Prefeitura de Iguaracy retifica resultado de concurso público para professor do fundamental, Cota PCD

O teatro José Fernandes, de responsabilidade da rede estadual de ensino, a serviço da escola João Gomes dos Reis, em Carnaíba, teve parte do teto desabando ontem.

Não havia nenhuma atividade no local e ninguém ficou ferido.

Até a gestão Paulo Câmara, o equipamento era gerido em parceria com o município, ainda na gestão Anchieta Patriota. Com a gestão Raquel, a GRE do Sertão do Pajeú requisitou totalmente o espaço, que eventualmente acolhe atividades da escola João Gomes dos Reis.

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Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Por Anchieta Santos

Mais um escândalo no Bolsa Família de Tabira. Silêncio do Prefeito Sebastião Dias (PTB). As denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PNDB) se multiplicam.

Silêncio da Secretária de Assistência Social e esposa do prefeito, Ieda Melo a quem a Coordenação do Bolsa Família está ligada.

Diante de tanto silencio, vale uma pergunta ao Secretário de Juventude e Meio ambiente Dedé Rodrigues, filiado ao PC do B: O que o “histórico comunista” acha da presença de sua Diretora de Meio Ambiente, Olinda Siqueira, na lista dos irregulares do Bolsa Família?.

Caso o Secretário imite o chefe, o jeito vai ser perguntar ao MP o que vai fazer diante de tantas queixas contra o Bolsa Família da Cidade das Tradições.

As obras e ações para a conclusão do Distrito Industrial de Arcoverde marcaram a pauta de um encontro, no Recife, na segunda-feira, 15 de abril, da prefeita Madalena Britto e do vice-prefeito Wellington Araújo, com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima. Também participaram da reunião a secretária de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, Jussara Pereira Barbosa, e integrantes da equipe da AD Diper.

“O ponto principal da reunião foi a finalização do acesso ao Distrito Industrial, que nos próximos dias, deverá ser iniciado o serviço de asfalto. Depois de concluída essa etapa, vamos inaugurar o mais breve possível. O Distrito Industrial é estratégico para o avanço econômico de Arcoverde”, destacou a prefeita Madalena Britto.

De acordo com o vice-prefeito, Wellington Araújo, o Distrito Industrial está em fase de acabamento e já há empresas interessadas em se instalar no empreendimento. “Mesmo com a obra ainda em conclusão, três empresas já protocolaram a documentação e estão sob análise de viabilidade”, comemorou o vice-prefeito.

“As empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde ou diretamente a AD Diper, no Recife, para encaminhar a documentação necessária. Elas devem apresentar uma Carta de Intenção e a documentação será analisada para que seja aferida a viabilidade do empreendimento”, explicou a secretária Jussara Pereira Barbosa.

O Distrito Industrial de Arcoverde faz parte da estratégia do Governo do Estado de levar mais fábricas para o interior de Pernambuco. A proposta é criar três novos distritos industriais entre o Sertão e o Agreste. O primeiro será o de Arcoverde. O empreendimento vai ocupar um terreno de 67,5 hectares, às margens da BR 232, na saída da cidade em direção ao Sertão.

Arcoverde foi a primeira cidade do sertão pernambucano a obter até 95% de crédito presumido no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Prodepe (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco). O Governo do Estado já vem apresentando este distrito industrial para fábricas de outras regiões que pensam em se instalar em Pernambuco. São empreendimentos que podem se adaptar as condições do Sertão.