Presidente da Amupe se reune com senador e ministro de Minas e Energia em Brasília

Vereador vai a debate na Rádio Pajeú questionar decisão dos vereadores de ir a encontro executivo na capital federal

Em contato com este blogueiro, o vereador Zé Negão criticou a decisão de vereadores de Afogados da Ingazeira de participarem da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O vereador quis deixar claro que não compactua nem se manifestou favorável em ir a Marcha, tanto que está em Afogados da Ingazeira.

“Não tem sentido com essa crise alardeada por tanta gente os vereadores usarem diárias para ir a uma marcha que é de prefeitos, não de vereadores. Se foram para gastar diárias e ir ver o Impeachment de Dilma fizeram errado”, denunciou.

O Vereador pediu espaço para estar no Debate das Dez desta quinta (12) na Rádio Pajeú para pontuar o porquê de seus questionamentos. Além dele, não foram à Marcha os vereadores Vicentinho, Cícero Miguel, Antonieta Guimarães e Renon de Ninô.

Nas redes sociais, os vereadores tem postado fotos no encontro. Participam em Brasília os vereadores Frankilin Nazário, Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Igor Mariano e Zé Carlos.

Na semana em que completa 13 anos a ADET-Associação dos deficientes de Tabira, reclamou da falta de repasse das subvenções por parte do governo Sebastião Dias (PTB), que já completa 2 anos.

Na mesma semana o Secretário Flávio Marques de Administração encontrou duas explicações para justificar a falha da gestão. Na Rádio Cidade FM Flávio disse que criar uma Lei para obrigar a Administração a pagar as subvenções seria um erro em tempos de crise, pois poderia correr o risco de deixar um servidor sem receber para pagar a ADET.

Já no Blog Radar do Sertão o Secretário de Administração dá outra versão para efetuar o repasse da subvenção. Diz Marques: “A suspensão do pagamento da subvenção social da Associação de Deficientes de Tabira (ADET) foi suspensa pela não apresentação de Prestação de Contas dos recursos transferidos pelo Município, conforme estabelece a Resolução do Tribunal de Contas nº 05 de 17 de março de 1993, ao órgão municipal de Controle Interno, dirigido pelo advogado Igor Mascena”. Resta saber agora o que pensa a diretoria da ADET sobre as desculpas amarelas de Flávio Marques.

Prezado Nill Júnior,

Sobre a matéria intitulada “Carlos Neves e TCE dão carta branca a Sivaldo Albino” , o Tribunal de Contas de Pernambuco esclarece que:

1. Instaurou uma auditoria especial para apurar se e em que medida a conduta do prefeito, no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), feriu o princípio da impessoalidade administrativa. A auditoria especial é o instrumento mais adequado para tal finalidade, pois permite uma análise aprofundada dos indícios levantados. Uma vez concluídos os trabalhos, o gestor será notificado sobre os achados do relatório de auditoria, e poderá apresentar sua defesa. No julgamento, se confirmadas as irregularidades, o gestor poderá sofrer sanções, como multas. Portanto, é incorreta a afirmação de que o TCE-PE deu “carta branca” ao gestor. O Tribunal de Contas respeita o devido processo de controle, mesmo em casos com maior repercussão midiática.

2. O conselheiro Carlos Neves não concedeu a medida cautelar pleiteada pela cidadã uma vez que, àquela altura, o FIG sequer havia começado, e os fatos denunciados poderiam ou não vir a ocorrer. Por essa razão, o conselheiro optou por fazer um alerta ao gestor, que depois não poderá alegar desconhecimento da possível irregularidade. Diante dos indícios de que o alerta teria sido desrespeitado, Neves determinou a abertura da auditoria especial.

Tribunal de Contas de Pernambuco 

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) recebeu o título de cidadão de São Lourenço da Mata – cidade da Região Metropolitana do Recife – aprovado pela unanimidade dos vereadores e entregue em  cerimônia que lotou o plenário da Câmara Municipal de São Lourenço na noite da última sexta-feira (07). A sessão contou com a presença do prefeito Ettore Labanca, do vice Gino Albanês, do deputado estadual Vinícius Labanca, além de secretários municipais, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de outras cidades da região.

Autor da proposta de concessão do título de cidadão, o vereador Leonardo Barbosa lembrou o forte vínculo de Tadeu Alencar com a cidade, desde a época em que ocupou a Secretaria da Casa Civil do Governo Eduardo Campos (PSB).

Em tom de emoção, o homenageado dividiu seu discurso em três partes. Falou sobre sua trajetória, sobre o amigo Ettore e sobre a cidade da qual agora é filho ilustre. Assegurou ao vice-prefeito Gino Albanês – que assumirá a prefeitura no próximo dia 15, com a saída de Labanca para comandar a Agência Reguladora de Pernambuco – manter total apoio à sua gestão. Disse ainda enxergar semelhanças entre a sua terra natal, Juazeiro do Norte (CE), e São Lourenço da Mata, e lembrou a presença forte de Eduardo Campos no município.

Nascido no dia de São Lourenço (10 de agosto), o ex-governador costumava ir sempre à missa na cidade nessa data. “Além disso, foram muitas as vezes em que estive aqui com ele, reunido com o prefeito em longas e proveitosas discussões. Eduardo fazia a boa política. Sua compreensão do Brasil nos encantava a todos, e sua aproximação com São Lourenço terminou por também me aproximar desta cidade”, observou Tadeu.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da “Festa Setembro 2022”.

O blog recebeu a informação do procurador Cristiano Pimentel.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

Os cachês totais já divulgados pela Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00 (três milhões trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de cachê por uma apresentação para a Prefeitura em 7 de setembro. Wesley Safadão, na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro.

Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).

Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as “demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc”.

Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a “atual situação previdenciária municipal, notadamente comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente”.

Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no Município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em dia. O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião.

O MPCO também fez uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na festa, inclusive no palco. A preocupação é o uso eleitoral da festa.

A procuradora Germana Laureano expediu recomendação para “que, ao ensejo do evento intitulado “Festa de Setembro 2022”, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja, nem mesmo pelos artistas contratados, a agentes políticos, nem mesmo à Chefe do Poder Executivo Municipal, tampouco convidadas tais figuras públicas para o palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no art. 73 da Lei Federal 9.504/97”. A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO.