Lucas Ramos faz campanha em Santa Maria da Boa Vista

Por Jefferson Calaça*

“Um amigo me chamou pra cuidar da dor dele, guardei a minha no bolso. E fui.”  (Clarice Lispector)

A advocacia trabalhista pernambucana vive atualmente um dos períodos mais difíceis de sua história. A Justiça do Trabalho na capital cerrou as suas portas no dia 28 de julho e apenas agora no dia 1º de setembro reabriu, retomando nesta data, a contagem dos prazos e a realização de audiências.

Em apenas um dia com a Justiça do Trabalho parada, cerca de 500 audiências trabalhistas deixaram de ser realizadas, com prejuízos para a população em geral pela paralisação dos processos e para os advogados que, com o fechamento desta ficaram juntamente com seus clientes, sem o recebimento de seus créditos.

Advogados sobrevivem de honorários advocatícios. Via de regra, advogados são profissionais que não possuem remuneração fixa mensal. Sobrevivem na incerteza do amanhã, matando um leão por dia para assegurar a manutenção dos seus sustentos e de suas famílias.

O Supremo Tribunal Federal considerou que os honorários, além de pertencerem aos advogados, também possuem natureza alimentar, nos termos do Recurso Extraordinário nº 470407-DF.

Para o relator, Ministro Marco Aurélio Mello, os profissionais liberais não recebem salários, vencimentos, mas honorários e a finalidade destes não é outra senão prover a subsistência própria e das respectivas famílias.

A direção do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região informou no último domingo, através da imprensa que, a partir da última sexta-feira (04/09), as partes que tem processos físicos na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas do Recife com pagamento já autorizado pelo Juízo, poderão agendar os respectivos alvarás. Os processos físicos que tramitam nas demais varas trabalhistas, apenas a partir de 14.09.15, quando passará a funcionar a Central de Execuções é que terão a liberação dos seus créditos iniciada, nos processos já transitados em julgado.

Na prática, serão 49 dias sem recebimento de créditos pelos advogados e pelos jurisdicionados na Capital. Os advogados trabalhistas que exercem as suas atividades profissionais na Região Metropolitana possuem em sua grande maioria as suas causas no Recife.

O momento é de sérias dificuldades para milhares de advogados trabalhistas do nosso Estado. São contas e compromissos financeiros acumulados e em atrasos, com juros, multas e correções monetárias. O profissional que se encontra sem dinheiro para honrar os seus débitos fixos mensais, é uma pessoa fragilizada perante seus clientes e seus entes familiares.

Este é um tempo que clama por solidariedade entre colegas de profissão, independente de sermos advogados de empregados ou empregadores.

É hora de demonstrarmos a nossa união e, ao mesmo tempo, lutarmos para agilizar a liberação de crédito por todos os meios possíveis e legais, requerendo que o TRT se comprometa em dar uma atenção especial a Central de Execuções, aparelhando-a com um número adequado de magistrados e servidores para que possamos minorar o sofrimento de toda uma classe, no mais breve espaço de tempo.

A Justiça do Trabalho sempre foi exemplo de celeridade e compromisso com a cidadania. É nela que os trabalhadores depositam a sua última esperança de recebimento de seus créditos. É ela que rege as relações de trabalho no meio social, representando o equilíbrio entre as disparidades sociais e contribuindo para a aplicação da justiça entre os desiguais economicamente.

O advogado trabalhista possui o papel fundamental de solucionar conflitos que surgem das relações de trabalho e de emprego. Faz-se necessário lembrar e nunca esquecer a frase que exprime ao longo da história, o pensamento majoritário dos mais nobres juristas e do povo em geral, qual seja, sem advogado não há justiça e sem justiça não há democracia.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Ex-ministro Milton Ribeiro e pastores que tinham acesso livre ao MEC foram presos nesta quarta-feira

A Operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro nesta quarta-feira investiga suspeitas relacionadas à atuação de pastores dentro do Ministério da Educação (MEC). Desde a posse de Ribeiro, em junho de 2020, os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura levaram dezenas de prefeitos para reuniões e, segundo acusações, cobravam valores entre R$ 15 mil a R$ 40 mil e até mesmo a compra de Bíblias para facilitar o repasse de verbas públicas para esses municípios. A reportagem é da Agência O Globo.

