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Prefeituras recebem 1% extra do FPM nesta 5ª

Por Nill Júnior

Saiba quanto vai para o seu município

Nesta quinta, dia dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões.

A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Entenda o 1%: os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

A entidade alerta, no entanto, que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM

Quanto seu município vai receber? Em Pernambuco, eis o valor que será creditado para algumas cidades: Afogados da Ingazeira receberá R$ 970.406,50, valor idêntico a São José do Egito. Arcoverde, pouco mais de R$ 1 milhão, 576 mil. Carnaíba, R$ 727 mil. Custódia, R$ 970 mil, mesmo valor de Floresta.

Iguaracy receberá R$ 485 mil, tal qual Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha. Ingazeira e Calumbi, pouco mais de R$ 363 mil, mesmo valor de Quixaba, Brejinho e Tuparetama. Tabira e Flores, R$ 849 mil.

Serra Talhada terá direito a quase R$ 1 milhão e 700 mil. Triunfo, R$ 606 mil, assim como Itapetim.

Veja aqui tabela com os valores por Município e o total por Estado.

Outras Notícias

Em meio à crise, coordenador da operação Lava Jato na PGR pede demissão

Correio Braziliense O procurador José Alfredo de Paula deixou o cargo de coordenador da operação Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR). A saída dele foi confirmada nesta terça-feira (16), embora tenha sido solicitada na sexta (12). Ele deixa o comando das ações da Lava-Jato no órgão em meio a uma crise envolvendo a força-tarefa da […]

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Correio Braziliense

O procurador José Alfredo de Paula deixou o cargo de coordenador da operação Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR). A saída dele foi confirmada nesta terça-feira (16), embora tenha sido solicitada na sexta (12).

Ele deixa o comando das ações da Lava-Jato no órgão em meio a uma crise envolvendo a força-tarefa da operação no Paraná. Mensagens trocadas entre procuradores, e com participação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, lançam suspeitas sobre a forma como as investigações foram conduzidas.

Dentro da PGR corre a informação de que ele decidiu se afastar em razão da demora da procuradora-geral, Raquel Dodge, de seguir com as ações da operação. Entre os atos reclamados, está o envio do acordo de delação do executivo Léo Pinheiro, da OAS, que ainda não foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra crítica seria em razão da ausência de posicionamento de Dodge sobre as revelações do site The Intercept contra procuradores do Paraná.

Sarampo: campanha para público entre 5 e 19 anos termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (13.03) a campanha de vacinação contra o sarampo voltada para o público entre 5 e 19 anos. Nessa faixa etária, são necessárias duas doses da tríplice viral, que ainda protege contra rubéola e caxumba, para que o indivíduo fique protegido. Quem já está com o esquema vacinal completo não precisa procurar os […]

Termina nesta sexta-feira (13.03) a campanha de vacinação contra o sarampo voltada para o público entre 5 e 19 anos. Nessa faixa etária, são necessárias duas doses da tríplice viral, que ainda protege contra rubéola e caxumba, para que o indivíduo fique protegido.

Quem já está com o esquema vacinal completo não precisa procurar os postos de saúde. Esta é a terceira campanha contra o sarampo desde 2019. Nas anteriores, foram beneficiadas as populações de 6 meses a 4 anos e 20 a 29 anos.

“Voltamos a registrar casos de sarampo em 2019 e, até o momento, ainda há transmissão local da doença. Precisamos mobilizar a população para se vacinar, pois essa é a forma mais eficaz de evitar novos casos e deixar nosso Estado livre dessa doença’, afirma a superintendente das Doenças Imunopreveníveis e Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Neste ano, o Ministério da Saúde ainda ampliou a faixa etária que pode ser imunizada contra o sarampo. Agora, a vacina é disponibilizada para o público entre 12 meses e 59 anos (antes era até 49 anos), além da dose zero para as crianças de 6 a 11 meses.

“Quanto mais pessoas imunizadas, menores as chances de adoecimento, inclusive entre aqueles que, por alguma questão de saúde, não podem ser vacinados”, frisa o secretário estadual de Saúde, André Longo.

POPULAÇÃO BENEFICIADA: A vacina tríplice viral é disponibilizada de rotina nos postos de saúde para o público de 6 meses a 11 meses – a chamada “dose zero”. Ao completar 1 ano, deve ser feita a primeira dose, com reforço aos 15 meses (1 ano e 3 meses).

Para a população de 2 a 29 anos não vacinada, o esquema é feita em duas doses, com um intervalo de 30 dias entre elas. Adultos de 30 a 59 anos não imunizados precisam tomar apenas uma dose. Além disso, profissionais de saúde precisam ter um esquema feito com duas doses.

