Gonzaga Patriota comemora, mas projeto que tira poderes do Dnit e os dá à PRF pode aumentar mortes nas estradas. Entenda:
O Deputado Federal Gonzaga Patriota declarou em nota que o seu Projeto de Lei nº 6.132/2005, foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados. Este Projeto disciplina a fiscalização na malha rodoviária federal, hoje, em conflito de competência entre a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT.
O deputado socialista pretende alterar o inciso VI do art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro que, segundo Patriota, fere dispositivo constitucional (art. 144, & 3º, da CF), regulamentado no art. 20, do CTB, ao estabelecer competência ao DNIT, de fiscalizar o trânsito nas rodovias federais, quando a competência é exclusiva da Polícia Rodoviária Federal, em razão disso, não há porque manter essa competência ao DNIT, justificou Gonzaga Patriota.
“Esse Projeto de Lei de Gonzaga Patriota vem resolver essa pendência, restaurando a decisão do parlamento que deu à Polícia Rodoviária Federal ampla competência de fiscalização de trânsito nas rodovias federais e, ao DNIT, competências específicas, relativas ao excesso de peso, dimensões, lotações de veículos, emissão de poluentes e ruídos, jamais, fiscalizar velocidade, documentos, dentre outras, ligadas a trânsito. Com isso, retira a fiscalização do Dnit”, diz nota.
Nosso blog ouviu um especialista no tema, o médico João Veiga, do Comitê de Prevenção de Acidentes de Motos e constatou como o médico, que a briga de vaidades na verdade vai é reduzir a fiscalização e aumentar acidentes, se a medida for levada a frente.
“O grande problema é que ha má gestão do DNIT em suas obrigações, como fiscalizar o peso das cargas nas rodovias federais. Com isso, permite aos deputados, principalmente Gonzaga, que tem vínculos com a PRF, a exigir que faça ações que são de sua obrigação”.
Segundo Veiga, em opinião que o blog também assina, o grande problema é que ficará uma terra sem dono. “A PRF sem efetivo e sem recursos não vai manter os pardais e o DNIT não vai fiscalizar os caminhões. Vamos contar mortos, que poderão ser alguns de nós. É uma pena”. Registre-se o desmonte de postos da PRF em algumas cidades de Pernambuco, onde não há nenhuma fiscalização. Medida para reduzir a fiscalização em qualquer direção, o blog também condena…
A Prefeitura de São José do Egito informa em nota que inaugurou a reforma e ampliação da Escola Municipal Luís Paulino de Siqueira, nesta sexta, 12. O prefeito Romério Guimarães, secretários municipais, vereadores, lideranças e a equipe da escola participaram da solenidade.
O Sicoob Pernambuco marcou presença em mais uma edição da FENAP – Feira de Negócios do Alto Pajeú.
O prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou em nota que o mês de dezembro terá agenda de inauguração de obras estruturais, como entrega de ruas calçadas, reformas em escolas e em estradas da zona rural do município e revitalização de passarela na sede, além de participações em atos de solenidades religiosas, sociais e esportivas.
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