Afogados Web TV transmite partida neste domingo no Vianão

O programa LW Cast retorna à programação da TV LW nesta quinta-feira (13), trazendo como entrevistado o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti. Durante a transmissão ao vivo, o gestor fará um balanço das primeiras ações de sua administração e responderá a perguntas dos internautas.

Além de Zeca Cavalcanti, a edição também contará com a participação da secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, que apresentará detalhes sobre o Baile Municipal, evento tradicional da cidade, marcado para o próximo sábado (15).

A entrevista será transmitida ao vivo pelo canal da TV LW no YouTube, a partir das 19h00, e terá retransmissão pela Rádio Itapuama FM 92,7. A volta do LW Cast marca a retomada das entrevistas no programa, consolidando-se como um espaço de debate sobre temas de interesse da população.

O público poderá acompanhar a transmissão e enviar perguntas durante o programa, interagindo diretamente com os convidados clicando aqui.

 

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O Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho acatou agravo interposto pela Prefeitura de Arcoverde suspendendo a liminar concedida pelo juiz da 1º Vara Cível da Comarca local que determinava o afastamento do palco do Polo Multicultural do São João na Praça da Bandeira.

O pedido para afastar o palco partiu de um grupo político/empresarial para permitir a utilização de apartamentos de um prédio em construção como “camarotes privados”.

Segundo o Portal do Sertão,  na decisão, o desembargador diz que “a alteração da estrutura do palco está no juízo discricionário da administração pública, pautado sempre no interesse público, não sendo adequado atender a uma demanda de parte da população que, no mais das vezes, possui interesse privado no local onde o palco será montado”.

O TJPE também sustenta que os argumentos apresentados pelo município “Atendendo orientação da ARCOTRANS, à Prefeitura será responsável por readequar a localização do palco principal da Praça da Bandeira com o objetivo de liberar o tráfego de veículos em mão dupla na Avenida Severiano José Freire, de modo a evitar acidentes”.

“Por exigência do Corpo de Bombeiros, a Prefeitura deverá adequar a montagem das estruturas com o objetivo de oferecer rotas de fuga/saídas de emergência para atuação dos brigadistas em caso de socorro às vítimas.”

Na decisão, ela relata que “diante do exposto, estão presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, uma vez que a decisão agravada pode causar graves prejuízos à segurança pública e à organização do evento”.

Com a decisão, a montagem do palco seguirá sendo feita normalmente, mantendo-se sua posição para que na próxima terça-feira (18), Arcoverde possa abrir oficialmente seu São João 2024. A decisão termina frustrando o grupo que pretendia ter espaço exclusivo na festa e alguns políticos que já se achavam dono da cidade.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve analisando e julgando nesta terça (17) a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa ao exercício financeiro de 2015, da gestão de José Pereira Nunes,  Zé Pretinho.

A Segunda Câmara do Tribunal, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação com ressalvas das contas de José Pereira Nunes, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Ainda, fez várias determinações. Ainda resta a publicação do acórdão com a decisão para que se conheçam as orientações do TCE. A informação é do Afogados On Line.

O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

O secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Alexandre Valença, informa que retornou ao Recife no último dia 30 para um compromisso já previamente agendado no sábado à noite na capital.

Esclarece ainda que, assim como todos os secretários estaduais, tem conhecimento da agenda diária do governador Paulo Câmara. Quem passou a informação sobre as presenças na programação em Afogados da Ingazeira está mal informado.