Presidente da Amupe participa de sessão no Senado sobre desoneração da folha dos municípios

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, reuniu-se nesta sexta-feira (03/09), na sede do Democratas, no Recife, com o presidente do partido, o ex-ministro Mendonça Filho, e com a presidente do Dem no Recife e deputada estadual, Priscila Krause.

Eles discutiram o cenário político e os preparativos do evento de filiação e a oficialização da sua pré-candidatura ao Governo do Estado, no próximo dia 25.

“Miguel está com muita disposição e chega como pré-candidato ao Governo respeitando os demais nomes de oposição e focado no projeto de unidade para mudar os rumos de Pernambuco”, afirmou Mendonça.

Na reunião, na qual foi apresentada parte da equipe do diretório estadual do Democratas, Miguel Coelho reforçou o compromisso de fortalecer o partido e de iniciar um ciclo de debates pelo Estado.

“Estou sendo muito bem recebido no DEM. Conversei com Mendonça e Priscila sobre a urgência de apresentar alternativas na oposição para mudar Pernambuco. Junto com a experiência e preparo de Mendonça e Priscila, creio que poderemos discutir a realidade de Pernambuco em cada região oferecendo um projeto de futuro consistente e que alimente a esperança nos pernambucanos”, comentou Miguel após o encontro.

A deputado Priscila Krause reforçou a importância do projeto de unidade dos campos de oposição para mudar os rumos de Pernambuco.

“A chegada do prefeito Miguel Coelho ao Democratas fortalece o diálogo e a busca pela construção da unidade da oposição. Ele tem feito uma gestão de sucesso e aprovada em Petrolina. Tem muito a contribuir na construção de um projeto de futuro para Pernambuco e no processo de mudança que acontecerá em 2022”, afirmou.

A Prefeitura de Afogados fez adequações no decreto municipal de convivência com a Covid-19.

O documento,  assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira, amplia público para eventos e elimina a necessidade de comprovante de testagem.

Comprovante de vacinação, esquema completo, continuará a ser exigido.

No municipio de Afogados da lngazeira, o atendimento ao público e funcionamento das atividades sociais, econômicas e esportivas, sem aglomeração, podem ocorrer em qualquer dia da semana, sem restrição de horário.

A presença de público nas atividades e nos eventos esportivos, incluído o futebol profissional, exigirá esquema vacinal completo, observando-se o limite de 70% da capacidade do ambiente ou 10 mil, o que for menor, na hipotese de eventos esportivos amadores.

Para eventos de futebol profissional,  limite de 50% (cinquenta por cento).

Fica autorizado no município de Afogados da lngazeira a realização de eventos eulturais, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, sem restrição de horário

A presença de público nos eventos indicados no fica condicionada ao cumprimento dos protocolos de segurança e da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo, conforme disciplina estabelecida em portaria da Secretaria de Saúde, editada em conjunto com a Secretaria de Administração,Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Os prestadores de serviço com atuação nos eventos indicados somente poderão exercer suas atividades mediante comprovação do esquema vacinal completo.

O acesso ao público a cinemas, restaurantes, bares e lanchonetes, inclusive em centros comerciais e em feiras cie negócios, somente será admitido mediante a apresentação dos certificados de comprovação do cumprimento do esquema vacinal.

Em Petrolina, o parceiro do Instituto Múltipla é o Blog do Carlos Britto, um dos mais acessados do Nordeste.

Hoje, ele publicou a primeira pesquisa de intenções de votos em parceria com o Instituto.

O levantamento é composto por 400 entrevistas realizadas entre os dias 30/09 e 03/10 deste ano. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro, para mais ou para menos, é de 4,9%.

A pesquisa foi registrada sob o nº PE 06837/2020. A soma das respostas que não totalizarem 100% é decorrente de arredondamento do programa. A íntegra da pesquisa pode ser acessada pelo link disponibilizado no Blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, o prefeito e candidato à reeleição Miguel Coelho tem 66,8% das intenções de voto, contra 10,5% de Odacyr Amorim, o segundo colocado.

Depois, Júlio Lóssio, com 5,8%, Gabriel Menezes, com 2,3%, Dr Marcos, com 0,3% e  Deomiro Santos, com 0,3%. Indecisos são 11,3% com brancos e nulos 2,5%. Não sabem ou não opinaram 0,5%. Veja gráfico:

Ex-prefeito também informou que deixou recursos em caixa para continuação dos pagamentos.

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, informou em nota enviada ao blog, que a gestão Nicinha Melo, estava ciente dos débitos da municipalidade junto a Celpe.

“O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o atual Tesoureiro, Rui Aciolly e para o atual contador Miguelito, as informações sobre o parcelamento celebrado ainda na minha gestão da Conta Contrato Coletiva nº 6307310013, com informações e valores, devendo a gestão atentar para isso sob pena de ter cortado a energia de outras unidades”, informou Dias.

Sebastião também informou que os débitos fazem parte de herança maldita da gestão Dinca. Também que deixou recursos em caixa para a continuação dos pagamentos e criticou a atual gestora por ter se preocupado somente “com o pagamento do salário de seu esposo, o ex-prefeito Dinca, que deixou de pagar a folha de dezembro de 2012 de todos os servidores em atraso”, alfinetou. Leia abaixo a íntegra da nota.

Em relação a matéria “Tabira: calote por gestão anterior causou corte na energia de prédio da guarda, diz prefeitura” publicado em 18/02/2021, a esclareço:

Acerca do corte realizado hoje pela CELPE no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal, a prefeita do Município de Tabira, Maria Claudenice e a Coordenadora da Comissão de Transição, Rayane Cipriano, foram informadas de todas as contas contratos existentes com a empresa CELPE, em resposta ao Ofício nº 007/2020, de 13 de dezembro, entregues pela Comissão de Transição;

O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o atual Tesoureiro, Rui Aciolly e para o atual contador Miguelito, as informações sobre o parcelamento celebrado ainda minha gestão da Conta Contrato Coletiva nº 6307310013, com informações e valores, devendo a gestão atentar para isso sob pena de ter cortado a energia de outras unidades;

Destaco que o corte só foi efetuado porque a atual gestão não pagou o parcelamento, pois caso tivesse efetuado nada disso estaria ocorrendo;

Quando assumir a Prefeitura de Tabira, em 1º de janeiro de 2013, realizei juntamente com o então Secretário de Obras e Infraestrutura, vereador Edmundo Barros, visita a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, para parcelamento de mais de R$ 784.000,00, onde tive que realizar dois pagamentos cada um no valor de R$ 105.000,00 e mais 24 parcelas de R$ 23.000,00, para que os órgãos do Município não tivesse a energia cortada, já que não tinha ficado em caixa recursos e nem informação quanto aos débitos;

Registro, também, que deixei recursos em caixa para que a nova gestora continuasse honrando todos os compromissos assumidos pela Municipalidade, porém a mesma só lembrou do pagamento do salário de seu esposo, o ex-prefeito Dinca, que deixou de pagar a folha de dezembro de 2012, de todos os servidores, no valor de R$ 230.023,53 e que foram quitados no meu primeiro ano de governo.

Sebastião Dias – ex-prefeito de Tabira

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.