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Deputado Carlos Veras apresenta pacote de emendas à MP da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Divulgação/Facebook

Quinze emendas modificam ou suprimem artigos que terão impacto sobre milhares de assalariados do campo e da iniciativa privada, além de agricultores familiares e servidores públicos. Deputado contou com apoio da Contag, da ANASPS e do ex-ministro Carlos Gabas.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou um pacote de emendas à Medida Provisória 871/2019, minirreforma proposta pelo Governo Federal para revisão dos benefícios previdenciários com potencial de impacto sobre milhões de trabalhadores. O parlamentar contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) e do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, na formulação das propostas.

“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos lutar para que isso seja corrigido”, afirmou Carlos Veras.

Ao todo, foram apresentadas 15 emendas. Uma delas trata do prazo de carência para que o trabalhador seja segurado. Pela proposta de Bolsonaro, se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir contribuir para a Previdência por 36 meses, ele perde a proteção social. Se conseguir voltar a contribuir, deverá cumprir carência de 10 meses para salário-maternidade, 12 meses para auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses para auxílio-reclusão.

“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões de desempregados que não conseguem contribuir. O que estão propondo é a penalização daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legislação atual que prevê o cumprimento de metade do período de carência.

*Trabalhador rural*

Quatro emendas tratam da comprovação do tempo de trabalho no campo. O deputado quer a manutenção da emissão da Declaração de Atividade Rural feita por sindicatos rurais, documento homologado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e embasada em início de prova material. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão presentes em todos os municípios.

“Os sindicatos acompanham o cotidiano dos segurados rurais e tem maior segurança para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis”, alerta Veras.

Além da declaração do sindicato rural, Carlos Veras propõe a manutenção da comprovação de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Outra modificação proposta é que a declaração via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para tanto, a emenda abre a possibilidade que o Ministério da Economia firme acordos de cooperação com outros órgãos da administração pública, com sindicatos e colônias de pescadores.

*Prazos e normas*

O deputado pernambucano também propôs emenda para a manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação do salário-maternidade, pensão por morte e revoga o prazo de apenas dez dias para regularização das pendências.

“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm dificuldade de saber que estão com problemas na Previdência. O prazo de dez dias é impensável e vamos lutar para que seja estendido”, assevera.l

Outras Notícias

Caretas de Triunfo animam foliões na segunda-feira de Carnaval

Blog do Alberes Xavier As ruas de Triunfo  ganharam vida com o tradicional Desfile dos Caretas, um dos pontos altos do Carnaval dos Caretas 2025. A manifestação cultural reúne moradores e turistas. Triunfo é um dos polos de carnaval do Estado. Com saída marcada para as 16h, o desfile parte do Alto da Boa Vista, […]

Blog do Alberes Xavier

As ruas de Triunfo  ganharam vida com o tradicional Desfile dos Caretas, um dos pontos altos do Carnaval dos Caretas 2025. A manifestação cultural reúne moradores e turistas. Triunfo é um dos polos de carnaval do Estado.

Com saída marcada para as 16h, o desfile parte do Alto da Boa Vista, onde fica a Casa do Careta, e segue em direção ao Pátio de Eventos Maestro Madureira, ponto de encontro para o aguardado Encontro dos Caretas, às 17h. Acompanhados pela centenária Orquestra Isaías Lima, que embala a festa com o frevo contagiante típico de Pernambuco, os caretas – figuras mascaradas adornadas com chapéus coloridos, relhos e vestimentas vibrantes – prometem encantar os foliões com suas performances únicas.

O Carnaval dos Caretas deste ano, sob o tema “Tradição que encanta, folia que contagia”, é organizado pela Prefeitura de Triunfo, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Eventos, em parceria com o Governo do Estado, via Empetur, Secretaria de Cultura e Fundarpe. “É uma tradição que passa de geração em geração. Os caretas representam nossa história e atraem visitantes que querem viver essa experiência única”, comenta o secretário de Turismo, João Silva.

A expectativa é que cerca de 150 caretas participem do desfile, número que reflete a força da tradição que, apesar de hoje ser sinônimo de Carnaval, tem origem em manifestações folclóricas como o reisado, segundo a historiadora triunfense Diana Rodrigues. Além do desfile, a segunda-feira reserva outras atrações como os Caretinhas numa programação voltada para a criançada, na peça da alimentação. Já no Pátio de Eventos, acontece apresentações musicais que misturam ritmos regionais e contemporâneos, garantindo animação até a noite.

Triunfo, conhecida por seu clima ameno e localização a mais de mil metros acima do nível do mar, espera receber ainda milhares de turistas durante o feriado. O Carnaval dos Caretas não só aquece o turismo local, mas também movimenta a economia, com artesãos vendendo máscaras e relhos, e grupos como a Treca Alto Astral aproveitando a visibilidade para apresentações ao longo do ano. Para os visitantes, é uma oportunidade de mergulhar na cultura pernambucana e se deixar levar pela alegria dos mascarados que, há mais de um século, fazem a festa em Triunfo.

