Prefeitura de Flores compra equipamentos e garante novo modelo de RG digital

Do Blog da Folha

Parte da cúpula tucana no Estado recebeu, no fim da manhã desta sexta-feira (11), o senador José Serra (PSDB-SP), que cumpre agenda no Recife. O ex-candidato a presidente foi recepcionado o presidente do PSDB do Recife, vereador André Régis; o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes; a presidente do PSDB Mulher-PE, Terezinha Nunes; o deputado federal Daniel Coelho e integrantes da Juventude tucana.

Serra chega a Pernambuco a convite do governador Paulo Câmara (PSB). Ele participa de almoço com socialista no Palácio do Campo das Princesas e, na sequência, vai proferir a palestra Brasil: 30 anos de democracia e os desafios do crescimento: conquistas, retrocessos e desafios políticos, econômicos e sociais do Brasil, no próprio Palácio.

Medida lembra que há dois processos tramitando, ambos propondo a dissolução definitiva dos grupos

O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou nesta sexta (14), junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, um requerimento solicitando o julgamento imediato e simultâneo de duas ações que pedem a dissolução definitiva da personalidade jurídica das chamadas “torcidas organizadas” em todo o território do Estado de Pernambuco.

As ações têm como réus a Torcida Jovem, a Fanáutico e a Inferno Coral, e objetivam, em definitivo, a proibição do acesso, permanência ou reuniões das “torcidas organizadas” dentro e fora dos estádios.

O documento, assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis, toma como referência os últimos incidentes envolvendo as organizações. O requerimento mostra que o Estado de Pernambuco é parte interessada das Ações Ordinária n. 0018056-45.2014.8.17.0001 e Civil Pública (ACP) Nº 0118424-33.2012.8.17.0001.

De acordo com o requerimento da PGE, “os recentes eventos de violência envolvendo torcidas organizadas no Estado de Pernambuco, inclusive fora das arenas esportivas, corroboram a necessidade de desfecho dos processos, com o julgamento de mérito favorável às pretensões, pronunciando-se a total procedência dos pedidos, em ordem a impor o almejado fim das ditas ‘torcidas organizadas’ no Estado de Pernambuco, coibindo-se a prática de atos de violência e crimes, dentro e fora dos estádios de futebol.”

A Procuradoria explica ainda que o pedido de urgência tem como objetivo concretizar o interesse público, pedindo a dissolução das torcidas e impedindo a ocorrência de crimes por parte dos integrantes dessas organizadas.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu uma doação de R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Eduardo Campos (PSB) ao governo de Pernambuco em 2010. Bezerra não está entre os parlamentares que começaram a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Campos morreu em agosto de 2014, dois meses antes da disputa presidencial. A informação é do Estado de São Paulo.

Na época, Bezerra era secretário do Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto de Suape, que receberia o petróleo produzido pela Refinaria Abreu e Lima, segundo a delação. A “contribuição” foi pedida, de acordo com o delator, por Bezerra ao doleiro Alberto Yousseff. A propina seria paga pelo consórcio Ipojuca Interligações, formado pelas empresas Iesa e Queiroz Galvão, encarregadas pela construção da refinaria de Abreu e Lima. De acordo com Costa, em “face ao montante da contribuição”, pode ter sido usado “algum artifício específico” pela Queiroz Galvão.

O dinheiro teria sido entregue no início de 2010, segundo a delação. Yousseff teria confirmado a Costa que repassou a quantia a Bezerra, que também foi ministro de Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff.

Na delação, o ex-diretor da Petrobras foi questionado por que as empresas do consórcio fariam essa contribuição à campanha de Eduardo Campos. “As empreiteiras encaravam tais contribuições como empréstimos, ou seja, esperavam ter o retorno desses recursos por meio das obras que seriam feitas no futuro”, explica. Ele foi questionado, então, como o governador de Pernambuco poderia influenciar na realização de obras federais pelas empresas doadoras, mas Costa responde que as obras seriam estaduais, ou seja, administradas pelo Estado de Pernambuco.

Em relação às obras da refinaria Abreu e Lima, Costa afirma que Eduardo Campos não teve influencia alguma nas licitações promovidas pela Petrobras. Campos foi reeleito, mas Costa não soube informar se ele cumpriu a parte do acordo: favorecimento das empresas Iesa e Queiroz Galvão em licitações promovidas pelo Estado de Pernambuco.

Costa afirma que os R$ 20 milhões que Yousseff teria entregue a Bezerra foi tratado como um “adiantamento” porque os valores ainda seriam recebidos pelas empresas do consórcio Ipojuca e era da cota de 1% ao Partido Progressista (PP).

Youssef

O doleiro Alberto Youssef também mencionou Eduardo Campos em sua deleção premiada às autoridades da Operação Lava Jato. Segundo ele, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, conversou sobre propina diretamente com o falecido governador de Pernambuco. Youssef afirmou que a propina seria proveniente de um contrato entre a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e um consórcio formado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, que também são investigadas no âmbito da Lava Jato.

Juntas as empresas tinham contrato de cerca de R$ 4,5 bilhões com a refinaria. “A comissão seria de R$ 45 milhões, mas foi reduzida para R$ 20 milhões”, diz o relato das autoridades sobre o depoimento de Youssef.

O motivo da redução foi explicado, segundo Youssef, por um executivo da OAS, Márcio Faria. “Seria necessária para que parte fosse encaminhada para o Estado de Pernambuco a fim de resolver problemas que poderiam prejudicar a obra e repasses ao consórcio Conest “.

Paulo Roberto disse a Youssef, segundo disse o próprio doleiro, que teria tratado desse assunto diretamente com o então governador Eduardo Campos.

“Parte da comissão foi paga em dinheiro, cujos detalhes foram acertados por Márcio Faria. Outra parte foi quitada mediante emissão de notas das empresas de Waldomiro de Oliveira para o consórcio Conest”.

Na semana passada, na leva de pedidos da Procuradoria Geral da República, nada havia sobre Eduardo Campos e o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Na noite desta quarta (16) subiu para 26 o número de homicídios em Serra Talhada. Douglas Silva Queiroz, idade não revelada, foi assassinado com 12 tiros, na Rua Rua Luiz de Souza Melo, no bairro da Cohab.

Segundo informações, Douglas Silva foi abordado por três homens encapuzados que de imediato chegaram atirando contra o mesmo. O jovem, era natural de São Paulo e morava em Serra Talhada a apenas seis meses.

Evangélico, ele conheceu uma moça no bairro e foi assassinado quando voltava da comemoração do seu próprio casamento. Com informações do Portal Nayn Neto.

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.