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O 7º Congresso Pernambucano de Municípios, idealizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) já tem data para ser realizado. Durante a última assembleia de prefeitos e prefeitas, o novo presidente da Associação, Marcelo Gouveia, anunciou a realização do evento entre os dias 15 e 17 de abril, no pavilhão do centro de convenções de Pernambuco.

O Congresso é um marco para o municipalismo em Pernambuco, e neste ano terá como tema: “Rumo à excelência na gestão pública”. Serão três dias de debate com o objetivo de elaborar soluções para as gestões públicas municipais. Além do lançamento de dois cadernos de boas práticas municipais, um alinhado às ações para mulheres e outro para práticas em geral.

As inscrições serão divulgadas em breve, assim como a programação completa do evento.

Congresso de 2023

No ano passado, o 6° Congresso foi o maior da história, com mais de 3.200 participantes, 22 mesas temáticas e 114 estandes.

A  Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou a Unidade de Saúde da Família no distrito de Caiçarinha da Penha. A inauguração aconteceu logo após a novena e contou com a participação de moradores e do Pároco da comunidade, Padre Edvanio, que na oportunidade abençoou o local.

O vereador Agenor de Melo aproveitou a oportunidade para pedir um Cemitério ao Prefeito Luciano Duque. Já Rosimério de Cuca cobrou a construção da quadra e de calçamento. Manoel Enfermeiro destacou a responsabilidade e as metas do Prefeito em trabalhar para melhorar a vida do povo de Caiçarinha da Penha.

A Secretária de Saúde Márcia Conrado, lembrou de quando atendia no posto e falou do carinho pela comunidade. “Não medimos esforços para melhorar o atendimento e o espaço da USF, focando na melhoria de vida de cada um, porque vocês merecem”, destacou.

Apesar da chuva, os presentes permaneceram no local para ouvir as palavras do prefeito. “Hoje é um dia muito especial para todos nós. Estamos entregando um equipamento que vai mudar para melhor a saúde da população de Caiçarinha. Um posto mais moderno e melhor aparelhado, com profissionais capacitados e preparados para melhor atender ao nosso povo”, disse, destacando também a chuva que caiu no local.

Ainda durante seu discurso, o prefeito prestou contas de ações na área. “Assumimos o governo com 14 postos de saúde, hoje temos 22 UBS e teremos a construção de mais 10 Unidades Básicas de Saúde. Aumentamos de 2  para 9 mil exames por mês”, disse, sem fazer referência à gestão do antecessor, Carlos Evandro, ou da Secretária e pré candidata Socorro Brito.

Nesta sexta-feira (20), o deputado estadual Diogo Moraes se reuniu com o prefeito Zeinha Torres, de Iguaracy, Sertão do Estado.

Durante o encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, eles conversaram sobre demandas do município.

Diogo informou ao prefeito sobre a liberação de emenda parlamentar de sua autoria para Iguaracy, beneficiando os distritos de Catingueira e Jabitacá.

“Hoje entregamos a documentação da emenda parlamentar de R$ 150 mil para pavimentações em Iguaracy, em especial nos distritos de Jabitacá e Catingueira”, afirmou o deputado.

Zeinha Torres afirmou que a iniciativa vai beneficiar cerca de 300 famílias do distrito de Catingueira, além de mil moradores da região de Jabitacá, além de quem precisa circular diariamente pelos distritos.

Governo Itinerante: durante a reunião, Zeinha Torres apresentou a Moraes a iniciativa do programa Governo Itinerante, que leva diversos serviços e ações de cidadania a regiões afastadas da sede. De acordo com o prefeito, uma vez por mês a ação é levada para zona rural, com a equipe de governo indo até até os cidadãos.

O prefeito Sávio Torres entregou, na tarde desta sexta-feira (03.07),  a Ciclovia João Batista de Souza, um trecho de 700 metros às margens da PE-275, interligando o centro da cidade à Vila Bom Jesus.

A solenidade contou com a participação da primeira-dama Raquel Torres, dos vereadores da bancada governista, secretários municipais, equipe de governo, lideranças políticas, familiares do homenageado e ciclistas da cidade que fizeram o passeio inaugural.

Sávio afirmou que a ciclovia além de promover a qualidade de vida e o bem-estar da população, é uma opção segura 24 horas por dia. “Essa pista exclusiva representa muito para quem tem a bicicleta como principal meio de locomoção e lazer. O local passa a garantir mais segurança e conforto para quem precisar fazer o trajeto.”, declarou.

O gestor lembrou ainda dos investimentos da obra provenientes de emenda parlamentar e contrapartida do Governo Municipal, fruto da parceria entre o vereador Diógenes e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

Segundo Diógenes, a luta por uma ciclovia começou em 2012, após um acidente que tirou a vida de João Batista de Souza, cidadão tuparetamense vítima de um acidente no percurso entre a vila e o centro.

“Após a morte de João, comecei a compreender que o município precisava garantir o direito a essa parcela da população em que a bicicleta que utiliza esse meio transporte. Ao levar a proposta pro deputado Gonzaga Patriota ele prontamente abraçou a ideia e destinou a emenda pro município. A obra hoje está concluída e entregue graças a gestão do prefeito Sávio Torres que destravou as pendências deixadas pela administração anterior.”, afirmou o vereador que viu mais um sonho realizado.

O equipamento fica às margens da PE-275 e foi entregue com faixas de duas mãos, pintura reflexiva e sinalização horizontal e vertical. A prefeitura instalou 21 postes com iluminação de led para garantir visibilidade aos ciclistas que utilizam a via no período noturno.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que já conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

A PEC 25 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos 16 anos; permite a eleição para candidatos em idade menor da prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a receber candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.

 De acordo com o texto da PEC, com 30 anos de idade o cidadão já poderá concorrer ao cargo de Presidente da República; 25 anos ao cargo de governador e vice-governador; aos 18 anos para o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, por fim, aos 16 anos concorrer ao cargo de vereador.

O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

 “É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

 Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na prática o papel da “prática educadora”, que até o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condições das prisões, atualmente impróprias para qualquer ser humano; instituir de fato uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização, além de trabalhar o fim da superlotação dos presídios, que estão em situação de calamidade.