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Presidenta da Amupe participa de Mobilização Municipalista em Brasília

Por André Luis

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, participa nesta terça-feira (05/07) da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os Municípios, segundo a Confederação.

Serão discutidas com a Câmara e o Senado a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem antes identificar a fonte de custeio, a PL 1406/2015, que trata da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentre outras.

Com o executivo, os prefeitos e prefeitas vão tratar sobre segurança alimentar, defasagem de programas federais, programa Auxílio Brasil, cortes no orçamento, dentre outros.

Outras Notícias

Gestão Túlio larga com 72% de aprovação em Buíque

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Túlio Monteiro larga com aprovação de 72% da população de Buíque. Quando a população de Buíque é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 72% aprovam, contra 11% que desaprovam e 17% que não opinaram. Chamada a classificar a gestão, 20% a consideram ótima, contra 44% que […]

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Túlio Monteiro larga com aprovação de 72% da população de Buíque.

Quando a população de Buíque é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 72% aprovam, contra 11% que desaprovam e 17% que não opinaram.

Chamada a classificar a gestão, 20% a consideram ótima, contra 44% que dizem ser boa, 16% que falam ser regular. Consideram a gestão péssima apenas 6%, contra 2% que dizem ser ruim. Não opinaram 12%.

Confrontados com os números, aliados do prefeito Túlio comemoraram os números. “Se consideramos apenas os que opinaram em aprovação ou desaprovação, a aprovação vai a 87%. Importante considerar que não chegamos sequer a cem dias de gestão”, disse um aliado ao blog pouco após a divulgação da pesquisa.

Contratada pelo blog, foi realizada pelo Múltipla dias 8 e 9 de março com 250 entrevistas e intervalo de confiança de 95%. A margem de erro para mais ou menos é de 6,3%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Fevereiro/2025).

É o primeiro levantamento desde a posse do prefeito do MDB, em janeiro. Apoiado pelo ex-prefeito Arquimedes Valença,  Túlio foi eleito com 55,12 % dos votos válidos, batendo Jonas Camelo, do Republicanos.

Governo Lula libera R$ 356,8 milhões em emendas para senadores e deputados da Paraíba

Senador Efraim Filho, do União Brasil, é o campeão de recursos O governo do presidente Lula liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas pix na última quarta-feira, 5, véspera da votação da reforma tributária. Senadores e deputados federais paraibanos, com e sem mandato, tiveram R$ 356 milhões pagos. O parlamentar que mais teve […]

Senador Efraim Filho, do União Brasil, é o campeão de recursos

O governo do presidente Lula liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas pix na última quarta-feira, 5, véspera da votação da reforma tributária.

Senadores e deputados federais paraibanos, com e sem mandato, tiveram R$ 356 milhões pagos.

O parlamentar que mais teve empenhos foi o Senador Efraim Filho (União Brasil), líder do partido no Senado, com R$ 123,2 milhões em recursos. Efraim, inclusive, é o segundo parlamentar a ter a maior quantia de empenhos de emendas liberadas, entre todos os senadores e deputados federais do Congresso. Ele perdeu, em valores, apenas para a também senadora Mara Gabrilli (PSD), que teve R$ 126,7 milhões.

Os recursos liberados pelo Governo Federal, que totalizam mais de R$ 5,3 bilhões, fazem parte de uma tentativa de Lula de alinhar votações de seu interesse no Congresso e tentar consolidar uma base maior de apoio tanto na Câmara como no Senado, na votação da reforma tributária.

Além disso, a medida atende um pedido de líderes partidários, que criticaram o Governo por descumprimento de acordos e deixaram claro que sem a liberação de emendas Lula terá dificuldade de aprovar projetos.

Recentemente, para enviar um recado ao Governo, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de decretos presidenciais com relação a saneamento básico.

MPPE recomenda transparência sobre ausência de emendas parlamentares na Câmara de Paudalho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, expediu recomendação à Presidência da Câmara Municipal para que adote medidas voltadas à transparência no exercício orçamentário 2025/2026. De acordo com o documento, a Casa Legislativa deve dar publicidade, no Portal da Transparência, ao fato de que não houve apresentação, aprovação […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, expediu recomendação à Presidência da Câmara Municipal para que adote medidas voltadas à transparência no exercício orçamentário 2025/2026.

De acordo com o documento, a Casa Legislativa deve dar publicidade, no Portal da Transparência, ao fato de que não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no período. Para isso, o MPPE recomendou a publicação de nota explicativa no prazo de 15 dias.

A Promotoria também orientou que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado para receber e divulgar, de forma imediata, eventuais futuras proposições de emendas. Caso haja movimentação, deverão constar obrigatoriamente informações como identificação da origem e autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade dos recursos e mecanismos de controle de resultados.

O Ministério Público ainda recomendou a manutenção de dados em formato aberto, bem como a preservação das ferramentas de exportação já disponíveis no portal, assegurando a possibilidade de download em formatos estruturados, como CSV, JSON e XML, contemplando todos os campos técnicos exigidos.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra e foi publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de fevereiro de 2026.

