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Prefeitura de Tuparetama impedida de usar dinheiro público no Tupã Folia, decide Justiça

Por Nill Júnior
Tupan Folia, em foto de arquivo

Valores que seriam aplicados alcançariam R$ 86 mil, mais que prevsto em áreas importantes e não tinha autorização orçamentária em meio a um estado vigente de emergência, alegou MP. 

A Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, em exercício cumulativo da Comarca de Tuparetama, acatou parcialmente a Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público representado elo promotor Aurinilton Leão Sobrinho contra a Prefeitura de Tuparetama e o prefeito Sávio Torres em virtude da realização do Tupã Folia 2017.

Em síntese, alega o MP que o Prefeito planejava a realização do evento, mesmo encontrando-se o município em Situação de Emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. O próprio MP havia recomendado que, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência o município deveria evitar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, sob pena de adoção das providências cabíveis.

“Mas planilha provisória apresentada pelo prefeito indicava custos do Tupã Folia 2017 de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)  de recursos públicos municipais, com a cota de patrocínios e apoios estimados, até o momento, no montante de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)”.

O Município arcaria com os custos das contratações das bandas Saia Rodada, Marreta é Massa, Novo Som Mix e Gilson Mania e com contratações firmadas por inexigibilidade, diretamente com as próprias bandas. Perguntado sobre a existência de previsão específica na lei orçamentária anual, Sávio Torres comunicou que não há previsão específica, mas existe a previsão genérica de eventos, não sabendo precisar exatamente o quanto”, diz a acusação.

Segundo o MP, mesmo diante de Recomendação e de duas reuniões, com flagrante mácula ao princípio da legalidade, em razão de o “Tupã Folia 2017” não estar previsto nas leis orçamentárias municipais, “o Prefeito decidiu por desatender a Recomendação nº 003/2017, da Promotoria de Justiça de Tuparetama, PE, e realizar um evento sem prévia autorização legal e sem orçamento e que o Prefeito apresentou uma planilha superficial, sinalizando que o custo total do evento festivo seria de  R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), dos quais R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) seriam custeados por meio de patrocínios e apoios, ao passo que o Município arcaria com R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)”.

O MP argumentou que nenhuma Lei Municipal autoriza o gestor público municipal a arcar com a quantia de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) com uma festa, em especial a Lei Municipal nº 391/2016, que fixou as despesas do Município de Tuparetama para o exercício financeiro de 2017 e que, além de não ter autorização legal para custear o Tupã Folia 2017.

“Comparativamente, este evento ou é mais caro do que o orçado para todo o ano ou tem valor aproximado do que outras áreas de aplicação. Ademais, registrou que, além de não ter autorização legal, o evento não se reveste de caráter cultural nem encontra justificativa ou motivação razoável, sobretudo em se considerando a data (Semana Santa) e as atrações previstas”.

Em uma comparação, o promotor argumentou que os gastos públicos no evento representam mais que o orçamento anual em transporte, é mais caro que atividades da controladoria, representa quase o mesmo valor do aplicado em assistência básica, é mais caro que o previsto para ensino superior, quase o mesmo valor da educação especial em previsão orçamentária.

A Juíza disse na decisão estar comprovado que o evento “Tupã Folia 2017” está em desacordo com os parâmetros legislativos e em dissonância com a situação enfrentada pela Região do Pajeú (conforme se atesta, inclusive, mediante Recomendação nº 003-2017 do MP/PE, Ata de Reunião e Planilhas juntadas quanto aos gastos do mencionado evento, além do previsto na Lei Orçamentária Municipal/2017 – Lei nº 391/2016).

“Ademais, observo que o evento não será realizado apenas com verbas e doações de terceiros, mas sim com Recursos Próprios do Município de Tuparetama no importe de R$ 86.000,00, conforme planilha apresentada pela própria parte requerida, o que contraria os princípios do interesse público e demais correspondentes, haja vista a evidência de que existem áreas prioritárias para aplicação de tais recursos (educação, saúde, etc), em dissonância com a publicação do evento festivo”.

