Prefeitura de Serra Talhada abre processo seletivo para reforço na Assistência Social

Do Metrópoles

Dudu Morais, de 32 anos, foi encontrado morto em sua propriedade rural na cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (30/12). Advogado, poeta e influenciador, ele teve a morte confirmada pela Polícia Civil do município, que ainda investiga as circunstâncias do caso.

Conhecido na região pela atuação na advocacia criminal, Dudu também ganhou notoriedade nas redes sociais, onde recitava poesias autorais para mais de 40 mil seguidores. O apelido de Advogado do Chapéu surgiu pelo acessório que usava com frequência durante julgamentos.

Em 2022, ele lançou o livro Debaixo do Meu Chapéu. A obra reúne poesias que mesclam vivências pessoais e profissionais, explorando temas como justiça, vida, julgamentos e autodescoberta a partir da experiência de um advogado criminalista.

Além da produção literária, Dudu atuava como palestrante e tinha presença confirmada em um evento de advocacia criminalista em Brasília, previsto para maio de 2026. Ele também participava de vaquejadas, tradição cultural do Nordeste brasileiro.

Em 2019, Dudu se envolveu em um processo criminal após ser acusado de matar o próprio tio, Clênio Evandro Cordeiro, de 42 anos, após um desentendimento. Ao final do julgamento, ele foi absolvido da acusação.

Dudu Morais deixa duas filhas: Letícia, de 14 anos, e Maria Flor, de um ano. A morte provocou comoção entre colegas de profissão e seguidores.

A União Nacional das Advogadas Criminalistas (Unaa) lamentou a perda. “Sua presença e sua voz deixam uma marca permanente na advocacia criminal e em todos que com ele caminharam. Nossa solidariedade aos familiares, amigas, amigos e colegas, com votos de serenidade neste momento de dor”, diz a nota.

Nos comentários de publicações ainda ativas em seu perfil, seguidores também prestaram homenagens. “Vá em paz meu amigo… Era um gênio da poesia!”, escreveu um deles. “Hoje à poesia está de luto”, comentou outro. “Sem acreditar, estamos chocados. Ele foi grande, um ser humano incrível!”, lamentou um internauta.

O prefeito de Custódia Manuca e a vice-prefeita Luciara Frazão, reeleitos nas eleições municipais de 2020, foram diplomados na manhã desta sexta-feira (18). A cerimônia de diplomação, que ocorreu de modo virtual, foi presidida pelo juiz Leon Elias Nogueira. Após a solenidade remota, o prefeito e a vice-prefeita receberam presencialmente os diplomas na sede do Cartório Eleitoral de Custódia.

Também participaram da cerimônia os vereadores eleitos do município. Manuca foi eleito com 12.903, obtendo 64,49% dos votos válidos, mais um resultado histórico no município de Custódia.

“Fui eleito para fazer mais do que nos primeiros quatro anos. Se as pessoas gostaram do primeiro mandato, posso garantir: o segundo será ainda melhor. Muito foi feito, mas não fizemos tudo. Neste dia histórico para minha vida, prometo me doar para fazer essa cidade ainda melhor, aproveito a oportunidade para agradecer primeiramente a Deus por essa oportunidade, a minha família e aos meus irmãos e irmãs custodienses, que depositaram a confiança em mim de gerir os destinos do nosso município”, disse o prefeito reeleito Manuca.

Os Vereadores eleitos são Bitcho Gois, Alysson de Yolanda, Neguinho da Maravilha, Messias do Dnocs, Nidinho de Biu, Nita Barreto, Carla de Nemias, Anne Lira, Paulino Avícola, Cristiano, Didi de Quitimbu, suplentes de vereadores Faísca do Povão, Berg Lira e Anderson de Maria do Sindicato.

Foto: Arquivo/Blog

Mesmo reconhecendo que não executou grandes obras, o Prefeito reeleito de Solidão Djalma Alves (PSB), declarou ao comunicador Anchieta Santos durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, que a vitória folgada sobre a ex-prefeita Cida Oliveira (Podemos), já era esperada. 

“Fizemos um trabalho em equipe. Mantivemos as contas em dia e cuidamos do povo”, disse. 

Passada a campanha Djalma prometeu priorizar as obras da UBS na cidade e a pavimentação de algumas ruas. 

Para os primeiros seis meses da nova gestão, Djalma prometeu destravar e executar a pavimentação de três ruas, na cidade e no Povoado de São Francisco; recuperar a murada da quadra esportiva na cidade; construir pista de caminhada e efetuar a cobertura da área de transportes. 

Outra obra que Djalma prometeu empenho para concluir é a Academia da Cidade que está paralisada a 12 anos.

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, também chamado de “orçamento secreto”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional.

Em decisão majoritária (8×2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). 

A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo a decisão, o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia devem tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos encaminhados aos órgãos e às entidades federais que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas do relator-geral (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e 2021. A informação deve ficar disponível em plataforma centralizada e de acesso público.

O colegiado também determinou que esses órgãos, no mesmo prazo, adotem medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Seguiram o entendimento da relatora a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Ausência de transparência

Em seu voto, a ministra Rosa Weber reiterou os termos da liminar, ressaltando que o modelo de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado.

Ela explicou que as emendas individuais e de bancada são inseridas nos sistemas de execução, para fins de identificação dos parlamentares e das bancadas e dos respectivos beneficiários, possibilitando o acompanhamento individualizado da execução de cada uma. 

Por outro lado, nas emendas do relator, a definição sobre a destinação dos recursos ocorre internamente, sem possibilidade de controle por meio das plataformas e dos sistemas de transparência da União disponíveis na internet. 

Dessa forma, após aprovadas, elas passam a integrar o orçamento como uma dotação conglobada, em que todas as despesas previstas estão atribuídas ao próprio relator-geral, embora a alocação de despesas resulte, na realidade, de acordos celebrados entre membros do Congresso Nacional.

Descaso

Outro ponto observado pela ministra foi o aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%), apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do presidente da República referentes a 2020. Segundo Rosa Weber, os dados revelam o descaso do Congresso Nacional e dos órgãos do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública.

Segredo injustificado

A relatora considera que a falta de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas do relator-geral (RP-9) compromete a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União. 

A seu ver, o segredo injustificado sobre atos relativos a receitas, despesas e destinação de recursos públicos são incompatíveis com a forma republicana e o regime democrático.

Divergências

O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente da relatora. Em seu voto, ele propôs a implementação de medidas para possibilitar a transparência da destinação dos recursos, mas não referendou a suspensão da execução orçamentária das emendas do relator. 

“O congelamento das fases de execução dessas despesas é dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, apontou.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, reconhece que o formato atual de execução das emendas ofende os princípios da transparência e da publicidade, mas votou pelo deferimento da liminar unicamente para exortar o Congresso Nacional a fazer, no exercício 2022, o aperfeiçoamento legislativo de tramitação das normas orçamentárias.