Prefeitura de Carnaíba apresenta nova marca

Por Djnaldo Galindo*

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a agora ex-vereadora Zirleide Monteiro pode estar inelegível.

Essa hipótese derruba a tese que sua renúncia foi uma manobra para preservar os seus direitos políticos e tentar voltar a concorrer nas próximas eleições ou que devido a pressão do momento, não foi devidamente alertada para essa possibilidade.

A renúncia, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso ocorra com objetivo de “escapar de processo de cassação após o oferecimento de representação de abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município”, resultará em enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que implicaria na perda dos direitos políticos por oito anos.

“A norma alcança presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o dispositivo, o político que renunciar nestas circunstâncias ficará inelegível para as eleições que se realizarem durante todo o período que faltar para o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores ao seu término”.

Segundo consulta que fizemos a um advogado especialista em direito eleitoral, existindo processo de cassação, pendente de decisão pela Câmara Municipal, a renúncia tornaria a vereadora inelegível. Isso significa que ela não poderia disputar eleições. Trata-se de uma previsão trazida na Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade, ou seja, o impedimento de se candidatar e ser eleito, se dá pelo período remanescente do atual mandato e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. A inelegibilidade cria impedimento para disputar qualquer cargo eletivo, ainda que diferente daquele que ele atualmente exerce”, esclarece.

Ele ainda reforça que, após o parecer unânime emitido pela Comissão, recomendando o início do processo na Câmara e que iria ser votado de acordo com o regimento, Zirleide mesmo renunciando, pode ter uma futura candidatura indeferida pela justiça eleitoral, se provocada. Agora, se ela não houvesse renunciado, teria que aguardar a decisão da Câmara. Não sendo cassada, preservaria os direitos políticos.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), no uso de suas atribuições, concedeu um aumento de 8% nos vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal. A medida foi submetida ao Poder Legislativo Municipal por meio de um projeto de lei.

De acordo com o artigo primeiro do projeto, o reajuste salarial de 8% será aplicado aos professores efetivos da Rede Municipal de Educação de Ingazeira, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos. Além disso, o aumento será retroativo a janeiro de 2025.

“Essa proposta tem como objetivo valorizar os educadores e reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por eles na formação das futuras gerações”, afirmou a assessoria em nota.

Participando de agenda em Afogados da Ingazeira, por ocasião dos 110 anos do município, o governador Paulo Câmara falou em entrevista à Rádio Pajeú 104,9 FM de temas na área administrativa e política. O maior alvo da entrevista, o governo do presidente Jair Bolsonaro. Leia o que disse Câmara:

Seis meses da segunda gestão

Pernambuco tem buscado não se deixar contaminar por essas confusões que o Brasil vive hoje. Infelizmente o Governo Federal está paralisado, as coisas não andam. Temos pautas importantes em todas as áreas que a gente não vê  nenhum avanço. São raras exceções. A gente vê um ministério como o da Educação onde os retrocessos são muito claros. A Saúde sem nenhum plano com seis meses de governo, sendo hoje o maior desfio. Nessa área de segurança,   os estados tendo que fazer o dever de casa. Estamos atingindo o 19º mês de redução da violência em Pernambuco e não tem uma politica integrada. A gente tem que ter muito pé no chão. Não podemos deixar essa crise federal contaminar Pernambuco. Estamos lançando programas importantes como o 13º do Bolsa Família, o Criança Alfabetizada, o Caminhos de Pernambuco. Estamos buscando os municípios para fazer as parcerias porque no âmbito do Governo Federal se continuar assim a gente vai ter  muito problema nos próximos anos e o país vai continuar numa crise sem precedentes.

Busca por operações de crédito e recursos do Governo Bolsonaro

Estamos aguardando. Temos pautas federativas, mas infelizmente o Governo Federal reduz isso à Reforma da Previdência e quer fazer isso sem Estado e municípios. Isso é muito ruim para o futuro da previdência. Estamos preocupados, mas trabalhando atrás das operações de crédito e convênios. Pernambuco apesar dessa crise tem suas contas equilibradas, tá cumprindo seus compromissos, mas se não tiver uma federação pensando no país como um todo vamos ter vários problemas como estão tendo Rio, Minas, Rio Grande do Sul. Há uma ausência de interlocução federal que possa pensar o futuro. Pela via do Congresso é que a gente vê que pode haver uma discussão mais seria em relação ao federalismo no Brasil.