Datafolha: 51% dizem não votar em Bolsonaro de jeito nenhum, contra 39% de Lula

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (9), encomendada pela Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, mediu a rejeição entre os presidenciáveis. O levantamento aponta que 51% não votariam de jeito nenhum em Jair Bolsonaro (PL) para presidente da República; a rejeição a Lula (PT) é de 39%. Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro, […]

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (9), encomendada pela Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, mediu a rejeição entre os presidenciáveis.

O levantamento aponta que 51% não votariam de jeito nenhum em Jair Bolsonaro (PL) para presidente da República; a rejeição a Lula (PT) é de 39%.

Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro, com 24% de rejeição. Em seguida vêm Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União), empatadas com 14%.

O levantamento foi feito após Bolsonaro usar os eventos de 7 de Setembro, que celebravam os 200 anos da Independência do Brasil, para pedir votos em Brasília e no Rio de Janeiro.

Em relação à pesquisa anterior, Bolsonaro oscilou um ponto para baixo, dento da margem de erro; e Lula manteve o percentual.

Com vice, Podemos reforça candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti em Arcoverde

Além de lançar candidaturas próprias em diversos municípios de Pernambuco, o deputado federal, e presidente do Podemos, Ricardo Teobaldo, tem construído diversas alianças em todo o estado, com o objetivo principal de reforçar a legenda. Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, o Podemos vai apoiar a candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, indicando Eduino Filho para […]

Além de lançar candidaturas próprias em diversos municípios de Pernambuco, o deputado federal, e presidente do Podemos, Ricardo Teobaldo, tem construído diversas alianças em todo o estado, com o objetivo principal de reforçar a legenda. Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, o Podemos vai apoiar a candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, indicando Eduino Filho para a vaga de vice na majoritária.

O deputado Ricardo Teobaldo reforça a importância dessas alianças no contexto eleitoral. “Nem sempre a conjuntura política permite que lancemos candidatura própria em todos os municípios. Quando isso não acontece, estamos buscando alianças para reforçar o partido, indicando uma vaga de vice e reforçando nossa chapa de vereadores”, contou.

Teobaldo também reforçou o apoio a pré-candidatura de Zeca Cavalcanti. “Zeca foi meu colega na Câmara dos Deputados. Presenciei de perto o seu cuidado e atenção com Arcoverde quando estava em Brasília. Quando ele esteve no comando da cidade não foi diferente. Agora trago o meu apoio e o do Podemos para que ele possa voltar a prefeitura e realizar mais uma gestão exitosa”, disse.

O Podemos também vem investido em candidaturas próprias. Além do Recife, com a delegada Patrícia Domingos, a legenda colocou seus quadros na disputa majoritária em diversas regiões de Pernambuco, a exemplo do Cabo de Santo Agostinho, Limoeiro, Surubim, Itaíba, entre outros.

Silvio reafirma pré-candidatura ao Senado e mantém diálogo com Raquel Lyra e João Campos 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, voltou a afirmar que pretende disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026 em Pernambuco. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na quinta-feira (5). Durante a conversa, o ministro destacou que sua pré-candidatura conta com o […]

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, voltou a afirmar que pretende disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026 em Pernambuco. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na quinta-feira (5).

Durante a conversa, o ministro destacou que sua pré-candidatura conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou que o projeto político em curso é a disputa por uma das duas vagas ao Senado.

“Quero aproveitar o espaço e agradecer ao presidente Lula a confiança que recebi dele para disputar o Senado agora nas eleições de 2026”, afirmou. Segundo ele, o presidente já manifestou publicamente e internamente o desejo de vê-lo na disputa. “O presidente Lula desde o primeiro momento tem defendido internamente o desejo de poder me ver candidato ao Senado em Pernambuco, porque ele precisa a partir de 2027 ter um Senado com pessoas que ele confie”, declarou.

Silvio Costa Filho também ressaltou sua trajetória política e disse se considerar preparado para a disputa majoritária. “Eu comecei muito jovem. Fui vereador do Recife, três vezes deputado estadual, secretário de Estado, duas vezes deputado federal e agora ministro do presidente Lula. Conheço o nosso estado, os nossos desafios econômicos e sociais e me sinto preparado para disputar o Senado”, afirmou.

Especulações sobre vice e decisão do Republicanos

O ministro também comentou as especulações de que poderia disputar a vice-governadoria em uma eventual chapa liderada pelo prefeito do Recife, João Campos, apontado como possível candidato ao Governo de Pernambuco em 2026.

