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Prefeitura de Casinhas terá que suspender construção de quadra

Por Nill Júnior

casinhas_novoA prefeitura do município de Casinhas, Agreste do Estado, terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato.

A determinação partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, e referendada em sessão realizada nesta quinta-feira (27) na Segunda Câmara do TCE.

A suspensão do contrato foi sugerida pela equipe do Núcleo de Engenharia do Tribunal, em razão das irregularidades apontadas numa auditoria de acompanhamento feita pela Inspetoria Regional de Surubim na obra, objeto da Tomada de preços no 003/2014.

A fiscalização identificou vícios construtivos e deficiências técnicas na construção que punham em risco a estabilidade da obra. A equipe de engenharia do Inspetoria alertou para o perigo da instalação de uma cobertura metálica que seria apoiada sobre uma estrutura já comprometida, o que provocaria o agravamento da instabilidade e do desequilíbrio dos pilares.

O prazo de execução da obra foi prorrogado de 6 meses para 2 anos. O relatório apontou que mesmo tendo gasto um total de R$133.349,48 com o serviço, a prefeitura não adotou nenhuma medida efetiva com vistas a solucionar definitivamente os problemas apontados.

Desta forma, o contrato ficará suspenso até que sejam implementadas, pela prefeitura, medidas no sentido de sanar as irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a necessidade do TCE acompanhar o cumprimento das determinações previstas na Medida Cautelar, uma vez que o caso envolve o uso do dinheiro público e a segurança dos moradores da cidade.

Outras Notícias

Paulo Câmara inaugura Horta Escola na sede IPA em San Martin

O governador Paulo Câmara inaugurou na manhã desta terça-feira (12) a Horta Escola do IPA. A horta é palco das aulas do curso programa Horta em Todo Canto e fica situada na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretária de Agricultura e Reforma Agrária de PE (Sara). O curso do Horta […]

O governador Paulo Câmara inaugurou na manhã desta terça-feira (12) a Horta Escola do IPA. A horta é palco das aulas do curso programa Horta em Todo Canto e fica situada na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretária de Agricultura e Reforma Agrária de PE (Sara). O curso do Horta em Todo Canto, por sua vez, tem como foco promover o cultivo de alimentos sem o uso de agrotóxicos em equipamentos estaduais, municipais e privados.

Antes da inauguração o governador visitou o herbário do IPA, chamado de herbário Dárdano de Andrade Lima, uma referência nacional e internacional para o bioma caatinga. Em seguida, Paulo Câmara conheceu a biblioteca do Instituto e seguiu para a inauguração da horta escola.

O gestor estadual parabenizou os alunos do curso e agradeceu a ação – que é fruto de um olhar diferenciado para a produção de hortaliças sem uso de agrotóxico. “Em momentos de crise é possível realizar uma ação de grande impacto com baixo custo. Um programa que integra várias pastas do governo e que tem o IPA como um dos pilares. Precisamos ter um olhar diferenciado para o meio ambiente e ainda cuidando da reinclusão de vários segmentos por meio da Secretaria da Mulher”, disse o governador.

“Estamos melhorando a produção de Pernambuco, numa busca pela qualidade dos produtos agrícolas, para que não agridam a saúde da população, nem o meio ambiente. E no Horta em Todo Canto buscamos orientar uma safra de multiplicadores, com técnicas de manejo sustentável. O programa ainda tem um viés social muito relevante, com participação de reeducandos da Funase, que trabalha a inserção destes meninos na volta para a sociedade”, comentou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista.

Na solenidade, entre outros, a Primeira Dama do Estado, Ana Luiza Câmara; a secretária da Mulher de PE, Silvia Cordeiro; o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Clovis Benevides; secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Cavalcanti; Deputada Laura Gomes; prefeito de  Bom Conselho, Dannilo Godoy; Presidente do IPA, Nedja Moura;  secretário executivo de agricultura familiar, José Claúdio; coordenadora do comitê gestor do Horta em Todo Canto, Mariana Suassuna; diretor de projetos especiais da Ceasa, Rafael Suassuna, além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.