A Juiza deferiu em parte o pedido, determinando que a prefeitura suspenda qualquer repasse de recursos financeiros deste Município para fins de gastos com eventos festivos (de qualquer natureza), em especial, o dispêndio com gastos e contratação de shows para a festa “Tupã Folia 2017”, aprazada para os dias 14 e 15 de abril de 2017. Por outro lado, caso demonstre que o evento  será realizado sem qualquer ônus para a Fazenda Municipal, o evento poderá ser realizado, observando-se as cautelas legais e segurança necessárias.

Outras Notícias

Defesa Civil confirma 66 mortes e investiga outros 6 óbitos no RS

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul afirma que 66 mortes foram confirmadas em razão dos temporais que atingem o estado, conforme boletim divulgado às 9h deste domingo (5). Outros seis óbitos já confirmados estão sendo investigados, para verificar se têm relação com a tragédia. Além dos mortos, há 101 desaparecidos e 155 pessoas feridas. A Defesa Civil soma 95,7 mil pessoas fora de […]

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul afirma que 66 mortes foram confirmadas em razão dos temporais que atingem o estado, conforme boletim divulgado às 9h deste domingo (5). Outros seis óbitos já confirmados estão sendo investigados, para verificar se têm relação com a tragédia.

Além dos mortos, há 101 desaparecidos e 155 pessoas feridas. A Defesa Civil soma 95,7 mil pessoas fora de casa, sendo 15,1 mil em abrigos e 80,5 mil desalojadas, que recebem abrigo nas casas de familiares ou amigos. Ao todo, 332 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 707,1 mil pessoas.

Em Porto Alegre, o nível do Guaíba superou a cota de inundação, transbordando e avançando sobre ruas e avenidas – e ultrapassou os 5 metros na manhã deste sábado.

A rodoviária de Porto Alegre ficou totalmente alagada, segundo informações do gerente de operações Jorge Rosa. Todas as viagens de chegada e saída da cidade foram canceladas. Já o Aeroporto Salgado Filho foi fechado “devido ao elevado volume de chuvas”.

Em entrevista coletiva na manhã deste sábado (4), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), pediu que a população faça racionamento de água. “Quase uma determinação”, disse Melo. Quatro das seis estações de tratamento de água não estão funcionando.

Os temporais deixaram presídios do estado ilhados devido às enchentes causadas. Mais de 1 mil detentos precisaram ser transferidos de unidades prisionais.

Sebastião Oliveira “lança” música com Marquinhos Maraial. Ouça:

Já está circulando um “lançamento” do Deputado Federal licenciado e Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. Em parceria com o cantor Marquinhos Maraial e Binho Aguiar, Oliveira gravou em estúdio sua versão da música “Amigo Cantor”. A letra é bem ao estilo do gosto musical já conhecido do Deputado. “A banda atrasou faz mais de meia […]

Já está circulando um “lançamento” do Deputado Federal licenciado e Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. Em parceria com o cantor Marquinhos Maraial e Binho Aguiar, Oliveira gravou em estúdio sua versão da música “Amigo Cantor”.

A letra é bem ao estilo do gosto musical já conhecido do Deputado. “A banda atrasou faz mais de meia hora/ a galera louca pra cair na farra/já rola um estresse do lado de fora/a fila tá grande pra entrar na balada/Garçon por favor vê pra mim uma mesa/Meu amigo cantor puxa aí um modão/daquele que a gente cai na bebedeira”…

Não é de hoje que Sebastião Oliveira aparece cantando. A novidade é a gravação do estúdio, mostrando que o hobby é encarado pelo Secretário como algo pra valer. Antes, era comum vê-lo participando de shows de Vicente Nery, principalmente no Sertão. Basta clicar por aqui e ver Sebastião no palco com Vicente Nery e Edgar Júnior cantando “Pequenininha”.

O que se pergunta é se Sebá gravou na raça, ou usou elementos eletrônicos, hoje fartos, para maquiar eventuais falhas. De um jeito ou de outro, no Top Hits Azul, cor identificada com seu bloco político em Serra Talhada, já deve estar no topo das paradas.

É mais uma das faces de Sebastião Oliveira, que é endocrinologista por formação e, antes de entrar na política podia ser visto atendendo em seu consultório no Derby, Recife. Depois, estimulado por correligionários, ingressou na política e é a principal liderança da oposição serra-talhadense.

Em 2014, apoiado por Inocêncio Oliveira, obteve 115.926 votos, ou 2.59%, sendo o nono mais votado. Recifense, tem 49 anos.

Ouça a gravação e tire suas conclusões: foi na raça ou na eletrônica, Sebá?

Amupe conclui 1º dia de capacitação sobre a Plataforma Transferegov

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu nesta terça-feira (18/11) o primeiro dia da capacitação “Transferegov do Zero, módulos A e B”, a formação que busca capacitar técnicos e técnicas municipais e ampliar o acesso dos municípios pernambucanos a recursos federais. O momento aconteceu na sede da Associação, no Recife. Durante todo o dia, o […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu nesta terça-feira (18/11) o primeiro dia da capacitação “Transferegov do Zero, módulos A e B”, a formação que busca capacitar técnicos e técnicas municipais e ampliar o acesso dos municípios pernambucanos a recursos federais. O momento aconteceu na sede da Associação, no Recife.

Durante todo o dia, o técnico em captação de recursos da Amupe, Rodrigo Moreira apresentou os fundamentos da plataforma, boas práticas com o uso efetivo, bem como uma navegação guiada aplicando tudo aquilo que os participantes estudaram. O Transferegov.br é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Governo Federal a estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

Já no segundo dia, nesta quarta-feira (19/11) a capacitação terá como foco à operacionalização das transferências. O gerente técnico do Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) Felipe Moura vai abordar a parte de execução da plataforma, como pagamento, relatório de entregas, cadastro de licitação, fornecedor e prestação de contas.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a Associação vem em uma crescente na disponibilização de cursos que fortalecem a gestão. A Amupe acredita que ao promover capacitações quem vai sentir os efeitos é a população. Teremos melhoria na oferta dos serviços e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida de quem vive nos municípios”, frisou.

A expectativa da Amupe é que, ao longo dos meses, mais capacitações deste porte sejam realizadas de maneira descentralizada, atingindo todas as regiões do estado de Pernambuco.

Fotos: Carolina Coutinho

Carlos Britto lamenta ausência de representante do Sertão na suplência de Dudu da Fonte e cita Maria Elena

A recente definição da chapa do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) para o Senado, na disputa eleitoral de 2026, gerou uma lamentação. Em entrevista concedida ao Programa Edenevaldo Alves na manhã desta quinta-feira (13), o jornalista e candidato a deputado federal, Carlos Britto (PL), criticou a ausência de um representante do Sertão nas suplências […]

A recente definição da chapa do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) para o Senado, na disputa eleitoral de 2026, gerou uma lamentação.

Em entrevista concedida ao Programa Edenevaldo Alves na manhã desta quinta-feira (13), o jornalista e candidato a deputado federal, Carlos Britto (PL), criticou a ausência de um representante do Sertão nas suplências da candidatura de Eduardo da Fonte, que terá Carlos Andrade Lima (União Brasil) como primeiro suplente e Irmã Jane como segunda.

Para Britto, a composição ignora o peso político e a relevância histórica da região. “Quando [Miguel Coelho] não foi escolhido [para a vaga ao Senado], eu senti, porque o Sertão precisava dessa representação. Agora que ele teve a oportunidade de indicar, infelizmente, trouxe alguém do Recife. O que essa pessoa tem de ligação com a gente? Quantos anos lutou ao lado do grupo político? Que história e que legado construiu conosco?”, questionou.

