Itapetim: concluída construção da murada da Academia da Saúde de Piedade

A Prefeitura de Santo André descartou, nesta segunda-feira 1º, que meningite meningogócica tenha sido a causa da morte de Arthur Araújo Lula de Silva, neto do ex-presidente Lula.

O garoto morreu aos 7 anos, no dia 1º de março, e a doença foi apontada na época como motivo do óbito, conforme divulgado pelo Hospital Bartira, da rede D’Or, que ainda não se pronunciou sobre o novo laudo.

Na nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que encaminhou amostras coletadas no hospital para o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e obteve resultados negativos para meningite, meningite meningocócica e meningococcemia.

O comunicado não aponta, porém, outras possíveis causas para a morte. “Informações adicionais relacionadas ao caso dependem de autorização expressa da família da criança”, escreve o município.

Em seu Twitter, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) classificou como “antiética e irresponsável” a divulgação do diagnóstico que apontava meningite como causa da morte.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada no último dia 29 de agosto. As contas foram analisadas sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (18).

De acordo com o parecer, o TCE-PE apontou uma série de medidas que os atuais e futuros gestores do município deverão adotar para corrigir falhas e melhorar a gestão fiscal. Entre as principais recomendações estão: a necessidade de garantir maior consistência nas informações sobre receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle federal e estadual; a elaboração de uma programação financeira que reflita de maneira mais precisa a realidade da arrecadação e dos desembolsos do município; e a aplicação de medidas para evitar a abertura de créditos adicionais sem um controle rigoroso.

Além disso, o Tribunal ressaltou a importância de aprimorar o controle contábil por fontes de recursos para assegurar o equilíbrio financeiro do município. Outro ponto de atenção é a necessidade de registrar corretamente as provisões previdenciárias de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). O município também foi orientado a evitar o descumprimento de limites mínimos estabelecidos para despesas com educação infantil e despesas de capital.

Dentre as outras recomendações, o TCE-PE destacou a necessidade de aprimorar o controle da situação previdenciária municipal, visando garantir tanto a segurança jurídica dos segurados quanto a saúde fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Santa Terezinha. Também foi recomendado que o município adote ações para cumprir as normas de transparência pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prefeito Delson Lustosa, juntamente com outros responsáveis pelas contas, como Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes, Joselita Soares Marcelino e Juberlita Lustosa Siqueira, foram representados no processo pela advogada Uila Daiane de Oliveira Nascimento. O parecer do TCE-PE será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.

A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas apresentem algumas inconsistências e pontos que precisam ser corrigidos, o Tribunal considera que não há irregularidades graves que justifiquem a reprovação.

Com isso, a gestão municipal de Santa Terezinha deverá adotar as medidas indicadas pelo Tribunal de Contas para garantir maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, visando preservar o equilíbrio fiscal do município e cumprir com as obrigações legais.

Durante evento ex-ministro ainda recebeu apoio de três prefeitos da região

O ex-ministro da Educação Mendonça Filho Esteve na manhã deste sábado (12), no Pajeú Clube em Tuparetama – PE, onde prestou contas com anúncios de ações para o município, fruto de sua passagem pelo Ministério da Educação. Mesmo sem a caneta, ele continua acompanhando demandas que teria deixado encaminhadas no Ministério.

Mendonça anunciou uma escola com doze salas de aula, quadra esportiva, equipamentos para as escolas e dois ônibus. O ex-ministro ainda se comprometeu em lutar para liberar uma creche. Ao todo foram liberados 5,5 milhões em convênios que serão liberados conforme a execução das obras.

Na agenda Mendonça ainda recebeu apoio declarado de três prefeitos da região que estavam presentes, o anfitrião, Sávio Torres, Sebastião Dias (Tabira) e Evandro Valadares (São José do Egito). Os três confirmaram votar no ex-ministro para senador.

Evandro disse que mesmo o ex-ministro sendo da oposição, tem o seu voto garantido. Já Sávio, disse que não só vota como será um soldado de Mendonça, buscando apoio em toda a região para eleger o ex-ministro.