CNJ inicia julgamento em que Moro é acusado de violar Constituição com áudio de Lula e Dilma

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes […]

Sergio Moro no ‘Roda Viva’, da TV Cultura (TV Cultura/Reprodução)

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

Professores da rede estadual paralisam atividades por 48 horas a partir de quarta

Da Folha de Pernambuco Os alunos das escolas públicas estaduais devem ficar sem aulas nas próximas quarta (25) e quinta-feira (26) por conta de uma paralisação dos professores da rede. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda (23), durante assembleia da categoria. Através da medida, os docentes pretendem demonstrar insatisfação com a proposta de […]

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Da Folha de Pernambuco

Os alunos das escolas públicas estaduais devem ficar sem aulas nas próximas quarta (25) e quinta-feira (26) por conta de uma paralisação dos professores da rede. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda (23), durante assembleia da categoria. Através da medida, os docentes pretendem demonstrar insatisfação com a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Estado, que é de 13,01% para os profissionais sem licenciatura.

A classe trabalhadora alega que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) só contempla parte dos professores. Segundo o Sintepe, uma faixa de 1.770 profissionais, que têm o magistério, receberão os 13,01%, já que estão abaixo do piso. Já outros 45.750 não terão nada de aumento por não estarem na base da carreira. A entidade quer que todos os docentes sejam contemplados pelo ganho salarial.

Mais cedo, os professores chegaram a se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Administração (SAD), mas consideraram que houve poucos avanços em relação aos anseios da classe. No fim da tarde, após a assembleia da categoria, os profissionais realizaram uma passeata do Teatro Boa Vista, onde ocorreu o evento, até o Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. No percurso, a rua Dom Bosco e a avenida Conde da Boa Vista. O trânsito ficou complicado na área.

Uma nova assembleia deve ser realizada na próxima sexta-feira (27) para avaliar os efeitos da paralisação e os rumos do movimento.

Já a SAD, por meio de nota, esclareceu que, durante a reunião desta segunda, foi firmado o compromisso que garante “a continuidade ao processo de negociação com a categoria para reajustar o percentual dos professores com licenciatura, a garantia do piso nacional de salários definidos pelo Ministério da Educação (MEC) retroativo a janeiro de 2015 e a realização da terceira rodada de negociação”, que acontecerá no dia 30, às 16h. A Secretaria Estadual de Educação, por fim, informou que não haverá prejuízo para o calendário escolar, já que as aulas serão repostas.

Em nota, assessoria de Sávio Torres diz que prefeito vai recorrer de decisão do TCE

Caro Nill Júnior, A decisão do TCE desta quarta-feira (19), foi referente a uma prestação de contas do ano de 2006 que já havia sido aprovada pelo Tribunal e pela Câmara, mas houve um pedido de rescisão em contradição à súmula do próprio tribunal que não admite esse tipo de recurso após apreciação dos vereadores. […]

Caro Nill Júnior,

A decisão do TCE desta quarta-feira (19), foi referente a uma prestação de contas do ano de 2006 que já havia sido aprovada pelo Tribunal e pela Câmara, mas houve um pedido de rescisão em contradição à súmula do próprio tribunal que não admite esse tipo de recurso após apreciação dos vereadores.

Sávio recebeu com naturalidade a decisão que reprovou apenas às contas de gestão, pois ainda cabem recursos.

As contas de governo do exercício de 2006 já foram objeto de análise pelo TCE e pela Câmara e estão devidamente aprovadas.

Embora a decisão não atrapalhe seus planos políticos, o prefeito disse que irá recorrer para retomar a aprovação da preferida prestação.

PF envia ao Supremo inquérito sobre Temer e pede mais tempo para apuração

A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal o inquérito sobre o presidente Michel Temer. Além disso, a PF também pediu mais tempo para concluir as investigações. Ainda não há detalhes sobre o material enviado ao STF. Com base nas delações de executivos da JBS, Temer passou a ser investigado pelos crimes […]

A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal o inquérito sobre o presidente Michel Temer.

Além disso, a PF também pediu mais tempo para concluir as investigações. Ainda não há detalhes sobre o material enviado ao STF.

Com base nas delações de executivos da JBS, Temer passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram em conjunto parabarrar as investigações da Operação Lava Jato.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o presidente deu”anuência” ao repasse de dinheiro a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada.

Desde que as delações se tornaram públicas, o presidente tem rebatido todas as acusações e dito que não atuou para beneficiar a JBS e nem teme delação premiada. Além disso, Temer processou Joesley Batista, dono da JBS, por calúnia, injúria e difamação. (G1)