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Deputado Carlos Veras apresenta pacote de emendas à MP da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Divulgação/Facebook

Quinze emendas modificam ou suprimem artigos que terão impacto sobre milhares de assalariados do campo e da iniciativa privada, além de agricultores familiares e servidores públicos. Deputado contou com apoio da Contag, da ANASPS e do ex-ministro Carlos Gabas.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou um pacote de emendas à Medida Provisória 871/2019, minirreforma proposta pelo Governo Federal para revisão dos benefícios previdenciários com potencial de impacto sobre milhões de trabalhadores. O parlamentar contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) e do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, na formulação das propostas.

“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos lutar para que isso seja corrigido”, afirmou Carlos Veras.

Ao todo, foram apresentadas 15 emendas. Uma delas trata do prazo de carência para que o trabalhador seja segurado. Pela proposta de Bolsonaro, se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir contribuir para a Previdência por 36 meses, ele perde a proteção social. Se conseguir voltar a contribuir, deverá cumprir carência de 10 meses para salário-maternidade, 12 meses para auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses para auxílio-reclusão.

“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões de desempregados que não conseguem contribuir. O que estão propondo é a penalização daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legislação atual que prevê o cumprimento de metade do período de carência.

*Trabalhador rural*

Quatro emendas tratam da comprovação do tempo de trabalho no campo. O deputado quer a manutenção da emissão da Declaração de Atividade Rural feita por sindicatos rurais, documento homologado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e embasada em início de prova material. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão presentes em todos os municípios.

“Os sindicatos acompanham o cotidiano dos segurados rurais e tem maior segurança para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis”, alerta Veras.

Além da declaração do sindicato rural, Carlos Veras propõe a manutenção da comprovação de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Outra modificação proposta é que a declaração via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para tanto, a emenda abre a possibilidade que o Ministério da Economia firme acordos de cooperação com outros órgãos da administração pública, com sindicatos e colônias de pescadores.

*Prazos e normas*

O deputado pernambucano também propôs emenda para a manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação do salário-maternidade, pensão por morte e revoga o prazo de apenas dez dias para regularização das pendências.

“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm dificuldade de saber que estão com problemas na Previdência. O prazo de dez dias é impensável e vamos lutar para que seja estendido”, assevera.l

Outras Notícias

MPPE recomenda suspensão de inscrições para concurso de Floresta

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão – por 20 dias – do concurso para o provimento de 421 vagas na Prefeitura Municipal de Floresta, Sertão de Pernambuco. A orientação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (28). A promotora Evânia Pereira instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na […]

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão – por 20 dias – do concurso para o provimento de 421 vagas na Prefeitura Municipal de Floresta, Sertão de Pernambuco. A orientação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (28). A promotora Evânia Pereira instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora.

O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de Floresta. No entanto, até as 16h40, nossas ligações não foram atendidas.

De acordo com o texto publicado, “a empresa contratada já seria investigada, inclusive, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte pelos concursos realizados nos municípios de Arez, Barra de Maxaranguape, Touros e Ceará Mirim […] considerando o recebimento nesta Promotoria de Justiça de diversos informes questionando a idoneidade da empresa contratada, inclusive publicações na rede de internet”.

Ainda conforme a publicação, será solicitada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PB) “a abertura de Auditoria Especial sobre o procedimento administrativo licitatório e respectivo contrato com a empresa organizadora do concurso”.

Além disso, uma série de informações deverão ser enviadas à prefeitura no prazo de 10 dias após a notificação do MPPE, a exemplo da lei que prevê os cargos, contendo quantitativo de vagas e vencimentos, o contrato realizado com a empresa contratada, número de candidatos inscritos no certame; além dos cargos – indicados no edital – que já estão preenchidos.

Concurso
O edital do concurso foi lançado no dia 30 de junho. Este indicava o preenchimento de 424 vagas em funções de níveis fundamental, médio/técnico e superior. Em 6 de julho foi publicada uma retificação neste quantitativo, que passou a ser de 421 oportunidades. Os salários variavam de R$ 788 a R$ 8 mil.

