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Justiça decreta ilegalidade da greve de peritos criminais e médicos legistas

Por André Luis

A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento

Por André Luis

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, considerou ilegal a greve dos peritos criminais e médicos legistas do Estado, que seria deflagrada a partir desta segunda-feira (14). A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Estado de Pernambuco contra o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado De Pernambuco (Sinpocrim), a Associação de Policia Cientifica do Estado De Pernambuco (Apoc-PE) e a Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol).

Segundo a decisão do desembargador a paralisação anunciada implica a interrupção de serviços essenciais e de atividades inadiáveis à coletividade e ao poder público pertinentes à realização das perícias criminais e médico-legais, acarretando prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à segurança e à ordem pública.

“Sendo assim, em face das razões expostas, em juízo de estrita delibação, concedo a tutela de urgência pretendida, em ordem a declarar a ilegalidade e inconstitucionalidade da greve/paralisação anunciada para o dia 14 de março de 2022, por 24 horas, determinando que os peritos criminais e médicos legistas da Polícia Civil de Pernambuco, representados pelas entidades rés, não deixem de exercer regularmente suas funções, e caso já estejam em paralisação, retornem ao exercício das suas atividades regulares na Polícia Civil, sob pena de pagamento de multa diária, para cada entidade ré, em caso de eventual descumprimento, no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, decidiu o desembargador Fernando Cerqueira. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da FASP inicia atividades

A Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, por meio da Faculdade do Sertão do Pajeú, iniciou os trabalhos presenciais no Núcleo de Prática Jurídica do curso de bacharelado em Direito. O NPJ é um espaço criado para estudantes do curso de Direito terem a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos apreendidos em sala […]

A Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, por meio da Faculdade do Sertão do Pajeú, iniciou os trabalhos presenciais no Núcleo de Prática Jurídica do curso de bacharelado em Direito.

O NPJ é um espaço criado para estudantes do curso de Direito terem a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos apreendidos em sala de aula.

No entanto, desenvolve também um papel fundamental para a sociedade, pois traz a prestação de um serviço para a comunidade, como orientações jurídicas.

Para que isso ocorra de maneira segura e efetiva o acompanhamento dos estudantes é realizado com Profissionais formados e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que orientam e supervisionam as atividades desempenhadas.

No núcleo o estudante terá a oportunidade de atender dúvidas jurídicas, atividades envolvendo o Ministério Público e outros órgãos, atendimento ao público, conciliação, assim como orientar os alunos na participação em sessões e audiências, entre outras.

Dentre os diversos benefícios do NPJ ao aluno, há um viés social que atenderá a toda a população de Afogados da Ingazeira/PE, principalmente a população carente que não tem condições de arcar com os custos de um advogado.

Dessa forma, a Faculdade FASP e os estudantes do curso de Direito, contribuem para a realização do acesso à justiça. Reforçando ainda mais a importância do Direito na sociedade e a defesa dos direitos dos cidadãos.

Polícia promete apuração em caso de violência contra Agnaldo Silva

Estou acompanhando o caso de Agnaldo Silva, que é bastante conhecido na cidade e região, por participar do Sábado Livre, na Rádio Pajeú, com Aldo Vidal. Quarta feira, Agnaldo foi dopado, a ponto de dar entrada na urgência do Hospital Regional Emília Câmara, teve a casa revirada e uma pessoa conhecida como usuária de drogas […]

Estou acompanhando o caso de Agnaldo Silva, que é bastante conhecido na cidade e região, por participar do Sábado Livre, na Rádio Pajeú, com Aldo Vidal.

Quarta feira, Agnaldo foi dopado, a ponto de dar entrada na urgência do Hospital Regional Emília Câmara, teve a casa revirada e uma pessoa conhecida como usuária de drogas teria levado dinheiro em espécie.

A revolta da família é porque a acusada está livre e com vida social sem interferências. Agnaldo passou um dia internado e ainda teve seu dinheiro levado. A irmã prestou queixa na Delegacia.

Graças a Deus, Agnaldo está bem depois do susto e até participou do programa ontem, como costuma fazer.

Polícia promete respostas

Estive em contato com a Polícia Civil que garante, já há um inquérito policial instaurado e diligências estão sendo encaminhadas. Logo, haverá novidades, garante.

Em Gravatá, Eduardo diz sobre Bolsonaro: “ele sabe que a batata dele tá assando”

O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro disse em atividade na cidade de Gravatá,  que o pai,  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “sabe que a batata dele tá assando”. O ato foi organizado pelo pré-candidato à prefeitura do Recife,  Gilson Machado,  e contou ainda com o Deputado Estadual Alberto Feitosa. A fala tratou das investigações das quais o […]

O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro disse em atividade na cidade de Gravatá,  que o pai,  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “sabe que a batata dele tá assando”.

O ato foi organizado pelo pré-candidato à prefeitura do Recife,  Gilson Machado,  e contou ainda com o Deputado Estadual Alberto Feitosa.

