Presidente da comissão rejeita suspensão do processo de impeachment

Em uma cerimônia concorrida, o jurista e advogado Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (16) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo magistrado ocupará a cadeira deixada vaga, em agosto do ano passado, com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Com a chegada de Fachin, a Suprema Corte volta a ter 11 ministros.

Em uma solenidade rápida, que durou menos de 20 minutos, o novo ministro jurou cumprir a Constituição. “Prometo bem cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, disse.

O novo magistrado do STF anunciou que usará o nome de Edson Fachin no tribunal. Os ministros, pela regra da Corte, escolhem dois nomes para serem chamados.

A solenidade começou por volta das 16h15 com a abertura da sessão pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Após a execução do hino nacional, pela Banda dos Fuzileiros Navais, Fachin foi conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello, e pelo mais novo, Luís Roberto Barroso. Depois do juramento, a posse do novo magistrado foi assinada por Lewandowski.

Então, o presidente do STF deu as boas-vindas a Fachin e disse que as cerimônias de posse na Corte se caracterizam pela “singeleza”. Logo em seguida, Lewandowski declarou encerrada a cerimônia e agradeceu a presença dos convidados.

Após a solenidade, o novo ministro foi ao Salão Branco – localizado no lado oposto ao plenário – para receber os cumprimentos de familiares e amigos. A mulher de Fachin, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Rosana Fachin.

À noite, o novo ministro receberá convidados para um coquetel em sua homenagem, uma tradição após as posses no STF. Diferentemente de outras ocasiões, em que a comemoração foi bancada por entidades de classe do meio jurídico, o coquetel para Fachin será patrocinado pelos mais de 800 convidados que pagaram R$ 100 cada um pelo convite. (G1)

O Deputado Federal Danilo Cabral disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que visitará as bases no Pajeú na próxima semana. Terça ele estará em Tuparetama ao lado do prefeito Dêva Pessoa entregando um conjunto de ações, incluindo uma quadra poliesportiva.

Danilo fez uma avaliação positiva de 2016, mas alertou para a chegada de projetos na reta final do ano que ameaçam conquistas, destacando a PEC da Reforma da Previdência. “Precisamos de ajustes na previdência, as pessoas estão vivendo mais, os que trabalham não estão mais custeando quem está se aposentando. Mas tem que dialogar porque o trabalhador não pode pagar a conta. O projeto retira direitos da classe trabalhadora”.

Danilo faz uma avaliação positiva nesses pouco mais de três meses no Congresso. “Cumprimos nossa tarefa na missão de fiscalizar e discutir as propostas que chegam à Câmara”. Cabral destacou a participação como membro  da Comissão da Educação da casa. “Na reforma do ensino meio o PSB apresentou proposta para garantir mais recursos para ensino integral. Foram 23 emendas apresentadas”.

Emendas parlamentares – Danilo informou que destinou emendas para município de Flores, Carnaíba e Tuparetama. “Os recursos ajudam na área da saúde. A pedido de Anchieta Patriota conseguimos  mais de R$ 500 mil para Carnaíba. Da mesma forma com o Marconi em Flores, com recursos para saúde, urbanização e pavimentação de ruas. Temos que contribuir pois nessa quebradeira os municípios são os mais penalizados”.

Dentre os valores, um repasse de R$ 24 mil para esposa de Bolsonaro foi identificado

Um ex-motorista do deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, por movimentações financeiras de mais de R$ 1,2 milhão consideradas suspeitas.

A investigação faz parte da operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

O relatório do Coaf aponta movimentações financeiras de servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio e de pessoas relacionadas a eles que, segundo a investigação, são incompatíveis com a capacidade financeira dos citados.

Além disso, o Coaf identificou um grande volume de depósitos e saques inferiores a R$ 10 mil, o que, segundo o relatório, seria para dificultar a identificação da origem e do destindo do dinheiro.

O caso foi revelado pelo jornal o Estado de São Paulo nesta quarta-feira (6), e a Globonews também teve acesso ao relatório.

O documento aponta Fabrício José Carlos de Queiroz como servidor público cadastrado da Alerj, com renda de R$ 23 mil por mês. Além disso, teriam sido identificadas duas mídias informando que Fabrício Queiroz seria motorista do deputado Flávio Bolsonaro.

Ele movimentou nessa conta o total de R$ 1.236.838 entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, o que foi considerado suspeito pelo conselho.

