Presidente da Câmara de Tabira reafirma legalidade de proibição de short's para homens na casa

Nesta quarta-feira (25), o deputado federal Guilherme Uchoa Junior, se filiou ao Partido Social Democrático (PSD) na Câmara dos Deputados, consolidando o movimento de crescimento da bancada federal no partido, que é comandado em Pernambuco pela governadora Raquel Lyra.

Para o deputado, a decisão é resultado de um amplo diálogo com lideranças da sigla, como o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. “Estou muito feliz de entrar para os quadros do PSD e abraçar o time da governadora Raquel, o time de Pernambuco. O meu lado é o lado do povo do nosso Estado”, afirmou.

*Cumprindo o seu primeiro mandato na Casa Legislativa, o parlamentar chega ao partido com uma agenda em prol do desenvolvimento do Estado e da geração de oportunidades para a população, em sintonia com a conduta do partido em todo o Brasil”, destaca a assessoria de comunicação.

Já a governadora Raquel Lyra destacou que a filiação de Uchoa Junior e as articulações recentes no diretório estadual da legenda são fruto de um caminho construído através da união e do diálogo. “No PSD, fazemos política fazendo amigos. Onde muitos apostam na divergência, eu aposto na convergência, no diálogo, no amor e no trabalho. Guilherme chega ao nosso time para somar e para representar o nosso partido na Câmara, e tenho certeza de que o seu trabalho em prol do nosso povo terá continuidade, agora, com nossa acolhida e muitas parcerias que virão”, ressaltou a presidente estadual do PSD.

Para o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, o parlamentar recém-filiado representa um grande quadro, e vai ao encontro do que a direção do partido tem buscado. “O PSD está crescendo, e não é qualquer crescimento. Estamos crescendo com cuidado, zelo e qualidade. Em Pernambuco, já somos o maior partido, graças à articulação da governadora Raquel Lyra”, pontuou.

O ato de filiação contou ainda com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, do deputado federal Fernando Monteiro (PSD-PE), do líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), do vice-presidente do partido em Pernambuco, André Teixeira Filho, e de prefeitos e vereadores, reforçando a articulação política em torno do fortalecimento do partido em Pernambuco.

Biografia

Guilherme Uchoa Junior tem, em sua trajetória política, forte influência do pai, Guilherme Uchoa, que presidiu a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por seis mandatos consecutivos. O deputado defende o empreendedorismo como ferramenta para promover crescimento econômico, além de ampliar o acesso à saúde e à educação de qualidade, e em defesa do povo pernambucano.

Na Câmara dos Deputados, exerce a função de secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais e atua como titular na Comissão de Viação e Transportes.

LO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), manter os mandatos da prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, e da vice-prefeita, Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana, eleitas nas eleições de 2024. A Corte acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, e confirmou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A ação questionava a suposta prática de abuso de poder econômico por parte da chapa vencedora, com base em denúncias de distribuição de brindes, oferta de serviços gratuitos, uso de maquinário e veiculação de publicidade em rádio local com possível finalidade eleitoral.

Ao analisar o caso, o TRE-PE já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), por entender que não houve comprovação de desvio de finalidade nem evidência da gravidade das condutas apontadas.

No TSE, o relator destacou que as provas apresentadas não demonstraram irregularidades capazes de comprometer a legitimidade do pleito. Segundo o ministro, os serviços mencionados foram devidamente comprovados por meio de depoimentos e documentos, como notas fiscais, recibos e registros de pagamento, afastando a hipótese de gratuidade com fins eleitorais.

Villas Bôas Cueva também ressaltou que, conforme a jurisprudência da Corte, é necessária a apresentação de provas robustas e consistentes para a configuração de abuso de poder econômico em ações dessa natureza.

“Não há elementos suficientes que comprovem o alegado abuso, não podendo a acusação se sustentar em indícios frágeis ou suposições”, concluiu.

O caso está registrado no processo de número 0600173-63.2024.6.17.0062.

Plenário decide se mantém liminar que suspendeu possibilidade de desincompatibilização em 24 horas e voto aberto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir das 18h desta quarta-feira (25), referendo da liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador nos dois últimos anos de mandato no Rio de Janeiro. A sessão virtual extraordinária termina às 18h da próxima segunda-feira (30).

A liminar afastou a aplicação de dispositivos da Lei Complementar estadual 226/2026 que permitiam a desincompatibilização de candidatos à eleição indireta 24 horas antes da votação e previam votação nominal e aberta na escolha, pela Assembleia Legislativa, do governador e do vice-governador. A decisão do relator foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, proposta pelo Partido Social Democrático (PSD).

Com a renúncia do governador Cláudio Castro na segunda-feira (23), ocorreu dupla vacância no cargo, pois o vice-governador, Thiago Pampolha, havia renunciado em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas estadual. Nessa hipótese, é necessário convocar eleições, que devem ocorrer em até 30 dias a partir da dupla vacância.

No último dia 18, Fux considerou configurada a urgência para a concessão da liminar e, nesta quarta-feira, solicitou o agendamento de sessão extraordinária para análise do referendo. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao considerar fundamentada a excepcionalidade do caso, acolheu o pedido do relator e determinou a abertura da sessão.

O jornalista Nill Júnior comentou, nesta quarta-feira (25), na Rádio Itapuama FM, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o comunicador, a medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e impõe uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, limitação de deslocamento e proibição do uso de redes sociais. Bolsonaro também deverá cumprir um perímetro determinado, com o objetivo de evitar aglomerações e possíveis manifestações em frente à sua residência.

De acordo com o comentário, Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de complicações respiratórias. Nill Júnior destacou que o estado de saúde foi um dos fatores considerados na decisão judicial.

Na análise do jornalista, a medida pode ser vista como adequada diante do contexto, especialmente para evitar uma possível “martirização” do ex-presidente. Ele lembrou episódios anteriores envolvendo descumprimento de medidas cautelares e mobilizações organizadas por aliados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, o que teria influenciado na definição de regras mais rígidas.

O comentário também abordou outros casos envolvendo figuras públicas, como o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o governador Cláudio Castro, ampliando o debate sobre o tratamento dado a lideranças políticas investigadas ou condenadas.

Segundo Nill Júnior, o principal ponto não é apenas a decisão envolvendo Bolsonaro, mas a desigualdade no acesso à Justiça no Brasil. Ele ressaltou que benefícios como a prisão domiciliar são mais facilmente obtidos por pessoas com maior influência, enquanto grande parte da população carcerária enfrenta superlotação e dificuldades para garantir direitos básicos.

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Corregedoria da SDS apura uso de imagens de Duda Salabert e Erika Hilton em reconhecimento fotográfico

A Polícia Civil de Pernambuco informou que instaurou um procedimento interno para identificar os responsáveis pela inclusão das imagens das deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) em um álbum de suspeitos. A situação veio à tona após a Defensoria Pública de Pernambuco notificar as parlamentares sobre o uso das fotos.

Segundo a nota oficial, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou uma Investigação Preliminar sobre o uso de imagens pela Polícia Civil em procedimentos de reconhecimento fotográfico. De acordo com o texto, nessa fase, as informações serão verificadas e serão coletados os elementos necessários para a eventual instauração de processo administrativo.

Ainda de acordo com a nota, a Polícia Civil de Pernambuco afirma garantir a apuração rigorosa dos fatos noticiados e a adoção de todas as medidas cabíveis. Segundo a corporação, há implementação contínua de diretrizes, protocolos e ações voltadas à orientação dos servidores, com o objetivo de assegurar uma atuação ética, responsável e livre de qualquer forma de preconceito.

A corporação também declara, na mesma nota, que repudia “de forma veemente” qualquer prática de preconceito ou discriminação, reafirmando o compromisso com a dignidade humana, o cumprimento dos preceitos legais e a promoção de atendimento igualitário a toda a população.