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Justiça proíbe Prefeitura de Tabira invadir terreno de Paulo Manú

Por Nill Júnior

O juiz Jorge Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou pedido dos advogados Flávio Marques, Ítala Jamábia, Klênio Pires, Gervásio Lacerda e Mário Fortunato e proibiu invasões da Prefeitura de Tabira no Sítio São Bento, de propriedade dos irmãos Paulo Manú e Claúdio Manú, localizada nas margens da PE-320, entre Tabira e Afogados da Ingazeira.

A liminar foi dada em ação de interdito proibitório – medida jurídica de proteção à propriedade – movida pelos irmãos proprietários do imóvel. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da determinação.

Na ação, os proprietários alegam que doaram uma faixa de terra, situada no lugar denominado São Bento perímetro urbano desta cidade, com uma área de 100×150 metros, totalizando 15.000 m2, para construção de um estádio de futebol, condicionando de que dita construção deveria ter início no prazo de um ano e conclusão em dois anos, sob pena de dita área ser revertida ao patrimônio dos doadores.

Ou seja, o terreno foi doado para a municipalidade com uma cláusula: se em três anos não fosse construído um estádio de futebol, a área doada em 2006 voltaria a seus doadores. Nem Josete, nem Dinca ou Sebastião fizeram o estádio sair do papel.

Afirmando, ainda, “que passados anos, sem a construção do Estádio de Futebol, a Tabeliã e Oficiala do Registro de Imóvel de Tabira certificou que “até a presente data, não foi feita nenhuma averbação de conclusão de construção do estádio de futebol para o qual foi determinada a presente doação”. Então, em 2017, comunicaram ao prefeito Sebastião Dias e a presidente da Câmara Maria Nelly, a inexecução da cláusula e que o terreno havia retornado aos bens de seus doadores.

Por fim, relataram que na última sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022, por volta das 10h, por ordem da Prefeita uma motoniveladora invadiu o terreno, derrubando a cerca existente e iniciando o desmatamento da vegetação, por perseguição aos empresários. No momento da invasão estavam presentes o Secretário de Obras, funcionários e o advogado da Prefeitura Fernado Cordeiro. Logo em seguida, chegaram o empresário Paulo Manú acompanhado do seu advogado Flávio Marques e de familiares, onde gravaram toda a situação, registrando na Polícia Civil boletim de ocorrência.

Após comprovar a posse “justa, mansa e pacífica da área”, bem como a “legítima titularidade da propriedade rural”, o magistrado proferiu a ordem de proibição. “Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela provisória, e DETERMINO que seja expedido MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE a favor dos autores, intimando-se o réu para que se abstenha de qualquer ato que implique na turbação da posse direta dos proprietários sobre a gleba de terras situada no imóvel rural, denominado Sítio São bento, localizado nesta urbe, sob pena de pagar multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por cada dia de descumprimento, independente de eventual indenização por perdas e danos.”

No vídeo abaixo, Paulo Manu solicita a retirada do trator que fazia a limpeza do terreno. A prefeitura ainda não se manifestou.

Outras Notícias

Afogados: Mandado de Segurança determinou suspensão do processo de escolha do Conselho Tutelar

Eleição está mantida para 6 de outubro, mas até segunda ordem não poderá haver campanha dos candidatos Por André Luis No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta quarta-feira (11), membros da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, a presidente da Comissão, Claudinete Lima, o advogado e membro da Comissão Especial, Leandro Ramos e Márcia […]

Eleição está mantida para 6 de outubro, mas até segunda ordem não poderá haver campanha dos candidatos

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta quarta-feira (11), membros da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, a presidente da Comissão, Claudinete Lima, o advogado e membro da Comissão Especial, Leandro Ramos e Márcia Genésio, falaram sobre a decisão da Juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, que suspendeu o Processo de Escolha em Data Unificada.

A presidente Claudinete Lima, disse que a Comissão foi notificada pelo Judiciário e prontamente atendeu à decisão. Segundo ela o que teria levado a suspensão do certame seriam dois mandados de segurança que partiram de dois pré-candidatos.

O advogado Leandro Ramos explicou que, mesmo que a Comissão Eleitoral não tenha sido detalhadamente informada, acredita que a causa foi motivada pelos mandados de segurança. “Recebemos a notificação e cumprimos a ordem. Todas as atividades no certame estão suspensas. Dois candidatos entraram com mandado de segurança. Estamos acatando uma ordem, até então tudo que foi firmado desde o início está sendo feito. Fomos pegos de surpresa”, explicou Leandro.

