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Prefeitura promete ampliar entrega de óculos no projeto Visão de Futuro

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Afogados realizou a última entrega do ano dentro do projeto Visão de Futuro. Presente à última entrega do ano, o Prefeito Alessandro Palmeira falou sobre a importância do projeto e anunciou a sua ampliação.

“Esse é um dos mais belos projetos que desenvolvemos. Ao longo do ano, nas várias entregas que fizemos, pude ver a melhoria na qualidade de vida das pessoas, que com os óculos voltaram a enxergar direito. Já determinei a ampliação dos investimentos no projeto, para que possamos em 2022, contemplarmos ainda mais afogadenses”, anunciou.

Os pacientes, das mais diversas faixas etárias, são atendidos pelos especialistas em oftalmologia do centro de reabilitação (CER III). Em seguida, com a receita médica em mãos, eles podem escolher a armação que mais lhes agrada, dentre as que a Prefeitura disponibiliza. Escolhida a armação, as lentes são confeccionadas.

Só este ano, a Prefeitura de Afogados entregou 600 óculos de grau, gratuitamente. Além de óculos, o CER III também deu início à aquisição e distribuição de aparelhos auditivos com os pacientes atendidos pela unidade.

Outras Notícias

Gilberto Rodrigues diz que novas ações do Pacto Pela Vida darão resultado

A chegada de novos 1,448 mil soldados para Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o legado do Pacto Pela Vida foram defendidos por Gilberto Rodrigues, em entrevista a  Felipe Emanuel no Sábado em Debate na Gazeta FM. “O povo quer policiais nas ruas e essa resposta o governo Paulo Câmara está dando com novos soldados, […]

Foto: Marcelo Patriota

A chegada de novos 1,448 mil soldados para Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o legado do Pacto Pela Vida foram defendidos por Gilberto Rodrigues, em entrevista a  Felipe Emanuel no Sábado em Debate na Gazeta FM.

“O povo quer policiais nas ruas e essa resposta o governo Paulo Câmara está dando com novos soldados, com as novas academias e com o trabalho responsável que a polícia está fazendo de prender traficantes de drogas, de prender homicidas e buscar, incansavelmente, restabelecer a paz no estado”, destacou.

Sobre as tentativas de reduzir a criminalidade no estado, o ex – assessor falou ainda da previsão de que até o ano que vem 4.500 novos PMS estarão nas ruas e o incremento de R$ 140 milhões por ano na folha de pagamento do Estado.

“Foram mais 320 novas caminhonete destinadas para o patrulhamento de áreas rurais de difícil acesso e outros 487 novos veículos do tipo Hatch e utilitários para todas as regiões do Estado num investimento de mais de R$ 80 milhões. O governo do Estado ainda está adquirindo dois helicópteros, com estrutura de hangar orçados em R$ 42 milhões, um deles em Serra Talhada”.

Gilberto Rodrigues ainda citou o chamamento de 1,2 mil pessoas que foram aprovadas e não classificadas no último concurso realizado pela PM e mais 600 Bombeiros Militares, 140 delegados e 60 agentes aprovados no concurso de 2016 e 310 novos servidores para polícia científica.

 “O Governo de Pernambuco está dando resposta aos reclames da população. As ações do Pacto Pela Vida em breve estarão mostrando o resultado esperado pelas ações de inteligência e de campo realizadas pela Secretária de Defesa Social. Pernambuco dará uma resposta que o povo esta cobrando, é uma questão de tempo”, acredita Rodrigues.

Temer autoriza uso das Forças Armadas para policiamento das ruas de Natal

Presidente atendeu a pedido do governador do RN, Robson Faria; capital potiguar tem registrado onda de violência nos últimos dias e o maior presídio do estado está em rebelião. Do G1 A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (19) que o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no policiamento das […]

alcacuz_presosescondemPresidente atendeu a pedido do governador do RN, Robson Faria; capital potiguar tem registrado onda de violência nos últimos dias e o maior presídio do estado está em rebelião.

Do G1

A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (19) que o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no policiamento das ruas de Natal. A decisão foi tomada a partir de um pedido do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou a Presidência.

A capital potiguar tem registrado uma onda de violência nos últimos dias. Ao todo, 21 ônibus, dois micro-ônibus, um carro do governo do estado, um carro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, três carros da secretaria de Saúde de Caicó (RN) e duas delegacias foram alvo de criminosos.

Além disso, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz – maior presídio do Rio Grande do Norte – tem sido palco de um confronto entre facções que deixou presos mortos e feridos.

