Prefeitura de Petrolina abre processo seletivo com mais de 100 vagas na área de Educação

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira parabeniza os jogadores, dirigentes e comissão técnica do Afogados da Ingazeira Futebol Clube pela histórica conquista para o nosso município.

Aproveita também para agradecer o apoio irrestrito oferecido pelos seus torcedores, Afogadenses apaixonados por futebol e que, agora, podem bater no peito e comemorar o acesso à elite do futebol pernambucano.

Desde 2013, ano de fundação do clube, a Prefeitura tem sido parceira, dando total apoio financeiro e logístico. Além disso, reformamos o Estádio Vianão, duplicamos as arquibancadas e investimos para termos um dos melhores gramados para a prática de futebol no Estado, segundo a própria Federação Pernambucana de Futebol.

Juntos choramos, sofremos, lamentamos não termos subido nos anos anteriores, muitas vezes por pequenos detalhes. Mas hoje sorrimos e alegramo-nos juntos, Prefeitura, população, jogadores, dirigentes, comissão técnica, todos que, de alguma forma, contribuíram para elevar o nome de nossa querida Afogados.

Vencemos muitos desafios. Outros maiores virão. E fiquem certos de poder contar com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, dentro de nossa realidade, para a realização de uma grande campanha na elite do futebol pernambucano.   Parabéns pela conquista que marcará a história desportiva de Afogados! Domingo estaremos juntos, mais uma vez, agora na disputa pelo título, de forma a coroar essa brilhante campanha.

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, e o empresário Guilherme Uchoa Júnior se reuniram, nesta sexta-feira, com o presidente do PSC, deputado estadual André Ferreira, o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, e o ex-deputado Manoel Ferreira e anunciaram a decisão de se filiarem ao PSC.

Na próxima semana, haverá um grande ato que marcará a entrada de ambos na legenda social-cristã. Uchoa garantiu que reforçará o partido com prefeitos, ex-prefeitos e lideranças políticas que são ligados ao seu grupo, em todo o Estado.

 “Eu já havia anunciado que sairia do PDT, onde militei por 20 anos e tive a honra de ter a ficha abonada por Leonel Brizola. Hoje formalizo a minha filiação ao PSC, por ser o partido onde encontrei identidade com a minha história política. Agora me integro à mesma legenda de Manoel Ferreira, com quem tenho uma ótima convivência política de mais de 20 anos. E Guilherme Júnior também tem uma excelente relação com o deputado André Ferreira e o prefeito Anderson Ferreira”, disse Uchoa.

 No encontro realizado no escritório político, o presidente da Alepe deixou claro seu compromisso com o governador Paulo Câmara, que disputará a reeleição este ano. No pleito de outubro, Guilherme Uchoa disputará um novo mandado de deputado estadual, e Guilherme Júnior tentará uma vaga na Câmara Federal.

 Para André Ferreira, a entrada de Guilherme Uchoa “é muito importante para o projeto de crescimento do PSC, porque é uma grande liderança na Assembleia e em Pernambuco”.

O presidente do partido também ressaltou a filiação de Guilherme Júnior, “por ser um empresário de sucesso e uma grande revelação na política. Temos a certeza de que o presidente da Alepe terá uma expressiva votação e Júnior será eleito deputado federal”.

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) recebeu, nesta terça-feira (16), o apoio da principal liderança da oposição de Belém de Maria.

Alexandre Neto (PP) foi candidato a prefeito do município em 2024 com apoio do PSB e agora conduzirá o palanque local da Frente Popular na eleição estadual.

A reunião foi acompanhada pelo presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, que é o deputado estadual que mantém parceria política com o grupo. Durante o encontro, João destacou a importância do fortalecimento da presença da Frente Popular em Belém de Maria e no distrito de Batateira.

“Alexandre fez uma grande eleição em 2024, segue fazendo um trabalho importante para garantir dias melhores para o povo de Belém de Maria e Batateira e está nos ajudando, com todo o seu grupo, nessa caminhada por Pernambuco. Podem contar com esse time, porque aqui tem compromisso com o nosso povo”, declarou.

Na lista estão quatro empresários presos, suspeitos de lavagem de dinheiro.
Paulo Cesar Morato, achado morto em motel, também está entre os nomes.

Do G1

A Polícia Federal indiciou 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência, pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A operação foi deflagrada em junho deste ano para, entre outras coisas, investigar um esquema que liga empresas de fachada à compra do avião Cesna Citation, usado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) no dia do acidente em que ele e mais seis pessoas morreram, em agosto de 2014, em Santos (SP).