A fala tratou das investigações das quais o pai é alvo, como na sua participação nos atos golpistas,  no caso do desvio das joias doadas à Presidência da República e outros crimes pelos quais é investigado.

Eduardo citou as investigações criticando o rito do judiciário e acrescentou.  “Há inclusão na difusão vermelha da Interpol, que é um mandado de prisão internacional. Então a batata dele tá assando e ele sabe disso. Eu só tô dando uma notícia a vocês dos detalhes técnicos”. Eduardo disse que esses fatos justificam os atos promovidos por Bolsonaro e Silas Malafaia Brasil afora.

Esperança na eleição de Donald Trump

Eduardo deixou claro que há uma expectativa e estratégia para uma pressão americana sobre o judiciário brasileiro caso Donald Trump vença as eleições americanas sobre Joe Biden,  em novembro.

“Resta a gente saber se o Trump será eleito. Eu acho que será se não houver fraude, se eles conseguirem combater a fraude lá também e depois são as cenas dos próximos capítulos”.

Ele voltou a criticar o judiciário e o Ministro Alexandre de Moraes pelo embate com o multimilionários Elon Musk. “A história,  ela só se repete.  Todo ditador cai por conta da soberba. A soberba precede a queda.

Ele questionou ainda as críticas a nomes da direita por eventualmente divulgarem fake news sobre a tragédia do Rio Grande do Sul.

Tragédia em MG: Barragem se rompe e enxurrada de lama destrói distrito de Mariana

Do G1 MG O rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (5). O Hospital Monsenhor Horta informou que uma pessoa morreu. Quatro feridos foram levados para o […]

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Do G1 MG

O rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (5). O Hospital Monsenhor Horta informou que uma pessoa morreu.

Quatro feridos foram levados para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, referência em atendimento de urgência em Minas. De acordo com a Fhemig, três delas foram levadas de helicóptero e uma de ambulância.

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Dentre os feridos está uma criança de 3 anos. Não se sabe se estes feridos estavam internados no hospital de Mariana e foram transferidos. Nesta unidade, quatro feridos foram atendidos.

Segundo o Corpo de Bombeiros em Ouro Preto, moradores da região disseram que há gente soterrada e ilhada. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana (Metabase), Valério Vieira dos Santos, afirma que entre 15 e 16 pessoas morreram e 45 estão desaparecidas, mas ainda não há números oficiais de vítimas.

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Mais de 200 pessoas da Guarda Municipal, dos bombeiros, das polícias Civil e Militar, da Defesa Civil e da mineradora trabalham nas buscas. O secretário de Defesa Social de Mariana, Brás Azevedo, disse que a situação no local é muito grave e há riscos de mais desmoronamentos.

A orientação para os moradores que deixam Bento Rodigues é que sigam até o distrito de Camargos, que é mais alto e mais seguro.

A administração municipal informou que muitas pessoas ainda estão ilhadas, e os acessos por terra estão todos bloqueados. Disse ainda que um helicóptero vai fazer o resgate dessas pessoas, porém, a aeronave não pode voar à noite.

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Os desabrigados estão sendo levados para a Arena Mariana, que é um complexo esportivo do município. A prefeitura está pedindo doações de roupas, água mineral, colchões e produtos de higiene pessoal, que devem ser entregues no centro de convenções de Mariana, na Rua Juscelino Kubitschek.

Segundo a prefeitura, o distrito de Bento Rodrigues tem cerca de 600 moradores, em 200 imóveis. Mas como outras localidades podem ter sido atingidas pelo mar de lama, a estimativa é de 2 mil pessoas afetadas.

Bejinho tem plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado

Município receberá R$ 84.859,25 para fortalecimento da cultura local Por André Luis O Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo para Brejinho, que receberá um investimento de R$ 84.859,25. Os recursos serão destinados pela Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Cultura, para o fortalecimento e desenvolvimento da cultura local. […]

Município receberá R$ 84.859,25 para fortalecimento da cultura local

Por André Luis

O Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo para Brejinho, que receberá um investimento de R$ 84.859,25. Os recursos serão destinados pela Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Cultura, para o fortalecimento e desenvolvimento da cultura local.

O Plano de Ação prevê a realização de diversas atividades, como: festival de música; mostra de cinema; espetáculos de teatro; oficinas de dança e música; ações de formação e capacitação para artistas e agentes culturais; e apoio a projetos culturais de artistas locais.

Os recursos serão utilizados para custear a produção, a divulgação e a realização das atividades culturais. 

A Prefeitura de Brejinho espera que o Plano de Ação contribua para o desenvolvimento da cultura local, gerando oportunidades para artistas e agentes culturais, e promovendo a fruição cultural para a população.

O Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa do Governo Federal para o fortalecimento da cultura brasileira. A Lei Paulo Gustavo foi sancionada em dezembro de 2021, em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da Covid-19. A lei prevê o repasse de recursos federais para os estados, municípios e Distrito Federal para o financiamento de atividades culturais.