Prefeitura de Petrolina inicia processo para nova concessão de água e esgoto

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quinta-feira (02), o projeto de lei 3602/20, que proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19. O projeto, contudo, não pretende fazer uma alteração permanente na legislação eleitoral, mas uma mudança pontual em decorrência da pandemia e da recomendação sanitária de evitar aglomerações.

A proposta também destaca que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar regulamento referente às medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição municipal em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.

“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos casos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Proponho que não se realizem comícios nem outras atividades de campanha que impliquem na aglomeração de pessoas. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, justifica.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (02), a PEC 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 por causa da pandemia de Covid-19. Desta forma, o calendário eleitoral foi atualizado e os pleitos ocorrem em 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente).

A convite da diretoria do Hospital Armindo Moura, o deputado federal Sebastião Oliveira visitou, nesta quarta-feira (22), junto com o governador Paulo Câmara, as instalações do equipamento.

Situada em Moreno, município da Região Metropolitana do Recife (RMR), a unidade de saúde disponibilizará mais de 80 leitos para o combate à Covid-19.

O parlamentar, que ficou impressionado com a estrutura do hospital, explicou que Pernambuco passará a contar com 84 novas vagas, sendo 20 delas da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

“O Armindo Moura é altamente modernizado. Fiquei muito satisfeito em acompanhar de perto o excelente trabalho que é realizado há tempos pela equipe do hospital. Para mim, é motivo de alegria ter disponibilizado, por meio de emenda parlamentar, grande parte dos recursos que foram utilizados para adquirir os equipamentos de última geração que serão imprescindíveis para salvar vidas”, explicou Sebastião Oliveira.

Estiveram presentes à visita, o secretário Estadual de Saúde, André Longo, o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Recife, Antônio Júnior, e a gestora do Armindo Moura, Jane Mendonça.

O município de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú pernambucano, divulgou novo decreto tratando das medidas restritivas no combate a Covid-19. 

De acordo com o novo decreto, as aulas e o atendimento presencial nos órgãos municipais continuam suspensos. A comercialização de bebidas alcoólicas está proibida no comércio local aos sábados, domingos, segundas e feriados.  

Os jogos esportivos permanecem proibidos, como também as festas. As outras atividades econômicas que não foram afetadas pelo decreto, podem funcionar das 8 às 20hs de segunda a sexta-feira, e até às 18hs aos sábados, domingos e feriados. 

O uso de máscara continua obrigatório e a vigilância sanitária e epidemiológica, bombeiros, GCM e as forças policiais vão fiscalizar e fazer cumprir o novo decreto que vigora até o dia 21 de junho.

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, determinou à gestão Nicinha Melo, de Tabira, em medida liminar, que nomeie Maria Anacleia de Almeida Siqueira Sales.

Ela foi aprovada em concurso público no cargo de Agente de Combate às Endemias. A candidata é representada pelo advogado Flávio Marques.

De acordo com a decisão, “pelas provas colacionadas se evidencia que cinco vagas não foram preenchidas ao longo do prazo do concurso, o que, em uma análise sintética, concretiza o direito líquido e certo da autora no que tange à sua nomeação.”

Ao final, o magistrado decidiu: “ante o exposto, e sem mais delongas, defiro a liminar e determino a nomeação da autora no prazo de até dez dias, a contar da notificação desta decisão.”

Nesta quarta-feira, dia 3, a prefeita cumpriu a determinação, que fixava multa de até R$ 50 mil.

da Agência Estado

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) confirmou em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público já ter ouvido falar sobre corrupção dentro do PP.

Heinze é um dos investigados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta formação de quadrilha no esquema de corrupção da Petrobras. “Como parlamentar integrante dos quadros do PP o declarante já tinha ouvido falar de esquemas de corrupção no partido. Que, agora com a divulgação desses fatos, as suposições são ratificadas ante o escândalo da Petrobras”, relatam os investigadores, sobre o depoimento do parlamentar.

Heinze afirmou aos investigadores que o PP foi uma das siglas partidárias “que participou e deu apoio ao esquema de manutenção do poder organizado pelo Partido dos Trabalhadores”. Em depoimento colhido durante as investigações, o deputado nega que tenha recebido valores decorrentes do esquema. O parlamentar negou ter recebido diretamente ou por meio de outros valores decorrentes do esquema de corrupção. Ele disse ainda que, mesmo desconfiando que a cúpula do partido pudesse estar corrompida, não mudou de sigla em razão de suas tradições e vínculo com a base eleitoral no Rio Grande do Sul.

“Que acredita que parlamentares do PP possam ter tido seu nome envolvidos neste escândalo de maneira injusta, mas que a citação do envolvimento de deputados do partido está relacionada com uma estrutura corrompida de exercício partidário patrocinada pelas lideranças do partido”, continuam os investigadores, narrando o depoimento.

O depoimento foi incluído no inquérito que investiga o parlamentar no Supremo. Também constam os depoimentos dos deputados do PP-RS Renato Molling e Jerônimo Goergen. Os dois negam o envolvimento no esquema.

A fase de depoimentos dos políticos investigados no esquema foi suspensa nesta semana como efeito de uma queda de braço entre Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR).