Presidenta da Amupe comemora aprovação da PEC 122

O Prefeito Evandro Valadares e uma Cooperativa de prestação de serviço se livraram de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. A Cooperativa de Prestação de Serviços é a COOPSETRANS. Ainda foram apuradas as condutas de João Júlio Leite e Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo. A decisão foi da juíza Marina Coferri, Juíza Federal Substituta 38ª Vara – SJPE.

O Inquérito Civil nº 1.05.000.001235/2011-48 apurou irregularidades no uso de recursos públicos oriundos do Programa Nacional de Transporte Escolar, repassados para o Município de São José do Egito. A Prefeitura de São José do Egito instaurou a Concorrência n.° 01/2007, com vigência de 16 (dezesseis) meses, sagrando-se vencedora a Cooperativa de Prestação de Serviços, cujo objeto contratual correspondeu à prestação de serviços de transporte escolar no município, com valor de R$ 1.251.718,40 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos).

O contrato começou a vigorar em 15 de outubro de 2007. Foram assinados quatro Termos Aditivos que, segundo o MPF, teriam inflacionado sem condições mais vantajosas para a Administração, as prestações do contrato.

“As atuações de Evandro Perazzo Valadares e Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo foram marcantes para a efetivação da contratação da Cooperativa de Prestação de Serviços de Transporte Ltda, visto que ambos autorizaram a realização das prorrogações contratuais em prejuízo da Administração Pública, ambos enriquecendo-se ilicitamente das vantagens auferidas”, denunciou o MPF.

A Coperativa de Prestação de Serviços de Transporte Egipiciense – COOPSETRANS defendeu que há prescrição para a propositura da ação, cerceamento de defesa, uma vez que a petição inicial não identificou com precisão a conduta ímproba e que não se fazem presentes os elementos necessários a caracterizar a improbidade administrativa.

Evandro Perazzo Valadares arguiu a prescrição para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa. Por fim, Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo, argumenta, em suma, que há cerceamento de defesa, uma vez que a petição inicial não identificou com precisão a conduta ímproba, não se fazem presentes os elementos necessários a caracterizar a improbidade administrativa, a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica aos agente políticos.

Mas, definiu o juiz, a variação da Taxa SELIC não traduz a elevação dos custos relacionados ao transporte público de passageiros. Não pode ser utilizada como indexador para esse fim, pois existem outras variáveis que influenciam na composição do cálculo, como o valor do combustível, o tipo de veículo, e, principalmente, quantidade de rotas e viagens realizadas.

“Apesar do defeito formal relacionado à falta de adequada demonstração contábil, existem nos autos do procedimento administrativo documentos que aludem à justificativa para os aditivos contratuais, mencionando o aumento de rotas a serem atendidas e o incremento no valor do combustível”.

Outrossim, o Parecer Técnico elaborado pela Assessoria de Perícia em Contabilidade e Economia, juntado pelo MPF em sede de réplica (ID 4058303.6386105), apesar de ser categórico ao afirmar a existência de superfaturamento, reconhece não ter sido possível apurar a compatibilidade do valor da contratação com os preços praticados no mercado à época.

“Assim, não vislumbro prova no sentido de que tenha o administrador se beneficiado ou pelo menos beneficiado a terceiro, não tendo sido comprovado prejuízo ao erário”. “Destaco inexistir, tampouco, alegação de que os valores iniciais previstos para a execução contratual estavam superfaturados – há planilhas no procedimento licitatório que informam a quantidade de quilômetros a ser percorrida por cada tipo de veículo e o preço”. Assim, julgou o pedido improcedente.

Uma noite de arte e cultura marcará hoje o 7º ano do Balaio Cultural na cidade de Tuparetama.

Ontem, o Secretário de Cultura da Prefeitura Fernando Marques esteve no programa Cidade Alerta da Cidade FM, com Anchieta Santos, onde destacou a programação festiva de hoje com shows de Irah Caldeira, Luizinho de Serra, Rimas e Encanto, Tom Fio, Poetas, Poetisas e o lançamento do livro Efêmero do poeta Lucas Rafael.

Durante a entrevista muitos artistas da região e de outros centros parabenizaram Fernando Marques pelo Balaio Cultural. O deputado José Humberto e o Prefeito Savio Torres, fizeram o mesmo.

A Prefeitura de Arcoverde, através da diretoria de Esportes, declara que a autorização para a realização da “Jornada de Juventude Pela Vida”, que aconteceria nesta quinta-feira (26), no Estádio Municipal Áureo Bradley, só foi consentida mediante informação de que o formato do evento não traria avarias ao gramado do campo.

Diante das chuvas excessivas e a exposição de ferragens e maquinários das montagens estruturais durante estes dias que antecedem a Jornada, ficou decidido que o evento não poderá mais ocorrer no Estádio. De acordo com organizadores da jornada, a previsão era receber um público com cerca de 10 mil pessoas de 16 cidades da região.

A Prefeitura esclarece ainda que ofereceu outros espaços públicos para a realização do evento, porém o espaço ainda será confirmado.

A diretoria de Esportes ressalta que o “Áureo Bradley” foi reformado no final de 2017, diante de muitos esforços da gestão municipal, para que o Flamengo de Arcoverde pudesse disputar o campeonato pernambucano em casa. Foram realizados reparos na grama, nas arquibancadas, alambrados, vestiários, sala de árbitros e cabines de imprensa. As dimensões do campo também foram alteradas e passaram para 105 m por 68m.

O próximo jogo do Flamengo de Arcoverde no Estádio será no dia 06 de maio contra o Campinense de Campina Grande-PB, mais uma partida da Série “D” do Campeonato Brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

O presidente deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.

Lula concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.

Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não será tratado com pressa.

Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida.

“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou Lula. As informações são do g1.

A oposição de Ingazeira anunciou nesta quarta-feira (24) a data da Convenção Partidária que vai oficializar a Professora Alcineide como candidata a prefeita e Júnior de Argemiro como vice-prefeito, ambos do PSDB. O evento está marcado para o próximo sábado (27), às 10h, no Caipirão – Sítio Macambira.

Em suas redes sociais, a Professora Alcineide comunicou a novidade aos seus apoiadores: “No próximo sábado, dia 27 de julho, no Caipirão – Sítio Macambira, teremos nossa convenção partidária do PSDB para oficializar nossas candidaturas.”

Com a definição das candidaturas, a Professora Alcineide e Júnior de Argemiro iniciam oficialmente suas campanhas para tentar barrar o favoritismo do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Luciano Torres.