Justiça decreta ilegalidade da greve de peritos criminais e médicos legistas

Farol de Notícias

O radialista Francys Maya voltou a ser hospitalizado nessa segunda-feira (1) no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) em Serra Talhada.

O comunicador, que tem um programa diário em uma emissora de rádio local, tinha deixado o hospital no último dia 13 de outubro e estava em sua residência onde teve um mal estar.

Antes de dar entrada no Hospam, com suspeita de insuficiência cardíaca, Maya foi atendido pelo setor de emergência da Casa de Saúde São Vicente.

Nas redes, o ‘guerreiro’ fez questão de relatar o fato ao grande leque de amigos e fãs.

“Estou voltando ao Hospam porque um cansaço está me prejudicando. O coração não está bombeando como deve. Que Deus me ajude e abençoe vocês”, detalhou.

A reportagem do Farol conversou com Francys Maya na manhã desta terça-feira e seu quadro é estável, mas ainda não há previsão de alta.

Não houve encontro entre os irmãos Oliveira, Sebastião e Waldemar, com o Deputado Estadual Luciano Duque e o pré-candidato a Federal, Miguel Duque na agenda de Raquel Lyra na Capital do Xaxado.

Duque alegou viagem com a família para o Ceará, algo impensável em se tratando de Raquel pisando em sua terra. Não foi para não gerar especulações de qualquer arrumação para 2028.

Como ambos romperam com a prefeita Márcia Conrado, do PT, aliada de João Campos, não são poucos os que especulam a possibilidade de que eles possam se unir em uma composição nas eleições municipais de 2028.

O Prefeito eleito de Itapetim Adelmo Moura e o atual gestor de Brejinho José Vanderlei, ambos do PSB, visitaram o Deputado federal Gonzaga Patriota.

Adelmo está correndo atrás da liberação dos recursos para e construção de melhorias sanitárias para a zona Rural do Município junto à FUNASA.

Com o Deputado Federal Gonzaga Patriota, Adelmo e Vanderley visitaram e cobraram dos Ministério Educação ao FNDE recursos para uma Nova Escola no Distrito de São Vicente e uma Escola Padrão com 12 salas de aula. Ao Ministério dos Esportes mais uma quadra para o município e no Ministério da Saúde liberação de verbas para Equipamentos para a Unidade Mista Maria Silva.

No Ministério da Integração Nacional com o deputado Gonzaga Patriota a cobrança é de recursos para construção de passagens molhadas. ”Estamos em Brasília porque agora vamos cobrar com mais força ainda os recursos e mais obras para Itapetim”, disse Adelmo. Gonzaga tá tratando os dois a pão-de-ló.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lamentou em nota o falecimento da ex-deputada estadual Isabel Cristina de Oliveira, 62 anos, ocorrido na manhã desta quarta-feira (22), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, onde residia. A petista faleceu em decorrência do câncer de mama contra o qual lutou bravamente nos últimos oito anos.

Nascida em Sorocaba (SP), Isabel Cristina construiu no interior pernambucano uma carreira de sucesso como educadora e parlamentar, reconhecida pelo compromisso com as causas sociais e os movimentos populares. Foi uma das fundadoras do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintepe), contribuindo ainda para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A parlamentar atuou como professora de Física na rede privada de ensino e na Universidade de Pernambuco e esteve à frente da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Seu currículo trazia ainda dois mandatos como vereadora e um de vice-prefeita de Petrolina, além das duas passagens pela Alepe, como deputada estadual.

“Educador por formação, encontrei em Isabel Cristina um grande exemplo de profissional, sempre buscando melhorias para a qualidade de vida da população. Ela foi a primeira mulher eleita pelo Sertão para ocupar uma cadeira na Alepe, em 2007, e desde então tornou-se a nossa eterna professora, alguém que muito nos ensinou na Casa Joaquim Nabuco. Uma pessoa solidária, que fez política com muita dignidade, seriedade e respeito ao povo do Estado, acima de tudo trazendo o Sertão no coração”, comentou o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB).

A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) também expressou seu profundo pesar pela falecimento da ex-vereadora, ex-vice-prefeita de Petrolina e ex-deputada estadual Izabel Cristina.

