Justiça proíbe Prefeitura de Tabira invadir terreno de Paulo Manú

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o comerciante Diogo Dias Ventura a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Ele foi apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde incentivava novos manifestantes e arrecadava recursos para manter a estrutura no local.

Ventura foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além da pena de prisão, o comerciante deverá pagar, junto com outros réus, R$ 30 milhões em indenização por danos morais e coletivos.

O julgamento ocorreu em plenário virtual da Primeira Turma do STF, entre 20 a 30 de junho. No julgamento, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Luiz Fux apresentou divergência.

A defesa do comerciante afirmou que a condenação é injusta, já que Diogo Ventura “não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo STF”.

“Nesse caso, vamos interpor Embargos de Declaração ou Embargos Infringentes, mas com certeza serão todos indeferidos”, completou a defesa.

Líder de movimento golpista

Diego Dias Ventura foi preso em 20 de julho de 2023 pela Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, durante etapa da Operação Lesa Pátria.

Em imagens do dia 8 de janeiro, Ventura aparece chutando grades de contenção do STF. Ele também foi registrado já dentro do prédio, comemorando o que chamou de “missão cumprida”.

O comerciante se identificava como um dos principais articuladores do grupo Abrapa 01, que permaneceu acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Por meio de vídeos e publicações nas redes sociais, ele conclamava novos apoiadores a se juntarem ao movimento e promoveu a arrecadação de doações destinadas à manutenção da estrutura montada no local. As informações são da CNN Brasil.

Perguntado se o prefeito Sebastião Dias pode, em Tabira, atrapalhar a imagem até então irretocável do Sebastião Dias poeta, o professor, escritor e poeta Genildo Santana afirmou que essa questão só poderá ser respondida com o tempo. “Na política em Tabira metade ama, metade odeia. Não sei se isso vai interferir na imagem dele”.

Genildo, que afirmou ser fã incondicional da obra de Sebastião Dias estará hoje no Pajeú em Poesia, que terá Dias como grande homenageado. Para Alexandre Moraes, poetas e apologistas de outras cidades da região estão a margem desse debate e não vem Sebastião Dias com o olhar político.

O ano, aliás, vai terminando com o prefeito poeta em uma gestão conturbada, a partir da saída recente de Edgley Freitas, do racha com o grupo Amaral e Genedy Brito, as vice, além dos blocos comandados por Dinca Brandino e o GI. Hoje, na 2ª Missa dos Artistas e o 8º Pajeú em Poesia, ele será o grande homenageado.

O tema foi tratado no Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que também falou do “Grande Encontro do Forró” com Lindomar Souza e Delmiro Barros no Forrozão do Cicero Souza e do Festival de Prêmios promovido pela diretoria do Afogados Futebol Clube, que acontece domingo.

Nos estúdios da Pajeú, Lindomar Souza, Márcio Araújo (organizador do Grande Encontro), Ênio Amorim presidente do Afogados F.C e os poetas Alexandre Morais e Genildo Santana.

Por André Luis

Circula na redes sociais um print de uma resposta do movimento Campo do Nascente Popular a uma postagem de uma internauta sobre o show gospel anunciado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a Expoagro de 2023.

Na resposta o movimento informa que uma ação será protocolada junto ao Ministério Público na próxima segunda-feira (19), questionando a legalidade show religioso que, segundo os envolvidos, não contempla a diversidade religiosa necessária para estar em conformidade com os princípios constitucionais. 

Os solicitantes defendem que o evento, no mínimo, deveria ter um caráter ecumênico e incluir outras religiões, como as de matriz africana, as espíritas e a católica, sob pena de cancelamento.

“A constituição é clara quando diz que o estado é laico e por tanto não pode privilegiar nenhuma religião”, diz o Movimento em seu texto.

O embasamento da ação se apoia na clara determinação da Constituição Federal, que estabelece o Estado brasileiro como laico, ou seja, desvinculado de qualquer religião específica e incapaz de privilegiar uma em detrimento de outras. De acordo com os proponentes, a falta de inclusão de religiões diferentes no evento em questão configura uma violação desse princípio.

Ao solicitar a intervenção do Ministério Público, o Movimento almeja que o órgão responsável pela fiscalização e defesa dos interesses da sociedade intervenha na situação. Eles requerem a inclusão de outras religiões no evento, de forma a garantir a representatividade e o respeito à diversidade religiosa existente no país.

A ação tem como objetivo garantir que o evento esteja em conformidade com os princípios constitucionais, assegurando a igualdade de direitos e a não discriminação religiosa. Além disso, os solicitantes enfatizam que a promoção de um ambiente inclusivo e respeitoso é fundamental para a construção de uma sociedade plural e democrática.

Cabe ao Ministério Público avaliar os argumentos apresentados na ação e decidir sobre as medidas a serem tomadas. A expectativa é que o órgão atue de forma imparcial e diligente, analisando a legalidade do evento e a necessidade de inclusão de outras religiões para assegurar a pluralidade e a liberdade religiosa.

A discussão levantada por essa ação reflete um debate mais amplo sobre a laicidade do Estado e a importância de garantir a diversidade religiosa em eventos e instituições públicas. É fundamental que o Estado cumpra seu papel de assegurar a liberdade religiosa, evitando qualquer tipo de privilégio ou discriminação, promovendo assim uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com as crenças de todos os cidadãos.

O Campo do Nascente Popular é um movimento popular coletivo, que foi criado com a proposta de provocar as autoridades locais e a população para que a área do Campo do Nascente, em Afogados da Ingazeira, seja utilizada para a construção de moradias populares. “Trabalhador merece morar no Centro”, diz o slogan do movimento.

A área é frequentemente usada para a instalação de circos e eventos artísticos. Existe uma proposta para que seja transformada definitivamente em um pátio de eventos para a cidade.

Nos próximos dias 16, 17 e 18 de setembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá apresentar o projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação para estudantes das redes fundamental e de ensino médio das cidades de Gravatá, Carpina e Pesqueira, respectivamente. Através de palestras e encenação teatral, assuntos complexos, como a cultura da corrupção, serão abordados de forma simples e divertida.

A iniciativa é promovida pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com as Promotorias de Justiça dos municípios.

Serviço:

Educação Contra a Corrupção e a Sonegação – Gravatá

Onde: Centro de Formação do Menor Carmem de Oliveira e Silva – Quadra da ODIP (Obra de Defesa da Infância Pobre), Fazenda Sampaio, S/N, Centro de Gravatá-PE

Quando: 16/09, às 9h

Onde: Escola Técnica de Gravatá – ETE Professor José Luiz de Mendonça, Rua Luiz Toscano de Brito, Gravatá-PE

Quando: 16/09, às 14h

Educação Contra a Corrupção e a Sonegação – Carpina

Onde:  Paróquia São José do Carpina – Rua Nunes Machado, nº 58, São José, Carpina-PE

Quando: 17/09, às 9h

Onde: Escola Estadual Aluísio Germano – Vila da UFRPE, Rua 1, casa 5 e 6, Texaco, Carpina-PE

Quando: 17/09, às 14h

Educação Contra a Corrupção e a Sonegação – Pesqueira

Onde: Clube União Peixe – Rua Ézio Araújo, próximo ao Conselho Escolar Irmã Zélia Nicácio, Pesqueira-PE

Quando: 18/09, às 9h

Onde: Escola Cristo Rei – Av. Comendador José Didier, 72, Pitanga, Pesqueira-PE

Quando: 18/09, às 14h