No último fim de semana, presos do PCC invadiram a área onde ficam os integrantes do Sindicato do RN. No confronto, 26 detentos morreram.

Ainda de acordo com o governo federal, a solicitação para que os militares auxiliem no policiamento ostensivo das ruas da capital potiguar foi feita no final da manhã desta quinta diante do novo massacre na penitenciária de Alcaçuz.

Antes de antender ao pedido, Temer conversou com os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (GSI). Segundo o Planalto, será utilizado, principalmente, o contingente do Exército no policiamento de Natal.

A assessoria da Presidência destacou que o Ministério da Defesa já está providenciando o grupo de militares que será enviado imediatamente a Natal. Não há ainda, porém, previsão de quantos homens das Forças Armadas desembarcarão na capital do Rio Grande do Norte nem quando eles irão chegarão ao estado.

Militares nos presídios – Nesta quarta (18), o governo do Rio Grande do Norte já havia solicitado ao governo federal o envio de militares para atuarem em operações específicas dentro dos presídios do estado. O pedido foi feito com base no decreto presidencial que deu aval para a utilização das Forças Armadas dentro de penitenciárias.

Além do Rio Grande do Norte, também já formalizaram a solicitação para contar com o auxílio dos militares nas cadeias: Amazonas e Roraima.

Temer se reuniu nesta quarta com os governadores da Região Norte, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul no Palácio do Planalto. Na abertura do encontro, o presidente disse que a atuação das Forças Armadas serão fator de “atemorização” em presídios do país.

Na reunião, o peemedebista afirmou ainda que, em alguns presídios do país, há uma “desordem de maneira completa e integral” e que, por isso, a atuação dos militares nos presídios é necessária.

Ele ponderou, porém, que se não houver uma “conjugação de esforços” para solucionar a crise, de nada adiantará ter autorizado o uso das Forças Armadas.

Veja decisão: Cícero Robson é solto após Habeas Corphus e responde em liberdade

Atualizado às 17h45 O guarda de trânsito da STTRANS Cícero Robson Pereira Nogueira responde em liberdade à acusação no caso Evandeilson Lima, após a concessão de um Habeas Corphus pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco expedido no último sábado em decisão monocrática do Desembargador que estava de plantão naquela data, Cláudio Jean Nogueira Virgínio. O […]

Cícero Robson, quando esteve na Rádio Pajeú

Atualizado às 17h45

O guarda de trânsito da STTRANS Cícero Robson Pereira Nogueira responde em liberdade à acusação no caso Evandeilson Lima, após a concessão de um Habeas Corphus pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco expedido no último sábado em decisão monocrática do Desembargador que estava de plantão naquela data, Cláudio Jean Nogueira Virgínio. O Desembargador coincidentemente é filho de Afogados da Ingazeira, mesma cidade de Cícero e Evandeilson. Tecnicamente o fato não gera impedimento da análise a que o blog teve acesso.

O Habeas Corphus foi impetrado pelos advogados Romicedes Silvestre Tomé, Clodoaldo José de Lima e Isabel Cristina Cavalcanti Bezerra. Eles alegaram que o réu sofreu constrangimento ilegal. Ainda questionaram a busca na residência de Cícero feita pelo Delegado Ubiratan Rocha em 2 de abril, o que ofendera a inviolabilidade do domicílio de Cícero. Também que houve divulgação de laudo pericial na imprensa, atrapalhando as investigações. Por fim, que não estão presentes requisitos de prisão preventiva decretada pelo Juiz Hidelberto Júnior da Rocha citando bons antecedentes, profissão definida e residência fixa.

Sobre a alegada inconsistência dos depoimentos, o Desembargador disse que o pedido de Habeas Corphus não é a via apropriada da discussão. Também se viu excluído quanto à atuação da autoridade no caso. Concluiu que a insurgência não ateve o previsto no artigo 3º da Resolução 267.

Após reproduzir a decisão de decretação de prisão Preventiva, o Desembargador questionou alguns pressupostos alegados. Principalmente quanto á alegação de que havia ameaça à ordem pública com sua liberdade, considerando o homicídio qualificado e nocividade à paz social, O Juiz enxergou na decisão indícios de autoria e materialidade delitiva.

Na decisão, o Desembargador afirmou que para imposição da custódia provisória, é imprescindível a demonstração de elementos concretos que a justifiquem, “não sendo suficiente aludir a gravidade abstrata do delito à circunstâncias próprias do tipo penal, à credibilidade da justiça ou ainda fazer simples menção à necessidade da ordem pública. Ele acrescentou que a prisão preventiva deve levar em conta a preservação da ordem pública em caso de periculosidade comprovada, e não presumida do agente. “Não se verificam nos autos indícios de que o paciente (Cícero) tenha propensão à prática delitiva”.

