Prefeitura de Tabira faz hoje 3ª licitação dos mesmos calçamentos da Emenda Armando Monteiro

Com informações da Agência Brasil

Os advogados de Geddel Vieira Lima pediram ontem (23) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a revogação da prisão do ex-ministro.

Para fundamentar o pedido, os advogados citaram o julgamento no qual a Corte concedeu uma liminar para impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso até 4 de abril, quando o tribunal voltará a julgar o habeas corpus de Lula.

Para a defesa, a liminar concedida a Lula demonstra que o Supremo reconhece que um acusado não pode ser prejudicado pela demora da Justiça em julgar o pedido de liberdade. O advogado pede ainda que, caso a Corte decida por manter o ex-ministro preso, o recurso seja julgado imediatamente pela Corte. Antes do recurso, Fachin rejeitou individualmente a concessão de liberdade a Geddel.

Segundo Prefeitura, município é o primeiro a realizar ação no Pajeú.

Criado pela Prefeitura Municipal em 2018, o “Programa Regulariza São José”, foi o primeiro programa desse tipo, de todos os municípios do Pajeú a ser colocado em prática, com objetivo de regularizar as áreas urbanas do município e consequentemente dar dignidade as pessoas, com o reconhecimento do direito à propriedade de seus bens imóveis.

A ideia é reconhecer as pessoas que só tem um recibo de compra e venda do imóvel ou terreno, como sendo a real proprietária do bem, através da entrega do título, e depois de preenchido um cronograma e vários critérios.

O trabalho começou pelo bairro mais populoso do município, o Planalto, que atualmente está totalmente regularizado. Os 14 proprietários que já receberam seus títulos moram nesse bairro.

Na manhã desta quarta (16), José Jeová Alves de Oliveira, Damião do Prado Pessoa, Valmir Pereira do Prado e Geneci de Souza Ferreira, receberam das mãos do prefeito Evandro Valadares, os seus respectivos títulos de regularização fundiária.

14 pessoas já receberam os títulos que equivalem a escrituras públicas de setor de REURB, que foi criado dentro da Secretaria de Assistência Social, e trabalha em parceria com outras secretarias e órgãos da Prefeitura de São José do Egito para viabilizar o Programa Regulariza São José.

“O trabalho não para, vamos regularizar todas as áreas possíveis, bairro a bairro.” Garante o prefeito Evandro Valadares.

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, o atual líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), identificou, nessa quinta-feira (14), que o Ministério da Saúde publicou nas suas redes oficiais, na noite de ontem, informações falsas sobre a data de criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192).

Ele denunciou a disseminação de fake news em post publicado no Twitter, em resposta ao próprio ministério, e, na sequência, a pasta retirou o conteúdo do ar.

O Ministério da Saúde havia divulgado, no seu Instagram e no próprio Twitter, que o Samu foi criado em 1995. Humberto, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, ressaltou que, na verdade, o serviço foi implementado no país por meio de uma portaria assinada por ele em 2003.

“O Ministério da Saúde espalhou uma notícia falsa para todo o Brasil. O Samu foi criado pelo presidente Lula e por mim, que era seu ministro. Estamos diante de um governo, realmente, que só vive de fake news. Um governo estelionatário que falseia tudo e nega a história”, afirmou. Após a contestação de Humberto nas próprias redes da Saúde, a pasta tirou a postagem do ar.

Exclusivo

No primeiro dia como prefeito de Tabira, Flávio Marques revelou, em entrevista ao blog, as dificuldades iniciais à frente da gestão municipal. Segundo ele, o cenário encontrado é de desorganização administrativa e problemas estruturais que exigem ações imediatas para garantir o funcionamento básico da prefeitura e a prestação de serviços à população.

Entre os principais desafios, Marques destacou o estado precário do maquinário público e dos setores administrativos. “Recebemos diversos veículos quebrados, sem condições de uso, inclusive em áreas essenciais como a limpeza urbana e a agricultura. Estamos trabalhando com nossa equipe para colocar esse maquinário em funcionamento o quanto antes”, afirmou.

No setor administrativo, o prefeito relatou problemas que dificultam o trabalho inicial. “Encontramos computadores formatados, alguns sem cabos ou mesmo sem possibilidade de serem utilizados. Vamos precisar reestruturar os equipamentos para começar a entregar os resultados que a população espera.”

Primeiras ações

Mesmo diante do cenário adverso, Flávio Marques relatou já ter tomado algumas decisões. “Ainda ontem assinamos três decretos: o primeiro fixa o valor do salário mínimo no município, o segundo estabelece o calendário de feriados de 2025, e o terceiro transfere a Feira do Troca para a Rua Rosa Xavier, uma área que oferece melhores condições para os comerciantes e moradores. Essa mudança já será válida a partir do dia 8 de janeiro”, informou.

Metas para os primeiros meses

O prefeito revelou que terá uma reunião com todo o secretariado para definir as metas dos primeiros 100 dias de governo. Contudo, enfatizou a necessidade de dedicar o mês de janeiro à reorganização do município. “Pretendemos finalizar este mês com Tabira minimamente organizada, dentro do nosso formato de gestão, para então começar a executar as ações planejadas.”

Transição difícil

Flávio Marques também criticou a falta de colaboração da gestão anterior no processo de transição. “Já imaginávamos dificuldades, pois não houve transição adequada. Não recebemos informações nem documentos essenciais. Tivemos acesso a dados por meio de sistemas como o Tome Contas e por outras fontes.”

Do Blog Júnior Campos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando o não conhecimento do recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Solidariedade, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a observância da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Serra Talhada, Pernambuco.

No documento encaminhado ao TSE, o procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa foi categórico ao apontar que o partido, sob a presidência do médico e produtor rural Waldir Tenório, registrou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.

“O partido Solidariedade, no Município de Serra Talhada, sob a presidência do médico e produtor rural Waldir Tenório, lançou sua esposa como candidata ao cargo de vereadora e registrou, na mesma chapa, a secretária de sua clínica e a esposa de um dos funcionários de sua fazenda”, destacou o procurador.

De acordo com o parecer, as candidatas Jéssica Bianca e Ana Michele Barros tiveram votação simbólica, 12 e 3 votos, respectivamente e não realizaram atos efetivos de campanha, configurando a prática de candidaturas de fachada.

No parecer, o MPF sustenta que o recurso não preenche os requisitos formais exigidos pela legislação eleitoral, especialmente em relação à tempestividade e à demonstração de plausibilidade jurídica do pedido. O órgão argumenta que o recurso não apresenta argumentos novos ou substanciais que possam justificar a revisão das decisões anteriores, mantendo-se dentro dos limites da jurisprudência consolidada do TSE.

Além disso, o MPF destaca que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que já havia cassado os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Partido Solidariedade por fraude à cota de gênero, foi fundamentada em elementos probatórios robustos, incluindo a ausência de atos efetivos de campanha, votação ínfima das candidatas femininas e indícios de simulação de despesas de campanha.

Parecer-MPF-TSE-AIJE-Cota-de-Genero