Prefeituras de Pernambuco recebem R$ 38,1 milhões

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar possível promoção pessoal indevida do vereador José Rielson Macário dos Santos, do município de Sertânia. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do MPPE e é assinada pelo promotor André Jacinto de Almeida Neto, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça local.

Segundo a portaria, a apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato que denunciou a divulgação, pelo parlamentar, de uma ação de emissão de carteiras de identidade no Distrito de Algodões como se fosse de iniciativa própria. A publicação em rede social atribuía o serviço a uma “iniciativa conjunta do Vereador Rielson de Algodões e da Câmara de Vereadores de Sertânia”, utilizando simultaneamente o brasão oficial da Câmara Municipal e elementos de identidade associados ao vereador.

De acordo com o documento, o Auto de Constatação nº 0001/2025 confirmou a presença da marca pessoal do parlamentar nas peças de divulgação. A Câmara Municipal informou ao Ministério Público que a ação foi integralmente custeada, organizada e executada pelo Poder Legislativo, e que a participação do vereador teria sido apenas política, sem envolvimento administrativo.

O vereador, por sua vez, alegou que sua postagem teve caráter apenas informativo e que atuou no exercício regular da representação parlamentar.

O MPPE destacou que a legislação proíbe o uso de símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal em publicidade institucional, conforme o art. 37 da Constituição Federal, e que eventuais desvios podem configurar violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, podendo, inclusive, caracterizar ato de improbidade.

A portaria ressalta que ainda há controvérsia quanto ao eventual benefício político, à motivação da divulgação e ao uso da identidade visual, o que torna necessária uma investigação mais aprofundada.

Como diligências iniciais, o promotor determinou a publicação da portaria, a comunicação ao Conselho Superior e à Corregedoria do MPPE, além do envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público.

O inquérito seguirá agora para definição dos próximos passos pela Promotoria de Justiça de Sertânia.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a 30 municípios de Pernambuco, direcionadas a seus respectivos prefeitos e secretários de Saúde e Educação, para que sejam adotadas providências para atingir a meta de cobertura vacinal infantil de 95% prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Números da Fiocruz indicam que, segundo dados preliminares do PNI, o Brasil não atingiu a meta de cobertura vacinal para a maioria dos imunizantes do calendário básico infantil no ano passado.

Os documentos foram encaminhados para Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe, Abreu e Lima, Ipojuca, Serra Talhada, Gravatá, Araripina, Carpina, Goiana, Belo Jardim, Arcoverde, Ouricuri, Escada, Pesqueira, Surubim, Moreno, Palmares, Salgueiro e Bezerros.

Em Pernambuco, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cobertura vacinal de crianças de até 11 meses está em queda desde 2018. O MPF reforçou também que, ainda que tenha sido prorrogada a campanha de multivacinação, o estado manteve-se abaixo da meta estipulada para vacinação contra poliomielite, havendo também a ocorrência de casos de meningite.

O Governo de Pernambuco, por sua vez, apresentou um ofício demonstrativo dos percentuais de cobertura vacinal infantil, por município, alcançados em 2021 e 2022, em relação a pólio e às demais doenças imunopreveníveis constantes do calendário vacinal nacional. No entanto, conforme consta na recomendação do MPF, esses dados apontaram baixos índices de vacinação, com percentuais da cobertura de poliomielite, rotavírus humanos, meningococo C, pentavalente, pneumocócica, tríplice viral D1 e tríplice viral D2 abaixo do índice ideal de 95%.

O MPF recomenda ainda que os municípios adotem as medidas administrativas necessárias para aumentar a taxa de cobertura vacinal infantil contra poliomielite e alcançar o percentual mínimo de 95%, ampliando o horário dos postos de vacinação e criando novos postos, observando rigorosamente o Calendário Nacional de Vacinação. Também deverão ser realizadas campanhas sobre a necessidade de atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes e a busca ativa de crianças que não estejam com as doses em dia, bem como a convocação de responsáveis de alunos da rede municipal de ensino para que informem sobre a situação e atualização das cadernetas.

O prazo para que os municípios informem sobre o acatamento ou não da recomendação é de 30 dias, a contar da data de notificação. No caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e até mesmo judiciais. As informações são da Folha de Pernambuco.

O presidente da Amupe, José Patriota esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30) com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua para discutir soluções para os bloqueios no Estado.

O último levantamento da Amupe demonstra que 115 municípios já decretaram estado de emergência por causa do desabastecimento do combustível. O Comitê de Gerenciamento de Crise, composto pela Amupe, Governo Estadual, através da Seplag, Polícia Militar e Exército, tem tentado viabilizar a ida de caminhões com combustível para municípios de diversas regiões, mas alguns ainda enfrentam bloqueios pelo caminho.

O momento é de expectativa acompanhando a chegada desses caminhões no interior. O Comitê continua acompanhando os bloqueios ainda existentes. Colaboram nas atividades do GT a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, a prefeita de Surubim, Ana Célia, vice-presidente da Amupe e o prefeito Mário Mota, de Riacho das Almas.

Segundo reportagem do Farol de Notícias, a maioria das farmácias localizadas no Centro de Serra Talhada estão desrespeitando o Decreto Municipal 3.187, de 8 de junho de 2020.

O decreto traz um conjunto de medidas que obriga comerciantes, de um modo geral, tornar a convivência dentro do comércio mais rígida, para evitar a proliferação do novo coronavírus no chamado ‘novo normal’.

Em seu Artigo 5º, o decreto determina que as farmácias e empresas de Serra Talhada, com mais de 20 funcionários, devem fazer uso de termômetros infravermelhos ou instrumentos correlatos, para medir a temperatura dos clientes, antes de entrar no local.

Ainda segundo o decreto, caso a temperatura seja igual ou maior que 37,8º, o cliente deve ser impedido de entrar, e o fato comunicado, de imediato, para a Ouvidoria de Saúde (3831-6646/9-96325751).

Na quarta-feira (10) a reportagem do Farol visitou cinco farmácias do Centro, em busca de medicamentos, e não foi abordada por nenhum dos balconistas quanto a aferição da temperatura.

Dos 389 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que foram nomeados pelo governador Paulo Câmara, 13 vão atuar no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

São tocoginecologistas, enfermeiros obstetras, assistente social e técnicos de laboratório e de enfermagem. Desde 2015, são mais de 200 profissionais convocados para o Hospam.

“Mensalmente, fazemos mais de 250 atendimentos obstétricos. Com mais esse chamamento, vamos conseguir reforçar as escalas de plantão e melhorar cada vez mais o trabalho que fazemos no Hospam”, pontuou o diretor da unidade, João Antônio Bezerra.