Entre os indiciados, estão os quatro empresários presos pela Polícia Federal no dia 21 de junho em Pernambuco. O relatório final do inquérito 163/2016, concluído pela PF em 15 de julho, obtido pelo G1 nesta quinta-feira (28), aponta o envolvimento de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal no esquema.

Também faz parte da lista dos indiciados o empresário Paulo César de Barros Morato, achado morto em um motel na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias depois da deflagração da Operação Turbulência. Segundo laudos dos peritos pernambucanos, Morato morreu por envenenamento. Mais de um mês após o óbito, a Polícia Civil do estado ainda não concluiu se ele se matou ou foi assassinado.

O relatório final da PF com o indiciamento foi encaminhado à 4ª Vara Federal do Recife. O Ministério Público Federal (MPF) ainda decidirá se denunciará os envolvidos. Caso a Justiça aceite a denúncia, eles se tornarão réus no processo.

O procurador da República Cláudio Dias informou que está analisando as informações repassadas pela Polícia Federal. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da PF em Pernambuco disse que, por determinação da delegada responsável pelo caso, não repassaria nenhuma informação.

O indiciamento pela PF foi confirmado pelo advogado Ademar Rigueira Neto, defensor de Apolo Santana Vieira. Ele afirmou que já entrou com recurso do habeas corpus para tentar análise do pedido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. “Enviamos o pedido de revisão ontem (quarta)”, afirmou o advogado.

De acordo com Rigueira Neto, o empresário nega os crimes. “Apolo fez alguns créditos pessoais nas contas dos envolvidos, mas era uma relação de empréstimo que não foi fruto de atividade ilícita. Em virtude dessa relação financeira, ele é citado como integrante de uma organização criminosa. Não há crime de lavagem nos créditos pessoais que ele fez, pois a origem do dinheiro dele é lícita”, afirmou.

O G1 também tentou contato com os dois advogados de João Carlos Lyra. Um deles, Nabor Bulhões, está fora do Brasil no momento. O outro, Maurício Leite, ficou de dar retorno à reportagem ainda nesta quinta-feira (28). A advogada de Eduardo Freire, Ludmila Groch, também foi procurada, mas o escritório informou que ela estava em reunião.

O relatório – De acordo com o relatório da PF, a investigação foi deflagrada para identificar uma organização criminosa que usava contas de pessoas físicas e jurídicas, em sua maior parte empresas fantasmas ou de fachada constituídas em nome de laranjas, para fazer circular recursos de origem ilegal. O grupo, segundo a PF, ocultava os remetentes e os verdadeiros destinatários dos valores tramitados e os reais controladores das contas investigadas.

A organização criminosa, aponta o relatório, foi desbaratada a partir de investigação iniciada por meio de relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O colegiado teria detectado movimentações suspeitas nas contas de duas empresas utilizadas para a aquisição da aeronave que servia à campanha de Eduardo Campos.

Nas investigações, ficou comprovada, conforme a PF, a relação entre essas empresas de fachada e a aquisição do avião. Ainda segundo o relatório, três dos empresários presos em Pernambuco – João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira – não apenas integravam como eram os principais expoentes da organização criminosa.

A análise das contas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nessas transações revela que a organização atua com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos, bem como de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações financeiras. Algumas dessas pessoas jurídicas foram criadas exclusivamente para receber os aportes financeiros ilegais; outras vezes, foram utilizadas contas bancárias de empresas já existentes visando encobrir o real sujeito da relação jurídica.

Ligações – Parte das movimentações financeiras detectadas pelo Coaf nas contas das pessoas físicas e jurídicas investigadas teria ocorrido de janeiro a setembro de 2014. Esse fato chamou a atenção da PF, em virtude da proximidade com o período pré-eleitoral. A Polícia Federal salienta, no entanto, que foram detectadas inúmeras transações financeiras suspeitas já no ano de 2010 e que continuaram sendo feitas.

A PF faz a ligação direta entre a compra do avião e os três ‘expoentes’ da organização: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Paulo César de Barros Morato e Artur Roberto Lapa Rosal são apontados como ‘testas de ferro’.

Eles seriam as pessoas que mantinham um relacionamento próximo com os ‘cabeças’ da organização criminosa. Integrariam o quadro societário de empresas fantasmas ou emprestariam as próprias contas pessoais para recebimento e movimentação dos recursos, mas também cooptariam 13 outros ‘laranjas’.