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Prefeitura de Arcoverde diz que disciplinamento de ambulantes é fruto de Recomendação do MP

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Arcoverde informou em nota que deu início, neste mês de setembro, a um trabalho de abordagem educativa junto aos comerciantes ambulantes que atuam nas ruas da cidade.

“A iniciativa atende à Recomendação nº 01/2025, expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no âmbito do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022”.

O documento do MP orienta o município a adotar providências para a desocupação de áreas e equipamentos públicos, como calçadas, praças, ruas e avenidas, que estejam ocupados de forma irregular, comprometendo a mobilidade urbana e o uso comum da população.

Segundo a gestão municipal, os ambulantes estão sendo orientados a procurar a Secretaria da Receita Municipal para realizar seus cadastros. Para garantir um espaço adequado, seguro e legalizado, já foram disponibilizados boxes no Cecora (Centro Comercial Regional de Arcoverde).

A Prefeitura reafirma que seguirá as orientações do Ministério Público, “buscando conciliar a organização da cidade com o respeito aos trabalhadores informais e aos comerciantes locais, dentro do que estabelece o Código de Posturas do Município e a legislação vigente”.

Outras Notícias

Em Tabira polícia adota providências para chegar aos incendiários

Depois de incêndios provocados às margens da PE 320 entre Tabira e São Jose do Egito na quinta-feira á tarde e na PE-309 ligando Tabira a Solidão na noite do sábado, a polícia entrou em ação para chegar aos responsáveis. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Major Mirele Oliveira, Subcomandante do 23º […]

Depois de incêndios provocados às margens da PE 320 entre Tabira e São Jose do Egito na quinta-feira á tarde e na PE-309 ligando Tabira a Solidão na noite do sábado, a polícia entrou em ação para chegar aos responsáveis.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Major Mirele Oliveira, Subcomandante do 23º BPM informou que a Policia Civil está investigando se houve crime ou não e a Policia Militar está promovendo rondas ostensivas com objetivo de flagrar os prováveis responsáveis pelo crime.

Já que os incêndios têm atingido a área urbana, moradores da cidade estão assustados. Major Mirele solicitou a ajuda da população para levar a polícia a prender os incendiários.

Frente parlamentar discute mortes de jovens negros em Olinda

Uma audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra da Assembleia, na Câmara de Vereadores de Olinda, Região Metropolitana do Recife, reuniu, nesta segunda (16), representantes de movimentos sociais que reivindicaram mais políticas públicas para reduzir a mortalidade de jovens negros na cidade. A deputada Teresa Leitão (PT), que requereu […]

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Uma audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra da Assembleia, na Câmara de Vereadores de Olinda, Região Metropolitana do Recife, reuniu, nesta segunda (16), representantes de movimentos sociais que reivindicaram mais políticas públicas para reduzir a mortalidade de jovens negros na cidade.

A deputada Teresa Leitão (PT), que requereu a audiência, destacou “a ausência de recursos específicos do Governo do Estado para combater as mortes de jovens negros”.  A parlamentar também lembrou a ineficácia do Pacto pela Vida em relação aos crimes ocorridos contra o segmento jovem, e a necessidade de reforço no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o PPCam.

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A educadora Aurelina Barbosa de Lima, integrante do projeto Mães da Saudade, ressaltou que, entre janeiro e agosto de 2015, 19 adolescentes foram assassinados em Olinda. Segundo ela, o Pacto pela Vida atua mais com repressão do que com prevenção. “O preconceito também é um dos fatores que ajuda a elevar a criminalidade entre os jovens”, pontuou.

Já o militante do Movimento Negro Unificado Vanderson Ferreira apontou mais uma razão para o crescimento dos crimes: o modo como a mídia local transmite as notícias sobre  mortes de jovens afrodescedentes. “As reportagens exibidas nos programas policiais televisivos, em geral, não têm o mesmo tratamento das que envolvem pessoas brancas”, afirmou.

