Prefeitura de Calumbi joga animais em espaço insalubre durante festa

Foto: Arquivo/Blog

Por Júnior Alves

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu nesta segunda-feira (23), o vereador eleito pelo MDB, Edmundo Barros. Edmundo já é um veterano no legislativo porque teve cinco mandatos consecutivos, ficou fora dessa última legislatura e vai retornar à casa Eduardo Domingos a partir de janeiro de 2021.

Provocado a falar sobre as arestas com o ex-prefeito Dinca Brandino, o qual chamou categoricamente Edmundo de “ladrão de postes” e “vereador banana”, o vereador eleito disse que decidiu superar as rusgas do passado em benefício do povo de Tabira. Disse também que atendeu um pedido do senador Fernando Bezerra Coelho que trabalhou para promover a conciliação dos dois.

Edmundo revelou que os seis vereadores eleitos pelo palanque da prefeita Nicinha já fizeram uma reunião e, por unanimidade, seu nome foi indicado para ser o presidente da Câmara pelos próximos dois anos. A reunião, aliás, serviu para definir toda a Mesa Diretora ficando decidido por Edmundo Barros presidente, Valdemir Filho 1º secretário e Dicinha do calçamento como 2º secretário.

Fazendo uma análise sobre a atual gestão, o vereador eleito ironizou dizendo que o prefeito Sebastião Dias só era prefeito no nome, mas nunca assumiu de fato o governo e que essa função era dos secretários. “Ele (Sebastião) foi um dos nomes que eu indiquei e me decepcionou. Eu dou uma nota de 4 abaixo para essa gestão”, disse Edmundo.

Ação educativa realizada por voluntários também ensinou a garotada a economizar energia dentro de casa

Vinte estudantes da Zona Rural de Serra Talhada receberam orientações de segurança no uso de energia elétrica, além de dicas de economia de energia.

A ação educacional foi realizada de forma voluntária por colaboradores da Neoenergia, que procuraram passar para as crianças e adolescentes um pouco dos cuidados que precisam ser seguidos durante o trabalho diário relacionado à rede elétrica, seja em casa, na escola ou em qualquer local em que elas se encontrem. 

A intenção é, além de promover o aprendizado dos estudantes, torná-los multiplicadores dos conceitos de segurança e eficiência energética em seu meio social.

Os estudantes da Escola Municipal José Antônio do Nascimento, localizada no Sítio Saco da Roça, Zona Rural de Serra Talhada, aprenderam sobre o processo de geração e distribuição de energia elétrica no Brasil. 

Outro ponto alto das palestras é quando se fala de economizar energia. A maioria dos alunos se identifica com pelo menos uma situação apresentada por vídeos, cartilhas educativas, marcadores de páginas e leques personalizados.

“Ações como essa são muito importantes para educar os mais jovens sobre o uso consciente da energia elétrica e, sobretudo, quanto à segurança, que é um dos nossos pilares mais importantes. Muitas vezes os acidentes acontecem em processos em que geralmente temos mais segurança, mas nos descuidamos. Precisamos criar uma geração ainda mais responsável no que diz respeito ao uso conscientes e seguro da energia elétrica”, afirma Eudes Oliveira, Gerente de Saúde e Segurança da Neoenergia Pernambuco.

Durante o encontro, houve ainda um momento para esclarecimento de dúvidas dos alunos, que perguntaram sobre o uso dos smartphones – sempre presentes nas mãos da garotada -, vídeo games e tomadas. 

A equipe da distribuidora reiterou sobre evitarem o uso de benjamins em suas casas, além de explicar sobre os cuidados necessários na hora de soltar pipa – o que deve ser feito apenas em lugares abertos e bem distante da rede elétrica.

A aplicação de inteligência artificial e mineração de dados em soluções para ampliar a eficiência do serviço público em Pernambuco foi apresentada na tarde desta quinta-feira (9/5) no Seminário Revolução Tecnológica e Poder Público, no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), a Rede Escolas de Governo-Pernambuco e a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).

Durante o seminário, foi apresentada a experiência do projeto Sala de Aula Aberta, metodologia desenvolvida pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação (PPGEC) da UPE desde 2017 e que passou a contar em 2018 com parceria da ATI, por meio de convênio de cooperação. O Sala de Aula Aberta coloca representantes da sociedade civil, empresas ou órgãos públicos ao lado de alunos de mestrado e doutorado do PPGEC para desenvolverem juntos soluções de software para problemas reais.

De acordo com a gestora do Laboratório de Integração Governo, Universidade e Empresas (Ligue) da ATI, Mônica Bandeira, no âmbito do governo estadual, desde 2017, já foram alvo de estudos 36 desafios que resultaram em 22 protótipos com a participação de 90 alunos de disciplinas de inteligência artificial e mineração de dados que ajudaram os gestores públicos a desenvolver protótipos de soluções para órgãos como PGE-PE, ATI, APAC, AD-Diper e secretarias da Fazenda, de Defesa Social e da Controladoria Geral do Estado.

Para a PGE-PE, o desafio foi desenvolver a “Otimização de meios de cobrança da Dívida Ativa do Estado”, a partir da participação do procurador André Barros Leite, coordenador do Núcleo de Dívida Ativa da Procuradoria da Fazenda Estadual, no Sala de Aula Aberta. A PGE-PE está investindo na contratação de alunos da pós-graduação para o desenvolvimento de outras soluções de sistema, sob coordenação do analista Álvaro Pinheiro, também doutorando na UPE.

“No Sala de Aula Aberta, invertemos a lógica do ensino, no sentido de começar a disciplina com um problema da sociedade e utilizar o conteúdo e os alunos para resolver esses problemas reais. O resultado é que não só os alunos aprendem os conteúdos como adicionalmente há uma contribuição social. Diria que o aprendizado dos alunos é até melhor porque trabalham com problemas reais”, explica o professor do PPGEC/UPE Fernando Buarque que, da Flórida (EUA), ministrou por videoconferência a palestra “Inteligência Artificial e busca de soluções para a advocacia pública”.

Buarque destacou as aplicações da inteligência artificial salientando como é possível unir esforços dentro do poder público, sobretudo a partir das universidades, para atender de forma barata a demandas de gestão, citando contribuições realizadas pelo Sala de Aula Aberta a vários órgãos do Estado e à Procuradoria Geral do Município do Recife. “A IA pode ser aplicada para buscar e otimizar soluções onde há demandas crescentes, heterogêneas, restrição orçamentária, carência de pessoal ou má qualidade do produto”, detalhou.

O professor Alexandre Maciel, também do PPGEC/UPE, falou sobre as “Possibilidades da mineração de dados aplicada à advocacia pública”, destacando os grandes desafios da atualidade referentes à análise de grandes volumes de dados. Apresentou conceitos da área de big data e mineração de dados, um case de mineração de dados na área jurídica desenvolvido no Sala de Aula Aberta e algumas possibilidades de interação entre a PGE-PE e a UPE.

Falou ainda sobre o Instituto de Inovação Tecnológica da UPE, onde protótipos desenvolvidos no Sala de Aula Aberta podem entrar em produção. “Arquivos de dados de diversas naturezas são um ativo estratégico para qualquer instituição pública e o Estado tem vários deles. A inteligência artificial e a mineração de dados podem proporcionar melhor qualidade na prestação de serviço à sociedade”, disse Alexandre Maciel.

Em seguida, a gestora do Ligue/ATI, Mônica Bandeira, apresentou o trabalho desenvolvido pela instituição para conectar o governo com a sociedade digital, impulsionando e disponibilizando soluções digitais em tempo hábil e de fácil acesso, como no exemplo da cooperação com a UPE. Ela lembrou que as soluções de softwares decorrentes dos projetos e problemas resolvidos no Programa Sala de Aula Aberta são armazenadas no Repositório do Laboratório de Inteligência Governamental (LiGOV) e ficam disponíveis aos órgãos da Administração estadual.

As apresentações foram mediadas pelo coordenador do CEJ, o procurador César Caúla. O evento contou com a presença do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; da secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet; do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa; do procurador-geral do município do Recife, Rafael Figueiredo; da diretora do Centro de Formação de Servidores do Estado de Pernambuco (Cefospe), Analúcia Cabral; dos diretores da ATI, Romero Guimarães e Ivanildo Guerra; procuradores do Estado; servidores de várias instituições e alunos do PPEC/UPE.

Imprópria para o consumo, pode servir para agricultura irrigada, segundo Júlio Cavalcanti

Nesta terça (22) um grupo formado pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti, deputado federal Zeca Cavalcanti, os vereadores de Floresta Chichico e Beto Souza, e empresário Eraldo Menezes esteve com a coordenadora do DNOCS em Pernambuco, Rosana Bezerra.

Na pauta da reunião, a questão da liberação da água da Barragem de Serrinha, que encontra-se impropria para o consumo humano, porém de grande importância para a agricultura irrigada ao longo do Rio Pajeú.

De acordo com Rosana, o DNOCS efetuará uma nova análise da água para saber se ela pode ser liberada para irrigação. Outro ponto abordado foi o conserto das comportas da barragem, que segundo a gestora já estão sendo providenciadas.

As propostas englobam condutas a serem adotadas nas unidades de educação, de saúde e de registro civil

A lei federal 12.015, de agosto de 2009, é taxativa: manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, entendimento também compactuado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância maior do legislativo brasileiro. No entanto, segundo dados do Ministério da Saúde (2018), pelo menos 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos em todo o país. O cenário alarmante também se repete em Pernambuco, onde a Secretaria de Defesa Social confirma que quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores, haja vista que a subnotificação de registros camufla ainda mais esta realidade. Assim, faz-se urgente a implantação de uma política pública afirmativa e efetiva no enfrentamento à gravidez na infância e na adolescência.

Desta forma, a Delegada Gleide Ângelo apresentou um pacote de projetos de leis que estabelecem diretrizes para desvelar este complexo problema, que abrange tanto questões de saúde pública, quanto de proteção à infância. São de autoria da deputada os projetos de lei Nº 1818, Nº 1816 e Nº 1806, que determinam que os estabelecimentos de saúde, de análises clínicas e de educação, públicos e privados, façam a notificação compulsória aos órgãos responsáveis sobre os casos de atendimento de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e 9 meses de idade, com indícios ou gravidez confirmada. Os cartórios de registros civil também devem comunicar sobre os casos de registro de certidões de nascimento cuja mãe do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses.

As determinações visam ampliar o número de denúncias e de investigações policiais, reduzindo o problema da subnotificação, assim como coibindo a prática de crimes futuros, uma vez que a prisão dos agressores também carrega consigo o caráter preventivo, no sentido de induzir o medo no criminoso. “Ainda existe uma cultura de conivência com a violência contra os menores. Não foram poucas as vezes que escutei, como delegada, a família dos envolvidos amenizarem o indefensável, com a história de que o sexo foi consensual. Não é uma questão para se discutir o consentimento, porque uma criança não tem discernimento ou formação para dizer se permite ou não uma vida sexual. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, argumenta.

As instituições que descumprirem as normas, podem sofrer penalizações que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que variam de R$5.000,00 até R$10.000,00. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados e, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

O distanciamento social trazido pela pandemia da Covid-19, também pode agravar o cenário, uma vez que o isolamento tende a aumentar a violência de gênero, o abuso sexual, a falta de acesso a serviços especializados e a métodos de prevenção. Assim, além de uma maior rigidez na legislação, é importante focar e discutir a cultura que naturaliza a omissão da sociedade frente aos abusos contra a infância. “Precisamos trabalhar nas raízes do problema. As mudanças só acontecerão quando houver uma transformação dessa cultura que silencia e deslegitima o direito das mulheres desde a infância”, declara a parlamentar.