Presidente da AMUPE representa prefeitos em seminário de novos gestores

Por André Luis

Está rolando nas redes sociais, alguns questionamentos com relação ao show gospel anunciado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a Expoagro de 2023. Existe a informação, inclusive, de uma ação que será protocolada junto ao Ministério Público questionando a legalidade do show com o argumento que o evento não atende à diversidade religiosa exigida pelos princípios constitucionais.

Nesta segunda-feira (19), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, fez uma enquete para saber o que os ouvintes pensam sobre o tema. Foi perguntado se as pessoas gostariam de ver outras denominações religiosas, como a católica, serem contempladas com atrações artísticas.

Para 69.6% dos respondentes a resposta foi sim, que gostariam de ver shows de artistas católicos; 13% afirmaram que não, que o importante era ter músicas que falassem de Deus; e para 17.4% dos participantes não deveria ter atração religiosa de nenhuma denominação, estas últimas estão em consonância com a Constituição Federal que estabelece o Estado brasileiro como laico, ou seja, desvinculado de qualquer religião específica e incapaz de privilegiar uma em detrimento de outras.

Tribunal tratou do tema ao avaliar o registro de candidatura a deputado estadual pelo PSOL

O pleno do TRE Pernambuco decidiu, em sessão nesta sexta-feira (2), por unanimidade, que a candidatura coletiva não pode concorrer apenas com o nome da coletividade que a designa; deverá constar antes o nome do candidato ou candidata que representa o grupo. 

A decisão se deu ao analisar o pedido de registro de candidatura a deputada estadual de Maria Joselita Pereira Cavalcanti, a Jô Cavalcanti, que representa o coletivo Juntas (PSOL). Ela solicitou o registro da candidatura, e consequentemente a aparição na urna, apenas com o nome Juntas. 

O tribunal, porém, avaliou que o pedido infringe a legislação e deferiu o registro do seu nome para a disputa como Jô das Juntas.

A relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, ressaltou em seu voto que o tema está disciplinado pelo artigo 25, da Resolução TSE nº 23.609/2019 (atualizada em 2021 pela Resolução nº 23.675), prevendo as situações de candidaturas coletivas. Os parágrafos 2º e 3º do artigo disciplinam o seguinte:

2º No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres.

3º É vedado o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social.

“Desta forma, o nome que contenha apenas a designação do coletivo social não deixa completamente individualizada a pessoa da candidata que está sendo registrada e, sob esse nome, pode se apresentar ao eleitorado qualquer pessoa, sem que fique claro em quem o eleitor está votando efetivamente, pois não se trata de nome, prenome, ou nome pelo qual alguém possa ser conhecido”, escreveu a relatora, no que foi acompanhada pelos demais desembargadores.

“O argumento de que lhe é garantido o direito a pleitear a reeleição com o mesmo nome com o qual foi eleita não encontra guarida na legislação ora vigente, na medida em que a regulamentação da escolha do nome de urna foi modificada pela Resolução nº 23.675/2021”, prosseguiu ela.

O nome Jô das Juntas foi apresentado pela própria candidata como alternativa, caso a designação apenas de Juntas não prosperasse.

Do blog da Folha

A ex-senadora Marina Silva, pré-candidata à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade, desembarca no Recife, nesta quarta-feira (13), para agenda de dois dias no estado. De acordo com Clécio Araújo, porta-voz da REDE em Pernambuco, a presidenciável irá participar, a partir das 19 horas, de uma plenária com os filiados do partido e com simpatizantes de sua candidatura, no auditório da torre 1 do Shopping RioMar.

Na quinta-feira (14), pela manhã, a ex-senadora participará de programas locais de rádio e, às 18h, concederá entrevista coletiva à imprensa, no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem. Marina fecha a programação, participando do lançamento da pré-candidatura do pastor Jairinho Silva ao Senado, às 19 horas, também no Hotel Jangadeiro.

