Prefeitura de Tavares nega que prefeito tenha relação com agressão a vereador

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.

Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.

Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.

O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.

Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o encontro da bancada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se centrou essencialmente em fazer um balanço das eleições, falar sobre o novo cenário do Congresso Nacional e sobre as estratégias do PT para o futuro. Segundo Costa, Lula adotou um tom otimista, falando da “grande vitória” do partido nas eleições. Rui Falcão, presidente nacional da legenda e que também participou da reunião, disse que o ex-presidente falou ainda sobre união da bancada, colocando como prioridades a defesa do governo e ter “presença permanente” no Congresso.

Costa disse que, apesar da vitória apertada da presidente Dilma Rousseff nas urnas, a vitória foi representativa para o PT, por ter derrotado não apenas o candidato do PSDB, Aécio Neves, mas todas as forças políticas que o apoiaram, bem como parte da mídia, que considera ter feito campanha contra o partido. “Nossa perspectiva é de um governo bastante legitimado, que tem um compromisso com mudanças e que apresentou inclusive os caminhos para isso”, afirmou.

Sobre as estratégias para atuação no Senado, Costa admitiu que houve uma qualificação da oposição, com nomes de maior experiência assumindo cadeiras, mas disse que a bancada petista estará preparada. “Entendemos que, do ponto de vista quantitativo, não tivemos grandes mudanças no Senado. Queremos consolidar relacionamento dentro dessa bancada de apoio ao governo”, afirmou. “Naturalmente que tivemos, do ponto de vista da oposição, uma qualificação da bancada. Sabemos que isso vai tornar o debate mais rico, mais duro, mas também isso abre a possibilidade de negociação em torno de temas e propostas”, completou. O líder reforçou que a ideia é preparar a bancada do PT para fazer esse enfrentamento de ideias no Congresso, mas abrindo também espaço para um “diálogo mais permanente”.

Costa preferiu falar em qualificação da bancada da oposição como um todo, sem se dirigir especificamente ao PSDB. A principal legenda de oposição traz nomes para a nova legislatura como de José Serra (SP), Tasso Jereissati (CE) e Antonio Anastasia (MG). Questionado se a volta de Marta Suplicy (SP), que se afastou do Senado para assumir o ministério da Cultura, pode ajudar a reforçar a bancada petista, Costa disse que sim. “A Marta vai sem dúvida contribuir fortemente”, afirmou o líder que também citou os novos senadores eleitos pelo partido Paulo Rocha (PA) e Fátima Bezerra (RN) como quadros experientes que darão peso à bancada petista, mas ressalvou que a bancada atual tem conseguido sustentar um “bom diálogo político” com a oposição. Segundo Costa, Marta foi convidada para a reunião de hoje, em São Paulo, mas não pôde comparecer por questão de agenda. Ela confirmou ontem que vai deixar o ministério e voltar ao cargo de senadora.

Falcão fez questão de enfatizar que a reunião aconteceu por pedido da bancada, dizendo até que os senadores pediram a formação de um calendário de reuniões periódicas com Lula. O presidente nacional do PT evitou responder perguntas sobre o ex-presidente assumir uma presença maior no segundo mandato de Dilma. “Houve uma coincidência porque o presidente também quer conversar com as pessoas”, disse Falcão. Ele falou ainda que o ex-presidente, bem como o PT, têm focado em discussões sobre a renovação do partido e sobre como afastar a “pecha injusta” de corrupção que ficou como imagem da legenda.

A reunião contou com toda bancada do PT no Senado, à exceção de Jorge Viana (AC), que está em viagem. Os senadores saíram sem falar com a imprensa, apontando Costa e Falcão como porta-vozes. O encontro não foi divulgado oficialmente.

Presidência do Senado
Humberto Costa disse que não se discutiu diretamente, na reunião com Lula, a eleição para a presidência do Senado. Apesar de dizer que a estrutura de eleição na Casa é “razoavelmente pacificada”, com o entendimento de que o PMDB, por ter a maior bancada, elege o presidente, Costa disse que o PT quer refletir sobre esse sistema. “Obviamente, queremos discutir o processo”, afirmou. A presidência da Câmara de Deputados, que já vem sendo alvo de especulação e com mais partidos já falando em lançar candidaturas, não foi tratada, disse Costa.