O escândalo atingiu um dos ministérios mais importantes da Esplanada, com um orçamento de R$ 159 bilhões apenas neste ano. Mas também chegou ao Palácio do Planalto: em uma conversa gravada, o ministro da Educação afirma que a prioridade dada a atender os pedidos de Gilmar e Arilton seria um pedido especial do presidente Jair Bolsonaro. Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na época em que o escândalo foi divulgado, Bolsonaro chegou a defender Ribeiro: “Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton”.

Quatro dias depois da declaração, no entanto, Milton deixou o governo em meio a pressão da bancada evangélica, que temia prejuízos eleitorais com o episódio, e da abertura de investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público sobre o caso.

Confira abaixo os principais desdobramentos do escândalos:

Gabinete paralelo

A atuação dos pastores começou a ser revelada em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” no dia 18 de março que mostrou a influência dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, da Assembleia de Deus Ministério Cristo para Todos, sobre a liberação de verba do MEC. Os religiosos participaram de 22 agendas na pasta, geralmente acompanhados de dezenas de prefeitos. Muitos municípios que participavam das reuniões conseguiram liberação de verbas semanas depois.

O áudio

A gravação de uma reunião com a presença do ministro Milton Ribeiro e do pastor Gilmar Santos é revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” no dia 21 de março. No áudio, Ribeiro diz que prefeitos acompanhados pelos pastores eram priorizados a pedido do presidente Jair Bolsonaro. “”Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”, disse Ribeiro.

O ministro se defende

No mesmo dia, o ministro Milton Ribeiro divulga comunicado se defendendo das acusações. Na nota, diz que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial, mas que solicitou que recebesse “todos que nos procurassem”. Segundo ele, a alocação de recursos ocorre de acordo com o Orçamento e critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”.

A propina

No dia seguinte, surge a primeira denúncia de propina. O prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB) disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que o pastor Arilton Moura teria cobrado, de forma antecipada, R$ 15 mil em troca de sua influência no MEC a favor da prefeitura. Além disso, o religioso também teria pedido 1 kg de ouro após a liberação dos recursos.

A influência na Esplanada

Um levantamento feito pelo GLOBO nas agendas das principais autoridades do governo federal revela que a influência de Gilmar Santos precedeu a chegada de Milton Ribeiro ao Ministério da Educação: desde o início do mandato, o pastor esteve ao menos quatro vezes com o presidente Bolsonaro, três delas no Palácio do Planalto. Além disso, também se reuniu com outros três ministros.

Propina em bíblias

O GLOBO revelou no dia 23 de março que a aquisição de Bíblias era uma das formas de pagamento de vantagens indevidas aos dois pastores. O prefeito de Bonfinópolis (GO), Kelton Pinheiro contou que Arilton Moura pediu R$ 15 mil e também comprasse Bíblias para ajudar na “construção da Igreja”. O mesmo enredo é narrado pelo prefeito de Boa Esperança do Sul, São Paulo, José Manoel de Souza. Ele revelou uma solicitação feita pelo pastor lobista de R$ 40 mil em propina para “ajudar a igreja”.

Ministro revela denúncia anônima

O ministro Milton Ribeiro diz que, em agosto de 2021, recebeu uma denúncia anônima sobre a dupla de pastores e que, imediatamente, encaminhou as informações à Controladoria-Geral da União. No mesmo dia, a CGU confirmou que finalizou o procedimento em março: na ocasião, identificou indícios de crimes cometidos por terceiros, mas não por servidores públicos. As informações foram repassadas para a Polícia Federal.

O pastor se defende

Em nota publicada nas suas redes sociais, o pastor Gilmar Santos negou qualquer influência sobre as verbas do Ministério da Educação ou sobre o ministro Milton Ribeiro. O religioso classificou as acusações de inverdades e destaca que atua há 31 anos como missionário. Já Arilton Moura não retornou os contatos da reportagem e permanece em silêncio.

Novos negócios

Dados levantados pelo Globo na Junta Comercial de Goiás revelam uma expansão patrimonial do pastor Gilmar Santos. O religioso, que tinha apenas uma empresa registrada no estado abriu duas companhias no mesmo dia, 8 de março, há pouco mais de duas semanas. Os documentos revelaram um grande investimento feito por Gilmar: somadas, as empresas contaram com um investimento inicial de R$ 450 mil em uma faculdade e em uma editora.