Uma nova campanha contra o sarampo, prevista para agosto deste ano, será focada no público de 30 a 59 anos.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO – 9: Até o dia 29 de fevereiro, foram notificados 81 suspeitas de sarampo em Pernambuco, com 18 confirmação e 34 descartes.

Em 2019, foram 330 confirmações de sarampo.

CASOS CONFIRMADOS DE SARAMPO

2020

I Geres: Camaragibe (1), Igarassu (3), Ipojuca (3), Jaboatão dos Guararapes (1), Olinda (2), Paulista (4) e Recife (2);

III Geres: Sirinhaém (1);

IV: São Bento do Una (1).

Cinco presidenciáveis dividem trio elétrico pró-impeachment na Paulista

Cinco nomes apontados como candidatos à presidência em 2022 participaram, neste domingo (12), de atos em favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro em São Paulo. Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) compareceram à manifestação organizada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), que pressiona pela destituição do presidente. Em outro trio, os senadores Alessandro Vieira  (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS) […]

Cinco nomes apontados como candidatos à presidência em 2022 participaram, neste domingo (12), de atos em favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro em São Paulo.

Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) compareceram à manifestação organizada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), que pressiona pela destituição do presidente.

Em outro trio, os senadores Alessandro Vieira  (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS) também fizeram discursos.

Ciro Gomes chamou Bolsonaro de “projeto de tiranete” e “o mais covarde que já vi na minha vida”. “Ele agora não é só um traidor da nação brasileira, mas é um traidor dos seus soldados feridos, e os abandonou na luta para fazer um conchavo vergonhoso e humilhante”, disse Ciro aos manifestantes. “Frouxo e covarde.”

Governador de São Paulo, João Doria foi o único chefe estadual a comparecer em manifestações deste tipo, neste domingo. O governador paulista, que se elegeu em 2018 colando-se na imagem de Jair Bolsonaro, buscou defender os méritos próprios contra seu hoje desafeto.

O ex-ministro da Saúde do próprio Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, também subiu ao palanque contra seu ex-chefe por quase um ano e meio.

Mandetta, ex-deputado federal e nome cotado pelo partido para concorrer ao Planalto pelo Democratas em 2022, disse que Jair Bolsonaro teria dito a ele que a doença não poderia parar a economia, uma vez que até então atingia os mais ricos.

“Ele disse: ‘só vai morrer quem tem que morrer'”, disse Mandetta, apresentando sua versão da conversa, antes de apelar ao público local: “E eu disse: e quando chegar no povão, no mais pobre, na Brasilândia, em Paraisópolis, o que vai acontecer?”. Leia mais no Congresso em Foco.

Afogados: homem é preso em flagrante por violência doméstica na zona rural

Imagem meramente ilustrativa Na manhã desta segunda-feira (5), a equipe da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (13ª DEAM), de Afogados da Ingazeira, agiu rapidamente para deter um homem acusado de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a esposa. A vítima, que buscou ajuda na delegacia, relatou ter sido agredida […]

Imagem meramente ilustrativa

Na manhã desta segunda-feira (5), a equipe da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (13ª DEAM), de Afogados da Ingazeira, agiu rapidamente para deter um homem acusado de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a esposa.

A vítima, que buscou ajuda na delegacia, relatou ter sido agredida fisicamente durante a madrugada com socos e murros. Após a denúncia, os policiais diligenciaram até a residência do casal, na zona rural de Afogados da Ingazeira, e localizaram o agressor.

O autor, que já possuía histórico de violência contra a mesma vítima, foi preso em flagrante e conduzido para as medidas cabíveis. A Autoridade Policial responsável pelo caso autuou o imputado em flagrante delito, que será apresentado à audiência de custódia.

A ação rápida da Polícia Civil reforça o compromisso das autoridades no combate à violência doméstica e na proteção das vítimas. 

É fundamental desmistificar o ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, pois a violência doméstica não é um problema privado, mas uma questão social que exige intervenção e apoio. A denúncia e a busca por ajuda são passos cruciais para interromper o ciclo de agressões e proteger a integridade das vítimas.

CNBB emite nota contra reforma da Previdência e pede mobilização

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os […]

Dom Sérgio da Rocha, presidente da CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”

No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.”

A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.

As “informações inseguras, desencontradas e contraditórias”, nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovação da PEC a toque de caixa também são alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento da realidade e o “total” envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser adotadas “particularmente pelo Congresso Nacional”. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade”, enfatizam os católicos.

Para a CNBB, “a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC”. A instituição defende a necessidade de auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. “Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.”

A nota termina com uma exortação aos parlamentares, citando o papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias.” A citação termina com a referência explícita do papa ao tema previdência: “Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata”.