Leandro também relatou que os mandados de segurança partiram de dois candidatos que estão no pleito, o que surpreendeu mais ainda e disse: “o processo está suspenso porque a juíza entendeu que alguma coisa poderia vir a interferir no processo eleitoral”. Nos bastidores, o formato da campanha e a intromissão de agentes políticos poderiam estar entre as motivações alegadas. Nem Comissão nem a imprensa tiveram acesso ainda ao teor dos mandados.

Claudinete também explicou que não se sabe até quando o processo estará suspenso. “O que pode ser feito é aguardar e prestar atenção aos nossos avisos. A questão é jurídica não tem nada a ver com a comissão”, explicou.

A Comissão também informou que todas as atividades referentes ao pleito estão suspensas, não podendo os candidatos exercerem nenhuma atividade de campanha, correndo o risco de cassação da candidatura, além de responder juridicamente, com o pagamento de multas, por exemplo. A data para a escolha popular continua a mesma e é unificada para todo o país:  dia 6 de outubro.

Rodrigo Novaes leva a Academia Pernambuco a Floresta

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, anuncia a implantação de uma unidade da Academia Pernambuco no município de Floresta, no Sertão pernambucano. Já em operação em outras sete cidades do Estado, a Academia Pernambuco consiste num complexo esportivo, que reúne no mesmo espaço 25 equipamentos, promovendo modalidades como musculação, crossfit, balance, […]

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, anuncia a implantação de uma unidade da Academia Pernambuco no município de Floresta, no Sertão pernambucano.

Já em operação em outras sete cidades do Estado, a Academia Pernambuco consiste num complexo esportivo, que reúne no mesmo espaço 25 equipamentos, promovendo modalidades como musculação, crossfit, balance, aeróbica, step, hiit, ginástica laboral, entre outras. Floresta será a primeira cidade do Sertão a receber o formato.

O projeto já está em operação nos municípios de Gravatá, Fernando de Noronha, Cabo de Santo Agostinho, Riacho das Almas, Abreu e Lima, Bonito e Ribeirão. Em ofício encaminhado à Prefeitura de Floresta, o secretário solicita que o equipamento seja instalado na Rua 15 de Novembro, em frente à Escola Estadual Júlio de Melo.

“É com grande prazer que anuncio a implementação da primeira Academia Pernambuco em solo sertanejo. O projeto do Governo do Estado, intermediado pela Secretaria de Turismo, beneficiará os milhares de florestanos a cuidar da saúde através da prática esportiva. A intenção dessa entrega será de oferecer melhores condições de vida para a população e orientação de qualidade na prática de exercícios físicos”, destacou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

A Secretaria de Turismo e Lazer se responsabilizará pela execução e manutenção de equipamento enquanto o município cuidará da operação da Academia PE. A Academia Pernambuco ocupa uma área de 250 m², sendo operacionalizada por quatro profissionais: três educadores físicos e um recepcionista, no auxílio das atividades.

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, anuncia a implantação de uma unidade da Academia Pernambuco no município de Floresta, no Sertão pernambucano. Já em operação em outras oito cidades do Estado, a Academia Pernambuco consiste num complexo esportivo, que reúne no mesmo espaço 25 equipamentos, promovendo modalidades como musculação, crossfit, balance, aeróbica, step, hiit, ginástica laboral, entre outras. Floresta será a oitava cidade a receber o formato.

O projeto já está em operação nos municípios de Gravatá, Fernando de Noronha, Cabo de Santo Agostinho, Riacho das Almas, Abreu e Lima, Bonito e Ribeirão. Em ofício encaminhado à Prefeitura de Floresta, o secretário solicita que o equipamento seja instalado na Rua 15 de Novembro, em frente à Escola Estadual Júlio de Melo.

“É com grande prazer que anuncio a implementação da primeira Academia Pernambuco em solo sertanejo. O projeto do Governo do Estado, intermediado pela Secretaria de Turismo, beneficiará os milhares de florestanos a cuidar da saúde através da prática esportiva. A intenção dessa entrega será de oferecer melhores condições de vida para a população e orientação de qualidade na prática de exercícios físicos”, destacou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

A Secretaria de Turismo e Lazer se responsabilizará pela execução e manutenção de equipamento enquanto o município cuidará da operação da Academia PE. A Academia Pernambuco ocupa uma área de 250 m², sendo operacionalizada por quatro profissionais: três educadores físicos e um recepcionista, no auxílio das atividades.

DataTrends: Delson Lustosa consolida liderança em Santa Terezinha

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta quinta-feira (03/10), mostra o prefeito Delson Lustosa, liderando com vantagem significativa na disputa pela reeleição da Prefeitura de Santa Terezinha. No levantamento espontâneo, Delson Lustosa aparece com 74% das intenções de voto, contra 11% de Neguinho de Danda. Não sabe/não respondeu 15%. Na pesquisa estimulada, Delson Lustosa sobe para […]

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta quinta-feira (03/10), mostra o prefeito Delson Lustosa, liderando com vantagem significativa na disputa pela reeleição da Prefeitura de Santa Terezinha.

