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Deputado Carlos Veras apresenta pacote de emendas à MP da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Divulgação/Facebook

Quinze emendas modificam ou suprimem artigos que terão impacto sobre milhares de assalariados do campo e da iniciativa privada, além de agricultores familiares e servidores públicos. Deputado contou com apoio da Contag, da ANASPS e do ex-ministro Carlos Gabas.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou um pacote de emendas à Medida Provisória 871/2019, minirreforma proposta pelo Governo Federal para revisão dos benefícios previdenciários com potencial de impacto sobre milhões de trabalhadores. O parlamentar contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) e do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, na formulação das propostas.

“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos lutar para que isso seja corrigido”, afirmou Carlos Veras.

Ao todo, foram apresentadas 15 emendas. Uma delas trata do prazo de carência para que o trabalhador seja segurado. Pela proposta de Bolsonaro, se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir contribuir para a Previdência por 36 meses, ele perde a proteção social. Se conseguir voltar a contribuir, deverá cumprir carência de 10 meses para salário-maternidade, 12 meses para auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses para auxílio-reclusão.

“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões de desempregados que não conseguem contribuir. O que estão propondo é a penalização daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legislação atual que prevê o cumprimento de metade do período de carência.

*Trabalhador rural*

Quatro emendas tratam da comprovação do tempo de trabalho no campo. O deputado quer a manutenção da emissão da Declaração de Atividade Rural feita por sindicatos rurais, documento homologado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e embasada em início de prova material. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão presentes em todos os municípios.

“Os sindicatos acompanham o cotidiano dos segurados rurais e tem maior segurança para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis”, alerta Veras.

Além da declaração do sindicato rural, Carlos Veras propõe a manutenção da comprovação de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Outra modificação proposta é que a declaração via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para tanto, a emenda abre a possibilidade que o Ministério da Economia firme acordos de cooperação com outros órgãos da administração pública, com sindicatos e colônias de pescadores.

*Prazos e normas*

O deputado pernambucano também propôs emenda para a manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação do salário-maternidade, pensão por morte e revoga o prazo de apenas dez dias para regularização das pendências.

“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm dificuldade de saber que estão com problemas na Previdência. O prazo de dez dias é impensável e vamos lutar para que seja estendido”, assevera.l

Outras Notícias

CAIXA abre agência neste sábado em Afogados da Ingazeira

A CAIXA abrirá 47 agências em Pernamuco, dentre elas a de Afogados da Ingazeira, neste sábado (12.09), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS.  Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os […]

A CAIXA abrirá 47 agências em Pernamuco, dentre elas a de Afogados da Ingazeira, neste sábado (12.09), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. 

Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a novembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos em todo o país.

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida clicando aqui.

Shopping Serra Talhada informa novos horários de funcionamento

Atendendo ao Decreto Estadual Nº 50.346, de 01 de março de 2021, que estabelece medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e que entra em vigor a partir desta quarta-feira (03.03), o Shopping Serra Talhada informou sobre o novo horário de funcionamento. Segundo nota, as lojas […]

Atendendo ao Decreto Estadual Nº 50.346, de 01 de março de 2021, que estabelece medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e que entra em vigor a partir desta quarta-feira (03.03), o Shopping Serra Talhada informou sobre o novo horário de funcionamento.

Segundo nota, as lojas de Serviços passam a funcionar de segunda a sexta, das 8h às 18h. Sábado e domingo será fechado.

As lojas de varejo funcionarão de segunda a sexta, das 10h às 20h. Das 20h às 22h. Sábado e domingo, será fechado. As lojas poderão funcionar em regime de delivery durante a semana, das 20h às 22h, e nos finais de semana.

Lojas de alimentação passam a funcionar de segunda a sexta, das 8h às 22h.  Sábado e domingo, das 16h às 22h. A Burger King vai oferecer Drive Thru das 20h às 22h, de segunda a sexta e das 16h às 22h de sábado e domingo. Demais lojas de alimentação, também poderão funcionar esses horários apenas com serviço de delivery.

A nota também informa sobre a gratuidade no estacionamento, sendo das 8h às 12h, gratuito para todos. Das 12h às 14h, grátis para consumidores das lojas de alimentação mediante comprovante de compra no caixa do estacionamento e das 20h às 22h, aberto apenas para Drive Thru e coleta de delivery.

“O Shopping Serra Talhada reforça o compromisso com a saúde da população da região, e permanece com o uso obrigatório de máscaras, cuidado com a higiene dos ambientes, respeitando a quantidade máxima e distanciamento mínimo entre as pessoas, inclusive em filas de atendimento, devidamente sinalizadas”, destaca a nota.

“O empreendimento conta, ainda, com um moderno sistema de purificação do ar e totens com dispensers de álcool gel e termômetro digital. As medidas terão validade até o dia 17 de março de 2021” informa a nota.

Leonardo di Caprio nega financiamento de ONG pra “tacar fogo” na Amazônia

O ator americano Leonardo DiCaprio se manifestou neste sábado (30) após o presidente Jair Bolsonaro acusá-lo de colaborar com queimadas criminosas na Amazônia por meio de doações à WWF, organização não governamental (ONG) que atua na área ambiental. “Embora mereçam apoio, nós não financiamos as organizações citadas”, afirmou. No comunicado, o ator disse ainda ter orgulho de grupos que protegem […]

O ator americano Leonardo DiCaprio se manifestou neste sábado (30) após o presidente Jair Bolsonaro acusá-lo de colaborar com queimadas criminosas na Amazônia por meio de doações à WWF, organização não governamental (ONG) que atua na área ambiental.