Estradas

Lançamos o Caminhos de Pernambuco  que envolve um diagnóstico muito preciso das nossas estradas. Pernambuco teve a felicidade de crescer muito na última década com geração de emprego e empreendimentos. Mas isso aumentou a quantidade de caminhões, mais gente circulando, isso trouxe dificuldades na conservação. Esse programa já está em andamento com intervenções para recuperar trechos que estão mais prejudicados. Vamos priorizar muito a recuperação do que já existe, o olhar principal nesse momento, mas não vãos deixar de fazer os projetos, para que tão logo a situação melhore, a gente possa começar obras que ainda não iniciaram. Recuperar o que existe, finalizar o que estava parado e faze os projetos para tão logo que a situação fiscal melhore ter condições de dar ordens de serviço e fazer novas estradas. São R$ 500 milhões  garantidos no programa.

Duplicação do acesso a Afogados

Na última quinta fizemos uma liberação importante para que esse projeto possa avançar e esperamos que agora a gente possa finalizar sem nenhum contratempo, até porque o planejamento está muito mais acertado para que não falte recursos para essa obra de duplicação.

Aeroporto de Serra Talhada

Já investimos muito nele, basta ver que está quase tudo pronto. Realmente ficou faltando o que foi uma exigência posterior da cerca e da drenagem. Isso  fez com que   tivéssemos que fazer novos projetos. Se licitou para fazer os projetos, vai se licitar para fazer as obras. O dinheiro já está garantindo. Houve no final do ano passado ainda uma intervenção do Deputado Sebastião Oliveira  com a possibilidade do repasse de R$ 20 milhões. Temos toda a  condição de deixar pronto ainda esse ano se não aparecer novas exigências. Essa área é muito técnica e muito precisa mas vamos continuar a fazer dentro do nosso planejamento. A Secretária Fernandha está tomando as providências necessárias para tudo. Vamos voltar muitas vezes ao Sertão para inaugurar o e dar condição ao Aeroporto, como inaugurar o Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos que fica pronto no início de 2020.

Eleições no Recife e para governador

A população não quer saber agora de eleição, quer saber agora de trabalho, de ajudar os município para superar essa crise. Temos que fazer o discurso necessário para enfrentar o que a gente está vendo ocorrer no Governo Federal. É tanta coisa desnecessária, tanto debate pequeno o Brasil tá fazendo enquanto temas importantes não estão sendo discutidos. Daqui a um ano vamos ter o início de um novo processo eleitoral. A população quer discutir isso lá pra julho e agosto de 2020. Quem quer discutir e antecipar debate eleitoral é a oposição. A população, não. Ela quer que a gente discuta no momento certo. Importante é priorizar o trabalho, finalizar as obras, realizar parcerias com os municípios, para Pernambuco não ser contaminado por essa paralisia que está o Brasil, essa forma de governar que se não for mudada vamos ter problemas no futuro.

Vazamentos do The Intercept

A gente vê com muitas preocupação fatos que se noticiavam lá atrás e hoje tem embasamento de gravações que estão sendo reveladas e mostram a parcialidade de muitas instituições que deveriam ser imparciais. É motivo de preocupação, não vamos pré-julgar mas vamos cobrar cada vez mais que seja investigado, esclarecido e que os eventuais danos que esse tipo de conduta, caso tenha ocorrido, seja devidamente corrigido. Precisa de apuração. Ontem os governadores do Nordeste pediram rigor nessa apuração. Fatos estão sendo revelados toda semana e a gente não vê ainda o andamento adequado para investigações necessárias diante da gravidade dos assuntos abordados nessas gravações.

Nesta terça-feira (28), as prefeituras de Calumbi e Itapetim fizeram o pagamento de seus servidores municipais.

Em Calumbi, a Prefeitura Municipal, realizou o pagamento dos servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do município.

Com o referido pagamento, foram injetados na economia municipal mais de R$ 1 milhão. “Compromisso assumido. Servidores valorizados”, destaca o prefeito Joelson.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, depositou nesta terça-feira, o salário de fevereiro dos servidores municipais. Nesta quarta-feira, o pagamento estará disponível para saque na conta dos funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

O Governo Municipal destaca que o compromisso de pagar a folha em dia foi e sempre será honrado pela gestão.