Prefeitura de Solidão entrega novo veículo à Secretaria de Educação com recursos do antigo FUNDEF

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e as polícias Civil e Federal deflagraram a operação “A grosso e a varejo”, que visa combater a venda de mercadorias sem a comprovação de origem e recolhimento de impostos. A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salgueiro, Petrolina e Serrita nesta terça-feira (05).

As investigações começaram com a instauração de um inquérito policial para investigar um distribuidor de mercadorias residente em Serrita, que aplicava preços bem abaixo do praticado no mercado. Ainda havia suspeita de furto e roubo de caminhões de transporte de alimentos nas estradas e municípios do Sertão.

Ao longo da investigação da Polícia Federal também foram identificados depósitos de mercadorias supostamente irregulares em Serrita, que pertenceriam ao suspeito. Esse foi um dos 15 endereços investigados – entre residências, depósitos e supermercados. Foram encontrados cinco pontos clandestinos e 14 estabelecimentos foram interditados pelo fisco com mercadorias suspeitas; um caminhão carregado com açúcar e sem documentação fiscal também foi apreendido.

Nas residências, foi encontrada documentação, que seguiu para análise da Polícia Federal em Salgueiro – a perícia contábil vai averiguar as irregularidades para subsidiar as investigações. Já as mercadorias apreendidas serão avaliadas pelos auditores da Sefaz para que sejam lavrados autos de infração – os estabelecimentos comerciais só serão liberados após recolhimento do ICMS e multa, além da comprovação de origem dos produtos.

Nesta fase da operação, não houve prisões. Porém, caso seja comprovada a participação, os envolvidos podem ser indiciados e responder pelos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas podem ultrapassar 10 anos de reclusão.

Da Folha PE

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias. 

Novas medidas devem ser divulgadas nos próximos dias

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, ao lado da vice-prefeita, Eliete do Icó, divulgou um vídeo nas redes sociais oficiais da Prefeitura informando que o município terá medidas mais duras para tentar conter o avanço da Covid-19.

No vídeo, Irlando e Eliete informaram que na tarde desta terça-feira foi feita uma reunião  com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, para tratativas acerca do Plano de Convivência a ser amplamente divulgado e adotado no município nos próximos dias.

A reunião foi convocada após Santa Cruz dar um salto no número de casos de Covid-19. “Das sete da manhã até às três da tarde foram testadas positivas no nosso município, sessenta e quatro pessoas”, alertou Irlando.

“Nos reunimos e estamos tratando das medidas, mesmo que estas sejam rígidas, mas é para o bem da população”, destacou Eliete.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde de Santa Cruz da Baixa Verde, nesta terça-feira, foram notificados 64 novos casos da doença no município.

Ainda segundo o boletim, o município conta com 844 casos confirmados, 692 recuperados, 20 óbitos e 132 casos ativos da doença.

Um vídeo da campanha de Raquel Lyra ataca a decisão da campanha de Marília Arraes de não aceitar adiar o guia eleitoral que começa nesta sexta.

Na peça, que circula em redes sociais, a apresentadora cita exemplos em que oponentes respeitaram o luto.

“Quando Ruth Cardoso faleceu, Lula decretou três dias de luto oficial e esteve com Fernando Henrique Cardoso no velório. Quando dona Marisa faleceu, Temer decretou três dias de luto oficial. Fernando Henrique Cardoso estava com Lula no velório. Quando Eduardo Campos faleceu, Dilma e Aécio suspenderam as suas campanhas em solidariedade”.

E ataca Marília: “no último domingo, Raquel Lyra perdeu seu marido Fernando, um companheiro de uma vida. Eles estavam juntos desde que ela tinha 14 anos. Agora ela tem 43. Uma união de 29 anos com dois filhos”.

E segue: “arrasada, ela pediu à justiça eleitoral que adiasse por um dia o começo do guia eleitoral, já que no próximo sábado vai ser a missa de sétimo dia “.

“A Justiça Eleitoral estava de acordo, mas precisava do acordo com Marília Arraes, que disse não. E conclui: “uma pessoa que não respeita a dor do outro merece governar Pernambuco?”

Em contraponto, a campanha de Marília soltou um vídeo com Júlio Lóssio Filho, afirmando que desde o primeiro momento a candidata se solidarizou com Raquel.

Alega ainda que o calendário é definido por lei e que não pode ser alterado nesse momento. Também que Marília não fez nenhum ato de campanha desde o episódio.

“Mas o que a campanha de Raquel espera de Marília? Que ela parasse totalmente suas conversas sobre o segundo turno?”

Segue: “Basta acessar as redes sociais de Priscilla Krause, vice de Raquel, e de Daniel Coelho, coordenador de campanha. Eles pararam a campanha em respeito ao luto?” Depois mostra imagens de apoios anunciados nas redes por Priscila e Daniel.

“Marília é mãe. Marília carrega em seu ventre mais uma filha e sabe muito bem o quanto um momento como esse é delicado e é por isso que tem sido solidária e respeitosa desde o primeiro momento. O que não dá é pra aproveitar esse momento pra construir uma narrativa falsa e tirar proveito eleitoral. Raquel, Marília e Pernambuco merecem respeito”.

A equipe odontológica da Atenção Básica de Tuparetama promoveu uma dia de atividades para orientar os alunos da rede municipal de ensino sobre os cuidados com a saúde bucal. Participaram da ação as crianças matriculadas nas escolas Francisco Zeferino, Padre Adelmo e Anchieta Torres.

Durante a semana, os alunos das escolas Francisco Zeferino Pessoa e Padre Adelmo Santos Simões, localizadas na cidade, e da Escola Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita, receberam a visita das equipes que realizaram diversas atividades, a exemplo de palestra educativa, escovação supervisionada e aplicação de flúor.

As demais escolas também vão receber a ação, que faz parte do projeto “Saúde Bucal na Escola”, através de uma importante parceria entre as secretarias de Saúde e Educação, onde os profissionais realizam atividades educativas para prevenir os riscos causados pelo descuido com os dentes. Durante os encontros, os dentistas avaliam os alunos e em casos de necessidade, encaminham para tratamento nas unidades básicas de saúde.