Sertaneja se torna advogada e ajuda a condenar acusado de matar seu pai

Homem foi condenado a 16 anos de prisão, em Curaçá. Homicídio ocorreu em 1996, quando advogada tinha 14 anos. Em 2012, mulher se formou e em 2013 foi em busca do caso. TV São Francisco e G1 BA Uma baiana de Curaçá, no norte do estado, teve o pai assassinado em 1996, quando tinha 14 […]

Foto: Reprodução/TV São Francisco

Homem foi condenado a 16 anos de prisão, em Curaçá. Homicídio ocorreu em 1996, quando advogada tinha 14 anos. Em 2012, mulher se formou e em 2013 foi em busca do caso.

TV São Francisco e G1 BA

Uma baiana de Curaçá, no norte do estado, teve o pai assassinado em 1996, quando tinha 14 anos. Em 2012, ela se formou em Direito, virou advogada e, na última terça-feira (27), mais de 20 anos depois, atuou no julgamento que condenou o homem acusado pelo crime. Assista a reportagem clicando aqui.

Após a sentença, que condenou Adão Gonçalves da Silva a 16 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, Janicleia de Souza Soares revelou que havia prometido diante do caixão do pai que iria em busca do homem apontado pelo homicídio.

“A promessa que eu fiz no dia da morte dele, no caixão dele, de que a pessoa que cometeu aquele crime iria pagar, iria ser condenado… E ele foi condenado apesar do tempo. Mas a sensação não poderia ser melhor, uma das melhores noites que tive de sono. Botei a cabeça no travesseiro em paz”, disse a advogada, que no júri atuou como assistente de acusação.

Jaime Barbosa Soares foi assassinado com um tiro no rosto. Ele tinha 44 anos. Adão Gonçalves da Silva era funcionário da vítima e suspeitava de um envolvimento de Jaime com a filha dele, uma adolescente, o que teria motivado o crime. Após a morte de Jaime, Adão fugiu e nunca mais foi visto em Curaçá.

Após a condenação, Janicleia revelou sentir uma sensação de paz e dever cumprido.

“Sentimento de paz, sentimento de Justiça, sentimento de satisfação, de ter visto o homem que matou meu pai condenado. Uma satisfação só dada por Deus mesmo, uma satisfação de consciência tranquila, de honradez”, afirmou.

Ela conta que há 23 anos a saudade acompanha ela e a família. Além de Janicleia, Jaime Barbosa Soares deixou esposa e outros dois filhos.

Foram mais de 10 horas de julgamento. Quatro testemunhas de acusação e duas de defesa foram ouvidas. Sete pessoas formaram a bancada do júri. Janicleia se manteve firme a todo momento, mas no final do julgamento, emocionada, ela desabafou e pediu justiça.

Após a condenação, Adão Gonçalves da Silva seguiu para o presídio Juazeiro.

PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos

O Globo A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). É a primeira vez […]

O Globo

A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). É a primeira vez que a PF imputa um crime a Jair Bolsonaro nos inquéritos em andamento contra ele.

Esse caso envolve o vazamento de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi divulgado por Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo no qual ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que Bolsonaro fosse nesta sexta à sede da PF para prestar depoimento, mas ele não compareceu.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro.

O crime descrito pela delegada é uma forma mais grave da violação de sigilo funcional, caracterizada por ter provocado danos à administração pública, e tem pena prevista de reclusão, de dois a seis anos. Além disso, a PF cita outro artigo que prevê aumento da pena pelo fato de o autor do crime ser funcionário público.

O relatório parcial foi enviado em novembro pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, que estava sob sigilo até ontem, a PF pediu autorização para tomar o depoimento do presidente. Esse depoimento ocorreria nesta sexta-feira, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não compareceu ao ato marcado.

Além disso, a PF determinou o indiciamento do ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, pelo mesmo crime.

“Determino: a) O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionário público, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (…), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a PF.

A delegada escreveu que não indiciou Bolsonaro nem Filipe Barros apenas porque o STF impede o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

A conclusão do inquérito, diz a PF, dependeria apenas do depoimento do presidente, que ainda não ocorreu. “Resta pendente, entretanto, oportunizar a exposição do ponto de vista do Sr. Presidente da República em relação aos fatos e aos elementos até aqui obtidos, medida necessária para prosseguir no processo de fustigação da hipótese criminal”, escreveu a delegada.

De acordo com a investigação, o deputado Filipe Barros pediu à PF cópia do inquérito sobre o ataque hacker na condição de relator de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre voto impresso. Mas, em vez de utilizar o material apenas para este fim, vazou o material para Jair Bolsonaro “a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial no 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques”.

“Ato sequente, o Senhor Presidente da República promoveu, em conjunto com FILIPE BARROS e com o auxílio do TC EB MAURO CID e outras pessoas, uma live no dia 04 de agosto de 2021, onde revelaram dados contidos no inquérito, apresentando-o como prova da vulnerabilidade do sistema eleitoral e prova de que ele permite manipulação de votos. Além disso, por determinação do Sr. Presidente da República, MAURO CID promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de JAIR MESSIAS BOLSONARO. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias”, apontou a PF.

Em manifestação de defesa apresentada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o inquérito não estava protegido por sigilo, por isso não haveria crime na divulgação desses documentos. A AGU citou depoimento do delegado Victor Campos, responsável pelo caso, que apresentou a mesma versão. No relatório parcial apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, entretanto, a delegada Denisse Dias Ribeiro escreveu que o inquérito policial era sigiloso.