Justiça decreta ilegalidade da greve de peritos criminais e médicos legistas
Por André Luis
A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento
Por André Luis
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, considerou ilegal a greve dos peritos criminais e médicos legistas do Estado, que seria deflagrada a partir desta segunda-feira (14). A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento.
A ação foi movida pelo Estado de Pernambuco contra o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado De Pernambuco (Sinpocrim), a Associação de Policia Cientifica do Estado De Pernambuco (Apoc-PE) e a Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol).
Segundo a decisão do desembargador a paralisação anunciada implica a interrupção de serviços essenciais e de atividades inadiáveis à coletividade e ao poder público pertinentes à realização das perícias criminais e médico-legais, acarretando prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à segurança e à ordem pública.
“Sendo assim, em face das razões expostas, em juízo de estrita delibação, concedo a tutela de urgência pretendida, em ordem a declarar a ilegalidade e inconstitucionalidade da greve/paralisação anunciada para o dia 14 de março de 2022, por 24 horas, determinando que os peritos criminais e médicos legistas da Polícia Civil de Pernambuco, representados pelas entidades rés, não deixem de exercer regularmente suas funções, e caso já estejam em paralisação, retornem ao exercício das suas atividades regulares na Polícia Civil, sob pena de pagamento de multa diária, para cada entidade ré, em caso de eventual descumprimento, no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, decidiu o desembargador Fernando Cerqueira. Leia aqui a íntegra da decisão.
Na sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realizada na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara na noite de ontem (19), o Vereador Igor Mariano (PSDB) apresentou requerimento de nº 135/2015, que propõe a criação de ciclovias no município de Afogados da Ingazeira. “Já que estamos na iminência de colocarmos em prática nossa […]
Na sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realizada na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara na noite de ontem (19), o Vereador Igor Mariano (PSDB) apresentou requerimento de nº 135/2015, que propõe a criação de ciclovias no município de Afogados da Ingazeira.
“Já que estamos na iminência de colocarmos em prática nossa municipalização do trânsito, quero colocar na discussão também a criação das ciclovias. O número de ciclistas tem crescido de forma contundente em Afogados da Ingazeira, é importante que o município tenha um olhar especial com esse público”.
O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), assinou mais uma ordem de serviço para a construção de quadra poliesportiva no povoado de Pelo Sinal. A construção será feita através da empresa J & M Incorporadora Ltda, conforme recursos provenientes da Secretaria de Educação de Pernambuco, orçada em R$ 883.561,70 (Oitocentos e oitenta e três mil, […]
O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), assinou mais uma ordem de serviço para a construção de quadra poliesportiva no povoado de Pelo Sinal.
A construção será feita através da empresa J & M Incorporadora Ltda, conforme recursos provenientes da Secretaria de Educação de Pernambuco, orçada em R$ 883.561,70 (Oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta centavos).
Além do prefeito e do vice-prefeito José Nogueira, estiveram presentes no evento, a presidente da Câmara de Vereadores, Adriana de Lima, os vereadores Jacinete Goiz, Genivaldo Barros, Antônio Marinheiro, Djalma Barros, Luiz Vicente, Telma Melo. O secretário de Obras Claudeci Paulino, o diretor de Esportes José Geneildo, o representante da empresa J & M Incorporadora Ltda, José Marques, a diretora da escola Manuel Marques, Marli Rodrigues e a ex-prefeita Jacinete Melo.
“O principal objetivo, principalmente pra vocês alunos, é o desenvolvimento, a cultura, o esporte. Quando vocês estiverem praticando, estarão com a mente ocupada, desviando de coisas mundanas, procurem praticar coisas boas, com saber. Então estou fazendo muitas obras neste município, procurando cada dia fazer coisas boas, para que a nossa população viva bem, graças a Deus tenho a colaboração dos nossos secretários, vereadores e agradeço pelo empenho de todos”.
Ainda prestigiaram o evento, secretários municipais, a primeira dama Irene Espinhara, suplente de vereadora, coordenadores, toda a comunidade, professores e alunos.