A companheira foi um exemplo de luta e de determinação. Ex-dirigente do Sintepe, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, também foi fundadora do Partido dos Trabalhadores em Petrolina e deputada estadual por três mandatos.

“Além de representar a mulher sertaneja, a negra, a professora, Izabel Cristina era uma batalhadora generosa e soube deixar seu exemplo de militante e incansável defensora dos trabalhadores e trabalhadoras. Lutava contra o câncer há oito anos, doença que a vitimou nesta triste quarta-feira, 22 de junho”, diz a nota.

O Senador Humberto Costa também se manifestou: “Isabel Cristina teve uma vida inteira marcada pela luta. Como mulher e negra, Isabel quebrou paradigmas e dedicou a sua vida pública a defesa de um mundo melhor e mais justo. Fundadora do PT em Petrolina, foi professora e ensinou muito a todos nós sobre coragem e garra.

Sua contribuição em defesa da educação e do povo mais pobre do Estado, em especial ao povo do Sertão é inestimável. Hoje é um dia mais triste porque perdi uma amiga e uma companheira de batalhas. Mas fica para todos nós o exemplo e o legado de quem nunca se redeu e seguiu forte lutando até o seu ultimo dia. Meus sentimentos aos demais amigos e familiares”.

Foto: Breno Laprovitera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo a decisão, foram duas questões que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas: “o pagamento de licença-prêmio a servidores em atividade” e “irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2014”.

Além da irregularidade das contas, foi aplicada uma multa ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que era primeiro-secretário na época dos fatos. O valor da multa aplicada foi R$ 8.502,50.

A relatora original, conselheira Alda Magalhães, apontou suposta irregularidade no pagamento em dinheiro de licença-prêmio a servidores da ativa, que não estavam aposentados, o que, segundo o TCE, seria vedado por lei.

“Segundo o Relatório de Auditoria (doc.108), a ALEPE, durante o exercício de 2016, efetuou pagamentos a título de indenização por licença-prêmio não gozada a servidores em atividade, no montante de R$ 5.223.804,32. Segundo a explicação técnica, tais pagamentos são vedados pelo disposto no art.1º, § 2º, V, da Lei Complementar Estadual 3/1990, alterada pela Lei Complementar 16/1996, e pelo art. 131, § 7º, III, da Constituição Estadual, com redação alterada pela Emenda Constitucional Estadual 16/1999”, disse o voto da conselheira Alda Magalhães.

Segundo o TCE, a outra suposta irregularidade foi a adesão a uma licitação feita pela Assembleia do Tocantins para serviços de informática.

“O Relatório de Auditoria (doc.108) aponta como irregularidade a adesão pela ALEPE a ata de registro de preços de outro ente federativo (Ata de Registro de Preços – ARP 08/2014 da Assembleia Legislativa do Tocantins para aquisição do ‘Projeto de Modernização Administrativa’ fornecido pela empresa SISTEMATECH Informática Eireli – ME). Segundo a tese esposada pela auditoria, a adesão a atas de registros de preços lavradas por outros entes federativos não tem base constitucional (nem legal) porque seu uso permanece autorizado unicamente em instrumentos infralegais. A Auditoria atribuiu a irregularidade ao Sr. Diogo Casé Moraes (Primeiro Secretário), responsável por homologar a adesão à ARP 08/2014 de ente federativo divers”, disse o voto de Alda Magalhães.

Quase todos os conselheiros do TCE acompanharam o voto pela irregularidade das contas.

Segundo o Diário Oficial, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, estava ausente da sessão, sendo o julgamento presidido por Ranilson Ramos, que, por isso, não votou. O único conselheiro que divergiu do voto pela irregularidade, segundo o Diário Oficial, foi o conselheiro Carlos Neves.

O TCE determinou ainda a abertura de uma auditoria especial para “analisar a execução do Contrato 51/2015” e para “aprofundar a análise das irregularidades identificadas na folha de pessoal da ALEPE apontadas no item OA.2 do relatório de auditoria”.

O julgamento no TCE não é definitivo, os interessados ainda podem apresentar recursos no próprio TCE.