Por André Luis 

Luciano e Zeinha Torres. Além de irmãos, os dois socialistas irão comandar duas cidades do Sertão do Pajeú. A eleição dos dois é um fato que vem sendo destacado pela imprensa estadual. Luciano Torres, 60 anos, que já foi prefeito da Ingazeira, volta a comandar o município a partir do dia 1º de janeiro de 2021, enquanto Zeinha Torres, 53 anos, foi reeleito no município de Iguaracy.

Eles participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta segunda-feira-feira (23), abrindo a série semanal com prefeitos eleitos da região do Pajeú, que além de avaliar o pleito eleitoral deste ano, falam sobre as perspectivas e prioridades de seus governos para o mandato de 2021 a 2024.

Os dois tem pontos comuns como prioridades nas suas gestões. Luciano, quer melhorar o desenvolvimento do município e pra isso, espera contar com o apoio do Governo do Estado para conseguir o asfalto da Ingazeira até o km 049. Segundo ele, o governador Paulo Câmara já acenou que autoriza a elaboração do projeto técnico da obra.

“Essa licitação já foi feita desde a época de Eduardo Campos. Falta reajuste de preço e a empresa fazer esse projeto e, em seguida irmos pra cima conseguir os recursos”.

Do Governo Federal, Luciano prometeu correr atrás de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para Santa Rosa e uma escola para a sede do município.

Prioridade semelhante tem Zeinha Torres, que se comprometeu em correr atrás da estrada que liga Iguaracy a Jabitacá e a de Iguaracy a Custódia. Essa última, Zeinha informou que já está em andamento. “Inclusive, já temos emendas de deputados”, afirmou. 

Com relação ao secretariado, Luciano, admitiu fazer uma grande oxigenação. Segundo ele, durante a campanha eleitoral recebeu muitas queixas de insatisfação. “Não com a qualidade, mas pela quantidade de tempo que está no cargo, tem secretário que está ha oito, doze anos. Vamos com certeza fazer uma oxigenação. No início da campanha eu disse a Lino [Lino Morais, atual prefeito], que só definia secretário depois da eleição e com certeza vamos oxigenar”, afirmou. 

Zeinha também admitiu algumas mudanças nas secretarias, mas de forma moderada. “No primeiro mandato eu disse a eles que estava fazendo um teste de seis meses e se não desse certo trocaria, mas trabalharam bem. De qualquer maneira precisamos dar uma arrumada. Não que o secretário não tenha se dedicado, mas às vezes têm algumas coisas que tem que renovar”, admitiu Zeinha.

Os dois prometeram dar fim a um dos maiores gargalos da região e do temas mais questionados durante toda a campanha eleitoral, o concurso público. 

Zeinha disse, inclusive que já estava nos planos do município realizar um concurso público. “Era pra ter feito nessa gestão, mas essa pandemia atrapalhou muito entendeu, mas pode ter certeza que a gente vai esperar passar esse período de pandemia e já vamos organizar e fazer concurso público em nosso município”, afirmou.

Luciano foi além e já deu previsão até do mês que será realizado o concurso em Ingazeira. “Vai ser feito sim, creio que até o mês de agosto vamos fazer o concurso público, inclusive depois da eleição estava conversando e formulando algumas ideias. Estamos pensando em fazer cursinho preparatório, pra que a gente consiga aprovar o maior número de pessoas de Ingazeira, porque a gente sabe que o concurso é aberto e quando a gente vai pro somatório, mais de 85% é o pessoal de fora, que vive estudando direto pra concurso”, pontuou.

O deputado estadual Romero Sales Filho participou de uma vistoria técnica ao lado da governadora Raquel Lyra nas rodovias PE-009, PE-060 e PE-051, no município de Ipojuca.

Essas obras fazem parte do programa “PE na Estrada”, que destina R$ 5,1 bilhões para a reconstrução da infraestrutura rodoviária de Pernambuco, transformando a mobilidade no estado.

Para Romero, a visita simboliza a realização de um trabalho iniciado em 2018, ainda durante sua primeira campanha, quando denunciou as obras inacabadas e o descaso com as rodovias estaduais pelo governo anterior.

“Naquela época, fomos às estradas abandonadas, denunciamos os bilhões gastos em obras que nunca saíram do papel e mostramos como isso prejudicava a economia e a vida dos pernambucanos. Desde então, nosso compromisso tem sido cobrar mudanças concretas, e hoje vemos o resultado dessa luta se materializando em grandes obras para o nosso estado”, afirmou o deputado.

A PE-060, uma das estradas mais importantes do estado, está sendo requalificada em toda sua extensão, com recuperação completa da via principal e construção de afastamentos laterais, que irão aumentar a segurança e a funcionalidade da rodovia.

