Lucas Ramos faz campanha em Santa Maria da Boa Vista

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, assinou na última terça-feira (06) mais duas ordens de serviços para a construção de quadras poliesportivas e piscinas em escolas da Rede Municipal de Ensino, localizadas na zona rural do município. As escolas beneficiadas são a Martiniano Martins, em Lagoa do Caroá, e a Maria Estelita, na Gameleira. 

O prefeito destacou que as melhorias nas escolas são um compromisso de sua gestão com a educação e o desenvolvimento do município. “Estamos investindo na infraestrutura das nossas escolas, para que os nossos alunos tenham mais conforto, segurança e oportunidades de praticar atividades físicas e recreativas”, afirmou.

O Sr. Zé de Emídio, que faz parte da Comissão dos Quilombolas, disse que as melhorias nas escolas são importantes para a valorização da sua comunidade. “Somos gratos ao prefeito por esses benefícios não somente para a escola, mas para a nossa comunidade. Como ele mesmo já disse aqui, não somente os alunos da sede têm direito, nossas crianças também merecem a piscina, também merecem a quadra para praticar esportes”, destacou.

As obras nas escolas devem ser iniciadas em breve e concluídas até o final do ano.

As solenidades de assinatura das ordens de serviços contaram com a presença do vice-prefeito Júnior de Mocinha, do vereador e presidente da Câmara Alex Mendes, dos vereadores Cícero Batista e Izaquele Ribeiro, além dos secretários Everaldo Patriota (Administração), Lourdes Leite (Governo) e Anchieta Alves (Agricultura).

Na ocasião, também foram entregues 10 fogões ecológicos, sendo cinco para moradores de Lagoa do Caroá e cinco para a comunidade de Barreiro do Fabiano.

Esses dias,  conversei com muita gente da política de Serra Talhada.  Formei uma convicção: o candidato da oposição será Luciano Duque.

Claro, essa análise tem o desconto do imponderável da política,  mas vamos aos fatos.

Primeiro,  não há hoje nenhum outro nome competitivo para enfrentar uma gestão com o perfil do governo Márcia.  Além da força da máquina,  tem entregas.  Não é perfeita,  mas deve buscar se ajustar no que precisa melhorar para o ano chave,  2024.

Quem vai enfrentá-la com competitividade? Do grupo de Sebastião e Waldemar Oliveira,  com todo respeito aos quatro nomes citados por eles para uma pesquisa, hoje não há nenhum competitivo.  Pra ser trabalhado em vistas ao futuro, quem sabe o competente Alan Pereira.  Mas também não tem capilaridade para esse enfrentamento hoje. Faeca Melo,  André Terto,  Duquinho? São quadros com importância como grupo, mas para essa missão, não decolam individualmente.

Já mais perto de Luciano,  o mesmo se aplica a Ronaldo de Dja.  Até deve ter mais tutano eleitoral,  mas ainda longe de ameaçar Márcia Conrado.  Diz que se pronuncia  sábado sobre futuro.  O problema é que já deve ter gente em suas bases dizendo que ele não disputa pra vereador.  Pra não perder o que já está certo,  a vereança,  deve se decidir logo.

Falam no filho de Luciano,  Miguel Duque. Também não vejo com capilaridade para disputar agora, além da crítica natural de que essa “renovação” sempre pelo “filho de”, tão comum na política,  incomoda e não é legal.  Dizem ter carisma, futuro,  mas, se assim quiserem,  melhor que seja trabalhado.  Lançá-lo agora é jogá-lo aos leões, num ambiente desfavorável.

E Luciano? Esses dias, conversei com blogueiros da região que tem o mesmo sentimento: sua candidatura é uma questão de sobrevivência política.  Ele precisa retomar na pior das hipóteses um palanque competitivo que o faça vivo, já que perdeu isso com o racha. E não terá essa condição sem uma eleição disputada.  E eleição disputada hoje, só com ele na cabeça, unindo as oposições. Nessa conjuntura, o caminho já estaria sendo traçado: Duque na cabeça e o grupo dos Oliveira,  com Sebá e Waldemar indicaria a vice.

O único problema é interromper o projeto parlamentar em que estava apostando para, se vencer,  voltar à ceara local. Fato é que esse é um passo atrás.  Mas necessário se quiser tentar retomar seu protagonismo local. Isso porque a reeleição de Márcia pode definhá-lo politicamente.  Não esqueçam que ela reeleita vai jogar em 2026 colando um nome à caça dos votos e espaços para torná-lo ainda menor localmente.  Mesmo que negue,  um dos nomes a ser trabalhado é o de Márcio Oliveira,  recém filiado ao PT. Mas podem surgir outros.

Registre-se que se perder, não perde o mandato estadual.  Luciano pode disputar sem essa preocupação.

A partir de hoje e daqui pro ano que vem,  você vai ouvir muita gente falando sobre suposições,  possibilidades,  cálculos, pesquisas, desmentindo essa análise,  que claro,  é uma reflexão pautada na realidade atual e pode sofrer alterações.  Mas a levar em conta esses fatores, pra mim, o candidato da oposição será Luciano Duque.