Prefeitura de Tuparetama emite decreto e divulga boletim diário com atualizações sobre o Covid-19

Da Folhapress

Em sua primeira entrevista em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu a reforma da Previdência, justificando a sua necessidade ao dizer que “não é possível que a idade média de aposentadoria no país seja de 55 anos”.

A presidente defendeu a adoção de mecanismos para elevar a idade de aposentadoria, medida criticada por PT movimentos sociais.

Segundo a presidente, a alteração pode ser feita pela fixação de uma idade mínima ou de um instrumento que misture idade com tempo de contribuição, como ocorreu com a fórmula 85/95 móvel.

Rousseff também fez questão de insistir que o ajuste fiscal é sua prioridade na economia, que irá buscar cumprir o superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e que isso vai contribuir para que a inflação fique na “banda de cima” da meta, de 6,5%, neste ano.

Sobre o cenário econômico do país para este ano, depois da forte recessão no ano passado, que pode bater em uma retração de quase 4%, Dilma Rousseff falou que “vamos lutar com unhas e dentes” para que 2016 seja melhor do que 2015. A presidente traçou três ações para atingir este objetivo.

O primeiro é o reequilíbrio fiscal. O segundo, aprovar as medidas tributárias no Congresso, entre elas a recriação da CPMF. O terceiro, estimular investimentos em infraestrutura, citando leilões de aeroportos, portos, ferrovias e hidrelétricas.

Questionada sobre as medidas que o governo está elaborando para tentar reverter a desaceleração da economia, Dilma disse que qualquer ação que for tomada não poderá implicar em gasto fiscal.

“Temos como questão principal o ajuste fiscal. Vamos garantir o superavit de 0,5% do PIB. Com isto, vamos criar as condições para que a inflação se equilibre”, afirmou a presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 06/19, sendo que R$ 400 milhões sem autorização legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a liberação de recursos se tratou de “um esforço” pela aprovação da reforma da Previdência, o que configura desvio de finalidade.

Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

“Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, declara Gadêlha.

Caso sejam aceitas as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas. Além disso, uma das ações pede a suspensão da tramitação da PEC 06/19 até a decisão definitiva.

O vereador Gerson Souza Silva, reeleito para seu quinto mandato em São José do Egito pelo PSB, anunciou sua candidatura à presidência da Câmara Municipal, Casa Arlindo Leite Lopes. Em contato com o blog do Marcello Patriota, Gerson afirmou estar colocando seu nome à disposição para o cargo.

Com uma trajetória extensa na política municipal, Gerson concorreu ao cargo de vereador por sete vezes e alcançou, em 2024, 563 votos que garantiram sua reeleição. Ele já ocupou a vice-presidência da Câmara no biênio 2020/2021, durante a gestão do então presidente João de Maria.

Além de sua atuação legislativa, Gerson esteve à frente da Secretaria de Agricultura entre 2020 e 2024, acumulando também o cargo de Secretário de Infraestrutura de 2023 a 2024.

O piso salarial será concedido a partir do mês de março para os professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira. Segundo a Assessoria de Comunicação, ele representará um impacto no orçamento público anual da gestão da ordem de R$ 2,8 milhões.

Segundo a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Lacerda, em Afogados nenhum servidor recebe abaixo do piso salarial. Todos os professores, ativos e inativos, terão direito ao reajuste.

Segundo estudo divulgado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios – os critérios atuais de reajuste, em que não há preocupação com as fontes de custeio, o crescimento do piso é muito acima da inflação.

Para se ter uma ideia desse impacto, entre 2009 e 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período, teve reajuste de 121,7%. O impacto nas finanças dos municípios brasileiros ultrapassa a casa dos R$ 8,5 bilhões.

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Com isso, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não é enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com o trecho que vetado, seria crime:

“Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

O veto foi mantido com 317 votos, contra 139 deputados que votaram para derrubar. Eram necessários no mínimo 257 votos de deputados para a derrubada. Com o resultado dos deputados, o Senado não precisou votar a medida.

Dos 25 deputados da bancada pernambucana na Câmara, 21 votaram sendo que 11 pela derrubada do veto e 10 pela manutenção.

Veja como votou cada deputado pernambucano na manutenção do veto de Bolsonaro para fake news não ser considerada crime.

Votaram a favor da manutenção do veto: 

André Ferreira (PL); Augusto Coutinho (REPUBLICANOS); Clarissa Tércio (PP); Coronel Meira (PL); Eduardo da Fonte (PP); Fernando Coelho Filho (União); Fernando Rodolfo (PL); Mendonça Filho (União); Ossesio Silva (Republicanos); Pastor Eurico (PL).

Votaram pela derrubada do veto: 

Carlos Veras (PT); Clodoaldo Magalhães (PV); Eriberto Medeiros (PSB); Felipe Carreras (PSB); Guilherme Uchoa )PSB); Lucas Ramos (PSB); Maria Arraes (Solidariedade); Pedro Campos (PSB); Renildo Calheiros (PCdoB); Túlio Gadêlha (Rede); Waldemar Oliveira (Avante).