“Embora mereçam apoio, nós não financiamos as organizações citadas”, afirmou. No comunicado, o ator disse ainda ter orgulho de grupos que protegem ecossistemas e elogiou o povo brasileiro, que “está trabalhando para salvar seu patrimônio natural e cultural”.

Bolsonaro fez as acusações a DiCaprio nesta sexta-feira (29), ao se encontrar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Quando eu falei que há suspeitas de ONGs, o que a imprensa fez comigo? Agora, o Leonardo DiCaprio é um cara legal, não é? Dando dinheiro para tacar fogo na Amazônia”, disse.

Afogados: Prefeitura inaugura rua pavimentada no bairro São Francisco nesta sexta-feira

Na décima primeira semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, vai inaugurar a pavimentação com piso intertravado da Rua Maria Aurora, no bairro São Francisco. A obra, orçada em 58 mil Reais, foi realizada em parceria com a Caixa, com recursos de emenda do Senador Humberto Costa. A inauguração […]

Na décima primeira semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, vai inaugurar a pavimentação com piso intertravado da Rua Maria Aurora, no bairro São Francisco.

A obra, orçada em 58 mil Reais, foi realizada em parceria com a Caixa, com recursos de emenda do Senador Humberto Costa.

A inauguração acontece nesta sexta (24), a partir das 16h. A rua fica por trás do museu do Rádio, no bairro São Francisco. 

“Tem sido um ritmo intenso de trabalho, com inaugurações e entregas toda semana. E essa pisada iremos manter até o final do ano, tamanho o volume de obras e ações que temos para entregar ao povo de Afogados da Ingazeira,” destacou o Prefeito Sandrinho.

Em Arcoverde, vereadores disputam quem denigre mais o Legislativo

Por Edilson Xavier* A Câmara Municipal de Arcoverde é vitima na balbúrdia reinante em nossa cidade, com a autoridade do presidente e dos demais vereadores no chão, disputando quem denigre mais o Poder legislativo, que virou a casa de mãe joana. Lá tudo pode. É de curial interesse esclarecer inicialmente que é pertinente a indagação: […]

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Por Edilson Xavier*

A Câmara Municipal de Arcoverde é vitima na balbúrdia reinante em nossa cidade, com a autoridade do presidente e dos demais vereadores no chão, disputando quem denigre mais o Poder legislativo, que virou a casa de mãe joana. Lá tudo pode. É de curial interesse esclarecer inicialmente que é pertinente a indagação: qual o impacto financeiro da corrupção na vida do cidadão comum?

Obviamente, não há uma resposta direta, pois é difícil mensurar quando proliferam no país diversos tipos de atos ilícitos praticados diariamente contra o bem comum, que é mantido pelos impostos que duramente pagamos e cujo retorno em nível de serviço público é má educação, saúde que humilha o cidadão, rodovias sem nenhuma conservação e ausência de segurança.

A carga tributária no Brasil é muito alta e impacta diretamente na vida dos mais pobres. Hoje, 48,8% da renda daqueles que ganham até dois salários mínimos são apenas para pagar tributos indiretos incidindo sobre o que se consome diariamente, como alimentação, água luz e transporte.

Relativamente ao valor que é repassado mensalmente á Câmara Municipal de Arcoverde, acima de trezentos mil reais, é de se dizer que as noticias quanto á sua aplicação, não são agradáveis, pois aflora a toda evidência que teria ocorrido desvio financeiro acima de trezentos mil reais, prática reiterada de nepotismo, abuso quanto á utilização dessa verba para pagamento de diárias dos vereadores.

Segundo se comenta estão sendo investigados pela Policia e Tribunal de Contas, sendo necessário que se apure com extremo rigor e se aponte os responsáveis. São ocorrências dessa natureza que têm inquietado os arcoverdenses, eis que trazidas ao conhecimento público, após intensa troca de acusações entre os próprios vereadores nossos representantes no legislativo municipal.

É indispensável salientar aos legisladores, e aí inclua-se o presidente, que os recursos públicos devem ser geridos com transparência, probidade e impessoalidade, princípios ignorados pelos vereadores e o que aflora é um festival de acusações sem fim em que a Câmara Municipal passou a integrar uma agenda negativa de fatos que vêm denegrindo sua imagem. Talvez isso venha ocorrendo, devido à certeza da impunidade.

É preciso reiterar que a corrupção está correlacionada com a diminuição do crescimento econômico e aumento das desigualdades sociais. É necessário também acabar com esse equivocado entendimento de que os vereadores são “donos” dos recursos públicos enviados à Câmara Municipal e têm que prestar contas desses atos aos órgãos de investigação e, principalmente ao povo que os escolhe.

E o resultado é a falta de credibilidade que cerca a Câmara Municipal de Arcoverde, cujos membros sofrem com uma bela combinação de vista: são míopes para a legalidade hoje reinante, vesgos para o que fazem e cegos quanto à extrema ilegalidade que praticam com os recursos públicos. Infunde quase perplexidade.

* Edilson Xavier foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde.