Covid-19: CGU, PF, MPF e MPPE combatem fraudes em Pernambuco

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça, uma proposta que deve reforçar o combate ao bullying contra estudantes com autismo. O projeto de lei, de autoria do deputado João Paulo Costa, do PCdoB, altera a legislação estadual que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Pernambuco.

O objetivo é determinar que escolas da rede pública e privada elaborem e distribuam aos alunos cartilhas que ajudem a enfrentar a discriminação no ambiente escolar. Além de métodos para combater o preconceito, o documento deve tratar de medidas para o acolhimento e a inclusão de pessoas com a condição nos ciclos sociais e acadêmicos. 

O relator da proposição, deputado Luciano Duque, do Solidariedade, apresentou parecer favorável à aprovação. “Essa cartilha cumpre um papel de educar as outras crianças a aprender a conviver com as pessoas diferentes e atípicas. Então parabéns ao deputado João Paulo Costa pela iniciativa, e eu peço à secretária Ivaneide e à governadora Raquel Lyra que adotem essa cartilha na rede escolar do estado de Pernambuco.”

O presidente do colegiado, Antônio Moraes, do PP, concordou com a importância do projeto e destacou o trabalho realizado no município de Macaparana, na Mata Norte, que instalou uma Casa Azul, com equipe multidisciplinar para atender crianças e adolescentes com o transtorno. “A minha cidade, Macaparana, criou a primeira Casa Azul do Estado. E muitos prefeitos e futuros candidatos estão indo visitar para implementar. A gente já está com 120 crianças e mais 30 esperando oportunidade para participar.”

Outros parlamentares como Rodrigo Farias, Diogo Moraes e Waldemar Borges, todos do PSB, apoiaram a proposta e pontuaram a necessidade de ampliar cada vez mais o cuidado às pessoas com autismo. Ainda na reunião desta terça, os deputados definiram a realização de uma audiência pública para debater a possibilidade de eleições diretas para a administração do distrito estadual de Fernando de Noronha, a pedido do deputado Waldemar Borges. Atualmente a escolha é feita por indicação da chefe do Poder Executivo de Pernambuco. O encontro deve ocorrer no dia 17 de junho.

Decreto suspende quarentena rigorosa nas cinco cidades da RMR e mantém obrigatoriedades como uso de máscaras, fechamento de escolas e espaços públicos. Atividades essenciais permanecem autorizadas a funcionar.

O governador Paulo Câmara assinou, neste domingo (31), o decreto nº 49.055/20, que sistematiza as regras de enfrentamento ao novo coronavírus após o término do período de quarentena rigorosa nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

A partir desta segunda-feira (01.06), em todo o território pernambucano, fica suspenso o rodízio de veículos de acordo com as placas (pares e ímpares), mas permanece obrigatório o uso de máscaras para quem precisar sair de casa.

Também continua vedado o acesso às faixas de praia, calçadões e parques públicos, bem como o funcionamento de shoppings, lojas e prestadores de serviço que não se enquadrem como atividades essenciais.

As aulas presenciais nas redes pública e privada continuam suspensas até 30 de junho. Permanece proibida a realização de eventos de qualquer natureza com público, assim como a concentração de mais de dez pessoas no mesmo ambiente.

O novo decreto estabelece que a retomada do funcionamento das atividades econômicas, suspensas durante o enfrentamento à pandemia, será realizada de forma setorial e gradual, considerando-se os riscos à saúde e a relevância socioeconômica de cada atividade, conforme o Plano de Convivência com a Covid-19 aprovado pelo Governo do Estado, que será apresentado nesta segunda-feira.

O novo decreto consolida as determinações contidas em decretos anteriores, e revoga parte deles, além de trazer a lista atualizada das atividades consideradas essenciais.

Podem continuar a funcionar supermercados (inclusive os localizados em shoppings, desde que com acesso independente), padarias, farmácias, bancos (inclusive as agências da Caixa Econômica Federal localizadas em shoppings, para atendimento exclusivo de beneficiários do auxílio emergencial) e casas lotéricas.

Os shoppings continuam com lojas fechadas, exceto para entregas em domicílio. Permanece suspenso o atendimento ao público em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, sendo permitido apenas o funcionamento para entrega em domicílio e como pontos de coleta.

A regra exclui os restaurantes para caminhoneiros, desde que não haja aglomeração. Também permanece suspenso o funcionamento de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares, academias de ginástica, clubes sociais, cinemas, teatros e a realização de jogos e partidas de futebol.

Por último, o decreto determina que pessoas que tenham ou tiverem contato com pacientes diagnosticados com Covid-19 devem cumprir quarentena domiciliar de 14 dias, independentemente do aparecimento de sintomas, mantendo a rotina de trabalho remoto sempre que possível.

Encontros estaduais ocorrerão no período entre 27 e 29 de julho

Em nota, a Direção Nacional Executiva do Partido dos Trabalhadores adiou para o período entre 27 e 29 de julho  os encontros estaduais do PT, onde serão definidas as táticas eleitorais em cada estado.

O partido afirma que leva em conta para a decisão as tratativas com os partidos de centro-esquerda e a tática nacional definida pela Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores. “A centralidade da nossa disputa é a candidatura nacional de Lula à Presidência da República”. Assim, alterou a chamada agenda pré-eleitoral.  Já o encontro nacional da legenda será realizado entre os dias 30 de julho e 5 de agosto.

“Desta forma, até que as tratativas com os demais partidos sejam acordadas, estão mantidas as pré-candidaturas aos governos estaduais, a exemplo de Fátima Bezerra,no Rio Grande do Norte, Marília Arraes,em Pernambuco, Luiz Marinho, em São Paulo, Dr. Rosinha,no Paraná, Miguel Rossetto, no Rio Grande do Sul, Paulo Rocha, no Pará, Décio Lima, em Santa Catarina, dentre outras”, conclui.

A reunião do PT de Pernambuco que definiria a tática eleitoral da legenda no estado, portanto, mais uma vez aguardara diante da decisão nacional. A nota passa mais uma vez a impressão de que venha o que vier, virá por uma decisão de alinhamento com a política nacional da legenda. A nota deixa claro a condição provisória das pré candidaturas em detrimento da “tática nacional”, o que de fato vai conduzir os debates mantendo ou não os projetos a depender desse alinhamento.

Em meu comentário no Jornal Itapuama desta terça-feira (11),  analiso a decisão da Câmara de Vereadores de Arcoverde de adiar o andamento do processo que apura a denúncia contra o vereador Claudelino Costa (PSB).

A comissão prévia, formada por Célia Galindo, Heriberto do Sacolão e João Marcos, havia sido favorável à admissibilidade da denúncia, mas o plenário decidiu aguardar a conclusão do inquérito policial que investiga as acusações apresentadas pelo próprio vereador contra o empresário Micael Lopes.

A impressão é de que a defesa de Claudelino consegui o que queria: adiar a votação da admissibilidade, ganhando tempo e esfriando a repercussão em torno do caso.

Isso porque há um forte tendência para que a Polícia Civil não leve a frente as denúncias, pelo lapso temporal e por falta de materialidade. Ouça:

 

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A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral, encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores (CMST), o Projeto de Lei que reajusta o salário mínimo municipal de R$ 998 para R$1.060, em 2020. O anúncio foi feito pelo Governo Municipal nesta quinta-feira (02.01).

O valor é acima do reajuste nacional definido na última terça-feira (31), que elevou o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em todo o país, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo Presidente da República. O reajuste será de 62 reais no município.

“Estamos concedendo um reajuste acima do valor nacional para os nossos servidores municipais, que trabalham e contribuem para o crescimento de nossa cidade. Enquanto o governo federal anunciou um aumento de quarenta e um reais, nós estamos concedendo sessenta e dois reais, e isso é fruto de muito esforço do governo, e principalmente resultado da valorização do nosso servidor”, comentou o Prefeito Luciano Duque.