Prefeitura diz que deve recorrer

Segundo a Amupe aprovação do projeto pode afetar os serviços básicos que os municípios prestam à população.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte, do Ceará, que na prática limita as alíquotas de tributos sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte público está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24).

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), somente no Estado, as cidades podem sofrer perdas de até R$ 660 milhões por ano. A nível Brasil, os municípios perderão R$ 15,4 bi/ano.

Isso porque o PLP 18/22 altera o entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto que seriam perdidas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta que, com a possível aprovação do Projeto de Lei supracitado, os serviços básicos que os municípios pernambucanos prestam à população podem ser severamente afetados.

Sabemos da necessidade de revisão do nosso Sistema Tributário, que possui alíquotas elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas há de haver discussão com todos os entes afetados, uma vez que o município já sofre com o injusto Pacto Federativo que distribui de forma desigual a quantidade de obrigações de cada ente e as receitas obtidas mediante contribuição da população.

Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.

Existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional. Os municípios defendem, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.

A candidata a deputada federal, Maria Arraes, participou de carreata na tarde de ontem (26), em Serra Talhada, ao lado de Luciano Duque, ex-prefeito candidato a deputado estadual.

A chapa majoritária completa também esteve presente com Marília Arraes, candidata ao Governo, André de Paula, candidato ao Senado e Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador.

A programação começou por volta das 16h. Os veículos passaram pelas principais ruas do município.

Também estiveram presentes no evento Evângela Vieira, candidata a deputada estadual; Fabrizio Ferraz, deputado estadual e candidato à reeleição e diversos vereadores de Serra Talhada. Antes da Carreta, Carlos Evandro, ex-prefeito da cidade, recebeu Maria Arraes, Duque e a majoritária da coligação Pernambuco na Veia em sua casa.

No sábado,  Maria Arraes e Evângela Vieira,  candidata a Deputada Estadual,  tiveram uma carreata em Afogados da Ingazeira.  As duas fazem dobradinha no município.

Além de percorrerem um trajeto pelas principais ruas da cidade, as duas saudaram moradores em suas residências.  Afogados é a cidade de Evângela.

O Governo Municipal de Iguaracy, dará nesta segunda-feira (18), o início da entrega do boletos do Garantia Safra aos agricultores do município.

A entrega será na sede da Secretaria de Agricultura que fica localizado na Fazenda Municipal.

Os agricultores que foram inscritos no programa, já podem procurar a respectiva secretaria, a partir das 8 horas da manhã, para receber os boletos do pagamento de adesão ao garantia-safra 2021.

O candidato a reeleição Sebastião Dias (PTB), esteve com a Caravana do Avanço no Bairro das Missões, na noite desta quinta-feira (8 de setembro). O bloco saiu do Comitê Casa 14 e de lá seguiram a pé até o local do evento, com os candidatos e candidatas da coligação “Para Tabira seguir mudando”.

Em suas falas, os vereadores e vereadoras enalteceram as obras que Sebastião levou ao bairro, como também as diversas obras e ações implantadas no município, segundo nota ao blog.

No seu discurso, Sebastião Dias lembrou os calçamentos que já foram feitos e as ruas que estão recebendo as benfeitorias e que vão mudar a realidade dos moradores da localidade. Ele frisou também o apoio dos governos de Lula e Dilma e as diversas ações em prol das populações mais necessitadas.

“Recebemos uma prefeitura com grandes dívidas, salários atrasados, hospital sem um mínimo de condições de funcionamento, dentre tantas outras coisas. Tiramos Tabira do caos que vivia e agora mostramos que o nosso trabalho é fazer o melhor pela nossa cidade”, afirmou o poeta.

Além dos candidatos e candidatas, o ex-prefeito Mano Sampaio, também esteve presente no evento e firmou o seu apoio à reeleição do poeta. Mano lembrou ainda de ações da sua gestão quando iniciou a melhoria no bairro com a construção de casas populares para diversas famílias. Perto do final, os presentes vibraram com a chegada do vice Zé Amaral.

Adutora com tubulação de ferro fundido levará água para os campi da UAST e UPE, beneficiando diretamente mais de 3 mil pessoas

A cidade de Serra Talhada contará com um importante reforço no abastecimento através da construção de adutora com nova tubulação de ferro fundido, que levará água para os campi da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST) e para a Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE).

A assinatura do plano de trabalho para a execução da obra, realizada nesta segunda-feira (18.02), contou com a articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP) e celebra uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, representada na assinatura do convênio pelo Prefeito Luciano Duque.

A obra, orçada em R$ 1,5 milhão e que terá 4 km de extensão, vai beneficiar diretamente mais de 3 mil pessoas nas instituições de ensino e desafogar o abastecimento da adutora antiga, melhorando a distribuição de água nas comunidades dos bairros do Mutirão e Universitário, com cerca de 7 mil pessoas.

A assinatura do convênio contou com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares; do diretor de Interior da Companhia, Marconi Azevedo; do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque; do deputado federal Fernando Monteiro, e da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena.

Segundo o prefeito Luciano Duque, o empreendimento, após a fase de licitação, tem previsão de conclusão de pouco mais de um mês. “A prefeitura de Serra Talhada arcará com os serviços de implantação do equipamento. Em pouco mais de um mês estaremos comemorando essa grande conquista para a nossa cidade”, afirmou o gestor.

Segundo a reitora da UFRPE, a adutora permitirá que as atividades de ensino e pesquisa se desenvolvam a contento. “A garantia de abastecimento é tranquilizadora e garantirá que as atividades não sejam prejudicadas. Foi uma grande conquista”, garantiu.

Outro avanço discutido no encontro entre os gestores foi o andamento de uma segunda adutora, que abastecerá o novo bairro de Serra Talhada, o Vanete Almeida, que conta com 902 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida.

As casas, financiadas pelo Banco do Brasil, já estão prontas para serem entregues. O novo empreendimento permitirá também o abastecimento do futuro condomínio industrial de Serra Talhada e do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos, localizado às margens do Km 418 da BR-232, também em Serra Talhada.