Presidenta da Amupe comemora aprovação da PEC 122
A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio
A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 122 (PEC), ocorrida nesta quinta-feira (14).
A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio.
Esta foi uma das principais pautas defendidas pelos prefeitos e prefeitas na última mobilização em Brasília, realizada no dia 5 de julho.
Para a presidenta Ana Célia, “a aprovação da PEC 122 é vital para a saúde financeira dos municípios, que sofrem com aumento de despesas e redução de recursos, agravado um injusto Pacto Federativo que distribui de maneira desigual as receitas. O movimento municipalista, mais uma vez, mostrou a sua força em prol do desenvolvimento dos municípios”, comemorou.