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De acordo com o coordenador da Frente, deputado Bispo Ossésio Silva (PRB), Olinda foi escolhida devido ao alto número de crimes desse tipo. “O Índice de Vulnerabilidade Juvenil, estudo publicado pelo Governo Federal em parceria com as Nações Unidas,  classifica o município entre os cem mais vulneráveis do Brasil”, frisou.

Pernambuco: greve continua na CEF, Banco do Brasil e BNB

Greve acaba apenas no bancos privados. Bancos públicos voltam a realizar assembleia nesta terça à noite Depois de 21 dias de greve, os bancários de Pernambuco aprovaram a proposta de acordo feita pela Fenaban e encerram a paralisação nos bancos privados, em assembleia encerrada agora há pouco, no Sindicato. No BB e na Caixa, os empregados […]

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Greve acaba apenas no bancos privados. Bancos públicos voltam a realizar assembleia nesta terça à noite

Depois de 21 dias de greve, os bancários de Pernambuco aprovaram a proposta de acordo feita pela Fenaban e encerram a paralisação nos bancos privados, em assembleia encerrada agora há pouco, no Sindicato.

No BB e na Caixa, os empregados rejeitaram as propostas específicas e a greve continua nesta terça, dia 27, segundo nota da categoria.

O BNB também continua em greve, já que a negociação terminou esta tarde e não deu tempo de avaliar a proposta de acordo, segundo nota.

Os três bancos públicos voltam a realizar assembleia nesta terça à noite para definir se seguem maioria do país, onde os estados decidiram encerrar a paralisação.

No Recife, Fredson Brito se reúne com presidente da Compesa

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, iniciou a semana buscando resolver questões prioritárias para São José do Egito. Na manhã desta segunda-feira (13), esteve em reunião com Alex Campos, presidente da Compesa, para cobrar avanços em ações essenciais para o município. Entre as pautas discutidas, destaque para a ligação das águas das […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, iniciou a semana buscando resolver questões prioritárias para São José do Egito. Na manhã desta segunda-feira (13), esteve em reunião com Alex Campos, presidente da Compesa, para cobrar avanços em ações essenciais para o município.

Entre as pautas discutidas, destaque para a ligação das águas das comunidades de Muquém e Papagaio, além da reforma da estação de tratamento de água da cidade, que é fundamental para garantir melhorias no abastecimento e na qualidade de vida da população.

O encontro contou com o apoio e a presença do ex-deputado federal Ricardo Teobaldo e do deputado estadual Wanderson Florêncio, que reforçaram a importância dessas ações e se colocaram à disposição para contribuir na busca por soluções.

“Agradeço a Alex Campos e a Compesa pela receptividade e por entenderem a urgência das nossas demandas. Juntos, estamos trabalhando para levar mais dignidade e qualidade de vida ao nosso povo”, afirmou o prefeito Fredson.

STF derruba condenação de Geddel por associação criminosa

O Globo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação por associação criminosa que havia sido imposta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima.  A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida. Com isso, a pena deles, foi reduzida em um ano e […]

O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação por associação criminosa que havia sido imposta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. 

A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida. Com isso, a pena deles, foi reduzida em um ano e meio. 

A de Geddel caiu de 14 anos e dez meses para 13 anos e quatro meses, e de Lúcio de dez anos e meio para nove anos.

A ação penal que levou à condenação dos dois em outubro de 2019 diz respeito ao “bunker” em um imóvel da família em Salvador, onde a Polícia Federal descobriu R$ 51 milhões. A defesa apresentou um recurso, chamado de “embargos de declaração”, pedindo a absolvição.

Gilmar avaliou que o fato de serem irmãos faz com que mantenham estreitos vínculo e “jamais pode ser considerado como prova da permanência da associação criminosa, mas apenas das naturais relações de família, que são inclusive acobertadas e fomentadas pelo ordenamento jurídico”. 

Gilmar, porém, rejeitou outros argumentos da defesa para tentar derrubar a condenação por lavagem.

Também prevaleceu o voto de Gilmar para anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões. Em sua avaliação, não foram apresentados “fundamentos suficientes para se fixar o valor do dano moral coletivo no patamar estabelecido”. Fachin concordou apenas em reduzir  a multa para R$ 51 milhões.