Entre as oportunidades de nível superior haviam ofertas em áreas como Arquitetura, Turismo, Biblioteconomia, Educação, Biomedicina, Bioquímica, Farmácia, Enfermagem, Veterinária e várias especialidades da Medicina. Para as nível médio/ técnico haviam vagas em segmentos de Saúde, Administração, Educação, Turismo e Contabilidade. As de nível fundamental são para áreas de Mecânica, Elétrica, Marcenaria e outras.

Ainda conforme disposto no edital, as inscrições poderiam ser realizadas a partir do dia 6 de julho pelo site www.conpass.com.br. A taxa variava de R$ 55 a R$ 75. As provas estavam previstas para o dia 13 de setembro. O concurso teria dois anos de validade e poderia ser prorrogado pelo mesmo período.

Veja como ficou o trailer da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

O trailer promocional da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém gravado com os artistas Klebber Toledo (Jesus), Luíza Tomé (Maria), Eriberto Leão (Pilatos), Nelson Freitas (Herodes) e Duda Reis (Herodíades) já está sendo divulgado esta semana. Assista aqui: https://bityli.com/I9j8K  O filme traz cenas bem impactantes e transmite grande emoção por meio de diversas passagens nas […]

O trailer promocional da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém gravado com os artistas Klebber Toledo (Jesus), Luíza Tomé (Maria), Eriberto Leão (Pilatos), Nelson Freitas (Herodes) e Duda Reis (Herodíades) já está sendo divulgado esta semana. Assista aqui: https://bityli.com/I9j8K 

O filme traz cenas bem impactantes e transmite grande emoção por meio de diversas passagens nas quais aparecem os principais personagens da história ao lado de dezenas de figurantes, uma verdadeira superprodução.

Com atuações notáveis e trajando belos figurinos e adereços criados pela diretora de arte e figurinista Marina Pacheco, os artistas incorporaram os personagens de forma marcante diante das câmeras e sentiram um pouco da emoção que os aguarda nas apresentações que acontecerão nos palcos da cidade-teatro durante a Semana Santa.

“A gente está mergulhando de cabeça para dar o melhor. Estou de coração aberto para exercer meu ofício, para entregar meu corpo, minha ferramenta de trabalho, para fazer um personagem gigantesco que eu tenho a sorte e a honra de interpretar”, disse Klebber Toledo.

Nos bastidores da produção, que aconteceu na segunda semana de janeiro, foi mobilizada uma equipe de cerca de 40 profissionais incluindo maquiadores, câmeras, coordenadores, técnicos de luz e som e assistentes. 

No palco, além dos artistas convidados, atuaram os atores e atrizes pernambucanos Ricardo Mourão (Caifás), Marina Pacheco (Madalena) e Washington Machado (João), além de dezenas de figurantes.

As gravações tiveram a direção do cineasta Eduardo Morotó e têm a assinatura da produtora Virtual Recife Produções. “Há muito tempo, eu não vejo uma entrega tão competente de uma equipe de audiovisual como vocês”, disse o veterano ator Nelson Freitas, ao final das gravações.

Segundo Eduardo Morotó, os filmes deste ano têm uma pegada mais épica. “Nós focamos na parte dramática, mas também demos destaque às cenas de ação, cenas eletrizantes com muitos figurantes para despertar muitas emoções”, disse o diretor que há oito anos dirige os filmes promocionais da Paixão de Cristo, um espetáculo aclamado por milhões de espectadores, com mais de meio século de história.

Os ingressos da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que acontecerá de 1º a 8 de abril de 2023, já estão à venda pelo site oficial www.novajerusalem.com.br.  Temporariamente, as entradas podem ser adquiridas antecipadamente por preços promocionais: R$ 110,00, a inteira, e R$ 55,00 reais a meia entrada em até 12 vezes nos cartões. A promoção especial de ingressos irá até o dia 28 de fevereiro ou até durar o estoque.