Nesta terça-feira (30), faleceu na capital Pernambucana, o médico Ilo Pereira de Andrada Melo, aos 68 anos, vítima de complicações de um câncer. Dr. Ilo Melo era Ginecologista, Obstetra e Cirurgião Geral com atuação em vários hospitais da cidade. Na política, fez parte do grupo político do ex-deputado Inocêncio Oliveira, sendo candidato a vereador em […]
Nesta terça-feira (30), faleceu na capital Pernambucana, o médico Ilo Pereira de Andrada Melo, aos 68 anos, vítima de complicações de um câncer.
Dr. Ilo Melo era Ginecologista, Obstetra e Cirurgião Geral com atuação em vários hospitais da cidade.
Na política, fez parte do grupo político do ex-deputado Inocêncio Oliveira, sendo candidato a vereador em algumas oportunidades e nos anos 2000, foi candidato a vice-prefeito na chapa do também médico Dr. Carlos Evandro.
Segundo a Cultura FM, o corpo será velado na casa de Homenagens Póstumas BM, em frente ao HOSPAM, em Serra Talhada. O sepultamento será nesta quarta, (31), às 10 horas, no cemitério local.
A prefeita Márcia Conrado lamentou seu falecimento. “Sua partida deixa uma lacuna nos corações de todos os que tiveram o privilégio de conhecê-lo e trabalhar com ele”.
“Dr Ilo Melo foi um exemplo de excelência e compromisso, sempre colocando o bem estar dos seus pacientes e a qualidade do seu trabalho em primeiro lugar. Seu legado será lembrado com grande respeito e gratidão”. Ela se solidarizou com os filhos, Ilo Melo Júnior, Ívian Melo e Iane Melo.
Em nota, os pré-candidatos Miguel Duque e Marcus Godoy emitiram nota. “Foi um médico exemplar, atuando como cirurgião geral, clínico geral, ginecologista e obstetra, e dedicou sua vida a cuidar da saúde dos serra-talhadenses. Sua trajetória profissional inclui atendimentos no Hospital São Vicente, Hospital São Francisco e em sua própria clínica, a Clipam”.
“Neste momento de dor, eu, Miguel Duque, e meu vice, Marcus Godoy, expressamos nossas mais sinceras condolências à família, amigos e a todos que tiveram o privilégio de conhecer e conviver com Dr. Ilo Melo. Sua dedicação, tanto na medicina quanto na política, deixa um legado de serviço e compromisso com a nossa cidade”, concluíram.
O Hospital Agamenon Magalh~es também emitiu nota. “O Hospam está de luto! Decretamos luto oficial de três dias em memória do nosso eterno colaborador Dr. Ilo Melo. Cirurgião geral, profissional dedicado, que sempre estava disposto a ajudar aqueles que o procuravam! Aos familiares, parentes e amigos, nossos sinceros sentimentos! Que Deus o receba no melhor lugar da morada celestial, pois ele merece! Iremos sentir saudades, Dr. Ilo!”
Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O chamado “fundão eleitoral” — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), […]
Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.
O chamado “fundão eleitoral” — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (15) — aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022.
De iniciativa do movimento político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, cumpram a liminar. A ação, que será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, também pede a intimação do Ministério Público.
O texto também foi assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). Alessandro Vieira foi o único senador a assinar a peça.
Para os parlamentares, a aprovação do novo fundo ocorreu de forma irregular, pois não houve, segundo eles, tempo razoável para deliberar sobre uma mudança tão significativa. Nas redes sociais, Alessandro Vieira considerou o aumento inaceitável, principalmente pelo fato de o país estar enfrentando uma epidemia de coronavírus.
“São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha”, escreveu.
Críticas
Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) criticou o fato de, entre a tramitação do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a aprovação pelo Plenário da Câmara, não terem se passado nem 24 horas para ser votado o texto, com a inserção do aumento do fundo eleitoral.
