Prefeitura de Iguaracy retifica resultado de concurso público para professor do fundamental, Cota PCD

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio das redes sociais, a convocação dos profissionais para paralisação prevista para esta quinta-feira (3). 

A categoria pede o fim do congelamento salarial e que seja aplicado o piso do magistério de 33,23% em toda carreira de educação. 

O ato simbólico está previsto para ser realizado em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na Rua da Aurora, na área central do Recife, às 9h.

A presidenta do sindicato, Ivete Caetano, informou por meio de vídeo divulgado no Instagram do Sintepe, que o Governo de Pernambuco apresentou uma proposta de 12,84% na primeira rodada de negociações que foi realizada na quinta-feira (27).

“Infelizmente a proposta foi aquém do esperado. Nós solicitamos uma nova rodada de negociação porque não concordamos com essa proposta”, disse no vídeo. 

“O governo ofereceu uma próxima rodada no dia 11, que achamos muito longe, então solicitamos a antecipação e vamos aguardar. Enquanto isso estamos convocando a categoria para a primeira paralisação neste dia 3 de fevereiro”, completou.

Parlamentares do Partido Socialista Brasileiro voltaram a manifestar, nesta quarta-feira (08), posicionamento contrário do partido frente à PEC 6/2019 da reforma da Previdência. Esta semana marcou o início das atividades de análise da proposta em uma Comissão Especial na Casa, que é instaurada, entre outros motivos, quando é preciso examinar e dar algum parecer sobre a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição, como é o caso.

Na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados que compõem a Comissão, escolhidos nesta semana pelo líder do PSB na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, fizeram duras críticas ao texto em discussão, que acirra ainda mais as desigualdades no País. Os deputados Aliel Machado (PR), Heitor Schuch (RS) e Lídice da Mata (BA) são os membros titulares do colegiado pelo partido.

O líder da Legenda na Casa tem defendido, reiteradamente, a disposição do PSB em discutir uma reforma que seja justa. “Entendemos a necessidade de ajustes no sistema previdenciário do País, mas não da forma como está colocado, que faz recair os impactos sobre os que ganham menos. O discurso é de combate a privilégios, mas o objetivo é apenas fiscal, atingindo diretamente os mais pobres “.

A Bancada Socialista é favorável à realização de um debate amplo, sem atropelos, com transparência em relação aos dados que embasaram a proposta do Governo, incluindo a realização de audiências públicas no Estados. “A partir desses debates, e com a participação da população, vamos construir um modelo de previdência que seja sustentável e que cada um contribua segunda a sua capacidade, porque estamos diante de algo que mexe efetivamente com a vida de milhões de pessoas. Nossa intenção não é atropelar o debate, mas sim favorecê-lo”, disse.

Desde a chegada da PEC 6/2019 ao Congresso, o Partido Socialista Brasileiro tem demonstrado suas preocupações em relação ao que é defendido na matéria, principalmente no que tange aos direitos dos mais pobres e dos assalariados, públicos e privados. No final de abril, o partido fechou questão contra o texto da reforma da Previdência aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e voltará a deliberar sobre o texto a ser apresentado na Comissão Especial.

O pré-candidato a prefeito Danilo Simões (PSD), líder da oposição de Afogados da Ingazeira, comemorou em nota o resultado da pesquisa DataTrends divulgada hoje pelo blog do Finfa.

De acordo com a pesquisa, Danilo Simões alcançou 21% das intenções de voto na modalidade espontânea, contra os 38% do atual prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Já na pesquisa estimulada, Danilo registrou 37%, enquanto Sandrinho tem 48%. Em dezembro de 2023, os números eram bem diferentes, com Sandrinho com 60% e Danilo com 14%, lembra sua assessoria em nota.

“Estamos muito satisfeitos com o crescimento que nossa pré-campanha tem demonstrado nas últimas pesquisas. Isso reflete o reconhecimento da população de Afogados da Ingazeira pela nossa proposta de mudança frente à inoperância e lentidão da gestão atual”, destacou Danilo Simões.

Outro dado comemorado é o de que a pesquisa também revelou que Danilo Simões tem um bom potencial de votos, com 33% dos entrevistados declarando que votariam nele com certeza, além de 28% que consideram votar.

“Vamos intensificar nossos esforços para dialogar com os eleitores indecisos e mostrar que podemos oferecer uma gestão eficiente e transparente para Afogados da Ingazeira.”

José Patriota diz que Congresso foi omisso na regulação do piso da educação

José Patriota, deputado estadual (PSB) foi o entrevistado do Folha Política na Rádio Folha FM, 96,7. Com os âncoras Jota Batista e Patrícia Breda, a recente polêmica sobre reajuste salarial dos profissionais da educação foi abordada pelo parlamentar.

Na sua opinião, do ponto de vista legal, o próprio Congresso Nacional foi omisso ao deixar de apresentar uma lei regulamentando a questão do piso com repercussão na carreira inteira, e argumenta que foi definida a base salarial, ficando as questões ligadas a carreira para livre negociação entre os profissionais da educação nas diferentes esferas de atuação profissional e enfatizou:

“Aos prefeitos, nós recomendamos e orientamos que cada um sentasse com a categoria, negociasse, mostrasse os números na mesa e fizessem alguma oferta, alguma proposta.”

O deputado acrescentou que em Pernambuco faltou diálogo e que a governadora Raquel Lyra conduziu o processo que levou a radicalização e agora fica a expectativa para acompanhar as próximas negociações salariais.

Questionando sobre uma possível candidatura a prefeitura de Afogados da Ingazeira, José Patriota que por duas vezes esteve a frente da administração do município, afirmou que essa possibilidade “não está no roteiro” salientado que a cidade tem um prefeito jovem, criativo,  inteligente, e que Sandrinho Palmeira (PSB) representa a renovação com uma participação inovadora na gestão pública.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.

“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores –  a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota