casa pelo teto. “Insistimos que, durante a festa aumentar o espaço de exposição aos pequenos produtores sem dar nenhuma condição para eles produzirem é começar uma casa pelo teto”. E conclui: “lamentável que apos nossa crítica a Prefeitura tentando acertar continua errando. Está no DNA deste governo, governar para uma elite privilegiada”, reclama.

O eSocial, sistema que começou a ser implantado este mês pelo Governo Federal para receber dos empregadores os dados referentes aos trabalhadores, causará grande impacto na gestão de pessoal das micros, pequenas e grandes empresas. Isso porque vai requerer alterações significativas, pois muitos processos serão revistos ou deixarão de existir.

Além disso, a adequação para atender às exigências do eSocial não é tarefa simples. Os desafios de implantação vão desde a necessidade de observação de prazos e regras, ao uso de programas específicos para a transmissão das informações.

Com o eSocial, as empresas precisarão de mais planejamento e controle, além de terem que prestar informações praticamente em tempo real sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Dados como nascimento do filho do funcionário ou mudança de nome após o casamento, por exemplo, deverão ser informados. Além disso, deslizes comuns, como horas extras acima do limite de duas por dia e divisão de férias além do previsto em lei, poderão ser monitorados sem fiscalização presencial.

Com o objetivo de esclarecer os desdobramentos da implantação desse novo sistema, será realizado no Recife o seminário “O eSocial e as Mudanças na Prática Empresarial”. No evento, os especialistas Alberto Borges, da Lumi Consultoria, e Fabiana Soares, da Auditarh, profissionais do mercado envolvidos na preparação para a chegada desta nova obrigação, irão tirar dúvidas e apontar o riscos e oportunidades com os quais os empresários terão de lidar a partir deste ano. O seminário acontecerá na próxima quarta-feira, 24, no auditório do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Matérial Elétrico – Simmepe.

O eSocial está sendo implantado em três etapas. Em janeiro iniciou a primeira etapa na qual apenas as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais devem enviar apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador. As informações relativas aos trabalhadores só começam a ser enviadas a partir de março.

As demais empresas, incluindo microempresas, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas (que possuam empregados) entram na segunda etapa começando a utilizar o sistema a partir de julho. A terceira etapa, que começa em janeiro de 2019, está reservada para os órgãos públicos.

Por Anchieta Santos

A Presidente da Câmara de vereadores de Solidão, Eliana de Genivaldo (PSD) ignorou o pedido de vistas dos projetos na forma Regimental feito pela vereadora Edileuza Godê, sem consultar o plenário da Casa Legislativa, e pôs em deliberação e votação o Projeto de Lei n. 06/2017 de iniciativa do Poder Executivo que aumenta o valor das diárias do Prefeito Djalma Alves (PSB).

O Projeto recebeu 7 votos favoráveis. Já o Projeto de Resolução Número 02/2017 que trata do aumento das diárias da Presidente da Câmara Eliana de Genivaldo obteve 04 votos favoráveis, dados pelas vereadoras Neta Riqueta, Adriana Lima, Genivaldo Barros (bancada da situação) com voto de desempate da própria Presidente da Casa Legislativa.

A vereadora Edileuza Godê revelou à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que interpôs recurso na forma regimental da Casa Legislativa contra o ato da Presidente Eliana de Genivaldo para anular os atos legislativos de deliberação, votação e aprovação do Projeto de Lei n. 06/2017 e Projeto de Resolução n. 02/2017.

A parlamentar entende que os mesmos foram realizados ilegalmente na Sessão Plenária por ferir os princípios da legalidade e do devido processo legislativo. Com isso, a vereadora Edileuza Godê espera da Presidente da Câmara que o bom senso prevaleça e corrija a ilegalidade na votação dos projetos, pois segundo ela, a ilegalidade não gera direito.

Sem receber os vencimentos da aposentadoria há dois meses, inativos da Prefeitura de Mirandiba, fizeram um protesto nesta segunda-feira (14), reivindicando que a administração municipal resolva a situação. 

Um grupo se dirigiu à sede do Fundo de Previdência de Mirandiba (Funpremi) e cobrou os salários referentes aos meses de julho e agosto deste ano, além de uma parcela de dezembro de 2016 que continua em aberto. 

Os administradores do Fundo de Previdência e a Prefeitura alegam falta de recursos para quitar as parcelas em atraso. Deram uma previsão até o fim deste mês para pagamento do benefício de julho, mas para os outros meses não há estimativa. Isso deixa os inativos em situação complicada.