Prefeitura de Petrolina inicia processo para nova concessão de água e esgoto

Ministro Onyx Lorenzonni detalha o programa

O Auxílio Emergencial, benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19 já tem site e aplicativo disponível.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família e pode ser prorrogado se possível. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA. Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Clique e acesse o site.

Clique aqui e acesse o aplicativo.

O presidente Michel Temer embarca na manhã deste domingo (18) rumo a Nova York, onde participará da 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

O embarque está previsto para as 8h. Seguindo a tradição, caberá ao presidente brasileiro o discurso inaugural do encontro, marcado para terça-feira (20).

Até o momento, estão confirmadas as presenças do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e das Relações Exteriores, José Serra, para acompanhar Temer na Assembleia, cujos debates duram até a sexta (23), com pronunciamento de todos os países.

O tema da assembleia neste ano é “objetivos do desenvolvimento sustentável”. Além desse, Temer deverá abordar, em sua fala, o atual cenário econômico, o comércio exterior e a crise de refugiados. O processo de impeachment no Brasil não deverá ser abordado.

Na tarde de terça, Temer participa de uma reunião de alto nível sobre o movimento de refugiados e imigrantes no mundo. O encontro foi convocado pela secretaria geral da ONU

Na quarta (21), o presidente deverá participar de um evento para comunicar a ratificação, pelo Brasil, do Acordo do Clima de Paris, além de um encontro com empresários. No mesmo dia, o presidente participa de uma reunião de cúpula, convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sobre a crise dos refugiados.

Temer deve deixar Nova York ainda na noite de quarta para chegar ao ao Brasil na quinta-feira (22).

Temer deverá ter encontros bilaterais, mas ainda não há confirmação sobre com quais chefes de Estado deverá se reunir. O Brasil ainda tem interesse em reuniões bilaterais com Nigéria, Portugal e Uruguai. Neste último, o objetivo será fortalecer laços, mostrar que a crise política está superada e discutir questões regionais, como a situação da Venezuela.

Há ainda planos para conversas com líderes do G4, grupo formado por Brasil, Alemanha, Índia e Japão, que buscam a ampliação no Conselho de Segurança da ONU e interesse em reuniões com presidentes dos Brics, que reúne, além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — o bloco surgiu do interesse comum das economias emergentes.

Durante os encontros, o Brasil deverá reforçar o discurso em favor da reforma do Conselho de Segurança da ONU, hoje formado apenas por 5 membros permanentes — Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido, cada um com poder de veto — e outros 10 rotativos.

Mas além disso, a diplomacia brasileira também deverá propor temas contemporâneos, como conflitos como o da Síria e terrorismo. O Brasil também vai se mostrar favorável à erradicação de armas nucleares.

Nas conversas, o país tentará mostrar à comunidade internacional que as instituições seguem dentro na normalidade após o processo de impeachment. O objetivo é mostrar segurança para oportunidades em acordos econômicos e possibilidades de investimento.

O presidente do Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve reunido nesta terça-feira (21) em Brasília, com a  gerente de Projetos do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, Carina Vitral. 

A agenda teve como objetivo apresentar práticas de desenvolvimento sustentável desenvolvidas em Afogados da Ingazeira, com potencial de aplicação consorciada nos municípios integrantes do Comupe. O secretário executivo do consórcio, José Mário e a assessora jurídica Anne Cabral também participaram da reunião.

Durante o encontro, foram apresentados projetos como a Farmácia Viva e a iniciativa de reuso de água, já implementados em Afogados da Ingazeira. “Essas são práticas que temos desenvolvido com resultados consistentes e que podem ser adaptadas à realidade de outros municípios consorciados, dentro de uma proposta conjunta e viável para todos”, destacou Sandrinho Palmeira.

O Comupe é atualmente o único consórcio público de Pernambuco que atua com compras públicas de forma consorciada. Reúne mais de 30 municípios e abrange uma população superior a 2 milhões de habitantes. A proposta apresentada busca alinhar a atuação do consórcio aos princípios do Plano de Transformação Ecológica, promovendo ações sustentáveis de maneira articulada entre os entes municipais.