O jornalista defendeu que nomes com trajetória consolidada na região seriam escolhas naturais para fortalecer a chapa. Ele citou nominalmente a vereadora de Petrolina, Maria Elena, como uma figura de inegável representatividade.

“Ela é uma representante histórica do grupo, tem tamanho político e merecia essa oportunidade”, afirmou Britto. Além de Maria Elena, ele estendeu a reflexão a outras lideranças sertanejas de peso, como os vereadores Zénilto e Osório Siqueira, este último presidente da Câmara Municipal, e o ex-prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé.

A fala de Carlos Britto expõe um debate persistente na política pernambucana sobre o espaço destinado às lideranças do interior nas chapas majoritárias. Embora a indicação de Carlos Andrade Lima tenha sido articulada pelo grupo de Miguel Coelho para consolidar o apoio à candidatura de Eduardo da Fonte na federação União Progressista, o desabafo de Britto ressalta a percepção de um “distanciamento e falta de valorização” das capitais em relação às demandas e ao capital político construído no Sertão.

Detran-PE realiza ações durante a Caminhada do Forró de Arcoverde

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) participou do São João de Arcoverde, 256 km do Recife, município com forte tradição nos festejos juninos. Além de integrar as atividades em polos da cidade, as equipes da Superintendência de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional e da Fiscalização de Trânsito atuaram durante a Caminhada do Forró, […]

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) participou do São João de Arcoverde, 256 km do Recife, município com forte tradição nos festejos juninos. Além de integrar as atividades em polos da cidade, as equipes da Superintendência de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional e da Fiscalização de Trânsito atuaram durante a Caminhada do Forró, realizada no sábado (24), arrastando cerca de 30 mil pessoas pelas ruas. As ações do Detran-PE focaram na instrução para segurança no trânsito e em serviços para a população.

Com distribuição de material informativo e a participação da Turma do Fom-Fom, trupe de palhaços que reforça as boas práticas no trânsito, o grupo seguiu o trajeto levando orientações sobre comportamento seguro nas estradas e cuidados necessários na condução de veículos.

Ainda na cidade, parte da programação foi dedicada à garotada, com atividades no Polo Infantil, também recheada de iniciativas educativas. A criançada pode usufruir de jogos interativos, como quebra-cabeças, e ainda brincar com os palhaços sempre aprendendo algo sobre trânsito. As atividades com a meninada ocorreram no veículo que centraliza a Turma do Fom-Fom.

Já para os pais e outros adultos, as ações foram realizadas na área externa, dando ênfase aos perigos da alcoolemia. Para isso, houve uso dos óculos que simulam embriaguez, peça que mostra vista turva, desequilíbrio e perda das percepções de lateralidade e profundidade.

Também fizeram parte das ações, integrantes da Operação Lei Seca (OLS) e da Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde (Arcotrans). A educadora do Detran-PE, Irene Aguiar, comemorou a participação efetiva do público. “Fizeram filas para participar dos jogos e teve muita interatividade, até mesmo dos pais, que acompanharam tudo de perto”.

Junto às ações educativas, o Detran Itinerante, veículo equipado para atendimento externo, esteve disponível com oferta de vários serviços para os frequentadores da festa. Na unidade, foi possível consultar pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhar andamento de processos, abrir protocolos, imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), dar entrada na renovação da CNH, além de obter informações e tirar dúvidas sobre serviços relacionados a veículos e habilitação.

As ações do Detran Itinerante também foram desenvolvidas em Caruaru, “Capital do Agreste”, onde houve grande concentração de público para a festa. Agentes da Fiscalização de Trânsito, além de contribuir na prestação de serviços, realizaram testes de alcoolemia, por meio do etilômetro passivo (bafômetro que mede à distância), verificaram as condições dos veículos e deram dicas para pegar a estrada com atenção e segurança. O coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Caruaru (Ciretran), Nyverson Moura, supervisionou todas as operações. A atuação ainda se estendeu à cidade de Gravatá, que recebeu grande fluxo de visitantes.