“Já projetos exigidos pela sociedade, como o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância, são sistematicamente boicotados e mofam nas gavetas. Não é um absurdo essa inversão total de prioridades? O apelo que fazemos ao presidente da República é para que ele vete o aumento do fundão eleitoral para 2022”, postou Alvaro nas redes sociais.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse ter se posicionado contra o dispositivo e defendeu que, em vez de dinheiro para eleições, haja aumento de verba para áreas como educação e geração de emprego e renda para os mais empobrecidos.
“Votei contra o fundão eleitoral de R$ 6 bilhões. Isso é inaceitável. Estamos no meio de uma pandemia, recursos escassos para várias áreas do país”, publicou.
Na opinião do senador Reguffe (Podemos-DF), o acréscimo do fundo eleitoral é “um tapa na cara do contribuinte honesto brasileiro”: “Já seria um absurdo em qualquer tempo. Numa pandemia, é uma excrescência completa. Votei contra a criação dele na legislatura passada e agora votei contra o seu aumento”.
“Casca de banana”
O presidente Jair Bolsonaro disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é destinada ao governo, mas ressaltou que o aumento do fundo eleitoral foi “uma casca de banana” incluída no texto “por algum parlamentar”.
Ao receber alta médica de um hospital de São Paulo nesta segunda-feira, o presidente afirmou que, embora o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) tenha sido alertado para votar o acréscimo ao fundão em forma de um destaque ao texto da LDO, não o fez. Ramos conduziu a sessão do Congresso Nacional na quinta-feira.
Bolsonaro agradeceu aos senadores e deputados que aprovaram a LDO e defendeu-os por estarem sendo, conforme afirmou, “injustamente acusados de apoiar a integralidade da matéria”. O presidente disse estar com a consciência tranquila quanto ao assunto e sinalizou que pode vetar o dispositivo.
— Num projeto enorme, alguém colocou lá dentro essa “jabuticaba”. O Parlamento descobriu, tentou destacar para que a votação fosse nominal, e o presidente Marcelo Ramos, do Amazonas, atropelou, ignorou, passou por cima. Já decido: R$ 6 bilhões para fundo eleitoral é inadmissível — adiantou.
O deputado respondeu que o texto da LDO articulado pelo governo já previa o fundão e que Bolsonaro deveria então vetar o aumento dos recursos.
“Se depender do Bolsonaro ele não é responsável por nenhuma das mais de 530 mil pessoas mortas na pandemia, nem por 15 milhões de desempregados, nem por 19 milhões de brasileiros com fome e nem mesmo pela escandalosa tentativa de roubo na compra de vacinas. Ele deveria é dizer que vai vetar, mas vai tentar arrumar alguém para responsabilizar também, porque é típico dele e dos filhos correr das suas responsabilidades e obrigações”, escreveu Ramos em uma rede social. As informações são da Agência Senado.
Por André Luis Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (26), a região totaliza 21.110 casos confirmados de Covid-19. Foram 59 novos casos nas últimas 24 horas. Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.527; Afogados da Ingazeira, 3.348; […]
Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (26), a região totaliza 21.110 casos confirmados de Covid-19. Foram 59 novos casos nas últimas 24 horas.
Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.527; Afogados da Ingazeira, 3.348; Tabira 1.934, São José do Egito, 1.585; Carnaíba, 1.112; Flores, 769; Itapetim, 730; Santa Terezinha, 701; Triunfo, 684; Iguaracy, 513; Calumbi, 380; Brejinho, 372; Solidão, 344; Santa Cruz da Baixa Verde, 318; Quixaba, 317; Tuparetama, 305 e Ingazeira, 171 casos confirmados.
Óbitos – Com mais dois óbitos em Afogados da Ingazeira e um em Serra Talhada, a região conta com 364 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (113); Afogados da Ingazeira (42); São José do Egito (27); Flores (27); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (20); Tuparetama (17); Iguaracy (15); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).
Recuperados – A região tem agora no total 20.284 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,08% dos casos confirmados. Ontem, foram 91 curas clínicas na região.
Você precisa fazer login para comentar.