Presidência da Astrur-PE continua com o Sertão do Pajeú

Medida “empata” número desse tipo de evento pelas Coligações

Na campanha mais judicializada da história de Arcoverde, o candidato Wellington da LW teve uma vitória no TRE, segundo sua assessoria ao blog.

Ele conseguiu o direito de realizar mais uma carreata, programada para o próximo domingo. A Coligação União Por Arcoverde se disse prejudicada porque a vedação em primeira instância ocorreu depois do último evento liderado por Zeca Cavalcanti.

Traduzindo do juridiquês,  o pleno do TRE deu à campanha de Wellington o direito de empatar com Zeca em número de eventos.

O processo tem o número 0600293-63.2020.6.17.0057. A decisão do TRE foi unânime.  A campanha de LW terá uma últims carreata pra chamar de sua.

Conforme deliberado na última Assembleia da Amupe, em 27/02, uma comissão representativa de prefeitos, foi recebida ontem (26) pelo governador Paulo Câmara, em seu gabinete.

O presidente da Amupe José Patriota reiterou as condições (precárias) de governança dos municípios, tais como: o AFM – que ainda não tem data para ser liberado; a suspensão da Lei do ISS;  a LRF que penaliza os gestores, e outras dificuldades.

Como pauta prioritária da reunião, foi o FEM, além de alguns débitos na área da saúde,  como SAMU  e medicamentos da atenção básica, Paulo Câmara, afirmou compreender a situação e sinalizou que até a realização do Congresso da Amupe vai liberar os recursos do FEM 2014 e analisar o que poderia adiantar do FEM 2015.

Com relação a outras situações dos convênios e repasses de recursos atrasados, ficou estabelecido que após 15 de abril terá início uma rodada de negociações dos prefeitos com o Governo e a participação da Amupe, em busca de soluções.

O deputado federal Sebastião Oliveira participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Dnocs, Banco do Nordeste, Sudene e Codevasf, que aconteceu, na tarde desta quarta-feira (5), no edifício principal da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele aproveitou para cobrar do diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a solução definitiva para a questão do abastecimento de água em Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, dois importantes municípios do Sertão do Pajeú pernambucano.

“É de fundamental importância para milhares de famílias sertanejas que seja concluída a segunda etapa da Adutora do Pajeú. A população de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde sofre há muito tempo com o problema da escassez de água. Estou atento ao problema e acompanho de perto a solução. Essa Frente vem reforçar e ampliar o nosso compromisso com o Nordeste brasileiro”, explicou Sebastião Oliveira, que é vice-presidente da recém-criada Frente Parlamentar.

Até domingo (27), em Brasília, a pioneira experiência nacional de produção familiar de energia consorciada com alimento (vegetal e animal) estará sendo exposta pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) durante a 16º Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

A maquete do 1º Sistema Agrovoltaico brasileiro, implantado no sertão pernambucano pela rede Ecolume de pesquisadores, mostrará os benefícios bioeconômicos da inovação para a população e à Caatinga.

Para Fábio Larotonda, diretor do Programa de Desenvolvimento Científico do MCTIC, a Ecolume vem implantando soluções inovadores diante dos desafios globais, atento ao clima e a partir da rica biodiversidade brasileira e a sua correta exploração bioeconômica através do sistema agrovoltaico na Caatinga.

“A nossa ideia de trazer aqui a experiência do Ecolume é para mostrar à sociedade a possibilidade da segurança hídrica, energética e alimentar através da bioprodução de alimentos e energia no semiárido.

O Ecolume é liderado pela coordenadora do Laboratório de Mudanças do Clima do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Francis Lacerda. Ela defende que a população ganha mais com a preservação da Caatinga do que com sua destruição.

“As mudanças do clima vieram para provar isso. O semiárido está ficando árido. As temperaturas e déficit hídrico crescem. Portanto, a agricultura de sequeiro e até mesmo a irrigação convencional ficarão ainda mais difíceis e inviáveis. A mudança do clima, por sua vez, coloca tal desafio e nos impulsiona a encontrar novos paradigmas onde a produção leva em conta às potencializadas e a inteligência dos processos naturais. O segredo está em aprender a aprender com a natureza”, realça.

Neste sentido, em parceria com o MCTIC, através de uma chamada de financiamento do CNPq voltada às questões de água, energia e alimento, a Ecolume desenvolveu o 1º Sistema Agrovoltaico brasileiro no Sertão de PE. A experiência consiste na produção de energia elétrica, peixes, aves e alimento vegetal, como verduras, hortaliças e plantas nativas para vários fins bioeconômicos e reflorestamento, tudo isso através do sistema fechado e autônomo de captação e reuso de água durante o ano inteiro.

Os números do protótipo do 1º sistema agrovoltaico impressionam. Numa pequena área de apenas 24 m², instalado na escola Serta em Ibimirim/PE, o rendimento anual é de R$ 10.362. O montante consiste na produção de 130 kg de peixe (R$ 2,6 mil), 750 ovos de galinha (R$ 365), 810 unidades de vegetais (R$ 1,6 mil), 200 mudas de plantas nativas (R$ 3 mil) e mais R$ 2,4 mil anual com a produção de 4.8 mil KWh das placas fotovoltaicas.

A evolução temporal e os resultados da experiência serão detalhados não apenas através da maquete do sistema agrovoltaico montado no stand da Secretária de Formação e Assuntos Estratégicos do MCTIC, mas Francis também participará de uma palestra durante o evento na sexta-feira (25). Das 15h às 17h, a pesquisadora estará no palco principal da 16º Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

“Se o modelo for replicado numa área de 24 Km² da Caatinga, o que equivale a 10% dos pastos degradados do semiárido, o potencial de rendimento é significativo: 10 bilhões por ano”, adianta Francis, que é climatologista e doutora em recursos hídricos.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.