No levantamento espontâneo, Delson Lustosa aparece com 74% das intenções de voto, contra 11% de Neguinho de Danda. Não sabe/não respondeu 15%.

Na pesquisa estimulada, Delson Lustosa sobe para 77%, seguido por Neguinho de Danda com 13%. Brancos e nulos 6%. Não sabe/não respondeu 4%.

Em votos válidos, Delson Lustosa tem 86% e Neguinho de Danda 14%.

Potencial de voto de Delson Lustosa – Votaria com certeza (77%), poderia votar (6%), não votaria de jeito nenhum (13%) e não sabe ou não respondeu (4%).

Potencial de voto de Neguinho de Danda – Votaria com certeza (13%), poderia votar (13%), não votaria de jeito nenhum (66%), não conhece o suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (5%).

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Delson Lustosa é aprovado por 87% e rejeitado por 10% da população de Santa Terezinha. Não sabe/não respondeu 3%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-09616/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 24 e 25 de setembro.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

Governo Federal autoriza o aporte de R$ 789,9 milhões para ações contra seca no NE

O Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União. Mais de R$ […]

1267800502carropipaO Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.

Mais de R$ 260 milhões serão alocados em ações para mitigar os efeitos da estiagem na região semiárida e garantir o abastecimento de água à população. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços e o fornecimento de água por carro-pipa.

Também serão destinados recursos à aquisição de equipamentos, a exemplo de dessalinizadores e bombas hidráulicas. Os projetos foram definidos como prioridade pelos governos dos estados beneficiados, dentre eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, também receberá aporte financeiro para perfurar e instalar poços. O objetivo é otimizar a Operação Carro-Pipa federal ao reduzir a distância entre a coleta de água e o abastecimento de comunidades afetadas pela seca.

O crédito orçamentário para as ações de resposta em caso de desastres naturais é de aproximadamente R$ 390 milhões. Já os investimentos em reconstrução giram em torno de R$ 137 milhões.

Sesi/PE abre 100 vagas gratuitas para Ensino Médio e Profissional no Sertão

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) lança, nesta quinta-feira (15), as inscrições para o processo seletivo 2017 do programa Educação Básica articulada com a Educação Profissional (Ebep). A iniciativa, destinada às pessoas de baixa renda, possibilita que o estudante realize gratuitamente o Ensino Médio e um curso técnico para facilitar o início da […]

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) lança, nesta quinta-feira (15), as inscrições para o processo seletivo 2017 do programa Educação Básica articulada com a Educação Profissional (Ebep). A iniciativa, destinada às pessoas de baixa renda, possibilita que o estudante realize gratuitamente o Ensino Médio e um curso técnico para facilitar o início da vida profissional.

No Sertão, são 100 vagas em três cursos técnicos, que serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Pernambuco (Senai/PE), parceiro do programa. As inscrições vão até 23 de dezembro, quando param devido ao recesso de final de ano, sendo retomadas em 02 a 06 de janeiro.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá escolher entre técnico em Administração, em Petrolina, onde há 40 vagas, ou um dos cursos de Araripina, que são técnico em Eletromecânica e técnico em Segurança do Trabalho, ambos com 30 vagas. As inscrições devem ser realizadas no SESI da cidade onde a pessoa pretende estudar. Os endereços e o edital estão disponíveis no site www.pe.sesi.org.br.

Pode concorrer apenas pessoa de baixa renda, aluno da escola pública ou de escola particular desde que possua bolsa integral e/ou cujos pais ou responsáveis sejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O candidato deve possuir até 17 anos completos em 31 de dezembro deste ano e apresentar documento comprobatório de conclusão do 9º ano.

“Nosso intuito é formar uma mão de obra qualificada para o setor produtivo, ao mesmo tempo que facilitamos a inserção profissional do jovem, pois ao concluir os estudos, ele já estará com o certificado de formação profissional nas mãos”, afirma o superintendente do Sesi/PE, Nilo Simões. “Além disso, acreditamos que viabilizar uma educação de qualidade para a população menos abastada é o caminho mais seguro para a ascensão social”, conclui.

Provas – O processo seletivo ocorrerá dia 15 de janeiro, das 14h às 17h. Serão aplicadas provas de língua portuguesa e matemática, com 20 questões cada. O resultado final estará disponível, a partir do dia 24, nos sites www.pe.sesi.org.br e www.pe.senai.br e na unidade do SESI/PE onde o aluno pretende estudar. Mais informações pelo telefone (87) 3873.1087 (Araripina) e (87) 3861.1369 (Petrolina), pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.

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