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Prefeitura de São José do Egito cobra mais de R$ 6,9 mil de Paulo Jucá por débitos de IPTU

Por André Luis

Exclusivo

O Município de São José do Egito ingressou com uma Ação de Execução Fiscal contra o odontólogo Paulo de Tarso de Lira Juca, ex-secretário de saúde na gestão Evandro Valadares, visando a cobrança de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 2020 a 2024. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, sob responsabilidade da juíza Tayná Lima Prado.

De acordo com os autos do processo nº 24101321-5, o valor total da dívida é de R$ 6.933,06, já incluídos os encargos legais como multa e juros de mora. Para fins fiscais, o valor da causa foi fixado em R$ 3.529,65.

A ação, fundamentada na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) e no Código de Processo Civil, foi protocolada em 16 de maio de 2025. A petição inicial é assinada pelos assessores jurídicos Juliana Karla Soares de Souza e Mozart Ramon de Andrade Teixeira, nomeados por portarias municipais no início deste ano, e atua sob a representação do procurador municipal Fredson Henrique de Oliveira Brito.

Na ação, o município requer a citação do executado para que, no prazo de cinco dias, realize o pagamento integral da dívida ou ofereça garantia da execução. Em caso de inadimplência, o município solicita a penhora de bens, com possibilidade de arresto, caso necessário.

Em despacho proferido em 11 de junho de 2025, com assinatura eletrônica datada de 20 de junho, a juíza determinou o cumprimento da citação e autorizou, em caso de não pagamento, a adoção de medidas de constrição patrimonial. A ordem de preferência é: SISBAJUD (bloqueio de valores em contas bancárias), RENAJUD (restrição de veículos) e, se necessário, mandado de penhora e avaliação.

O despacho também estabelece que, caso não sejam localizados bens penhoráveis, o curso da execução será suspenso por um ano. Ao fim deste prazo, o processo será arquivado provisoriamente, iniciando-se o período de cinco anos para a prescrição intercorrente, conforme a legislação vigente. Leia aqui a íntegra da ação.

Outras Notícias

Humberto defende alinhamento com PSB, mas sobe no palanque de Marília se for voto vencido

O Senador Humberto Costa (PT) voltou a defender falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento entre PT e PSB em Pernambuco, com apoio à reeleição de Paulo Câmara. O Senador afirmou que a sua defesa é de uma “tática eleitoral e política”. Humberto disse que tem conversado sobre esse alinhamento com a […]

O Senador Humberto Costa (PT) voltou a defender falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento entre PT e PSB em Pernambuco, com apoio à reeleição de Paulo Câmara. O Senador afirmou que a sua defesa é de uma “tática eleitoral e política”.

Humberto disse que tem conversado sobre esse alinhamento com a presidente do partido, Gleisi Hoffman, mas disse que a decisão será da legenda no estado. “Esse debate será resolvido pelo PT em Pernambuco”.

Perguntado se a defesa não seria a busca pela salvação do seu mandato em detrimento do projeto estadual, Humberto disse que não, acrescentando que o partido está sofrendo com as recentes baixas. “Essa (a manutenção do mandato) não é a motivação principal. Ao contrário. Estaremos trabalhando para o futuro do PT. Depois das saída de nomes como João Paulo, Osmar Ricardo, Genival Menezes o PT tornou-se um partido bem menor do que já foi. Temos que voltar a fazê-lo grande”.

Ele defendeu a aliança como  o melhor caminho para eleger mais Deputados estaduais e federais. “Acho que o melhor caminho é o da aliança. A questão do Senado é uma prioridade do partido em nível nacional”.

Perguntado se subirá no palanque de Marília Arraes caso prevaleça a tese de sua candidatura própria, Humberto garantiu que sim. “Claro que subo. Estou no PT há mais de 20 anos e jamais deixei de cumprir uma decisão sequer. Esse é um debate sobre uma questão tática, do que é melhor para o PT nesse momento, também nacionalmente. Não só seguirei como farei frente para defender a candidatura dela ou de quem quer que seja escolhido se for vontade do PT”, disse.

NDL comemora números da ExpoCarnaíba

A 2ª edição da ExpoCarnaíba, promovida pelo SEBRAE em parceria com a NDL Carnaíba e Prefeitura Municipal foi avaliada muito positivamente. O evento, que ocorreu entre 29 e 31 de agosto, contou com estrutura de 66 estandes de comerciantes e empreendedores locais. Um público médio de 5 mil pessoas pode prestigiar durante os três dias […]

A 2ª edição da ExpoCarnaíba, promovida pelo SEBRAE em parceria com a NDL Carnaíba e Prefeitura Municipal foi avaliada muito positivamente. O evento, que ocorreu entre 29 e 31 de agosto, contou com estrutura de 66 estandes de comerciantes e empreendedores locais.

Um público médio de 5 mil pessoas pode prestigiar durante os três dias apresentações de artistas culturais locais, como a Orquestra Sanfônica de Zé Dantas Mirim, Coco de Roda do Sítio Caroá, Marcos e Pavão, Banda de Pífano de seu Dezinho e Musical Júnior Mendes e Banda.

Apresentaram-se também os cases de sucesso com participações dos empresários locais Ni Barreiro, Bira, Letos e Antônio Geraldo, além de apresentações dos alunos da Escola Joana Freire e E.T.E Paulo Freire, e sorteios de vários brindes proporcionados pelos expositores. O evento teve como objetivo principal incentivar e inspirar microempreendedores e população do município.