Os pré-candidatos da REDE ao Governo Estadual, Júlio Lóssio, e ao Senado, Jairinho Silva e Antonio Souza, acompanharão Marina Silva em sua agenda no estado. “Vivenciamos um momento de grande descrédito na política. Entretanto, Marina Silva, pelo seu perfil, pela sua história e pela sua experiência, tem toda credibilidade para resgatar a boa política e pactuar com a sociedade a construção de um projeto de desenvolvimento sustentável, que possa viabilizar saídas para a grave crise que o Brasil está passando. A vinda dela à Pernambuco vai fortalecer esse projeto, também em âmbito local”, afirmou Clécio Araújo.

G1

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decisão do STF de “retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. “[Isso] vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”, afirmou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de 1.600 nomes de políticos tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 são prefeitos e ex-prefeitos. “Acredito que uma parte deles será beneficiada por essa nova determinação do STF”, afirmou.

O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. “Desse total, mais de 90% tem relação com danos ao erário público”, observou Rodolfo.

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.

O Deputado Jarbas Vasconcelos fez um duro discurso contra o Senador Fernando Bezerra Coelho, no episódio da queda de braço pelo comando da legenda.

Segundo o parlamentar, FBC tem uma história marcada por adesismos de ocasião. “Ele era do PDS, mas quando viu a possível vitória de Arraes, dele se aproximou. Depois foi para o PMDB com Orestes Quércia e posteriormente passou pelo PPS quando a candidatura de Ciro Gomes se consolidou. Voltou para me apoiar quando venci a disputa pelo governo de Pernambuco. Foi para o PSB com Eduardo Campos e virou ministro de Dilma. Agora, seu filho é ministro de Temer”, pontuou.

O Senador disse que a sua história confunde-se com a história do PMDB com o DNA de homens como Ulysses Guimarães e Pedro Simon. “Não a história destes que negociam espaços com Fernando Bezerra Coelho”.

“Durante todo o período dos governos do PT, estive na oposição. E a bem da verdade é que a maioria dos que hoje pretendem me expulsar do PMDB apoiou os governos que hoje criticam. Foram cúmplices nos malfeitos. Eu mantive a minha coerência. Não titubeei. Não tergiversei. Paguei um preço político por isso, mas não me arrependo um segundo sequer”.

Ele citou Raul Henry dizendo que está no PMDB desde sua juventude, no início da década de oitenta. “Ocupa a presidência estadual da sigla com legitimidade, eleito democraticamente pelos nossos filiados. Não há improvisação no PMDB de Pernambuco. Há seriedade e transparência”.

Depois de dizer que foi a favor do Impeachment de Dilma, falou do voto pela investigação de Temer. “Votei a favor da continuidade da investigação no caso envolvendo a JBS. Não foi um voto de pré-julgamento ou contra a pessoa do presidente Michel Temer. Desde o início de seu governo eu me coloquei e continuo a me colocar disponível para ajudar nessa penosa travessia que passamos. Votei pela investigação porque ao longo da minha vida pública sempre defendi a apuração de denúncias”.

“Quis o destino que a ameaça contra a minha pessoa, contra a minha história, contra a minha postura, voltasse à tona. E ela voltou às vésperas de um ano eleitoral. Mesmo alertado por alguns amigos da desagregação que o senador Fernando Bezerra Coelho provoca por onde passa, sempre me referi a ele com educação e cortesia. Sempre. Não só a ele, mas aos seus filhos que também atuam na política. Em poucos dias, porém, percebi que Fernando Bezerra está trabalhando para intervir no PMDB de Pernambuco. Ao meu gesto cordial de elogiar a ele e ao seu filho ministro, o senador Fernando Bezerra Coelho respondeu com desrespeito e prepotência. O ato dele tem nome: traição”.

Jarbas concluiu: “o PMDB de Pernambuco foi uma trincheira de resistência democrática ao regime ditatorial. Vamos resistir e vamos recorrer a todas as instâncias políticas e legais para impedir que o partido se transforme numa extensão familiar dos interesses de Fernando Bezerra Coelho e companhia”.