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O governador Paulo Câmara assinou nesta sexta-feira (17), no Palácio do Campo das Princesas, o projeto de lei que cria o 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp, que ficará sediado em Petrolina. A chegada do novo batalhão é resultado da Indicação Nº 8.046 de 20 de junho de 2017 e de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB).

O BIEsp integra o Batalhão de Choque, Radio Patrulha, Moto Patrulhamento e Policiamento de Trânsito, desenvolvendo ações de prevenção à violência e combate ao crime organizado. “Teremos uma unidade em Petrolina que reforçará o policiamento nas nossas divisas com capacidade de dar uma pronta-resposta a ações criminosas como assalto a bancos e investidas a carros-fortes no Sertão. Os policiais militares do BIEsp também estarão presentes nas zonas rurais e rodovias estaduais, trazendo mais tranquilidade para o povo sertanejo”, comemorou Lucas Ramos. O primeiro batalhão especializado foi inaugurado pelo governador na última terça-feira (14), em Caruaru.

Paulo Câmara afirmou que a chegada do batalhão na região sertaneja terá, entre as suas prioridades, o combate ao tráfico de armas e drogas nas divisas do estado. “O BIEsp de Petrolina estará pronto para receber nossos policiais militares especializados neste tipo de ação. Também estamos praticamente dobrando o efetivo policial que atende aos municípios de Afrânio e Dormentes, além do distrito petrolinense de Rajada”, afirmou.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, reafirmou que o Estado trata das questões ligadas à segurança com responsabilidade. “Empreendemos um trabalho sério no combate à violência. Permaneceremos atentos e vigilantes aos problemas que enfrentamos com a criminalidade”, garantiu.

AMPLIAÇÃO – Além do 2º BIEsp em Petrolina, o governador Paulo Câmara anunciou a criação do 26º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Itapissuma para atender aos municípios de Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba, no Litoral Norte. O governador assinou, ainda, o projeto de lei que cria a 11ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Lajedo, que irá permitir a ampliação das ações de combate à violência na microrregião de Garanhuns (municípios de Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho).

Os parlamentares mantiveram os cinco vetos presidenciais a projetos de lei que estavam na pauta da sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira (15). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Governo conseguiu mais uma vitória ao unir a base e manter os dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. “Demos mais uma demonstração de unidade no Legislativo e de articulação com o Planalto”, afirmou.

A sessão foi encerrada após a apreciação dos cinco vetos. Nesta quarta-feira, às 12h, os parlamentares retornam às atividades em sessão destinada a apreciação de matérias orçamentárias. Está prevista a votação de projetos de leis, do Plano Plurianual 2016-2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

Na sessão dessa terça-feira, Humberto destacou a manutenção do veto à proposta que institucionaliza o mecanismo chamado de desaposentação, pelo qual a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de serviço para recalcular a aposentadoria.

“Isso traria sérios prejuízos à Previdência Social e foi um gesto de responsabilidade segurar o veto”, afirmou.

Entre os itens mantidos pelos parlamentares, está, também, o da mudança de regras do seguro-desemprego rural. De acordo com o Governo, as novas regras trariam critérios diferenciados em relação ao trabalhador urbano, “resultando em quebra de isonomia”.

As regras vetadas permitiriam o recebimento depois da comprovação de seis meses de salário antes da dispensa, com três a cinco parcelas e desconto da contribuição previdenciária com alíquota de 8% para contar como período de contribuição.

Os congressistas também mantiveram o veto às regras que liberariam o recebimento do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador beneficiado.

Além disso, foi mantido o veto ao dispositivo do projeto de lei que trata do direito de resposta em veículos de comunicação que permitiria ao ofendido requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente na tevê e no rádio.

A apreciação dos vetos ocorre por meio de cédula eletrônica, com a qual é possível identificar o voto nominal. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).

No início da tarde deste sábado (7), um homem foi assassinado próximo ao cemitério da Vila Bom Jesus em Tuparetama. 

A vítima é José Jair da Silva Oliveira, 36 anos. Segundo populares dois homens chegaram em uma moto escura e alvejaram a vítima com disparos de arma de fogo, provavelmente de grosso calibre. Um tiro atingiu seu tórax.  

Jair ainda foi levado para a Unidade Mista Hospital Municipal Antônio Souto de Siqueira em Tuparetama, logo em seguida transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, mas não resistiu e veio a óbito na ambulância no caminho, entre Tabira e Afogados.

A polícia investiga o caso. Chama atenção que o crime aconteceu por volta de meio-dia, em plena luz do dia e a cerca de 100 metros do Cemitério Municipal, num local movimentado.

O IC – Instituto de Criminalística, foi chamado para fazer a perícia no local do crime e o corpo será levado ao IML de Caruaru. Pelo Modus Operandi, pode ter sido queima de arquivo e/ou vingança.

Este foi o 37º  homicídio da região da Área Integrada de Segurança (AIS 20) que abrange os municípios de Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Solidão, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Ingazeira, Iguaracy, Quixaba e Carnaíba. As informações são do blog do Marcello Patriota.

As 02h15 da madrugada de hoje dois dos quatro caixas eletrônicos da Agência do Banco do Brasil da cidade de Flores foram destruídos por uma forte explosão.

A ação foi rápida, durou apenas 10 minutos. O forte impacto danificou a estrutura do prédio. A Polícia Militar (PM), ainda não sabe quantos criminosos participaram do assalto. Populares, que estavam em um bar próximo ao banco, disseram que os bandidos teriam saído a pé, no sentido Praça Dr. Santana Filho, e atirando de espingarda calibre 12, fuzis e pistolas, e em seguida entrado em um veículo não identificado.

O vigilante da agencia, disse que estava em uma sala bem próxima aos caixas, mas não tinha o que fazer  a não ser ligar para a Polícia e acionar a central bancária.

O valor levado não foi ainda revelado pela gerencia do Banco do Brasil de Flores. Operaçao policial tenta agora chegar aos assaltantes. A informação é do Blog do Júnior Campos.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. 

Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. 

“A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. 

A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o governo entrou na justiça para tentar barrar a lei que prevê o repasse, no prazo de 30 dias a partir de sua publicação, de cerca de R$ 3,5 bilhões pela União a estados, Distrito Federal e municípios, para aplicação das ações previstas. Não satisfeito, o governo edita a MP na tentativa de “burlar a negativa ao veto presidencial proferida pelo Congresso Nacional”, como afirma o PSB no texto da ADI. 

O documento apresentado pelo PSB no STF justifica ainda que, ao editar a medida provisória para excluir o prazo de realização dos repasses, o presidente Bolsonaro promoveu modificação substancial no texto aprovado, desrespeitando a vontade e a deliberação do Poder Legislativo. 

“A MP contraria, portanto, o princípio da separação de poderes, a previsão de derrubada do veto presidencial e a vedação à edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso.” 

Pela MP, a obrigação de transferir os recursos foi adiada indefinidamente. De acordo com a ADI, esse adiamento compromete decisivamente a promoção do direito à educação, devendo ser declarada a sua inconstitucionalidade com a suspensão imediata dos efeitos da medida.