A II Expocarnaíba foi uma realização conjunta entre Prefeitura Municipal de Carnaíba, NDL Carnaíba e SEBRAE, com o apoio da Rádio Afogados FM e Rádio Pajeú, e os patrocinadores Agrozém, A Graciosa Móveis e Valério Construções.

Arcoverde: campanha de Zeca Cavalcanti realiza balanço de atos de campanha 

A assessoria do candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), divulgou nota nesta sexta-feira (23), fazendo um balanço dos atos de campanha que foram realizados até o momento.   “Na caminhada inaugural pelo centro da cidade, realizada no início da campanha para as eleições de 6 de outubro de 2024, Zeca foi acompanhado por cerca […]

A assessoria do candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), divulgou nota nesta sexta-feira (23), fazendo um balanço dos atos de campanha que foram realizados até o momento.  

“Na caminhada inaugural pelo centro da cidade, realizada no início da campanha para as eleições de 6 de outubro de 2024, Zeca foi acompanhado por cerca de 4 mil pessoas”, diz a nota.

Na noite de quinta-feira (22), o ex-prefeito e ex-deputado federal liderou uma nova caminhada, desta vez pelas ruas do bairro São Cristóvão, considerado o maior da cidade. “Estima-se que mais de 5 mil pessoas participaram do evento ao lado de Zeca e de seu candidato a vice, Siqueirinha”, destaca a nota. “Zeca Cavalcanti celebrou o clima positivo nas ruas”, completa.

A nota destaca ainda a caminhada realizada na terça-feira (20), por Zeca e Siqueirinha no bairro São Geraldo. “O evento, inicialmente planejado para ser de médio porte, acabou atraindo cerca de 4 mil pessoas de diversas partes da cidade”, afirma a nota.

“A gestão passada deixou quase R$ 26 milhões de débito para Márcia pagar”, diz Gin Oliveira

Por Júnior Campos O vereador Gin Oliveira (PP), líder do governo na Câmara Municipal de Serra Talhada, fez uma defesa contundente da gestão municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (17) .  Ele respondeu aos questionamentos feitos pelo vereador Vandinho da Saúde que levou ao debate, despesas com publicidade realizadas pela administração municipal, e em […]

Por Júnior Campos

O vereador Gin Oliveira (PP), líder do governo na Câmara Municipal de Serra Talhada, fez uma defesa contundente da gestão municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (17) . 

Ele respondeu aos questionamentos feitos pelo vereador Vandinho da Saúde que levou ao debate, despesas com publicidade realizadas pela administração municipal, e em outro momento o não pagamento aos artistas que se apresentaram na Festa de Setembro.

“Eu quero dizer ao nobre vereador, pela terceira vez aqui, que não custa nada se informar adequadamente antes de compartilhar informações que não são verdadeiras. O mesmo trabalho que você está tendo para levar informações que não são verdade, eu vou estar tendo aqui para dizer que sua informação não é verdadeira. Não estou chamando você de mentiroso, mas você não apresentou a informação completa, pois tenho provas de que os pagamentos foram feitos”, disse Gin.

“Agora você faltou com uma verdade, porque eu tenho aqui a prova que foi pago. Existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado recomendando que nenhuma prefeitura faça pagamentos antecipados a artista. No entanto, o vereador não se deu ao trabalho de investigar por que os shows não foram pagos. Então, assim, faça isso pelo bem das pessoas que às vezes não têm acesso à informação, não tem acesso ao portal da transparência, para que a gente não fique perdendo tempo aqui deixando de falar de ações para estar desdizendo o que foi dito não é?”, emendou.

Ele ainda fez um alerta para que, ao fiscalizar a gestão, esteja preparado para ouvir a verdade. Além disso, Gin mencionou que, em 2018, quando Márcia não era prefeita, a gestão  gastou quase R$ 1,6 milhão em publicidade. Ele ressaltou que a ex-gestão deixou um considerável débito para a prefeita Márcia Conrado pagar, na ordem de R$ 26 milhões e que deste montante R$ 16 milhões já foram pagos.

“Por exemplo, eu não vejo o nobre vereador fazer referência a ex-gestão… mas no ano de 2018 Márcia não era prefeita de Serra Talhada. E só em 2018 sabe o quanto foi gasto de publicidade? Quase um milhão e seiscentos mil reais. O ex-prefeito Luciano Duque… a gestão passada deixou quase R$ 26 milhões de débito para a prefeita Márcia Conrado pagar.. me processe”, pontuou Gin Oliveira.

Prefeitura de Brejinho investe em pavimentação de ruas

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria de Obras, está investindo na infraestrutura do município, com a pavimentação de diversas ruas. Atualmente, os trabalhos estão concentrados em uma Rua Projetada no bairro Centro e em três ruas no bairro Alto da Boa Vista. Esta iniciativa faz parte de um projeto mais amplo da […]

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria de Obras, está investindo na infraestrutura do município, com a pavimentação de diversas ruas.

Atualmente, os trabalhos estão concentrados em uma Rua Projetada no bairro Centro e em três ruas no bairro Alto da Boa Vista.

Esta iniciativa faz parte de um projeto mais amplo da gestão municipal, que prevê o calçamento de um total de 18 ruas. A ação busca melhorar a qualidade de vida dos moradores, proporcionando ruas mais seguras e acessíveis.

A pavimentação das vias urbanas é uma medida que traz inúmeros benefícios, incluindo a redução da poeira e melhoria na acessibilidade.