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Presidenta da Amupe participa de Mobilização Municipalista em Brasília

Por André Luis

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, participa nesta terça-feira (05/07) da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os Municípios, segundo a Confederação.

Serão discutidas com a Câmara e o Senado a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem antes identificar a fonte de custeio, a PL 1406/2015, que trata da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentre outras.

Com o executivo, os prefeitos e prefeitas vão tratar sobre segurança alimentar, defasagem de programas federais, programa Auxílio Brasil, cortes no orçamento, dentre outros.

Outras Notícias

Marina Silva: “impeachment não é golpe”

Do Diário de Pernambuco Candidata à presidência derrotada nas eleições de 2014, Marina Silva (Rede) participou neste domingo de um ato em apoio a candidatura de Antônio Campos (PSB) à Prefeitura de Olinda. Aos muitos militantes que tomaram a Avenida Brasil, em Rio Doce, Marina disse que é grata ao estado de Pernambuco, lembrou de […]

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Do Diário de Pernambuco

Candidata à presidência derrotada nas eleições de 2014, Marina Silva (Rede) participou neste domingo de um ato em apoio a candidatura de Antônio Campos (PSB) à Prefeitura de Olinda.

Aos muitos militantes que tomaram a Avenida Brasil, em Rio Doce, Marina disse que é grata ao estado de Pernambuco, lembrou de Eduardo Campos e defendeu o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

“Temos a oportunidade de fazer a mudança em cada local que a gente vive. O Brasil nada mais é que a soma dos mais de cinco mil municípios”, disse, declarando o apoio ao irmão de Eduardo Campos, o apontando como um “caminho para a mudança”. Ela também declarou apoio à reeleição de Geraldo Júlio, candidato socialista à prefeito do Recife.

Marina aproveitou a oportunidade para alfinetar Dilma Rousseff, por quem foi derrotada nas urnas em 2014. A fundadora da Rede acusou a petista de ganhar sem apresentar um plano de governo “porque não tinha coragem de registrar no papel o que disse verbalmente”. Marina também responsabilizou Dilma pela postura do presidente interno Michel Temer (PMDB).

“Quem botou Temer na linha sucessória de Dilma foi ela própria. Eles que faltaram com a verdade juntos todos esses anos”, disparou Marina, que frisou que não classifica como golpe o processo e impeachment em andamento.

“O impeachment não é golpe, é legal, cumpre com a legalidade, mas não cumpre com a necessidade de passar o Brasil a limpo”, disse, defendendo a suspensão da chapa Dilma-Temer e a realização de novas eleições presidenciais.

João Campos confirma alinhamento com Lula

Por Beatriz Azevedo – Blog da Folha O prefeito do Recife João Campos (PSB) confirmou alinhamento com o governo do presidente Lula nesta quarta-feira (23) após almoço em Brasília. “Excelente conversa sobre o atual momento do país, defesa da soberania e um conjunto de pautas importantes para o Brasil. Nosso partido seguirá, em alinhamento com […]

Por Beatriz Azevedo – Blog da Folha

O prefeito do Recife João Campos (PSB) confirmou alinhamento com o governo do presidente Lula nesta quarta-feira (23) após almoço em Brasília.

“Excelente conversa sobre o atual momento do país, defesa da soberania e um conjunto de pautas importantes para o Brasil. Nosso partido seguirá, em alinhamento com o governo do presidente Lula e de Geraldo Alckmin contribuindo para o desenvolvimento de ações e de políticas públicas que melhoram a vida da população.”, comentou o prefeito nas redes sociais.

Também estiveram presentes no encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do empreendedorismo Márcio França, a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Da redação – João Campos não esconde que quer usar sua presidência no PSB para “barganhar” o alinhamento de Lula com o partido por cima. Com isso,  visa anular ao máximo a exploração da imagem do presidente no palanque de Raquel Lyra.

Folha de São Paulo questiona salário do prefeito de Ingazeira

A Folha de São Paulo fez uma reportagem atacando salários de prefeitos de cidades de até 7 mil habitantes. Na região, adversários de Luciano Torres estão compartilhando o conteúdo aos montes: Prefeitos de cidades com até 7 mil habitantes espalhados pelo interior do Brasil chegam a receber R$ 25 mil por mês, valor que supera […]

A Folha de São Paulo fez uma reportagem atacando salários de prefeitos de cidades de até 7 mil habitantes. Na região, adversários de Luciano Torres estão compartilhando o conteúdo aos montes:

Prefeitos de cidades com até 7 mil habitantes espalhados pelo interior do Brasil chegam a receber R$ 25 mil por mês, valor que supera em até 50 vezes o salário de chefes de Executivos municipais.

