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Paulo Gonet sustenta que ministro do STF não poderia determinar, por iniciativa própria, aprofundamento de investigação sobre colega da Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (1º), a nulidade do ato do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o aprofundamento de apurações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes no contexto das investigações do caso Banco Master.

Em nota, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Mendonça, na condição de magistrado, não poderia determinar por iniciativa própria que a Polícia Federal investigasse pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirma a manifestação da PGR.

Em termos práticos, a Procuradoria sustenta que cabe ao Ministério Público conduzir a iniciativa acusatória e ao Judiciário decidir sobre os pedidos que lhe são apresentados, preservando a separação das funções durante uma investigação criminal.

A PGR também argumenta que, mesmo diante de eventual indício de irregularidade envolvendo outro integrante do Supremo, Mendonça não poderia determinar diretamente o aprofundamento das apurações sobre o colega.

Segundo Gonet, caso considerasse que os elementos encontrados justificavam investigação sobre Moraes, Mendonça deveria encaminhar a questão ao presidente do STF para que o plenário da Corte avaliasse a necessidade e a forma de eventual apuração.

“Não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o colega — vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao colega”, diz outro trecho da manifestação.

O posicionamento da PGR representa um novo desdobramento do caso Banco Master. Nesta terça-feira, vieram a público informações sobre mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e contatos atribuídos a Alexandre de Moraes nos dias anteriores e no próprio dia da primeira prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.

Mendonça encaminhou os novos elementos à PGR e defendeu que o assunto fosse submetido ao plenário do Supremo. Também passou a avaliar medidas relacionadas a uma possível investigação envolvendo Moraes.

Com a manifestação de Gonet, porém, a Procuradoria sustenta que o procedimento adotado por Mendonça é juridicamente inválido e pede que o ato e os elementos obtidos a partir dele sejam anulados.

O pedido da PGR não representa uma conclusão sobre o conteúdo das mensagens ou sobre eventual conduta de Alexandre de Moraes. A manifestação trata, neste momento, da legalidade do procedimento utilizado para aprofundar a apuração.

Confira abaixo, em nosso Instagram, o vídeo com a explicação sobre a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

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Vídeo: Reprodução/GloboNews

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O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta sexta-feira (24), a solenidade em homenagem aos 200 anos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com o troféu Felipe Néri, símbolo do Bicentenário da  corporação e aproveitou a oportunidade para destacar a importância do trabalho da instituição na política de segurança do Estado.

“Em momentos como esse, quando nós comemoramos os 200 anos da Polícia Civil , temos que refletir também sobre o momento que passa a nossa segurança, sob a certeza de que nós temos uma política bem feita, bem trabalhada, que tenha participação do poder legislativo, judiciário, do MPPE, da defensoria e da sociedade civil. Temos que continuar com esse foco, com esse trabalho e com essa visão de futuro. O trabalho é feito incansavelmente todo dia. Vamos buscar sem parar a paz no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral, pontuou que nenhuma instituição poderia continuar prestando relevante contribuições à sociedade pernambucana se não tivessem em seus quadros homens e mulheres de valores que atuam dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, transparência, eficiência e legalidade.

“O País vem enfrentando a pior crise financeira, moral e ética de todos os tempos. Por esse motivo, gostaria de resgatar, na contramão do que acontece nos demais Estados, a responsabilidade do governador Paulo Câmara em prover o necessário para que possamos exercer o trabalho. Devemos continuar honrando o nosso juramento de bem servir aos que nos procuram, devolvendo-lhes a cidadania subtraída”, frisou.

BICENTENÁRIO – A primeira medida regular de um serviço de Polícia Judiciária no Estado veio com o decreto do Governo Provisório de 13 de abril de 1817, que criou, na Capitania de Pernambuco, um Tribunal de Polícia, cuja gestão ficou, na época, a cargo de juízes de Direito. O momento — registrado em plena Revolução Pernambucana —, é considerado, historicamente, como sendo o da criação da Polícia Civil do Estado. A corporação participou ativamente de vários episódios de relevância histórica, como a Revolução de 1930, a instauração do Regime Militar, em 1964, e a Segunda Guerra Mundial.

Durante a cerimônia, várias personalidades que contribuíram de alguma forma para a evolução da segurança pública do Estado foram agraciadas com a Medalha Felipe Néri. A comenda é uma homenagem para demonstrar o reconhecimento a pessoas que ajudaram a construir e a fortalecer a corporação. O nome da medalha é uma homenagem ao patrono da Polícia Civil, Felipe Néri Ferreira, um dos homens que lutaram por uma sociedade mais justa e pela liberdade do País. Néri exercia o cargo de Polícia da Vila, o embrião do que viria a tornar-se, mais tarde, a PCPE.

REFORÇO – A Polícia Civil chega aos seus 200 anos recebendo, em seus quadros, 1.283 novos policiais que estão sendo formando na Academia e estarão atuando efetivamente nas ruas já em janeiro de 2018. Hoje, a corporação tem uma das maiores taxas de resolução do País, com mais de 40% dos inquéritos dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) com autoria definida. Mais de cem municípios pernambucanos receberam as Operações Força no Foco em 2017 e 43 Operações de Repressão Qualificadas (ORQs) foram realizadas, com foco na desarticulação de organizações criminosas voltadas para prática de homicídios, tráfico, roubo e corrupção.

Milhares de fieis acompanharam em Serra Talhada neste domingo a missa de acolhida da Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A chegada da imagem foi cercada de emoção.

Após uma procissão com a imagem da Santa, houve celebração presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol na Praça Sérgio Magalhães, em frente a Matriz de nossa Senhora da Penha.

A imagem percorrerá todas as paróquias da Diocese de Afogados da Ingazeira até outubro, quando fechará a programação das Santas Missões Populares no dia 12, dedicado a Nossa Senhora Aparecida.

A novidade é que a imagem ficará definitivamente na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios ao fim da programação, fruto de  solicitação de dom Egídio Bisol junto a Dom Raimundo Damasceno, Bispo de Aparecida.

Em Afogados da Ingazeira, continua a dor da família com o desaparecimento do afogadense Evandeilson Lima, conhecido por Vando. Ele não é visto desde a última sexta-feira à noite.

Evandeilson, que reside na Rua Cleto Campelo, por trás do escritório da Celpe, é funcionário do Sicoob Credipajeú de Afogados da Ingazeira.

Tido como um funcionário responsável, que não tinha histórico de faltas, chamou na atenção a ausência do segurança nesta segunda. Uma pessoa que fornece o almoço do profissional chamou a atenção da família para o fato de ele não ter ido ao trabalho.

A novidade é que a polícia avançou nas investigações e identificou quem estava no carro filmado em um posto abastecendo e guiando o veículo em que estava Vando. À polícia o homem, cujo nome não foi informado, disse que deu uma carona à vítima até o bairro São Francisco.

Perguntado do porque do abastecimento com tanque cheio ter sido pago por Evandeilson, ele teria dito que passou o dinheiro ao vigilante para que ele pagasse com cartão, cuja data de vencimento seria posterior. O Delegado Germano Ademir está a frente das investigações. A PM também faz diligências.

A família está inconsolável e fazendo apelos desesperados nas redes sociais para quem souber do paradeiro do mesmo. A PM informou que está divulgando imagens de Evandeilson através de aplicativos para companhias e batalhões do estado. Informações podem ser passadas à polícia ou pelo (87) 9-9189-7519. A família pede que evitem passar informações que não ajudem a localizá-lo.