Outra parte do relatório do Coaf revela saques em espécie no total de R$ 324.774, e R$ 41.930 em cheques compensados. Na época, um dos favorecidos foi a ex-secretária parlamentar, atual esposa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, Michele de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, no valor de R$ 24 mil.

O filho de Jair Bolsonaro, agora senador eleito Flávio Bolsonaro, se manifestou por uma rede social sobre o caso, já que o relatório aponta que Fabrício Queiroz era motorista dele na Alerj.

“Fabrício Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta. Em outubro foi exonerado, a pedido, para tratar de sua passagem para a inatividade. Tenho certeza de que ele dará todos os esclarecimentos. “

A equipe de reportagem da GloboNews está tentando contato com Fabrício Queiroz. A GloboNews entrou em contato Michele Bolsonaro e com o presidente eleito Jair Bolsonaro, mas eles preferiram não se manifestar.

O Ministério Público Federal, responsável pela operação Furna da Onça, confirmou em nota que incluiu o relatório do Coaf nas investigações, mas esclareceu que nem todos os nomes citados no documento foram incluídos nas apurações, sobretudo porque nem todas as movimentações atípicas são, necessariamente, ilícitas.

No caso de deputados da Alerj que não foram alvos das operações, o MPF não confirmou ou negou se eventualmente estão investigados ou podem vir a ser.

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito em Água Preta (PE). Eles foram afastados devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos.

O Plenário tomou a decisão nesta quinta-feira (23) ao acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito da localidade. O TRE de Pernambuco havia rejeitado o pedido de cassação por entender que não foram apresentadas provas robustas sobre os delitos eleitorais apontados.

Condutas irregulares

No entanto, para o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, provas documentais e testemunhais atestam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa, tais como conexões com grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros, entre outras.

“Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, concluiu o ministro Raul Araújo.

Esta Auditoria trata de incursão no Município de Sertânia, no mês de abril de 2010, para verificação in loco nas obras e serviços de engenharia. Foram escolhidas como objeto de análise a contratação e a execução dos serviços de limpeza urbana, decorrentes dos processos licitatórios nº 040/2009 (Pregão Eletrônico nº 14/09, exclusivamente na parte referente à limpeza urbana) e nº 043/2009 (Tomada de Preço nº 04/09).

O Processo Licitatório nº 040/2009 tratou da contratação de empresa para a administração do transporte escolar e locação de veículos a serem utilizados no interesse do serviço público, inclusive para limpeza urbana.

O Processo Licitatório nº 043/2009 foi realizado para contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta, remoção e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD, e atividades de limpeza de vias e logradouros públicos.

A Auditoria, concluiu que houve despesas indevidas no valor de R$ 532.588,47, por conta de serviços pagos em excesso, e julgou irregular a presente Auditoria, imputando o valor citado (R$ 532.588,47), para a ex-prefeita, Cleide Ferreira e a Edmundo José Alves, secretário de Serviços Públicos, à época.

Oposição protesta: a oposição de Sertânia, encabeçada pelo ex-prefeito Guga Lins, os vereadores Vando do Caroá, Dóia, Damião Silva, Junhão Lins, Vino Veras e Orestes Neves, emitiram nota para imprensa e em carro de som, citando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que condena a ex-prefeita Cleide Ferreira, esposa do atual prefeito Ângelo Ferreira e o atual vereador Edmundo José Alves, o Mundico, então Secretário de Obras da Prefeitura em 2009.

Segundo a decisão divulgada, Cleide quanto e o vereador terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 530 mil, A Auditoria Especial foi realizada pelo TCE e avaliou a contratação e a execução dos serviços de limpeza urbana, durante o ano de 2009. “Foi constatada a contratação excessivas de caminhões caçambas, para coleta de lixo, carros estes que ficavam parados em pátios, porém eram pagos como se estivessem trabalhando integralmente”, diz  a nota.

Em sua decisão o Tribunal tece severas críticas ao tipo de serviço prestado a população pela então prefeita: “O pior é que, além de pagar, sem efetivamente utilizar, ainda executa um serviço de má qualidade, visto que a cidade está cheia de entulho. Isto ocorre pela má administração da execução dos serviços, sendo que foi observado que os veículos não cumprem a carga horária diária, alguns veículos trabalham menos de 4 horas por dia, como pode ser verificado no Diário de Operação do Compactador e das Caçambas”.