De acordo com informações publicadas neste domingo (23) pelo jornal Folha de S.Paulo, a cidade de Ingazeira (PE) tem uma população estimada em 4.959 pessoas (número de 2024). O último Censo apontou que o município tem renda média de 1,6 salário mínimo, mas paga R$ 20 mil mensais ao prefeito Luciano Torres (PSB) e R$ 10 mil ao vice Djalma do Minadouro (PSB).

Em São José do Seridó (RN), com 4.716 habitantes, o prefeito Jackson Dantas (MDB) recebe R$ 25 mil mensais. Em Porto Rico (PR), Valter Batista dos Santos (PL) ganha R$ 24.500,00 – a cidade paranaense tem uma população estimada em 3.316 pessoas.

O município de Bauru paga R$ 24.849,33 por mês à prefeita Suéllen Rosim (PSD). O município paulista tem 391.740 habitantes, mais de cem vezes a população da cidade paranaense. Em Westfalia (RS), cidade de 3.219 habitantes, o prefeito Juliano Bloemker (PP) ganha R$ 20.031,09.

MPPE aprova novas unidade da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada e Petrolina 

Promotoria de Justiça autoriza expansão da instituição especializada em saúde ocular; município de Petrolina doa terreno de 24,5 mil m² para construção de centro oftalmológico do SUS Primeira mão A Fundação Altino Ventura (FAV), instituição referência em oftalmologia no Nordeste, expandirá seus serviços para o Sertão de Pernambuco com a abertura de filiais em Serra […]

Promotoria de Justiça autoriza expansão da instituição especializada em saúde ocular; município de Petrolina doa terreno de 24,5 mil m² para construção de centro oftalmológico do SUS

Primeira mão

A Fundação Altino Ventura (FAV), instituição referência em oftalmologia no Nordeste, expandirá seus serviços para o Sertão de Pernambuco com a abertura de filiais em Serra Talhada e Petrolina. A autorização foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina através da Resolução nº 01872.000.228/2025, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial.

A decisão judicial aprova a ata da reunião do Conselho Diretor, Curador e Fiscal da FAV, realizada em 8 de abril de 2025, que deliberou pela expansão da instituição. A promotoria considerou a documentação completa e em conformidade com as resoluções do Ministério Público que regulamentam a supervisão de fundações.

Doação de terreno para centro de saúde ocular

Um dos pontos centrais da aprovação foi a doação de um terreno de 24.574,17 m² pelo Município de Petrolina para a construção de um centro de saúde ocular. A área, localizada na Rodovia PE-647, no bairro Cosme e Damião, foi oficializada através de escritura pública em 27 de junho de 2025.

A doação, autorizada pela Lei Municipal nº 3.760/2025, contém cláusula de reversão: o terreno voltará ao patrimônio público se a FAV não iniciar a construção dentro de 24 meses (prazo prorrogável), mudar a destinação do imóvel ou descumprir os padrões urbanísticos municipais.

Supervisão ministerial

A abertura de filiais em outras comarcas por fundações supervisionadas pelo MP requer anuência ministerial prévia. A documentação encaminhada incluiu ofício de requerimento, resolução de aprovação da Promotoria de Fundações da Capital, ata registrada em cartório, estatuto social, lista de presença, edital de convocação e toda a documentação relativa à doação do terreno.

A FAV também apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstrativo Financeiro de 2024, aprovados unanimemente pelos conselhos da instituição, demonstrando regularidade contábil para a expansão.

Com a autorização judicial, a Fundação Altino Ventura poderá proceder com o registro da ata em cartório e iniciar os projetos executivos para implantação das novas unidades, reforçando sua missão de combate à cegueira e doenças oculares no Nordeste brasileiro.

Arcoverde: MPPE recomenda ao poder público regularizar matadouro municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, com o intuito de solucionar irregularidades encontradas no matadouro público municipal.  O documento estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a implementação de medidas para adequação em 60 […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, com o intuito de solucionar irregularidades encontradas no matadouro público municipal. 

O documento estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a implementação de medidas para adequação em 60 dias e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) no mesmo período. 

O Inquérito Civil 02286.000.024/2021, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, destaca que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e 2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro, como a falta de Licença Ambiental da CPRH e o despejo irregular dos efluentes diretamente em um canal, demonstrando o funcionamento do abatedouro em condições precárias e fora dos padrões legais.

“As péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro desta cidade, pela falta dos requisitos mínimos exigidos na legislação pertinente, a respeito da manipulação, armazenamento, esgotamento sanitário, acondicionamento e abate de animais, podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde das pessoas que habitam o município”, enfatiza o Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho no texto da recomendação.

Além disso, a gestão municipal deverá promover a ampla divulgação do documento e enviar uma resposta ao MPPE, em até 30 dias corridos, relatando as medidas adotadas. A Instituição ressalta, por fim, que o não cumprimento dos termos da recomendação, publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21 de agosto de 2023, poderá levar às medidas necessárias para a sua implementação.