Com chances de vitória, PT pode deixar o PSB na berlinda em Pernambuco

Três candidatos a vereador da chapa encabeçada por Flávio Marques e Marcos Crente, em Tabira foram alvo do Ministério Público Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral.

O MP emitiu pareceres pedindo o indeferimento das candidaturas de Gabriel Kleber Pereira de Melo, Edilson Oliveira da Silva e José Carlos Menezes, todos concorrendo ao cargo de vereador nas eleições de 2024.

Conforme os documentos do Ministério Público, o motivo para o indeferimento foi a falta de documentação essencial para o registro das candidaturas. Entre as principais pendências estão as certidões criminais de 1º e 2º grau da Justiça Estadual, necessárias para comprovar a elegibilidade dos candidatos. O promotor Romero Tadeu Borja de Melo Filho destacou que, mesmo sem impugnação por parte dos adversários, as candidaturas podem ser indeferidas pela Justiça Eleitoral caso os candidatos não cumpram todos os requisitos legais.

No caso de Gabriel Kleber Pereira de Melo, candidato pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi verificado que ele não anexou as certidões criminais exigidas, mesmo após ser intimado.

Situação semelhante ocorreu com Edilson Oliveira da Silva, que concorre pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). O Ministério Público apontou a ausência das certidões necessárias, enfatizando que, apesar do prazo cumprido para o registro, a documentação incompleta inviabiliza a candidatura.

José Carlos Menezes, também candidato pela Federação Brasil da Esperança, enfrentou a mesma situação. A ausência das certidões criminais resultou na manifestação ministerial solicitando o indeferimento de seu registro.

Esse conjunto de decisões pode representar um duro revés para a chapa de oposição liderada por Flávio Marques e Marcos Crente, uma vez que enfraquece a composição proporcional de vereadores.

Sobre a entrevista do deputado Sebastião Oliveira ao programa de rádio, Frequência Democrática, em 1º de abril de 2020, lançando inverdades sobre as ações de enfrentamento ao coronavírus realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada, é necessário esclarecer o seguinte:

1. Em nenhum momento a Gestão Municipal vazou a informação de que será erguido, pelo Governo do Estado, um hospital de campanha para atender os casos de Covid-19. Em verdade, tal informação foi dada pelo Dr. Clóvis de Carvalho, como médico convidado, das lives diárias que o Governo Municipal vem realizando como mais um mecanismo para informar e orientar a população sobre os desdobramentos da pandemia em nossa cidade, no estado e no país.

2. Diante desse anúncio a informação se tornou de domínio público e potencializada pela veiculação da notícia em toda imprensa local e regional, o que é natural pelo momento que estamos vivendo.

3. Destacamos que o instrumento das lives é o canal para qual o Comitê de Crise do Governo Municipal, institucionalmente dialogue e some esforços com o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, OAB, profissionais de saúde e a sociedade como um todo para, conjuntamente, lidar com a pandemia.

4. É indigna a forma rasteira como o parlamentar federal se refere a Gestão Municipal como se estivesse se apropriando indevidamente de uma futura e bem-vinda ação estadual no município. Não houve apropriação nenhuma a não ser na cabeça daqueles que não descem do palanque nem mesmo numa situação de emergência em saúde pública.

5. A Prefeitura de Serra Talhada, desde o começo, vem enfrentando o coronavírus de modo transparente e firme, inclusive, em parceria com diversos órgãos e Poderes Públicos, bem como com a iniciativa privada para combater esse inimigo invisível. Não nos omitimos nem nos escondemos a 420km de distância do povo serra-talhadense.

6. A Secretaria Municipal de Saúde vem adotando todas as medidas e protocolos, conforme suas atribuições no Sistema Único de Saúde (SUS), dentro do que preconiza o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde.

7. Como de costume, o deputado federal, desconhece o que se passa em Serra Talhada, por isso elencamos as seguintes ações até então desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos seus valorosos profissionais que estão diariamente na linha de frente dessa batalha:

7.1. – Readequamos o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do município, dando prioridade ao atendimento e triagem de pacientes que cheguem as unidades com sintomas respiratórios;

7.2. – Ampliamos o Atendimento Noturno com profissionais capacitados consultar e identificar pacientes com sintomas respiratórios;
7.3. – Formamos uma equipe no Centro Municipal de Saúde para dar suporte as áreas descobertas e zona rural;

7.4. – Restringimos o serviço do tratamento fora do domicílio (TFD), priorizando apenas os pacientes oncológicos, de hemodiálise e de urgência, como medida para impedir o contágio comunitário pelo COVID-19;

7.5. – Estamos atuando com a Vigilância Sanitária Municipal acompanhando quem chega ao município vindo de outras cidades e estados, bem como, de outros países. Desinfetando Lotéricas, UBS’s, Feira Livre e Praça de Alimentação, dentre outros equipamentos. Estamos fazendo também o monitoramento diário dos pacientes que vem de outras localidades e que apresentem algum sintoma respiratório;

7.6. – Intensificamos a campanha de vacinação com posto volante de atendimento (drive thru) para maior comodidade e segurança aos idosos;

7.7. – Criamos um Comitê de Crise com diversos profissionais para acompanhar de perto a evolução dos problemas, com o objetivo de responder as necessidades com a maior urgência possível. Com disponibilização de uma equipe de profissionais, médicos, enfermeiros, psicólogos etc. que auxiliam com informações, através da ouvidoria, à população.

8. Não é momento de nos dividirmos. É hora de estarmos juntos no combate à um vírus ainda desconhecido e letal. Nessa luta todos são protagonistas, o povo e os Poderes Públicos. Lamentamos a postura do deputado Sebastião Oliveira que com isso em nada contribui nas soluções desse desafio mundial.

9. No mais, o Governo Municipal reconhece o empenho do Governo Estadual no enfretamento ao Covid-19, ao passo que sempre nos colocamos a disposição para parcerias na realização de políticas públicas em prol da sociedade, não é à toa que no dia hoje recebemos um telefonema de um represente do Governo do Estado e, de pronto, atendemos o pedido de disponibilização de profissionais de saúde do município para o futuro hospital de campanha.

Serra Talhada, 1º de abril de 2020.
Governo Municipal.

Nesta quarta-feira (01.04), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece a Renda Básica Emergencial (RBE), no valor de R$600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O anuncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira em rede social.

O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.

Segundo o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

Vetos ao texto – O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.

Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC – O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reavaliação dos critérios – O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.

Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.

Restrição à conta bancária – O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

*Com informações do G1

O Governo do Estado anuncia nesta quinta-feira,19, mudanças na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.  A atual secretária Lucinha Mota foi declarada vereadora eleita de Petrolina e, por isso, comunicou à governadora que deixará o cargo. Em seu lugar assume interinamente a Pasta o atual Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 20.

“Agradeço a Lucinha por toda a sua dedicação ao serviço público e tenho certeza que ela seguirá defendendo a pauta da Justiça, dos Direitos Humanos e outros temas de interesse de sua região e de Pernambuco em sua nova etapa de vida pública”, destacou Raquel Lyra. “Levarei esses meses comigo como um período de aprendizado e muito trabalho em defesa da justiça e da garantia de direitos humanos e agradeço a Raquel e toda equipe de governo pela confiança. Estarei em Petrolina continuando minha luta em favor das causas do Sertão e de Pernambuco”, frisou Lucinha Mota.