Prefeitura de Afogados realizou sorteios do IPTU Premiado

Nesta terça (28), a Alepe instalou e definiu os membros titulares e suplentes das três primeiras comissões permanentes da Casa: Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública.

As eleições dos presidentes e vices de cada um dos grupos parlamentares, entretanto, foram adiadas para esta quarta (1°), por falta de quórum nos encontros.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, os cargos são escolhidos por maioria absoluta, desde que todos os membros titulares estejam presentes na primeira convocação. 

A ausência da deputada Débora Almeida (PSDB) inviabilizou a definição dos comandos da CCLJ e de Finanças, enquanto o pleito em Administração foi impedido com a não participação de Joãozinho Tenório (Patriota). A partir das próximas reuniões, entretanto, a eleição poderá ocorrer sem a presença de todos os membros titulares, exigindo-se apenas a maioria presente. 

Parlamentares protestaram contra os adiamentos: “É lamentável esse episódio. A deputada Débora Almeida estava aqui há 10 minutos e é reconhecida por ser uma pessoa zelosa. Se algo grave tiver ocorrido para justificar a ausência, ela terá nossa solidariedade. Se não, nós começamos mal”, avaliou Waldemar Borges (PSB) durante a reunião de Justiça. “Pela seriedade do trabalho desenvolvido pela colega, entendo ter havido um motivo de força maior”, disse Coronel Alberto Feitosa (PL) ao presidir a reunião de Finanças.

Integrante dos colegiados de Finanças e Administração, a deputada Dani Portela (PSOL) ressaltou que a situação compromete as demais comissões. “Coincidentemente ou não, deputados alinhados ao Governo não chegaram para compor os grupos parlamentares. A sociedade pernambucana tem esperado que essa Casa ande”, expressou, defendendo a independência do Legislativo.

Líder do PSB, o deputado Sileno Guedes afirmou que Débora Almeida “chegou a assinar o livro de presença” e lembrou que Joãozinho Tenório é vice-líder do Governo na Casa. “Se não surgiu um assunto urgente, entendemos que houve uma manobra do Governo para atrasar a instalação dos trabalhos legislativos”, reforçou Guedes, membro dos colegiados de Finanças e Administração. As críticas foram endossadas pela deputada Rosa Amorim (PT).

Em um contraponto, Jeferson Timoteo (PP) afirmou que o Governo não pode ser responsabilizado pela ausência dos parlamentares. “O Poder Executivo tem todo interesse na instalação dessas comissões, já que o atraso prejudica o andamento da gestão da governadora Raquel Lyra”, sustentou.

Composições

Por indicação das lideranças das bancadas de legendas, federações e blocos partidários, integrarão a Comissão de Justiça, como titulares, os deputados Antonio Moraes (PP), Alberto Feitosa, Débora Almeida, João Paulo (PT), Luciano Duque (Solidariedade), Romero Albuquerque (União), Sileno Guedes, Waldemar Borges e William Brígido (Republicanos). 

Como suplentes, foram indicados Eriberto Filho (PSB), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Joaquim Lira (PV), Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba (PP), Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL), Rodrigo Novaes (PSB) e Romero Sales Filho (União). Eles serão responsáveis por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade de todas as proposições que tramitam na Alepe, exceto as leis orçamentárias.

A Comissão de Finanças, por sua vez, é responsável por analisar as proposições referentes a matérias financeira e orçamentária, emitindo parecer sobre a compatibilidade e adequação dos projetos de lei com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Caberá aos membros deste grupo opinar sobre as operações de crédito, dívida pública e outras operações financeiras.

Para integrá-lo, foram indicados os membros titulares Antonio Coelho (União), Alberto Feitosa, Débora Almeida, Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV), Lula Cabral (Solidariedade), Pastor Júnior Tércio (PP), Rodrigo Farias (PSB) e Sileno Guedes. Os suplentes serão Aglailson Victor (PSB), Claudiano Martins Filho (PP), Cléber Chaparral (União), Izaias Régis (PSDB), Jarbas Filho (PSB), João Paulo Costa (PCdoB), Kaio Maniçoba, Luciano Duque e Renato Antunes. 

Já a Comissão de Administração Pública tem como atribuições avaliar e opinar sobre proposições que tratem da organização e funcionamento da máquina estadual, além da política de recursos humanos. Também faz a análise de proposições que versem sobre o patrimônio, serviços públicos, licitações e contratos administrativos. 

Esse último colegiado contará com os deputados Alberto Feitosa, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joaquim Lira, Rodrigo Farias, Romero Sales Filho e Waldemar Borges como titulares. Os suplentes serão Antonio Coelho, Claudiano Martins Filho, Delegada Gleide Ângelo (PSB), Luciano Duque, Renato Antunes, Rosa Amorim e Simone Santana (PSB).

O Aeroporto do Recife ficou em primeiro lugar, com 45% da escolha dos passageiros, para a instalação do novo centro de distribuição de voos nacionais e internacionais no Nordeste (Hub) da Latam (fusão da companhia aérea TAM com a chilena Lan), seguido de Fortaleza, com 37%, e Natal, com 11%.

Os itens específicos de: Infraestrutura, localização, distância para os continentes africano e europeu, proximidade com os hotéis,  integração do transporte público e modernidade do aeroporto fizeram com que o Recife fosse escolhido por 53% das pessoas como o melhor aeroporto. Fortaleza ficou com 31% e Natal com 12%. Excluindo da pesquisa os passageiros dos três aeroportos que estão concorrendo ao Hub (Recife, Natal e Fortaleza), o Recife ainda apresentou um desempenho melhor, ficando com 55%, Fortaleza com 25%, e Natal com 16%.

Os dados fazem parte da pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência, maior empresa privada de pesquisa da América Latina e a 13ª maior do mundo, entre os dias 18 e 25 de agosto, com os usuários brasileiros que estavam embarcando ou desembarcando em oito equipamentos administrados pela Infraero nas capitais nordestinas: São Luís, Teresina, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju e Salvador.

Dos entrevistados, 75% não moravam na cidade que responderam ao questionário. A pesquisa foi realizada a pedido da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste (CTI/NE), entidade que representa todos os estados nordestinos.

A instalação do Hub será um investimento de cerca de quatro bilhões de reais, e irá gerar aproximadamente 10 mil empregos diretos e indiretos na cidade escolhida. “A pesquisa faz parte das ações da CTI Nordeste para conhecer melhor os Estados e os serviços turísticos ofertados na região. O Nordeste vai ganhar muito com a instalação do Hub, independente de qual Estado for o escolhido”, destaca Jeanine Pires, presidente da CTI/NE.

A pesquisa também mostrou que os próprios pernambucanos desejam a vinda do Hub para cá: 85% fizeram a escolha pela capital, 6% para Fortaleza, e 5% para Natal. “Ficamos muito felizes com o resultado da pesquisa realizada por uma das mais conceituadas empresas do segmento. A pesquisa reflete os destaques de Pernambuco: a melhor infraestrutura, a melhor experiência dos passageiros, a localização privilegiada e a maior demanda de passageiros”, informa Felipe Carreras, secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco.

O Aeroporto do Recife também foi o escolhido por 57% dos entrevistados como o melhor equipamento da Região Nordeste, isso em uma pergunta em que o entrevistado poderia escolher os três melhores aeroportos da região. Quando apenas um aeroporto poderia ser escolhido, o equipamento do Recife também liderou a escolha, com 37%, seguido por Fortaleza com 21% e Salvador com 15%.

O gasto médio diário dos que responderam a pesquisa foi de mil reais, e sete dias foi a permanência média no destino. A opção por ficar hospedado em casa de amigos e parentes foi escolhida por 42% dos entrevistados, seguido de 36% com hospedagem em hotel. Cerca de 20% informou viajar uma vez por ano de avião e 16% a cada seis meses.  43% estavam viajando a negócios, 35% a turismo e lazer e 25% por outros motivos. O voo doméstico foi o predominante para 95% dos pesquisados.

Os dois itens melhores avaliados nos oito aeroportos foram a ‘Facilidade em achar carrinhos de bagagem’ e ‘Limpeza’, ambos com nota 8,4. A ‘Gentileza e auxílio dos funcionários’ veio em seguida com 8,3. Com nota 8,2, a ‘Qualidade das informações sobre os voos’ e a ‘Facilidade em achar assento disponível no saguão’. Por ordem decrescente de nota, todos acima de oito, estão: Segurança, Sinalização, Aparência interna, Limpeza dos banheiros, e Organização das filas.

“Desde junho, Pernambuco se uniu oficialmente em prol da vinda do Hub para o Estado. O governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio estão adotando uma série de medidas para assegurar a implantação do HUB da Latam no Estado”, finaliza Felipe Carreras.

O instituto Ipespe submeteu o nome de 12 personalidades a entrevistados de sua mais recente pesquisa para que dissessem se aprovam a atuação delas.  O primeiro do ranking foi o médico Drauzio Varella, com 73%.

O ex-juiz Sergio Moro veio em seguida, com 67%, dez pontos a mais do que Luciano Huck, com 57%. Depois vieram Jair Bolsonaro (52%) e o general Hamilton Mourão (45%). Perto deles, o cardiologista Roberto Kalil Filho, do programa Bem Estar, da TV Globo, com 44% de aprovação.

E Kalil Filho terá três quadros fixos por semana na programação da rádio Jovem Pan. O programa estreia daqui a duas semanas e já tem nome: “Minutos do Coração”.  (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) dedicou a terça-feira (18) para o cumprimento de agenda no município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco.

O parlamentar concedeu entrevistas, participou de caminhada e de uma carreata no centro da cidade.

Depois de visitar os comerciantes, Lucas concedeu entrevistas para as rádios Santa Maria FM e Boa Vista FM. O parlamentar lembrou das conquistas alcançadas em seu primeiro mandato como a nova orla – um investimento de R$ 1,5 milhão para fomentar o turismo – e o reforço na segurança com a chegada de novas viaturas para a 7ª CIPM e do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) para o Sertão do São Francisco, segundo nota.

Lucas também apontou áreas que receberão uma atenção especial em seu próximo mandato. “Estamos empenhados em promover a universalização do acesso e do uso da água atuando junto à Compesa pela conclusão da Adutora da Redenção. Colocaremos nossos esforços para a reconstrução da PE-550 entre Urimamã e o Projeto Caraíbas e iremos melhorar as condições de tráfego na rodovia PE-555, estrada que liga Lagoa Grande a Parnamirim e que recebeu a operação tapa-buraco em 2016, mas teve o asfalto danificado pelo intenso inverno. Nosso trabalho já pode ser visto na recuperação da PE-574, a Estrada da Uva e do Vinho, e neste momento tem máquinas e trabalhadores lá”, disse.

Ele também destacou a agricultura citando a implantação de perímetros irrigados e defendendo a manutenção dos usos múltiplos das águas do Rio São Francisco por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.

Após as entrevistas, Lucas participou de uma carreata no centro de Santa Maria na companhia dos vereadores Anderson Harlem, Izinho, Juninho e Professor Carlos.

O movimento A Ordem é Para Todos oficiou nesta sexta-feira (21) a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) pelo descumprimento dos prazos do Provimento nº 102/2004 para publicação do edital de formação de lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Desde o dia 15 de julho deste ano, o Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicou a vaga destinada ao Quinto Constitucional decorrente da aposentadoria compulsória do Desembargador Gustavo Augusto Rodrigues de Lima.

​Entretanto, ultrapassados mais de 30 dias, prazo referido para publicação do edital na imprensa oficial, a OAB-PE não a fez. Isso acarretou estranheza na advocacia pernambucana, tendo em vista a vacância no Tribunal prejudica o bom andamento da justiça pernambucana.

“Não podemos admitir que a Ordem seja descumpridora de suas próprias normas. A OAB não pode servir para benefício de um pequeno grupo que hoje está no seu comando”, afirmou Jefferson Calaça, coordenador do Movimento.

​A Ordem dos Advogados do Brasil é a única instituição civil de profissionais destacada no texto constitucional como indispensável à administração da Justiça. Portanto, é inadmissível que descumpra com as regras do Direito no Estado Democrático.

Além disto, ​é de conhecimento público, conforme noticiado pela imprensa, que o atual presidente da OAB-PE pleiteia junto ao Conselho Federal da OAB a modificação das regras da nossa Ordem para que possibilite aos Conselheiros Estaduais e Federais concorrerem às vagas destinadas ao quinto constitucional.

Tanto a omissão em publicar edital para a vaga no TJPE, quanto a ação de tentar modificar a legislação revelam que os representantes do atual grupo político na gestão da OAB-PE desejam apenas ser desembargadores. Isso representa um loteamento de indicações e privilégios para seletas pessoas.

​A Ordem É Para Todos repudia esse ato da OAB-PE e vem a público mostrar que a advocacia pernambucana não aceita que a Ordem sirva em benefício de um pequeno grupo político que atualmente encontra-se no comando.