Prefeitura de Tuparetama não paga conta e UBS tem energia cortada

O Cabo da Polícia Militar de Pernambuco, Cleryston Siqueira, lotado no 3º BPM – Arcoverde, teve um artigo científico publicado em uma das mais conceituadas revistas jurídicas de Direito Eleitoral do país, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O trabalho acadêmico foi orientado pelos Doutores Antônio Justino e Eduardo Baldissera e traz como tema “Uma análise das decisões na fraude à cota de gênero nos casos de Tacaimbó e Lajedo”, dois municípios do interior de Pernambuco.

O que é fraude à cota de gênero

A cota de gênero é uma regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que cada partido ou coligação deve ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).

A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos lançam candidaturas femininas apenas “de fachada”, ou seja, sem intenção real de competir, apenas para preencher o percentual mínimo exigido pela lei. Essas candidaturas falsas — conhecidas como “laranjas” — configuram fraude eleitoral e podem levar à anulação de toda a chapa do partido envolvido.

Os casos de Tacaimbó e Lajedo

Nos municípios pernambucanos de Tacaimbó e Lajedo, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática dessa fraude nas eleições municipais.

Em Tacaimbó, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) constatou que determinadas candidaturas femininas registradas por um partido não tiveram votos, não realizaram campanha, nem movimentação financeira, demonstrando que foram lançadas apenas para preencher a cota. Como resultado, os votos do partido foram anulados e os mandatos obtidos foram cassados.

Em Lajedo, a decisão foi semelhante. O TRE-PE entendeu que houve um padrão de candidaturas femininas fictícias, o que também levou à anulação dos votos e à cassação dos eleitos pela legenda envolvida.

No artigo, Cleryston Siqueira faz uma análise comparativa das decisões judiciais, destacando os fundamentos utilizados pelos tribunais e a importância da proteção da representatividade feminina no processo democrático brasileiro.

Reconhecimento acadêmico

A publicação do artigo em uma revista especializada do TRE-CE representa um reconhecimento à pesquisa e à dedicação do militar, que além da carreira na segurança pública, atua na área jurídica e acadêmica, contribuindo com estudos relevantes sobre a aplicação da lei eleitoral no Brasil. Acesse o artigo através do link:

Artigo Cleryston Siqueira

Três pessoas foram presas durante a fiscalização que teve apoio policial 

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou, ontem (27), em Itacuruba, no Sertão do Estado, uma operação de combate a furtos de água com apoio das polícias Civil e Militar que resultou na recuperação de 70% do volume de água suficiente para abastecimento do município. 

Foram identificadas e cortadas cinco ligações clandestinas, que garantiram a maior recuperação percentual de vazão entre todas as operações já promovidas pela companhia. Também foram presas em flagrante três pessoas. Com a vazão recuperada, Itacuruba pôde contar hoje com um dia inteiro de abastecimento contínuo, sem a necessidade de rodízio.

Itacuruba enfrenta déficit no abastecimento e parte significativa desse problema estava ligada ao furto de água. Os desvios foram localizados no trecho da adutora entre a captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Dois pontos clandestinos eram utilizados para abastecimento de imóveis, dois para irrigação e um para psicultura (criatório de peixes de grande capacidade).

O volume recuperado representa sete litros de água por segundo, o equivalente a 605 caixas d’água de mil litros por dia. De forma contínua, essa vazão adicional é suficiente para atender quase 80% da população da cidade. É importante destacar, porém, que a manutenção do abastecimento pleno depende da colaboração de toda a população. Novas irregularidades poderão comprometer novamente o fornecimento de água.

A irregularidade foi identificada a partir de medições realizadas pela Compesa, que constataram redução da vazão na saída da captação em direção à ETA. A expectativa é de que, com a continuidade da operação, ainda mais água chegue às torneiras dos moradores de Itacuruba. A ação está sendo coordenada pela Gerência de Inteligência Patrimonial da companhia, com apoio da Unidade de Negócio local e da Gerência de Produção do Sertão.

A Compesa reforça que o furto de água por meio de ligações clandestinas é crime previsto no Código Penal, nos artigos 155 (furto) e 265 (atentado contra o funcionamento de serviço público). A prática pode resultar em penas de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

O município de Serra Talhada recebeu, na tarde desta quinta-feira (28), o prêmio IGM-CFA de Governança Municipal, do Conselho Federal de Administração (CFA), em parceria com o Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE). A cerimônia aconteceu na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reuniu representantes de diversas cidades reconhecidas pelo desempenho em governança municipal.

“A cada reconhecimento que Serra Talhada recebe, reafirmamos o compromisso da nossa gestão em cuidar do dinheiro público e em aplicar políticas que transformam a vida da nossa população. Este prêmio é resultado de um trabalho coletivo, que une planejamento, transparência e compromisso com o futuro da nossa cidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O IGM-CFA é a mais completa ferramenta de avaliação da gestão municipal no Brasil. Criado pelo Conselho Federal de Administração, o índice reúne e analisa mais de 2,4 milhões de dados por ano para avaliar todos os municípios do país. A iniciativa tem como objetivo reconhecer boas práticas de gestão, incentivar o uso de indicadores para a tomada de decisão e valorizar administrações que prezam pela eficiência e pela transparência.

Para o secretário de Administração, Renan Pereira, que representou a prefeita na premiação, a conquista reforça a seriedade do trabalho desenvolvido em Serra Talhada. “Este prêmio mostra que a gestão municipal tem responsabilidade com os recursos públicos e se dedica a implementar políticas públicas eficazes, que contribuem para melhorar a qualidade de vida da população da nossa cidade”, afirmou.

Fotos: Alex Brassan

A  Assembleia Legislativa homenageou os 50 anos da Amupe, em reunião solene, ontem à noite(11), na Alepe, proposição de autoria do deputado Aloísio Lessa.  Ao declarar aberta a sessão, o presidente Guilherme Uchoa, falou da trajetória da Amupe, os caminhos trilhados até agora pelos prefeitos e o prazer da Casa em  prestigiar a entidade.

A sessão solene contou com a participação dos deputados Henrique Queiroz, Everaldo Cabral, André Ferreira e Eduino Brito. Também presente  Eduardo Tabosa, secretário geral da CNM e ex-prefeito de Cumaru, além  de outras autoridades, funcionários da Amupe e familiares.

Entre os presentes, os prefeitos de Araçoiaba, Joamy Alves de Oliveira, Riacho das Almas, Mário Mota, Ibirajuba, Sandro Rogério Martins, Jaqueira, Marivaldo Silva, Ibimirim, José Adauto da Silva, Triunfo, João Batista, Poção, Emerson Cordeiro, Cabo, Lula Cabral, Toritama, Edilson Tavares, Flores, Marconi Santana, São Bento do Una, Débora Almeida, os ex-presidentes, Darlan Ferraz e Luciano Torres, Ingazeira, Lino Olegário de Moraes, Iguaracy, José Torres Lopes e Cumaru, Mariana Mendes.

O proponente da homenagem aos 50 anos da Amupe completados no último dia 28/03, Aloísio Lessa, lembrou que para dar certo, o coletivo precisa estar em primeiro lugar e a Amupe sabe muito bem aglutinar forças para o desenvolvimento dos municípios. “Acompanho a luta travada dos municípios e o sofrimento com a desigualdade dos recursos federais para atender a população, particularmente as pequenas cidades que dependem totalmente do FPM.

O deputado afirmou que a Amupe é para o associado uma bússola, com um olhar diferenciado e atento para vencer os obstáculos e essa luta a gente acompanha no dia a dia nessa Casa Legislativa.

O proponente da homenagem a Amupe, também lembrou a trajetória de luta do atual presidente da Amupe, José Patriota, destacando que ele conhece os dois lados da luta, foi sindicalista por muitos anos e também secretário de Estado e outras atividades no governo e agora prefeito. “Somos todos Amupe”, reforçou o parlamentar.

