Itapetim: concluída construção da murada da Academia da Saúde de Piedade

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi eleita a melhor empresa do setor de saneamento do país pela edição 2017 do Anuário Época Negócio 360º. A premiação foi entregue ontem (08) ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante cerimônia realizada em São Paulo, com as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A revista revelou as empresas campeãs setoriais e o ranking das 300 melhores companhias brasileiras, agrupadas em 27 setores da economia. Os critérios utilizados para a escolha da Compesa transcenderam o desempenho financeiro da empresa. Foram consideradas também as práticas de Recursos Humanos, a capacidade de inovar, a responsabilidade socioambiental, a visão de futuro e a governança corporativa. O anuário fez uma análise profunda dos dados da companhia referentes ao ano de 2016, assim como o planejamento a longo prazo e as estratégias para 2017.

De acordo com Roberto Tavares, a continuidade da mesma filosofia de gestão adotada no Governo de Pernambuco, nos últimos dez anos, permitiu que fosse criada uma cultura gerencial resiliente, capaz de enfrentar momentos difíceis e as crises econômica, política e hídrica.

“Os riscos e desafios são inerentes à atividade empresarial. A seca extrema no Nordeste, por sete anos consecutivos, afetou nosso faturamento e nos impôs custos mais elevados. Por outro lado, nos ensinou a criar alternativas para enfrentar as adversidades. Tivemos disciplina para seguir nosso planejamento estratégico, fazer o monitoramento sistemático do nosso conjunto de metas, envolvimento de quase 7 mil colaboradores e apoio total do governador Paulo Câmara para manter uma gestão baseada na meritocracia”, explicou.

Nos últimos dez anos, o Governo do Estado, por meio da Compesa, realizou o investimento de mais de R$ 6 bilhões em obras de expansão e melhorias de saneamento em Pernambuco, o maior da história. Só ano passado, esses investimentos foram de R$ 491 milhões e, em 2017, devem chegar a R$ 800 milhões.

Os investimentos mais significativos em saneamento no estado, nos últimos dez anos, foram a construção do Sistema Produtor Pirapama – para atender Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes – e a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica estruturadora em andamento no país, que terá, no futuro, mais 1,5 mil quilômetros de tubulações assentadas e atenderá 68 municípios do Agreste.

Avaliação – A sexta edição do Anuário Época Negócio 360º foi realizada por meio da parceria técnica com a Fundação Dom Cabral – responsável pela formulação da metodologia, pesquisa de campo e processamento final das informações – e a Boa Vista SCPC, que fez a pesquisa de balanços e processamento dos dados financeiros.

A prefeitura municipal de Flores anunciou em nota que recebeu equipamentos que vão ajudar a melhorar a qualidade da segurança da população da cidade.

São 120 câmeras de segurança, com central de monitoramento que vão ser distribuídas em toda a cidade de Flores. Ainda nesta semana os mesmos serão instalados.

Marconi Santana lembrou que além do investimento em câmeras, será enviado para a Câmara de Vereadores o PL –  001/2018 – Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública.

A ação é um dos encaminhamentos da reunião que debateu a segurança pública no município em 5 de dezembro. Em agosto do ano passado, a agência do Banco do Brasil (BB) da cidade de Flores, no Sertão de Pernambuco, foi explodida mais uma vez.

Durante a investida, a quadrilha ainda efetuou disparos contra uma unidade policial instalada a cerca de 300 metros da agência. O grupo fugiu em dois carros levando uma quantia não informada em dinheiro. Ninguém foi preso.

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, nesta quarta-feira, 20, o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA). Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas com padrão internacional alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas.

O plano contou com a contribuição de nove órgão governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil. Acesse a portaria que institui o Plano Para Melhoria dos Transporte Aéreo de Animais Domésticos.

“Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas – resultado de um diálogo construtivo entre as várias partes envolvidas. Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário. Tenho certeza de que essa iniciativa pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Um dos principais avanços trazidos pelo PATA é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário.

Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prever a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.

A formação e a capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte animal é outro item incluído na nova regra. Esse mecanismo assegura que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos pets.

A comunicação com os tutores também é um ponto-chave no regimento, com a exigência de informações claras e oportunas que garantam a segurança e integridade dos bichinhos durante a viagem.

Confira o material apresentado no Pata

Monitoramento e controle

A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A ANAC também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

Para o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Tomé Franca, a aviação civil brasileira é referência em vários aspectos para o mercado internacional, como controle de fauna e segurança aérea. “Hoje, o mercado aéreo brasileiro é destaque e referência na qualidade do modal aéreo, e nós queremos ser e vamos ser também referência no transporte de animais”, ressaltou.

Código de Conduta

Como um compromisso público formal das companhias para melhoria do serviço de transporte aéreo de animais, o Governo criou um Código de Conduta, na qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço.  O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.

Conhecido como Live Animais Regulations (LAR), o manual dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.

Participação social

Para apoiar a elaboração do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), o Ministério de Portos e Aeroportos, em colaboração com a Anac, formou, em agosto, um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por 9 entes governamentais. Ao longo dos últimos três meses, esse grupo analisou mais de 3,5 mil sugestões recebidas da sociedade, garantindo que o plano refletisse as demandas e preocupações dos cidadãos em relação ao transporte aéreo de animais domésticos.

Principais avanços

O PATA garante uma série de benefícios para os pets e seus tutores, e vai além do serviço prestado dentro da aeronave. Entre os principais avanços do plano estão:

Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets;

Para assegurar a saúde, conforme e bem-estar dos bichinhos, o plano inclui o suporte veterinário;

Transparência na comunicação com o tutor, criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo;

Controle de qualidade do serviço prestado, capacitação e treinamento de profissionais da aviação.

No último sábado (22), a prefeita de Serra Talhada e secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Márcia Conrado, participou do Grande Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado em Salgueiro. Convidada como palestrante, Márcia abordou o tema “A Valorização da Mulher nos Espaços de Poder”, compartilhando sua trajetória e reforçando a importância de ampliar a presença feminina em cargos de liderança e decisão.  

Durante sua fala, Márcia destacou os desafios enfrentados pelas mulheres na política e o compromisso de sua gestão com o fortalecimento da representatividade feminina. “Ocupamos espaços que nos pertencem por direito, e a nossa luta segue firme para que mais mulheres possam abrir caminhos e fortalecer suas vozes. A busca por uma sociedade mais justa e igualitária é diária, e juntas estamos avançando”, afirmou.  

Ao longo do evento, Márcia Conrado também conversou com lideranças políticas e parlamentares, ressaltando ações promovidas em Serra Talhada e pela Amupe em prol das mulheres, no tocante ao incentivo à pauta das mulheres. “Reafirmo que a luta por respeito e oportunidades iguais deve continuar sendo prioridade nos municípios pernambucanos e em todo o Brasil”, frisou a prefeita.