Prefeitura de Ouro Velho inicia Campeonato Municipal de Futsal

O governador Paulo Câmara visita, neste domingo (18.09), a obra da estrada que liga o município de Ipubi aos distritos de Serra Branca e Serrolândia, no Sertão do Araripe.

A ação, retomada na atual gestão, contempla 25,17 quilômetros da rodovia e beneficiará, diretamente, 29 mil habitantes. Com um investimento de R$ 29,6 milhões, a obra da PE-590 contempla serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem. Atualmente, 50% dos serviços estão finalizados. A previsão de conclusão é até o final deste ano.

Para regularizar os imóveis rurais do município, o governador Paulo Câmara entregará, neste domingo (18.09), 104 títulos de posse em Bodocó, dos quais dez serão entregues simbolicamente na solenidade. A regularização é fruto de um acordo firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura do município.

Até dezembro de 2016, 637 famílias trabalhadoras rurais serão beneficiadas com igual número de títulos de acesso à terra que serão entregues, gratuitos e devidamente registrados em cartório.

Candidato à reeleição, presidente da Câmara criticou a decisão do juiz e anunciou que vai recorrer. “Não cabe a um juizado de primeira instância”

Do Congresso em Foco

Em decisão liminar, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, substituto da 15ª Vara Federal em Brasília, acaba de proibir o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato no comando da Casa. Ele acolheu parcialmente uma ação popular, que tramitava desde dezembro na Justiça Federal. Para o magistrado, Maia violará a Constituição caso se candidate a um segundo mandato consecutivo de presidente dentro da mesma legislatura. O argumento é o mesmo utilizado por adversários do deputado fluminense para barrar a candidatura dele.

O presidente da Câmara criticou a decisão do juiz e anunciou que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista, a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, informou o deputado por meio de sua assessoria de imprensa. A ação popular foi proposta pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, mestre em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.

O magistrado determinou que Maia pague multa de R$ 200 mil caso não cumpra sua decisão. “A não concessão da medida e a espera pela decisão final também teriam efeitos irreversíveis, uma vez que equivaleriam a permitir a reeleição e, muito provavelmente, o exercício do segundo mandato de presidente da Câmara dos Deputados pelo réu, em afronta à Lei Fundamental. Destarte, deve-se priorizar a decisão que mais protege os valores constitucionais”, argumentou Eduardo Ribeiro. “Posto isso, defiro, em parte, a tutela de urgência, a fim de determinar ao réu, deputado federal Rodrigo Maia, que se abstenha de se candidatar ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados na próxima eleição da Mesa Diretora, a ocorrer em 2 de fevereiro de 2017”, acrescentou em seu despacho.

O grupo de oposição liderado pelo Deputado Federal Sebastião Oliveira (Podemos) se reúne hoje para tratar da sucessão municipal em Serra Talhada. A informação foi passada nesta quarta-feira (22.01), ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira pelo ex-prefeito Carlos Evandro que é pré-candidato à sucessão do Prefeito Luciano Duque.

No encontro além de Sebá e Carlos, participarão vereadores e os deputados Rogério Leão e Fabrizio Ferraz. Carlos Evandro garantiu já ter sanado todas as pendências jurídicas e está pronto para enfrentar as urnas.

Provocado a tratar sobre os ataques desferidos pelo ex-candidato a prefeito Vitor Oliveira (PL), ele disse faltar habilidade ao jovem a quem definiu como neófito. E adiantou: “eu ganho em todas as pesquisas. A última venci pelo placar de 78% a 20%. Como não ser candidato? Se ele estivesse melhor eu não teria constrangimento em ser o candidato a vice ou apoiar”.

O ex-prefeito assegurou que em um município polarizado como Serra Talhada não tem espaço para 3ª via, não se faz campanha sozinho e sem respaldo popular.

Carlos Evandro prometeu trocar o PSB pelo Avante, comandado por Waldemar Oliveira irmão do Deputado Sebastião Oliveira, a quem definiu como seu líder. “No Avante continuaremos na base de apoio ao Governador Paulo Câmara”, concluiu.

Espaço reforça a rede de proteção já existente no Estado, que conta com Salas Lilás em delegacias da Polícia Civil e no Instituto de Medicina Legal

A governadora Raquel Lyra visitou, nesta terça-feira (17), o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), em Santo Amaro, área central do Recife, onde acompanhou o funcionamento da primeira Sala Lilás da Polícia Militar de Pernambuco (PM), voltada ao atendimento de ocorrências de violência contra a mulher registradas por meio do 190. O espaço, instalado no equipamento da secretaria de Defesa Social (SDS), amplia o atendimento especializado desde o primeiro contato da vítima com as forças de segurança. O Estado já conta com salas do tipo em delegacias da Polícia Civil e no Instituto de Medicina Legal (IML), por exemplo.

“A Sala Lilás foi criada para garantir um atendimento mais ágil, humanizado e especializado às mulheres em situação de violência. Uma agente atua exclusivamente na filtragem dessas ocorrências, mantém contato direto com a vítima e aciona rapidamente a viatura mais próxima. Com iniciativas como essa, fortalecemos a rede de proteção e damos uma resposta mais rápida a quem precisa de acolhimento e cuidado”, afirmou a governadora.

Iniciativa do Centro de Operações da Polícia Militar de Pernambuco (COPOM), com foco no aprimoramento do atendimento às vítimas e na garantia de suporte adequado, seguro e acolhedor desde o primeiro contato com as forças de segurança, a Sala Lilás foi inaugurada em 30 de janeiro pela PM, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“O objetivo é garantir que cada mulher seja atendida com respeito, sensibilidade e segurança desde o primeiro contato com as forças de segurança. A Sala Lilás representa um avanço no cuidado e na proteção às vítimas, fortalecendo a rede de atendimento e o encaminhamento adequado de cada caso”, destacou a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti.

O serviço atua em articulação com a rede de proteção e apoio às vítimas, promovendo o encaminhamento de casos de violência doméstica, intrafamiliar e sexual aos órgãos competentes. Ao todo, 35 despachantes, todas mulheres, atuam no serviço, com jornada diária de oito horas, dedicando-se exclusivamente ao atendimento de casos de violência doméstica.

A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, reforçou que a Sala Lilás representa um passo fundamental para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Estado. “Mais do que o espaço físico, ela simboliza o compromisso do Governo do Estado em garantir que cada mulher seja atendida com respeito e agilidade. Para romper o ciclo de violência, é essencial assegurar que a mulher se sinta protegida, orientada e amparada. O enfrentamento à violência contra as mulheres começa pelo reconhecimento da dor e pela oferta de um atendimento digno e especializado”, pontuou.