Já o presidente da Amupe, José Patriota, agradeceu as homenagens e disse que se sentia honrado em presidir e ser reeleito por unanimidade com a contemplação de todos os partidos para dirigir mais uma vez a Casa dos Municípios.

Patriota voltou a defender o Pacto Federativo e a Reforma Tributária para diminuir a concentração de renda, hoje os municípios só dispõem de 15% do bolo tributário, enquanto as obrigações chegam a 50%.Os que mais sofrem são aqueles municípios mais distantes da capital com a falta de uma política estruturante. “Para que o Brasil possa ter justiça social e menos desigualdade é preciso urgentemente se avançar para o Pacto Federativo”, afirmou.

José Patriota disse ainda que apesar de tudo, “temos avançado e evoluído,  se referindo as conquistas da Amupe, que tem ocupado espaço nacional com a presença do ex-prefeito Eduardo Tabosa na secretaria Geral da CNM, conquista importante  para Pernambuco, e também em questões como o fortalecimento dos consórcios, o Congresso Pernambucano de Municípios que vai para a 4ª edição a ser realizado em julho próximo e outros mais”.

Porém, acima de tudo, salientou Patriota, muitos de nós prefeitos não faríamos nada se não tivéssemos tido duas importantes conquistas junto ao saudoso, ex-governador Eduardo Campos e seguido pelo atual Governador Paulo Câmara: o FEM e a repartição do ICMS. São eles que dão um fôlego aos municípios e a política do FEM é única no País”, afirmou.

Mais de 388 mil petrolinenses estão sendo beneficiados com a entrega da restauração da PE-638, feita pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (26). Importante via para o fortalecimento da produção da fruticultura no Sertão do São Francisco, a estrada recebeu investimentos no valor de R$ 40,7 milhões para as obras, que contemplaram o trecho que vai do entroncamento com a BR-428 até o entroncamento com a BR-407, dentro do Perímetro Público de Irrigação Nilo Coelho, em Petrolina.

“Estou muito feliz em estar de volta à Petrolina entregando a requalificação de uma rodovia que era tão solicitada pela população. Agora, os trabalhadores e moradores daqui vão poder transitar com tranquilidade, ainda mais com o guarda-corpo que colocamos para evitar que os carros caiam no canal, e com isso muitas pessoas perderem seus bens e suas vidas”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo, foram realizados serviços de  restauração do pavimento, implantação do novo sistema de drenagem e nova sinalização horizontal e vertical na rodovia. “Nesse trecho passam muitos caminhões com mercadorias e muitas frutas produzidas nesta região. O escoamento da produção por uma rodovia bem feita diminui o custo de frete, além de agilizar o transporte, minimizando as perdas com produtos estragados”, detalhou.

As intervenções estavam paralisadas e ao iniciar o seu mandato a governadora Raquel Lyra assumiu o compromisso de dar continuidade e concluir as obras de restauração desta importante via para o desenvolvimento da região sertaneja.

“Entregamos no final do ano passado a PE-639 e agora a PE-638. São 18 quilômetros fazendo a interligação entre as duas rodovias, trazendo mais qualidade no deslocamento para quem transita aqui na região. Seguimos trabalhando para entregar mais obras importantes em todo o Estado”, pontuou o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

Para o prefeito de Petrolina, Simão Durando, a entrega da rodovia entrou para a história do município. “Era um sonho esperado há muito tempo pela nossa população. Estamos muito felizes com essa entrega”, gratificou.

Também estiveram presentes os prefeitos Josimara Cavalcanti (Dormentes), Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande), Rafael Cavalcanti (Afrânio), o presidente da Câmara dos Vereadores de Petrolina, Aero Cruz; e os vereadores Lucinha Mota, Samara da Visão, Osório Siqueira e Ronaldo Silva; os ex-deputados Dulcicleide e Odacy Amorim, os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Guilherme Coelho (assessor especial da governadora), o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; e o coordenador da Adepe, Julio Lossio Filho.