Chamou a atenção, o discurso de Mendonça, que falou pouco mais de oito minutos e não tocou em nenhum momento no nome do presidente Michel Temer, nem de seu legado.

Blog do Magno

Ontem, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou um evento, no Recife, para discutir os rumos da legenda em Pernambuco, nas Eleições de 2018.

O evento contou com a presença da vereadora do Recife e pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (PT); o presidente da CUT-PE e pré-candidato a deputado federal, Carlos Veras (PT); o ex-ministro de Lula e Dilma, Gilberto Carvalho (porta-voz); o coordenador nacional do MST, Jaime Amorim, e a secretária de Movimentos Populares do PT e da Executiva Estadual do PT, Erika Suruagy.

Na reunião, que teve como pauta o debate sobre os “Caminhos da Esquerda no Brasil”, o porta-voz de Lula e Dilma, Gilberto Carvalho, tranquilizou os militantes com relação a uma aliança entre PT e PSB para o próximo ano. Segundo ele, a Executiva Nacional do PT não fará uma aliança que as bases da legenda não aprovem.

“Fiquem tranquilos que não vai ter intervenção ou enquadramento aqui no PT de Pernambuco pra fazer uma aliança que a base do partido não vai fazer”, disse o ex-ministro.

O porta-voz da Executiva Nacional do PT ainda mostrou-se favorável a candidatura própria da neta do ex-governador Miguel Arraes ao Palácio do Campo das Princesas.

“Lá em Carpina, eu puder ver como essa moça é bem quista na base do partido, é impressionante a aceitação que Marília Arraes tem. Eu acho isso uma maravilha, tudo que nós precisamos é isso. É gerar novas lideranças populares […] então, acho isso fundamental e vocês tem toda razão, a candidatura da Marília tem que ser construída com muito carinho e ser tocada pra frente”, disse Gilberto Carvalho.

O Tribunal de Contas assinou, com as prefeituras de Agrestina, Ipojuca e Tacaimbó, três Termos de Ajuste de Gestão (TAG’s)  com o objetivo de implantar melhorias na área de educação dos municípios. Ferramenta de controle externo, o TAG vem sendo adotado pelo TCE desde 2013  para verificar a correta aplicação de recursos nas diversas áreas sociais, sob responsabilidade do poder público municipal.

Segundo o responsável pelos processos, o conselheiro Ranilson Ramos, o Tribunal pretende eleger municípios em todas as regiões para servir de exemplo a outras cidades. “Os TAG’s para educação municipal pretendem, após intervenção dos trabalhos de auditoria do Tribunal, propor ações educacionais para a melhoria de itens como merenda escolar, transporte de alunos, melhorias de instalações das unidades de ensino, dentre outros tópicos”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos.

No último dia 10, a Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, o TAG assinado com a prefeitura de Ipojuca. Segundo o voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, a prefeitura deixou de cumprir apenas uma ação dentre os 12 itens propostos, relativamente ao transporte escolar do município.

As medidas corretivas previam que o município designasse uma equipe de fiscalização do serviço, com a implantação de uma sala de controle e monitoramento, instalação de ouvidoria e informações completas sobre a empresa contratada, cadastro dos motoristas e implantação de GPS nos veículos utilizados no transporte escolar, municipal.

As outras duas cidades não tiveram seus TAG’s julgados pelo TCE. O documento assinado com a prefeitura de Tacaimbó prevê uma vistoria em todas as escolas, levantamento do quantitativo de merendeiras que participariam de capacitação e elaboração de cronograma de licitação para contratação da empresa responsável pela merenda. O Termo assinado com a prefeitura de Agrestina, exige melhorias na merenda e na rede física das escolas.

Segundo Ranilson Ramos, “o TAG representa efetivamente um importante instrumento legal de parceria e mediação junto aos gestores municipais. É um compromisso que contribui para novas práticas de gestão, corrigindo e orientando melhorias para o bem do cidadão”, destacou o conselheiro.