Ele descartou essa possibilidade e reiterou que o foco é o Senado. “Havia uma especulação colocando a possibilidade de nós compormos uma vice do pré-candidato ao governo João Campos. Eu coloquei que isso não está no nosso radar, que nós não seremos candidato a vice-governador e o nosso projeto é disputar o Senado”, disse.

De acordo com ele, o Republicanos iniciará nas próximas semanas um processo interno de escuta para definir o posicionamento da legenda na eleição estadual.

“Nós vamos iniciar agora uma série de escutas ao partido em Pernambuco, ouvindo a bancada de estaduais, de federais, prefeitos e ex-prefeitos para, na hora certa, tomarmos uma decisão de como vamos construir o caminho dos Republicanos em Pernambuco”, explicou.

Diálogo com Raquel Lyra

Durante a entrevista, Silvio Costa Filho confirmou que tem mantido conversas com a governadora Raquel Lyra, inclusive em Brasília. Segundo ele, os encontros têm tratado de pautas administrativas, mas também incluem discussões políticas.

“A governadora me fez uma visita na semana passada e nós conversamos muito sobre a pauta administrativa do estado”, relatou. Ele acrescentou que percebe interesse da gestora em contar com o Republicanos em seu projeto político para 2026.

“Eu sinto da governadora Raquel Lyra o desejo de ter os Republicanos nas eleições de 2026”, afirmou.

Apesar disso, o ministro ressaltou que a decisão partidária ainda não foi tomada. “O nosso partido só vai tomar qualquer decisão a partir do mês de abril. Na hora certa vamos tomar uma decisão conjunta”, disse.

Relação com João Campos

Ao mesmo tempo em que dialoga com a governadora, Silvio Costa Filho também destacou a boa relação política com o prefeito do Recife, João Campos.

“Eu tenho uma excelente relação com o prefeito João Campos. Nós estamos dialogando sobre Pernambuco”, afirmou.

Questionado se poderia disputar o Senado em uma chapa tanto ao lado de Raquel Lyra quanto de João Campos, o ministro evitou antecipar posições e reforçou que a definição dependerá de articulações políticas nas próximas semanas.

“É muito cedo. Nós vamos aguardar alguns movimentos que podem ser dados na política de Pernambuco nesses próximos dias”, declarou.

Conversas com Lula

Silvio Costa Filho também afirmou que mantém diálogo frequente com o presidente Lula sobre o cenário eleitoral no estado.

“Eu tenho praticamente de 15 em 15 dias conversado com o presidente Lula sobre as eleições de Pernambuco”, disse.

O ministro afirmou que pretende tratar o tema sem pressa e com alinhamento político nacional. “Eu não quero dar nenhum passo nesse cenário de 2026 sem combinar esse movimento em Pernambuco com o presidente Lula”, afirmou.

Ao final, ele voltou a demonstrar confiança na candidatura ao Senado. “Eu me sinto pronto e preparado. Quero ter o privilégio de debater Pernambuco e disputar as eleições majoritárias em 2026”, concluiu.

TCE-PE julga legais admissões de servidores na Câmara Municipal de Iguaracy em 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou legais e concedeu registro a três admissões de servidores efetivos realizadas pela Câmara Municipal de Iguaracy durante a gestão de Chico Torres, em 2024, após concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O resultado foi homologado em fevereiro de 2023 […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou legais e concedeu registro a três admissões de servidores efetivos realizadas pela Câmara Municipal de Iguaracy durante a gestão de Chico Torres, em 2024, após concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O resultado foi homologado em fevereiro de 2023 para o preenchimento de oito vagas.

O relator do processo (TCE-PE nº 25100092-8), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou que as contratações respeitaram os princípios constitucionais e a regra do concurso público prevista no artigo 37 da Constituição Federal. A auditoria apontou que os atos de nomeação e posse foram formalizados corretamente, sem prejuízo ao erário.

Foram identificadas apenas irregularidades formais, como a ausência inicial de extratos de publicação e de certidões, que foram posteriormente sanadas. Segundo o relator, “as falhas foram meramente materiais e não comprometeram a legalidade das admissões”.

Os servidores nomeados foram:

José Siqueira Diniz – Técnico de Controle Interno (14/11/2024)

João Henrique de Lima Almeida – Técnico de Controle Interno (05/06/2024)

Mayara Letícia dos Santos Gregório – Recepcionista (26/12/2024)

O acórdão (T.C. nº 1969/2025) também recomendou à Câmara de Iguaracy a implementação de um programa de capacitação para os servidores responsáveis pelos atos de pessoal, a fim de aprimorar os controles no gerenciamento da documentação e garantir conformidade com a Resolução TC nº 194/2023.

O julgamento ocorreu entre os dias 15 e 19 de setembro, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. A decisão foi unânime. Leia aqui a íntegra do Acórdão.