Demissão

Pressionado por evangélicos, o ministro da Educação Milton Ribeiro entregou ao presidente Jair Bolsonaro uma carta pedindo sua exoneração no dia 28 de março. No documento, ele afirma que jamais realizou ato de gestão em sua pasta “que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário”. Ribeiro afirmou, no entanto, que tomou a decisão para que “não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal”.

A demissão foi decidida após a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar as suspeitas de que houve favorecimento na distribuição de verbas do ministério. A investigação foi pedida pela Procuradoria Geral da República, que viu indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

Em pronunciamento especial de Natal divulgado nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou mensagens de esperança, solidariedade e renovação de compromissos com o povo brasileiro. A fala, marcada por um tom fraterno e otimista, enfatizou os valores de compaixão, fraternidade, respeito e amor ao próximo, inspirados nos ensinamentos de Cristo.

Lula iniciou sua mensagem direcionando-se a todos os brasileiros: “Você que está em casa com sua família, trabalha no campo, no comércio ou na indústria, que faz a comida chegar à nossa mesa, que cuida da saúde, da educação ou empreende: todas e todos vocês ajudam a construir este grande país.”

O presidente também aproveitou para agradecer as mensagens de apoio que recebeu durante sua recente emergência médica. “Graças a essa corrente de solidariedade, estou ainda mais firme e forte para continuar fazendo o Brasil dar certo”, disse.

Compromisso com um Brasil sem fome e mais igualitário

Lula reforçou sua visão de governar com foco nas pessoas, especialmente nos mais vulneráveis, ressaltando que o objetivo central de seu governo é construir um Brasil mais justo e sem fome. Ele destacou a importância de um trabalho conjunto entre os diferentes poderes e níveis de governo.

“Governar é cuidar das pessoas, de todos os brasileiros e brasileiras, com um olhar especial para aqueles que mais precisam. A base de tudo o que fazemos é o diálogo e o trabalho conjunto entre o governo federal, a sociedade, os governos estaduais e as prefeituras, sempre com respeito e harmonia entre os poderes”, afirmou.

O presidente também destacou o avanço econômico do país e o compromisso com políticas que priorizam a qualidade de vida da população. “O Brasil tem hoje uma economia forte, que continua a crescer, e um governo eficiente, que investe onde é mais importante.”

Mensagem de renovação para 2025

Em sua fala, Lula pediu que o espírito natalino de solidariedade e união inspire o país ao longo de todo o próximo ano. Ele afirmou que 2025 será um ano de “redobrar forças para o plantio” e garantiu que o governo seguirá empenhado para colher frutos cada vez mais generosos.

Encerrando o pronunciamento, Lula desejou a todos os brasileiros um Feliz Natal e um ano novo cheio de prosperidade. “Que cada um de nós reconheça no outro o seu semelhante. Que irmão se reconcilie com irmão, que as famílias possam celebrar em comunhão. Feliz Natal e um 2025 cheio de prosperidade para a grande família brasileira.”

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

O partido Liberal de Salgueiro oficializou a candidatura de Clebel Cordeiro à reeleição para prefeito e de Paizinha Patriota como vice, nesta terça-feira (15), na Associação Cultural Salgueirense (ACS). Também foram oficializadas candidaturas de 42 vereadores. 

A coligação “Pra frente Salgueiro Vencedora” é composta pelos partidos: Democrata (DEM), Partido Liberal (PL), Partido Social Democrático (PSD), Partido Social Liberal (PSL), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Podemos, Partido Social Cristão (PSC), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Verde (PV). 

Durante os discursos, autoridades enalteceram a atual gestão de Clebel Cordeiro, ressaltaram o desempenho e determinação para gerenciar crises.

Entre as autoridades presentes estavam o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), o ex-prefeito do município Cornelito Muniz, presidentes municipais dos partidos PL e PSD, e o vice-presidente do DEM, entre outras autoridades do Estado. Também estiveram na convenção os familiares Dr. Chico Sampaio, vice-prefeito de Salgueiro que morreu recentemente. Ele recebeu várias homenagens dos participantes.

A convenção foi realizada de forma presencial e transmitida pelo facebook do prefeito Clebel Cordeiro, contando com mais de dois mil acessos simultâneos. O evento seguiu todas as recomendações da Justiça Eleitoral e as normas da vigilância sanitária em prevenção da Covid-19.