Prefeitura de São José do Egito premiada em índice de governança da SUDENE

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, reuniu os servidores municipais para anunciar uma serie de medidas de redução de gastos em razão do agravamento da crise econômica e das quedas de arrecadação.

Dentre as medidas, está a redução do salário do próprio chefe do Executivo em 30%, redução de 20% nos vencimentos do vice-prefeito e redução de 15% no valor do subsidio mensal dos secretários municipais, além da redução de gastos em todas as secretarias de no mínimo 25%, incluindo custos com serviço de telefonia, energia elétrica, combustível e materiais de expediente.

De acordo com Arquimedes, as medidas visam manter o equilíbrio das contas públicas e preservar os postos de trabalho, para que nenhum pai ou mãe de família fique desempregado. Ainda segundo o gestor itapetinense, a partir de agora a prioridade da Administração Municipal serão as áreas de saúde e educação.

“Só assim vamos manter os salários em dia e o funcionamento dos serviços essenciais. Temos esperança que no ano que vem o país volte a crescer, más até lá precisamos da compreensão e do apoio de todos os itapetinenses, para que possamos superar mais esse desafio”, explicou o chefe do Executivo.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (18), após participar da cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção a convite do Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff deu uma forte demonstração do seu comprometimento com o combate à corrupção.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa da presidenta de encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional, pedir urgência na tramitação de outros e assinar a regulamentação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (que responsabiliza empresas privadas nos casos de corrupção), reforça a prioridade do Governo Federal ao tema e resulta em mais rigor contra aqueles que infringirem as leis.

“Os projetos ampliam o controle do Estado para prevenir e combater a impunidade que perpetua a corrupção e vão ao encontro das medidas tomadas pelos governos do PT. Cito a melhora da estrutura da Polícia Federal, que culminou com a realização de mais de 2 mil operações, o status de ministério dado à Controladoria-Geral da União, além do respeito à lista tríplice feita pelo Ministério Público para a escolha do procurador-geral da República”, ressaltou o senador.

As propostas que fazem parte do pacote lançado hoje tratam de tipificação da prática do caixa 2, exigência da ficha limpa a servidores dos Três Poderes, confisco de bens dos envolvidos e criminalização da lavagem de dinheiro eleitoral e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Humberto lembrou que esta última proposição, inclusive, é semelhante a um dos projetos de sua autoria, apresentado na semana passada, que trata da criminalização do enriquecimento ilícito. Atualmente, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.

Pela proposta de Humberto, o enriquecimento ilícito de servidores será previsto no Código Penal e resultará em detenção de pelo menos dois anos.

A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras na próxima terça-feira (30). O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.336.134.920,70.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,12% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,20%.

A CNM ressalta que a arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 3,6 bilhões no terceiro decêndio de julho de 2024, passando de R$ 20,0 bilhões para R$ 23,7 bilhões. O fator preponderante para o aumento de 18,12% do FPM foi o crescimento de R$ 4,0 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que explica quase integralmente a variação positiva do fundo no terceiro decêndio. Contribuíram negativamente o IRPF (-R$ 40 milhões), o IRPJ (-R$ 329 milhões) e o IPI (-R$ 104 milhões).

A despeito do elevado crescimento do FPM até este momento, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, sobretudo no período final de mandato. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros. As informações são da Agência CNM Notícias.

A Democracia é um dos valores fundamentais da vida em sociedade. E em Afogados da Ingazeira, a Democracia começa na Escola, com a eleição direta para escolha dos diretores e diretoras das Escolas da rede municipal de ensino.

Em nome da gestão municipal, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, parabenizou os novos gestores eleitos e toda a comunidade escolar envolvida no processo democrático de escolha. 

“Quero parabenizar toda a comunidade escolar, em especial os novos gestores eleitos, pelo exemplo de cidadania e participação que deram em Afogados da Ingazeira. Que tenham sucesso nas tarefas que irão desempenhar a partir de agora,” destacou Sandrinho Palmeira.