Sebastião Oliveira anuncia emendas para combate ao Coronavírus

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (04), o Sindicato Municipal dos Profissionais Educação de Serra Talhada (SINTEST), rejeitou a nova proposta do governo Márcia Conrado para reajuste da categoria.

A discussão em torno do assunto gerou amplo debate.  Em alguns momentos as opiniões eram divergentes.

O SINTEST discutiu três cenários.  O primeiro,  da nova proposta do governo que elevou para 8% o percentual de aumento mais R$ 178,00 de vale transporte para profissionais de apoio. Em contrapartida,  aguardaria o STF se manifestar pela legalidade do piso.

A proposta intermediária era de pedir 10% de aumento para encerrar a questão.

A última opção seria rejeitar a proposta do governo sem apresentar uma contraproposta,  sinalizando exigir o piso. Essa acabou sendo a proposta aprovada.

A categoria diz não ter gostado do tom da contraproposta.  Isso porque a posição é de que, se os professores não a aceitassem, ficariam sem nada,  pois não seria enviada mais a matéria para a votação do Legislativo. Sobre esse ponto, Manoel Enfermeiro,  Presidente da Câmara,  disse que só votaria uma proposta acordada entre governo e categoria.

Os professores organizados pelo Sindicato ainda querem impor um constrangimento à gestão Márcia: prometem uma manifestação para repercutir exatamente no desfile pelos 172 anos de Serra Talhada.

Professora ataca Márcia: o debate também teve momentos bem menos republicanos. Em um vídeo que circula nas redes,  a professora Vera Luzia Nogueira, conhecida por Vera Luza ataca Márcia Conrado.

“Eles poderiam ter respeito por nós,  que aquela magrela não é dona de Serra Talhada.  Ela não passa de uma dentista formada pelo professor”, atacando.

O Deputado e Presidente da Comissão de Negócios Municipais, Rogério Leão (PR), recebeu, ontem, em seu gabinete na Assembléia Legislativa, Edvaldo Câmara, diretor de sistematização e disseminação de informações, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM, para uma reunião de trabalho.

Na pauta as ações que estão sendo realizadas nos municípios do Estado, desde o convênio firmado entre a Agência e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Também estavam presentes no encontro representantes do IBGE (nacional e estadual) e técnicos do CONDEPE/FIDEM.

Os órgãos estão trabalhando na correção de incoerências existentes nas demarcações territoriais entre municípios e na atualização das descrições dos limites atuais dos mesmos, de acordo com as normas da ABNT. Após as correções e atualizações serão definidos os marcos jurídicos que irão reger o novo cenário.

“Esse trabalho é muito importante para que possamos evitar equívocos das administrações municipais no Estado, as quais podem levar a ações jurídicas e até impedimentos eleitorais, com essas regularizações os municípios e o Estado saem ganhando”, enfatizou o deputado.

Leão vai levar o assunto para discussão com os Secretários de Planejamento e Gestão e da Casa Civil, Danilo Cabral e Antônio Figueira, respectivamente, já na próxima semana.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde passa a contar com atendimento ginecológico e obstétrico na rede municipal de saúde.

O anúncio foi feito pelo prefeito Doutor Ismael neste sábado (28), durante a realização de um mutirão de exames preventivos, que marcou o início da nova fase da assistência voltada à saúde da mulher.

A médica ginecologista e obstetra Larissa Araújo passa a integrar a equipe da atenção básica e especializada do município. Segundo ela, os atendimentos incluirão ações de prevenção, cuidados ginecológicos e acompanhamento de pré-natal de alto risco.

“As mulheres que antes precisavam se deslocar para outras cidades agora poderão contar com esse atendimento aqui mesmo em Santa Cruz”, afirmou a profissional.

“Já demos o pontapé com esse mutirão de exames preventivos e, a partir de agora, as mulheres interessadas podem procurar o posto de saúde mais próximo ou a Secretaria de Saúde para agendar sua consulta”, disse Doutor Ismael.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.