Ao final da reunião, Sandrinho ressaltou a importância do diálogo entre os municípios e o Governo Federal. “É essencial que as experiências locais possam dialogar com os programas nacionais, para que avancemos juntos em políticas públicas que beneficiem toda a população”, concluiu.

Recursos serão aplicados na Adutora do Agreste. Quando finalizado, empreendimento vai levar água do Projeto São Francisco para mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 cidades

O Governo Federal deu mais um passo para garantir o abastecimento da população de Pernambuco por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Nesta quarta-feira (13), o presidente da República, Michel Temer, autorizou o pagamento de mais de R$ 68,2 milhões para as obras da Adutora do Agreste, que já levará as águas do ‘Velho Chico’ para cerca de 300 mil pessoas em oito municípios até o primeiro trimestre de 2018.

O anúncio foi feito hoje pelo presidente Michel Temer durante audiência, no Palácio do Planalto, em Brasília, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Helder Barbalho (Integração Nacional), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia),  Mendonça Filho (Educação), o senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Monteiro.

O repasse financeiro é parte do recurso federal assegurado para a obra, neste ano, pela emenda de bancada dos parlamentares de Pernambuco no valor total de R$ 133,7 milhões. Deste montante, R$ 126,35 milhões já foram empenhados pelo Ministério da Integração Nacional e os R$ 7,35 milhões restantes serão empenhados até o final deste mês de dezembro.

Além desses investimentos, o Governo Federal também tem o compromisso de garantir mais R$ 100 milhões para serem aplicados na Adutora do Agreste em 2018. Quando totalmente finalizada, a obra vai beneficiar 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios pernambucanos.

Investimentos e benefícios

Com apoio financeiro da União, as obras da Adutora do Agreste estão orçadas em R$ 1,3 bilhão. Três interligações à Adutora do Agreste vão levar água para 15 cidades das 23 previstas na primeira etapa: duas delas à bacia do Jatobá nos municípios de Ibimirim e de Tupanatinga; e outra à adutora Moxotó, em Sertânia.

Até o primeiro trimestre de 2018, a Adutora Moxotó captará a água do Eixo Leste do Projeto São Francisco, em Sertânia, para beneficiar oito cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una, Tacaimbó e São Caitano.

O trecho de Ibimirim já garante hoje o abastecimento de Arcoverde (PE). E a terceira interligação à Adutora do Agreste – etapa de Tupanatinga – vai atender outras sete cidades previstas: Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa. A expectativa do governo estadual é concluir esse trecho em julho de 2018.

Além dessas interligações, a Adutora captará água no reservatório Ipojuca, já existente no município pernambucano de Arcoverde, para atender mais oito cidades – completando as 23 beneficiadas.

São elas: Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano, Caruaru, Arcoverde, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, Lajedo, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Bezerros e Gravatá.

A obra

Executada pelo Governo do Estado, a Adutora do Agreste está dividida em duas fases com um total de 571 quilômetros de extensão. Inclui a construção de reservatórios, estação de tratamento e outras estruturas de engenharia que vão permitir o fornecimento de água à população de cidades que têm convivido com a maior seca dos últimos 100 anos.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O presidente Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono.

O socialista sertanejo considerou a derrubada do veto uma vitória para a educação. “Trabalhei muito como professor e conheço a realidade da categoria. Não podemos retroceder e retirar conquistas e direitos desses profissionais. O professor merece dignidade e valorização salarial. Derrubar esse veto foi fazer justiça aos professores e a sociedade brasileira, como um todo”, argumentou.

Foi derrubado o veto ao Projeto de Lei (PL 1581/20), que trata das regras para o pagamento de precatórios federais, durante a pandemia da Covid-19. Os deputados retomaram o dispositivo que destina, para bônus, aos professores, 60% dos recursos obtidos com a negociação dos pagamentos, se o precatório estiver relacionado a contestações de estados e municípios, quanto a repasses do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Patriota parabenizou os professores brasileiros e suas instituições de classe, pelo movimento, para derrubada desse veto. “Nunca, na minha vida pública, recebi tantas mensagens, como desta vez, professores pedindo para derrubar esse veto”, disse o parlamentar pernambucano.