Parceria Cecor e Sesc Serra Talhada fortalece o desenvolvimento de tecnologias sociais no Sertão de Pernambuco

Visando fortalecer as ações de convivência com o Semiárido e a preservação do bioma Caatinga, o Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) e o Sesc Pernambuco, através da sua unidade em Serra Talhada estão atuando em parceria na implementação de tecnologias sociais exitosas no Centro de Educação Ambiental – CEA Caatinga, espaço destinado à promoção […]

Visando fortalecer as ações de convivência com o Semiárido e a preservação do bioma Caatinga, o Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) e o Sesc Pernambuco, através da sua unidade em Serra Talhada estão atuando em parceria na implementação de tecnologias sociais exitosas no Centro de Educação Ambiental – CEA Caatinga, espaço destinado à promoção da educação ambiental, lazer, ecoturismo e cultura regional no município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

A parceria entre as duas instituições foi firmada desde que o Sesc Serra Talhada foi inaugurado, em junho de 2022. Fruto dessa parceria, o Cecor já implementou algumas tecnologias sociais no espaço, a exemplo de um viveiro de mudas, uma cisterna de placas para captação de água de chuva, sistema de criação de peixes com recirculação de águas (reuso da água por meio do “biofiltro Sertanejo”), cisterna para horta em mandala, composteira, meliponários individuais e minhocário. 

O CEA Caatinga é o primeiro Centro de Educação Ambiental do Sesc Pernambuco e do Nordeste, contando com cerca de 80% das tecnologias implantadas em parceria com o Cecor. O espaço recebe visitações de escolas e universidades, intercâmbios, capacitações, oficinas, pesquisas e projetos de extensão, com o objetivo de disseminar as experiências socioambientais para os estudantes e a sociedade em geral. 

“A ideia do espaço é fazer educação ambiental prática, que tenha diálogo com as tecnologias sociais, num conceito de laboratório vivo dentro da educação para a sustentabilidade, fazendo a ponte entre os alunos e a população que vivem na cidade com o campo”, explicou Gérsica Moraes, analista ambiental, bióloga e coordenadora do CEA Sesc Serra Talhada.

O coordenador geral do Cecor, Expedito Brito, avaliou os benefícios da parceria com o Sesc. “A parceria do Cecor com o Sesc é uma excelente oportunidade para a disseminação das tecnologias socioambientais de convivência com a região semiárida e consequentemente preservação da caatinga, porque através das tecnologias e dos sistemas que estamos contribuindo para que sejam implementados dentro do Centro de Educação Ambiental, estamos proporcionando conhecimento sustentável para todos que visitam o local, bem como incentivando a replicação e o aperfeiçoamento dessas tecnologias, uma vez que o local recebe intercâmbios, estudantes, professores, pesquisadores e projetos de extensão frequentemente, uma forma exitosa de transmissão do conhecimento para a transformação do Semiárido”, disse.

Além do Cecor, outras instituições também atuam em parceria com o Sesc Pernambuco na implementação de tecnologias no Centro de Educação Ambiental Caatinga, a exemplo da UFRPE/UAST, IF-Sertão Pernambucano, Serta, Adessu Baixa Verde, Associação Pajeú Vivo e Rede Aroeira Saúde da Mulher no Campo e na Cidade.

“Bem vindo ao clube”: depois de Serra Talhada, Limoeiro também cancela carnaval

A Prefeitura de Limoeiro, agreste pernambucano, decidiu cancelar os investimentos para o Carnaval 2015. A medida é necessária por conta da escassez de recursos e da definição de outras prioridades pelo prefeito Thiago Cavalcanti (PROS). “Nesse momento o mais importante é definir prioridades. O repasse do FPM caiu muito agora em Janeiro. Além disso, teremos […]

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A Prefeitura de Limoeiro, agreste pernambucano, decidiu cancelar os investimentos para o Carnaval 2015. A medida é necessária por conta da escassez de recursos e da definição de outras prioridades pelo prefeito Thiago Cavalcanti (PROS).

“Nesse momento o mais importante é definir prioridades. O repasse do FPM caiu muito agora em Janeiro. Além disso, teremos o aumento do salário mínimo e o novo piso para os professores. Diante desse cenário, vamos alocar o investimento de R$ 250 mil que seria feito no carnaval em outras ações”, esclareceu o prefeito.

Por conta da estiagem, Limoeiro precisou decretar estado de emergência.

“Também estamos fazendo um investimento para amenizar a seca em nossa cidade. Não podemos deixar o povo com sede para investir no Carnaval”, pontuou Thiago Cavalcanti, segundo o Blog de Jamildo.

A prefeitura também segue investindo em áreas estratégicas para a população. A saúde vem recebendo um reforço com a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde José Nicolau Teixeira e da Unidade Básica de Saúde Dr. Teófilo de Melo Lima. Além das modificações estruturais, essas Unidades de Saúde também receberão novos consultórios e mobiliário.

No Sertão, com argumentos semelhantes, o prefeito Luciano Duque (PT), de Serra Talhada, adotou mesma iniciativa, como o blog noticiou ontem.

“Com os repasses do FPM e ICMS inferiores ao esperado, a secretaria de Cultura e Turismo teve de escolher outras ações que considera primordiais. A grande maioria dos municípios brasileiros vive um aperto nas contas”, justificou.

“O governo municipal não mediu esforços para viabilizar a realização do Carnaval na Capital do Xaxado. No entanto, o desejo de assegurar o evento ficou inviabilizado pelas dificuldades financeiras”.

Amupe realiza Seminário de Encerramento de Mandato e Transição no Recife

O evento contou com a participação de prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu com êxito o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, realizado na sede da Amupe, em Recife, nesta quarta-feira (21).  O evento, que reuniu prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais, teve como objetivo preparar os […]

O evento contou com a participação de prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu com êxito o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, realizado na sede da Amupe, em Recife, nesta quarta-feira (21). 

O evento, que reuniu prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais, teve como objetivo preparar os agentes públicos para os desafios e responsabilidades do encerramento de mandato, garantindo uma transição de governo organizada e transparente.

O seminário destacou-se pela qualidade das palestras e pela participação ativa dos gestores municipais. Especialistas renomados, incluindo consultores técnicos da Amupe, contadores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), abordaram temas essenciais para a gestão pública, proporcionando uma rica troca de experiências entre os participantes.

Mariana Medeiros, Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, compartilhou sua experiência pessoal e enfatizou a importância do evento: “Este seminário foi um grande sucesso, e isso é algo que valorizo muito, pois é uma questão pela qual passei em 2016. Sei como é importante ter essa preocupação com a transição de mandato. Junto com a diretoria da Amupe, estamos totalmente comprometidos em dar todo o apoio necessário às prefeituras, aos prefeitos e às prefeitas, para que, neste período de transição, tudo seja feito com excelência”, afirmou. Mariana reforçou o compromisso da Amupe em garantir que cada gestor receba o suporte necessário para uma transição organizada e eficiente.

O presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, também destacou a relevância do evento para o municipalismo pernambucano: “Este seminário reforça o papel da Amupe de capacitar agentes para garantir eleições transparentes e organizadas em nossos municípios. Ele é uma oportunidade única para que os servidores públicos municipais se capacitem e adquiram o conhecimento necessário para conduzir suas gestões de forma responsável e eficaz, especialmente em um momento tão crucial como a transição de mandato. Juntamente com o Seminário de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral, concluímos uma série de capacitações voltadas para as eleições municipais.”

O seminário faz parte das ações contínuas da Amupe para fortalecer a gestão pública municipal, oferecendo suporte e capacitação aos municípios pernambucanos. Com o sucesso deste evento, a Amupe reafirma seu papel como parceira essencial dos gestores municipais, promovendo a modernização e a transparência na administração pública.