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Ex-deputado descumpriu as regras da prisão domiciliar

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa de Silveira, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Os agentes da Polícia Federal também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.

A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.

Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.

O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.

Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu. As informações são da Agência Brasil.

Ao encerrar a entrega de sementes na região agreste semana passada o Secretário Estadual de Agricultura Dílson Peixoto anunciou que no segundo semestre faria a distribuição de milho, feijão e sorgo para plantio no sertão.

O Programa Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos,  apontou de imediato o erro do governo em distribuir as sementes após o inverno. Um dirigente do IPA em contato com o blog reconheceu que faltou sementes para distribuir no Sertão pela mudança de governo e atraso na licitação para aquisição, mas que no segundo semestre serão distribuídas sementes no mês de outubro que servirá para o inverno de 2020.

Em seguida a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco publicou em nota que a distribuição de sementes do Programa Campo Novo segue rigorosamente o regime de chuvas e o calendário agrícola de cada região do Estado e que os recursos para aquisição das sementes para o restante do Sertão já estão assegurados.

Depois de Mauricio Bezerra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira afirmar que se as sementes chegassem agora já não seria mais tempo de plantar, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira Joao Alves, também não economizou na reclamação.

“A entrega de sementes vem sendo feita de forma irregular já a alguns anos pelo Governo do Estado. Este ano nenhuma semente chegou. E no Sertão do Pajeú o agricultor que planta no final de março já planta arriscando. Imagine plantar milho e feijão depois de junho?”, concluiu.

Pelo que parece o Secretário de Agricultura Dilson Peixoto nunca ouviu nem mesmo Luiz Gonzaga dizer em sua música que plantou todo milho que tinha no dia de São Jose em 19 de março para colher 20 espigas em cada pé no São João. A análise é de Anchieta Santos para o blog.

Em audiência pública com os aprovados do último concurso público da Prefeitura de São José do Belmonte, o prefeito Romonílson Mariano falou sobre o andamento do certame e garantiu que está aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais. A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), na Câmara de Vereadores.

“Não sou contra a homologação do concurso, estamos esperando apenas a decisão do TCE para dar continuidade ou partir para realização de um novo certame. Se o tribunal decidir hoje, amanhã mesmo começo a chamar os aprovados”, ressaltou o prefeito.

Segundo a assessoria jurídica do município, o concurso está suspenso e sub júdice, ou seja, está sob apreciação judicial (sem sentença final) no Tribunal de Contas e encontra-se dentro de uma auditoria especial, que ainda não foi julgada, aguardando uma manifestação do município, no sentido de dizer se está cumprindo a suspensão do concurso até que o tribunal decida a homologação ou não.

O prefeito pediu compreensão e garantiu que se o concurso for anulado, vai convocar outro imediatamente e as pessoas que pagaram a inscrição estarão automaticamente isentas de uma nova taxa.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação, está fazendo reformas nas escolas públicas municipais para melhor receber os estudantes da cidade, na abertura do ano letivo marcada para o dia 15 de fevereiro. A prefeita Madalena Britto decidiu fazer uma parceria com a Paróquia do São Geraldo para construir mais três salas de aulas na Escola Leonardo Pacheco, que fica na Boa Vista. As obras já estão bem adiantadas.

“Nosso objetivo é acomodar melhor todos os nossos alunos do primeiro ao quinto ano e assim, proporcionar melhor qualidade de ensino”, explicou Madalena. Outros educandários também foram reformados, como é o caso da Escola José Medeiros, que fica no bairro de Sucupira.

Outra medida tomada pela prefeita foi transferir a Escola Alfabeto para as antigas instalações da Escola Presidente Médici. As crianças que estudam no anexo da Escola Sebastião Luiz Cavalcanti também serão transferidas para o Médici. “O prédio oferece muito mais espaço e condições de desenvolvermos um melhor trabalho pedagógico para os nossos alunos”, explicou o secretário de Educação, Kerley Lafayette. De acordo com ele, a Escola Alfabeto funcionava em frente da sede da AABB, no São Cristóvão, “mas as instalações não eram adequadas”.

As duas escolas da Prefeitura de Arcoverde que funcionam em tempo integral também estão passando por uma intervenção na infraestrutura física para poder receber o novo modelo pedagógico. Os Centros de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley, que funciona no São Cristóvão, e o Jonas de Freitas Lima, na Boa Vista, terão apenas 25 crianças por sala de aula, do 1º ao 5º ano. Em 2017, estas escolas passarão ofertar o 6º ano. No ano seguinte, o 7º até chegar ao 9º ano em 2020.