Assim, concedeu o Habeas Corphus e  definiu algumas medidas cautelares para Cícero Robson. Dentre elas, comparecer a todos os atos do processo, não frequentar bares e boates, não mudar de residência sem prévia autorização e recolher-se à residência às 22h.

Ele estava preso desde o dia 22 de março, após solicitação acatada de prisão temporária solicitada pelo Delegado Ubiratan Rocha. A prisão virou preventiva na semana passada. O Delegado o indiciou por homicídio duplamente qualificado dizendo haver elementos que o incriminavam pela morte de Evandeilson Silva, segurança do Sicoob Afogados, desaparecido desde fevereiro.

Semana passada, o Delegado disse ainda aguardar resultados de mais elementos comprobatórios, como o resultado do teste nas manchas de sangue encontradas no carro e residência, bem como a quebra de sigilo bancário de acusado e vítima, já que colocava como causa do homicídio a dívida de um em relação ao outro. Ele pode, entretanto, salvo novo ato, responder em liberdade. Veja decisão

CNM orienta sobre derrubada de veto dos precatórios do Fundef

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a […]

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público para esclarecer os gestores municipais sobre essa decisão do Legislativo.

A Lei 14.057/2020 disciplina acordo com credores para pagamento, com desconto, de precatórios federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.

Em seu art. 7°, dispõe que os acordos a que a Lei se refere contemplam também os precatórios oriundos da cobrança judicial de repasses da complementação da União aos Estados e Municípios à conta do Fundef, por descumprimento pelo governo federal do critério de cálculo dessa complementação previsto na Lei 9.426/1996.

O parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, que foi objeto do veto do presidente da República derrubado na última quarta-feira 17, dispõe que os recursos dos precatórios do Fundef deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.

Alerta – a CNM esclarece que esse dispositivo refere-se apenas a acordos firmados a partir da vigência da Lei 14.057/2020, ou seja, 11 de setembro de 2020. Portanto, não tem efeito retroativo a precatórios já pagos, e não decorrentes de acordos entre a União e os entes credores.

Além disso, ressalta que há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação.

A Confederação menciona ainda que a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que instituiu o novo Fundeb, acrescentou o parágrafo 7° ao artigo 212 da Constituição Federal, com a vedação expressa da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

Portanto, a entidade recomenda cautela aos gestores locais, sugerindo aguardar nova manifestação do TCU a respeito do tema ou mesmo de outra instância que aprecie a constitucionalidade da medida.

Vereador de Triunfo critica blitz do Detran e defende retirada da fiscalização do município

A sessão da Câmara de Vereadores de Triunfo desta segunda-feira (24) foi marcada por declarações do vereador Mácio de Selminha contra a realização de blitz do Detran no município. Em discurso registrado em vídeo, o parlamentar pediu que o Executivo impeça a permanência das operações, argumentando que elas estariam “atrapalhando o comércio” e gerando “medo” […]

A sessão da Câmara de Vereadores de Triunfo desta segunda-feira (24) foi marcada por declarações do vereador Mácio de Selminha contra a realização de blitz do Detran no município. Em discurso registrado em vídeo, o parlamentar pediu que o Executivo impeça a permanência das operações, argumentando que elas estariam “atrapalhando o comércio” e gerando “medo” entre moradores — posições que vão na contramão da legislação de trânsito e das competências de fiscalização previstas em lei.

Durante sua fala, o vereador afirmou que as ações do Detran seriam “desnecessárias”, alegando que a Guarda Municipal já garantiria organização no trânsito local. Mácio declarou que a circulação de equipes do órgão estadual teria causado queda no movimento comercial e prejudicado categorias como mototaxistas e trabalhadores rurais. “Até quem tem habilitação tem medo de passar por essas blitzes”, disse.

O parlamentar também sugeriu que o Detran estaria aplicando multas sem abordagem, apenas por registro de imagens. Ele relatou que conversou com o prefeito Luciano Bonfim e pediu que o gestor atue para impedir a presença das equipes no município. “O poder maior tá nas mãos do Executivo”, afirmou, solicitando que o Detran “não circule dentro da cidade”.

Ao longo do discurso, o vereador defendeu que as fiscalizações fossem deslocadas para “as entradas da cidade”, e não realizadas em vias urbanas. Ele atribuiu à atuação do Detran prejuízos financeiros a comerciantes e mototaxistas. “Tá acabando com o comércio, mototáxi não ganha dinheiro”, disse.