A vistoria incluiu o trecho de Suape, área estratégica para o desenvolvimento industrial e turístico, e a governadora confirmou que as obras serão concluídas até o próximo verão.

Outra importante rodovia vistoriada foi a PE-051, que liga o entroncamento de Serrambi até Camela. Após anos de abandono, a obra está avançando e tem previsão de entrega até junho de 2025.

“A PE-051 é fundamental para quem vive na região ou visita nossas praias. Essa requalificação, esperada há décadas, agora está perto de se tornar realidade, garantindo mais segurança e qualidade de vida para a população”, afirmou.

Além disso, o deputado citou as obras em andamento na PE-072, que incluem a construção de uma rotatória estratégica, e o início das obras em São José da Coroa Grande na próxima semana, conforme anunciado pela governadora em parceria com o prefeito Barbosa.

Romero ressaltou o prestígio e a atenção que suas demandas têm recebido da governadora Raquel Lyra, especialmente em relação ao Litoral Sul, região que concentra algumas das rodovias mais importantes para o turismo e a economia de Pernambuco.

“A governadora tem atendido às nossas demandas com prioridade, demonstrando compromisso com a nossa região e com o povo de Ipojuca. Ver obras como as da PE-060, PE-009 e PE-051 avançando é a prova de que esse trabalho conjunto está transformando a realidade do nosso estado”, afirmou.

Além disso, Romero destacou a importância da parceria com prefeitos aliados, como Carrapicho (Tamandaré), Barbosa (São José da Coroa Grande) e a ex-prefeita Célia Sales (Ipojuca), que contribuíram para apresentar as necessidades regionais.

“Essas lideranças ajudaram a reforçar o impacto dessas demandas e a tornar essas obras uma realidade. Estamos vendo o resultado dessa união em obras que beneficiarão diretamente milhares de pernambucanos”, completou.

Cerca de 80 vereadores de Campinas (SP) e região, além de 10 prefeitos, 15 presidentes de partidos políticos e deputados estaduais, participaram, nesta sexta-feira (22), da audiência pública na Câmara Municipal daquela cidade do interior paulista, discutindo com o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) os vários aspectos da reforma política e como ela pode influenciar as eleições de 2016.

O convite a Tadeu para falar em Campinas foi feito pelo seu companheiro de bancada federal, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que convocou a audiência pública, juntamente com o vereador Vinícius Gratti (PSD).

Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar abriu a discussão com os vereadores e lideranças do interior paulista lembrando que a sociedade foi às ruas clamar por soluções para as mazelas do País.

“As respostas que a sociedade espera devem vir de várias ações. E uma delas é o aprimoramento do nosso sistema político, da institucionalidade”, afirmou, defendendo, ainda, maior rigor na fiscalização das despesas de campanha.

O parlamentar pernambucano falou aos presentes sobre os pontos polêmicos da reforma e também os aspectos que já foram decididos por consenso. As questões que ainda dividem os deputados giram em torno da escolha do sistema eleitoral  – proporcional, distrital misto ou Distritão – e se o financiamento das campanhas manterá a permissão de doações empresariais ou limitará às pessoas físicas.

Outros pontos, como o fim da reeleição, mandato de cinco anos para todos os cargos, fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira e de desempenho individual, federações partidárias e cotas de vagas para mulheres no Legislativo também estão em discussão na PEC, que deverá ser votada na próxima semana pela Comissão Especial e, em seguida, pelo plenário da Câmara.

Nesta sexta-feira, após a audiência pública, Tadeu Alencar, o deputado Luiz Lauro Filho e seu pai, o ex-deputado estadual Luiz Lauro, visitaram o prefeito Jonas Donizetti (PSB), cuja eleição recebeu um significativo apoio do então presidente nacional do PSB, ex-governador Eduardo Campos. Em 2012, o líder socialista participou de eventos da campanha de Donizetti.

Campinas é a principal cidade do interior de São Paulo. Tem cerca de 1,2 milhão de habitantes, mas na sua Região Metropolitana, que abrange vários municípios, a população ultrapassa a casa dos 3 milhões de pessoas. Além de Campinas, participaram do ato políticos das cidades de Jaguariúna, Nova Odessa, Itatiba, Cosmópolis, Pedreira, Limeira, Valinhos, Holambra, Mogi Guaçu, Morungaba, Bragança Paulista, Vinhedo, Santa Bárbara D’oeste e Sumaré.